Fim do martírio de Márcia Lucena, Ricardo Coutinho e Amanda Rodrigues. VÍDEOS

Tempo de leitura: 3 min

Por Conceição Lemes

No Viomundo, já abordamos várias vezes o tema lawfare

Uma delas foi na videocoluna da feminista e professora Márcia Lucena, publicada em 25 de abril de 2023. Assista-a no topo.

Lawfare, Márcia ensina, vem da junção de duas palavras em inglês: law (lei, direito) e warfare (guerra).

Lawfare, portanto, é a lei usada como arma de guerra.

Nela, diferentemente da guerra convencional, não há tiros disparados, prédios destruídos e sangue derramado.

Porém, mesmo sem derramar uma gota de sangue, o lawfare mata pessoas, destrói nações, instituições, alerta-nos Márcia no vídeo acima, onde ela mostra o modus operandi dos bandidos que se fazem passar por mocinhos, as consequências.

No Brasil, há vários casos de lawfare.

Certamente, o mais conhecido é o do presidente Lula.

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Mas há outros emblemáticos.

O de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, é um deles.

Outro é o de Ricardo Coutinho, governador da Paraíba entre 2011 e 2018.

Ele foi o alvo principal da operação filhote da Lava Jato – a Calvário, desencadeada em dezembro de 2019.

Mas, para ”mostrar” que havia uma organização criminosa liderada por Coutinho, era necessário incluir outros ”inimigos” para dar verossimilhança à história.

A Calvário escolheu, então, vários a dedo.

Entre eles, Márcia Lucena, que era prefeita de Conde (PB), e Amanda Rodrigues, ex-secretária de Finanças da Paraíba.

Pois nessa sexta-feira, 9 de janeiro de 2026, o calvário de Márcia Lucena, Ricardo Coutinho e Amanda Rodrigues teve fim.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou o processo contra os três originário da Paraíba. 

Trancar é mais do que anular. Significa que nunca deveria ter existido, pois não há prova alguma de crime. 

A própria Márcia explica no vídeo abaixo.

 
 
 
 
 
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OPINIÃO: Depois de anos de massacre público, STF decreta a morte da Operação Calvário por falta de provas

 
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o trancamento da ação penal contra Ricardo Coutinho, não é apenas um capítulo jurídico relevante. Ela representa, na prática, o sepultamento definitivo de uma operação que já vinha cambaleante, esvaziada e desacreditada: a chamada Operação Calvário.

Desde o início, a Calvário foi apresentada como uma das maiores investigações de corrupção da história da Paraíba. No discurso, prometia provas robustas, cadeia de comando bem definida e responsabilização exemplar. Na prática, o que se viu ao longo dos anos foi um processo sustentado quase exclusivamente por delações premiadas, sem o devido lastro probatório independente, condição básica exigida pelo próprio ordenamento jurídico brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal não inovou ao barrar essa ação. Apenas reafirmou o óbvio: delação não é prova em si mesma. É meio de obtenção de prova, que precisa ser confirmada por elementos externos, objetivos e verificáveis. Quando isso não acontece, o processo deixa de ser instrumento de Justiça e passa a se assemelhar perigosamente a um mecanismo de perseguição política.

E é impossível ignorar esse contexto. Ricardo Coutinho foi alvo de uma exposição pública prolongada, teve sua imagem sistematicamente atacada, foi tratado como culpado antes de qualquer sentença e conviveu, por anos, com o peso de uma acusação que agora o próprio STF reconhece não ter sustentação mínima para prosperar.

A decisão de Gilmar Mendes não apenas corrige um abuso processual, ela escancara uma realidade incômoda: a Operação Calvário fracassou porque não conseguiu produzir provas sólidas. O tempo passou, as acusações foram repetidas à exaustão, mas o conteúdo permaneceu o mesmo, frágil, dependente de narrativas interessadas e juridicamente insuficientes.

Quando uma operação chega ao Supremo e é trancada por falta de provas, o recado é claro. Não se trata de tecnicalidade, tampouco de proteção a investigados. Trata-se da defesa do devido processo legal, da presunção de inocência e dos limites do poder punitivo do Estado.

A Calvário, que já estava debilitada, agora está oficialmente enterrada. O que resta é a reflexão. Investigar é necessário, combater corrupção é essencial, mas isso não pode ser feito atropelando garantias, fabricando culpados ou sustentando acusações apenas no grito e na manchete.

Justiça sem prova não é Justiça. É perseguição. E foi isso que o STF, com atraso, mas com clareza, deixou registrado.

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