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Tijolaço cobra respostas do MP, da Secom e da Receita


10/07/2013 - 11h33

Globo admite sonegação, mas nota mostra “buraco negro” da justificativa

10 de Jul de 2013 | 10:59

por Fernando Brito, no Tijolaço

A ação da blogosfera, apesar das ameaças de represálias por estar tratando de matéria fiscal, está espremendo a Globo a dizer a verdade, mesmo que a conta-gotas.

Esta madrugada e empresa soltou nota oficial para explicar o caso.

Diz que rebate acusações falsas.

Não há acusação falsa alguma.

A Globo sonegou impostos e a desistência da ação judicial é a maior confissão de que o fez.

Aliás, a adesão ao Refis é confissão de dívida.

Nem é preciso falar da parte em que a Globo diz não ter a menor ideia da razão que levou a servidora – já condenada por isso – a sumir com um processo onde ela era cobrada em R$ 615 milhões. Ele fez isso sozinha, não é, porque lhe deu na telha fazer… Doidinha, ela, não é?

Fiquemos no fato de que  nota  mostra um buraco negro na dívida da Globo.

Quando a cobrança da dívida se constituiu, com a autuação fiscal, não havia Refis em vigor. O Refis 2, criado em junho de 2006, tinha prazo de inscrição até 15 de setembro daquele ano. Antes, portanto, da constituição do débito, que se faz com o julgamento administrativo da questão, em dezembro de 2006.

Como a Globo, confessadamente, aderiu ao chamado Refis da Crise, criado pela MP 449/2008 e regulamentada em julho de 2009, a empresa esteve inadimplente com o Fisco neste intervalo, a menos que tenha conseguido na Justiça efeito suspensivo quando à sua regularidade fiscal.

Que, no mínimo, existiu entre 11/10/07, quando a empresa foi intimada da decisão desfavorável quando à exigibilidade de seu débito fiscal e 30/11/09, quando a Globo admite que ” tomou a decisão de aderir ao Refis”. Aliás, o último dia previsto na legislação para a adesão.

Se não houve decisão judicial que suspendesse a situação de irregularidade fiscal, neste peíodo, a Globo não poderia ter contratado serviços com o Poder Público. E publicidade é contratada entre o Governo e o veículo de comunicação. A agência de propaganda não é o cliente, mas apenas intermediário legalmente previsto para o negócio entre as partes.

Ano passado, a Revista Caros Amigos, por dificuldades financeiras, deixou de receber anúncios federais por não poder comprovar sua regularidade fiscal.

A Globo teve este tratamento, necessário se não havia suspensão judicial da situação de inadimplência tributária? Se havia decisão judicial ela não é necessariamente pública? Quem a deu e quando?

Será que a emissora deixou de receber publicidade pública?

Com a palavra o Ministério Público, a Secom, a Receita.

Eles têm a obrigação de informar o que aconteceu. Não há sigilo fiscal envolvido nisso, mas procedimento regular da administração que, se não observado, implica a nulidade dos contratos e a recuperação do indevidamente gasto.

Vivemos a estranha situação em que, pelo silêncio das instituições, a blogosfera é que tem de se converter em fiscal da lei.

E a nota da Globo ainda se encerra com a ameaça de aplicar-nos uma espécie de PEC 37 judicial, como se a Justiça brasileira fosse se tornar cúmplice desta ocultação imoral dos fatos relativos ao dinheiro público.

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12 comentários

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Florival

10 de julho de 2013 às 23h25

@naoanuncienaglobo

Responder

FrancoAtirador

10 de julho de 2013 às 21h59

.
.
O Ministério da Justiça poderia determinar,

à Polícia Federal, a abertura de investigação.

À Controladoria da União também compete atuar.

As instituições estatais estão me convencendo

de que não é apenas negligência, mas sim má-fé.
.
.

Responder

Pelika

10 de julho de 2013 às 21h40

Porque a Globo tem privilégios junto ao governo?

Responder

anderson

10 de julho de 2013 às 21h31

http://www.novojornal.com/politica/noticia/tjmg-processo-que-incrimina-governantes-mineiros-desaparece-10-07-2013.html
TJMG: Processo que incrimina governantes mineiros desaparece
Certidão do TJMG atesta que processo contendo provas de corrupção,assassinato e suborno que incriminam o grupo de Aécio Neves desapareceu
Marco Aurélio Carone

Só mesmo através da interferência de organismos internacionais a moralidade e legalidade poderão ser restauradas em Minas Gerais. Á princípio imaginava-se que uma intervenção federal seria suficiente para por fim as constantes quebras das garantias civis e do Estado Democrático de Direito, porém sabe-se agora que a organização criminosa que opera em Minas Gerais tem apoio e até mesmo participação de integrantes da máquina pública federal.

