Vagner Freitas: Patrões querem aprovar trabalho intermitente

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Foto: Roberto Parizotti/CUT

Vagner Freitas: Ano do trabalho decente tem propostas indecentes. Foto: Roberto Parizotti/CUT

Vagner Freitas, no site da CUT

O Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com apoio da CUT e das demais centrais sindicais, estão empenhados em uma campanha para promover o trabalho decente no Brasil.

O objetivo é claro: promover o desenvolvimento sustentável com justiça social e distribuição de renda e fortalecer o diálogo social.

Como sempre, o empresariado brasileiro se contrapõe a iniciativas modernas e democráticas como essa com propostas retrógradas e arbitrárias. Falam que é necessário regular o trabalho para garantir emprego e renda, mas sugerem, na verdade, mais flexibilização e precarização das formas de contratação dos trabalhadores e trabalhadoras.E têm muitas propostas nessa linha. Este ano, por pouco não aprovaram no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização para todas as atividades das empresas e precariza ainda mais as condições de trabalho no Brasil.

No momento, eles estão empenhados na discussão do trabalho eventual e intermitente. Mais que isso. Estão pressionando o governo para retomar esse debate. Só que com o viés deles e não o do trabalho decente.

O trabalho eventual é um fato. Milhares de homens e mulheres trabalham sem nenhuma proteção legal em eventos, show, casamentos, jogos de futebol etc. A iniciativa de regulamentar esse tipo de trabalho e garantir os direitos (INSS, FGTS, férias, décimo terceiro multa rescisória etc.), ainda que proporcionais ao tempo trabalhado, é louvável. Trata-se de dar dignidade a esses trabalhadores e garantir a decência desse trabalho.

Mas temos que ter muito cuidado para não acabar abrindo brechas legais para que se intensifique a exploração do trabalho, permitindo que a relação seja precarizada e que o trabalhador fique numa posição ainda mais frágil em relação ao capital.

Não vamos permitir a precarização do trabalho em nome da “necessidade” de regulamentá-lo. Essa discussão deve ser longa e entendemos que seja necessária, mas é preciso avançar muito na sua elaboração e, principalmente, nas ferramentas de fiscalização e controle para que possa ser concluída.

Queremos discutir, queremos negociar, mas não vamos permitir que se abram caminhos para a regulamentação do trabalho intermitente – àquele em que o trabalhador fica a disposição do empregador para trabalhar quando necessário e recebe somente as horas que a empresa utilizou seus serviços. É como se o trabalhador ficasse no banco de reservas e só em alguns momentos entrasse em campo, só que ao contrário de um jogador, só ganha quando entra na partida e pelos minutos que atuasse.

Para a CUT trabalho intermitente é trabalho escravo, indecente. A regulação que a CUT propõe é a da proibição. A sociedade não quer, não deve e não pode conviver com esses tipos de trabalho em pleno século 21.

A regulação das novas formas de trabalho é um os grandes desafios que precisam ser enfrentados pelos sindicatos e pelos governos de todo o mundo. E a Central Única dos Trabalhadores tem se empenhado junto com o governo, desde 2003, na construção do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente.

Entendemos que este é um ponto decisivo para que as novas formas de trabalho sejam reguladas dentro dos princípios do trabalho decente. Acontece que neste que deveria ser o ano do Trabalho Decente tivemos que nos deparar com diversos projetos de iniciativa dos empresários que retiram direitos fundamentais dos trabalhadores, como o PL da terceirização, um atentado aos direitos dos trabalhadores.

Usaremos toda nossa capacidade de luta, organização e pressão para barrar qualquer projeto de lei como o 4330 ou outro qualquer que ouse regulamentar ao trabalho intermitente e retire direitos dos trabalhadores.

Vagner Freitas é presidente nacional da CUT

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Comentários

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Elias

Para que todos os brasileiros tenham emprego, a PEC das 40 horas semanais que há quase duas décadas tramita na Câmara Federal e até agora não foi aprovada, deveria já inserir um adendo para 30 horas semanais, porque hoje existe tecnologia e capital para isso. Os empresários querem ver seus empreendimentos crescerem 24 horas por dia, então, que se contratem mais trabalhadores. O que eles querem? 100 operários a custo de 10? Afinal, são capitalistas ou escravocratas? “Trabalho intermitente” rima com indecente, mas além da rima é repugnante, é considerar o trabalhador algo descartável, no mínimo uma peça de reposição, ou pior, um pneu estepe que se usa provisoriamente. Nessas horas dá vontade de ser bolchevique no meio dos Black-blocs, mas a razão avisa que fracassaremos, sem contar o fato de uma saúde capenga sem força sequer para suportar jato de gás pimenta e bala de borracha.

Bonifa

Para muita gente conservadora, não interessa lutar contra Dilma. Interessa aproveitar-se da corrida eleitoral para arrancar mais compromissos de Dilma à direita. E os que deveriam trazer Dilma para a esquerda, aliam-se à oposição para tentar destrui-la a qualquer custo. Neste dilema, conservar o escopo progressista é quase um ideal utópico.

FrancoAtirador

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A Jogada de Marketing do CSJT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou na sexta-feira (6/12) Resolução que reserva 10% das vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados da Justiça do Trabalho.

(http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/justica-do-trabalho-reserva-10-de-vagas-terceirizadas-para-afrodescendentes)

Ora, a maioria dos serviços terceirizados no Judiciário e, como de resto, em todo o Setor Público e também nas Empresas Privadas, são os que cuidam da vigilância, da limpeza e do refeitório.

Acontece que, de fato, esses serviços, notadamente os dois últimos, já são executados prioritariamente por trabalhadores negros e mulatos.
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Trabalhadores negros recebem salários menores e exercem atividades menos qualificadas

CUT Nacional, via FETEC-PR

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou na última terça-feira (13/11) o estudo “Os negros no trabalho”, em que traça o panorama do acesso ao trabalho em relação à cor dos grupos de trabalhadores. O boletim é referente ao período compreendido entre 2011 e 2012.

As informações, apuradas pelo Sistema de Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), foram colhidas no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo.

A população negra empregada nas regiões metropolitanas estudadas somava 48,2% do total.
Porém, sua remuneração era de, no máximo, 63,9% do valor recebido pelos não negros.

Quanto ao setor de trabalho, negros estão concentrados em atividades de grande esforço físico, em que exercem movimentos repetitivos e têm pouca margem para decisões e criatividade.
Alguns exemplos de profissões citadas no estudo são:
alfaiates, camiseiros, costureiros, pedreiros, serventes, pintores, caiadores, vendedores, frentistas, repositores de mercadorias, faxineiros, lixeiros e empregados domésticos.

Íntegra em:

(http://www.fetecpr.org.br/trabalhadores-negros-recebem-salarios-menores)

Anísio

Enquanto a categoria profissionais do sexo lutam para conferir dignidade a atividade que exercem, os caras querem retroceder e acabar com qualquer dignidade. Essa de trabalho “intermitente” é a institucionalização da “puta”, no sentido pejorativo e mais restrito da palavra: “tô aqui… se quiser me usa, me abusa e me dê um trocado”.
Anísio

Laura

E trabalho bóia fria mesmo. O neoliberalimo boiafriza o trabalho como um todos, cada vez mais. Simples assim…

Urbano

Salvaguardando-se a pouca exceção, mas para a grande maioria do empresariado brasileiro, a Abolição da Escravatura já teria sido abolida. E ainda dizem que para chegar aonde chegaram trabalharam muito. Quem não valoriza trabalhador não deve ter sido trabalhador na vida. Vai ver que os escaninhos foram outros…

Cartel de pobres

Não permitiremos que a máfia nos devolva à senzala!

Ao contrário: vamos alterar todas as leis feitas a favor da Casa Grande. O Senhor do Engenho já estremece e sente um “Som ao Redor”.

CarmenLya

E adivinhem do lado de quem está o Partido dos “Trabalhadores”??????

    tiago carneiro

    Dos patrões, é claro!!!

    Com seu pibinho medíocre, 25º queda seguida do emprego industrial, juros altos, privatizações, disso nao tenho dúvidas =)

Fabio Passos

Aumentar lucros reduzindo renda e qualidade de vida das famílias dos trabalhadores… este é o objetivo da minoria branca, rica… e vagabunda.
Adivinhem do lado de quem está o PiG?

    tiago carneiro

    E qual lado está nossa querida FHC de saias? Infelizmente não sei…

    Mas, se esse absurdo for um dia aprovado, teremos várias charges do bessinha, petistas rosados (aqueles que nao sao de esqueda), e o paulo henrique amorim a dizer: ”S.U.C.E.S.S.O”, tal qual ele anunciou com as recentes privatizacoes das estradas…

    Opa, mil perdoes, concessão =)

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