Hoje sem medo de cometer injustiça, pode-se afirmar que os diversos Poderes do Estado de Minas Gerais encontram-se reféns de um grupo criminoso que ameaça, intimida, frauda, seqüestra e mata sob a proteção das instituições do Governo do Estado. A Polícia, o Ministério Público e a Justiça que deveriam combater a organização criminosa estão imobilizadas devido o comprometimento de seus dirigentes.

Não se pode isentar de culpa nem mesmo o governador, Antonio Anastasia, uma vez que é de seu total conhecimento o que vem ocorrendo no Estado. É bem verdade que Anastasia herdou de Aécio o esquema criminoso já montado, entretanto a permanência do mesmo assim como de seus integrantes junto à máquina pública estatal indiscutivelmente depende de sua cumplicidade.

Como já narrado em outras reportagens, Minas Gerais se transformou em um Estado perigoso de se viver, e principalmente para constituir família e criar filhos, em função da inversão de valores após a eleição de Aécio Neves em 2002. Diante de seus vícios e hábitos, sua ida para o Poder representou a captura das instituições do governo por seus companheiros de vício e práticas.

Literalmente, a droga, a corrupção e a pederastia, (não confundir com homossexualismo, opção sexual) passou a ser quesito primordial para escolha de seus assessores e auxiliares. Evidente que a imprensa pouco falou a este respeito devido à censura imposta, contudo os que não eram adeptos do vício e das práticas de Aécio foram afastados do círculo do Poder.

Até mesmo no interior do Estado, tal fato ocorreu através da eleição de prefeitos e vereadores adeptos do que se convencionou chamar de “modelo Aécio”.

Por justiça, é necessário destacar que a grande maioria dos integrantes do TJMG e do MPMG vem lutando contra este estado de desmanche institucional, porém, desembargadores, juízes, promotores e procuradores são impotentes diante do comprometimento de seus dirigentes com o “modelo Aécio”.

Durante seis anos tramitou no TJMG o processo nº 0024.06.001.850-4 oriundo do inquérito nº 1027539, colhendo provas e depoimentos de integrantes e vítimas do esquema criminoso montado no Poder Judiciário, no Ministério Público e na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, até que o mesmo foi noticiado por Novojornal.

A partir deste momento o processo passou a tirar o sono de Aécio Neves, pois as investigações fatalmente chegariam a ele devido seu envolvimento em fatos apurados e citados nas investigações e da comprovada participação de seus principais assessores e amigos no esquema criminoso.

Além de Aécio, grandes empresários, advogados e alguns integrantes dos Poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário do Ministério Público e da Polícia Civil de Minas Gerais também passaram a temer o processo.

Após a instauração do inquérito nº 3530 no STF em Brasília devido ao atentado contra Nilton Monteiro atribuído a Clesio Soares Andrade, Eduardo Azeredo e Walfrido dos Mares Guia o processo anteriormente citado passou a ser cobrado insistentemente pela Polícia Federal, pelo STF e CNJ e ninguém o encontrava.

Segundo seus colegas, incansável foi à busca pelo advogado Dino Miraglia, nas diversas varas por onde passou o processo para encontrá-lo e comprovar serem verdadeiros os documentos e fatos narrados por Milton Monteiro, que embora não condenado, se encontra preso por prazo “indeterminado” sob a acusação de falsificação de documentos. Diante da insistência do Dr. Dino o TJMG foi obrigado a certificar que o processo havia desaparecido.

Consta da representação do Dr. Dino ao CNJ, que o delegado Nabak, vem avocando todas as investigações que tenham relação com o grupo criminoso a exemplo dos inquéritos que estavam sob sua presidência quando de sua transferência do DEOESP e de ser o responsável pelo desaparecimento do processo.

A atuação do delegado é igualmente investigada em vários procedimentos instaurados pelo Ministério Público Mineiro e através da Ação Penal do processo nº 0024.13.003.776-6 por ter ameaçado de morte o advogado de Monteiro, Dr. Dino Miraglia.

Enquanto isto, Nilton Monteiro permanece como preso político do PSDB mineiro, tendo em vista ter entregado a “Lista de Furnas”, a “Lista do Mourão”, AP 2280 ao STF e por ser a principal testemunha de acusação no processo do “Mensalão Tucano”. Segundo versão corrente no meio jurídico, dificilmente o mesmo sairá vivo da prisão, principalmente, após o atentado conforme apurado no inquérito 3530 do STF.

Novojornal teve acesso à representação do Advogado Dino Miraglia e de Milton Monteiro ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, acompanhada das principais peças constantes do processo desaparecido.Tais peças são disponibilizadas com exclusividade para nossos leitores. Trata-se de documentos que chocam qualquer cidadão comum, pois mostram as vísceras do Poder construído por Aécio Neves e seu grupo.

Importante: Todos os documentos apresentados nesta reportagem estão autenticados e a disposição do TJMG com o advogado Dr. Dino Miraglia, caso o Tribunal queira restaurar o processo desaparecido.

Responder

Manoel Teixeira

10 de julho de 2013 às 20h33

Considerando isto verdade, podemos dizer que o Ministro das Comunicações, o Ministro da Justiça, o Ministro da Fazenda e o PGR prevaricaram. Isto é crime.
Não forma da sociedade civil entrar com uma ação contra estes agentes?

Responder

Fernando Moreno

10 de julho de 2013 às 14h52

Presidenta Dilma, por favor, a hora de pegar a globo é agora. Se houve crime, tem que caçar a concessão. Será que só os pequenos são punidos neste país?

Responder

Gerson Moracha

10 de julho de 2013 às 14h33

Já a Globopar emite nota hoje dizendo que parcelou o pagamento no Refis ( a conferir) logo não haveria possibilidade do MPF entrar com inquérito policial contra a mesma no caso específico dos tributos sonegados e, segundo a nota, parcelados no Refis. E avançando o MPF diz não ter encontrado indícios para enquadramento de evasão de divisas, utilização de doleiros, etc..MAS COMO: a própria ré referendou os indícios postos pelo Fiscal no Auto de Infração ao pagar OS QUASE 1 BILHÃO EM DÍVIDAS JUSTAMENTE POR SONEGAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PARAÍSOS FISCAIS para acobertar a operação. Trabalho na Receita Federal e se isto não são “indícios” o que serão??? A verdade nua e crua parece ser de que o MPF-Rio não tiveram interesse de ir atrás dos indícios , muito provavelmente provas já obtidas pelo AFRFB – Fiscal. Por que ninguém paga UM BILHÃO se não tem culpa no cartório.(Se é que pagou..)Como disse alguém em outro comentário: ” a emenda ficou pior que o soneto” . Quer dizer que o MPF do Rio não quer punir um corruptor ou sonegador comprovado, pois pagou UM BILHÃO em créditos constituidos em Auto de Infração, e vai atrás dos pés-de-chinelo da vida..QUANTA COVARDIA , INCOMPETÊNCIA, OU COISA PIOR. Sugiro que entrem com representação no MPF do Rio pedindo a investigação dos fatos que por dever de ofício e ato vinculado deverão dar uma resposta funcional a representação..

Responder

Julio Silveira

10 de julho de 2013 às 12h55

A questão é, a justificativa foi produzida para leigos. A maioria que assiste a organização e que pode ficar com, o que costuma se chamar, duvida razoável sobre o assunto. E na duvida continuar dando credito a organização, podendo até mesmo considerarem as denuncias levianas. O jogo de sempre, que não se sustenta, como vemos, aos olhos mais treinados algum especialista na área.
E assim vai sendo tocada a cidadania, duvida razoável para organizações que contam histórias, certeza absoluta de ilícitos declarados por eles.
E nossos presídios lotados, quase todos oriundos das classes menos favorecidas, inclusive os preferenciais na hora do uso das algemas. Não que eu seja contra o instrumento, sou contra a diferença.

Responder

Aline C Pavia

10 de julho de 2013 às 12h55

Aderiu ao Refis em 30/11/09 e pagou em 26/11/09?
Conversa mole pra boi dormir.
#GloboMostraoDARF

Responder

sergio

10 de julho de 2013 às 12h34

Aos anunciantes da GLOBO:

Ao anunciar seus produtos através deste veículo vocês estão, coniventemente, financiando mafiosos. Isto é crime!!!
Estão se tornando cumplices de uma cosa-nostra à brasileira.
Seria de bom tom, vocês repensarem os veículos que vocês utilizam
para atingir seu público alvo, para não terem suas preciosas marcas
enlameadas pela lama Global.

Responder

    LEANDRO

    10 de julho de 2013 às 15h46

    Ih…o governo anuncia na globo….


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