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Tijolaço convoca internautas para investigar “desaparecimento”


08/07/2013 - 19h50

por Fernando Brito, no Tijolaço

Acabo de registrar, no portal do Serviço de Informações ao Cidadão, um requerimento, protocolado sob o número 16853.001170/2013-33, solicitando a informação sobre o paradeiro físico, as últimas movimentações e o responsável pela guarda dos processos abertos por sonegação fiscal contra a Rede Globo.

Diante das informações publicadas hoje, é um dever de cidadão, que vai além do dever profissional de jornalista.

A solicitação:

Informação sobre o paradeiro físico e o responsável pela guarda dos processos 18471.000858/2006-97 e 18471.001126/2006-14, ambos da Receita Federal do Brasil e os seus últimos andamentos e as datas em que ocorreram. Esclareço que não solicito matéria de natureza fiscal, mas apenas o paradeiro dos referidos instrumentos processuais públicos, a fim de prevenir situação tipificada no Art.377 do Código Penal Brasileiro.

Pela lei, sancionada em 2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Ministério da Fazenda tem 20 dias corridos de prazo para responder.

Notem que o pedido esclarece que não quer informações de natureza fiscal, sobre as quais seria possível alegar sigilo, mas tão-somente a localização física do processo – não é possível, como registra o protocolo da Receita, que esteja “em trânsito”, no limbo, há sete anos – a responsabilidade física sobre ele e as datas das últimas movimentações.

Tudo para prevenir a ocorrência do crime de supressão de documento público, previsto no Art. 377 do Código Penal brasileiro.

Embora isso seja decisão individual, que pode ser seguida por quem assim o deseje, clicando aqui e se cadastrando no portal do Governo. Feito o requerimento, o andamento estará disponível para consulta na própria internet.

Também abri um “abaixo-assinado” para que todos os que solicitarem a informação deixarem registrado seu nome. É uma maneira de não nos “desaparecerem” também.

A lei, dizem os advogados, é erga omnes. Isto é, para todos. Inclusive para a população saber que fim levou o processo de sonegação fiscal da Globo.



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39 comentários

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Alexandre Augusto de Paiva

23 de julho de 2013 às 10h30

Acabei de me cadastrar no SIC. Fiz consulta à tramitação do processo. Não retornou nada. Creio que o Fernando Brito vai ficar zangado. ele deve ter o protocolo original. É caso de abrir processo físico na CGU e no Ministério Público Federal. Pelo que entendo, temos que temer agora pelo poder judiciário, tábua de salvação da famiglia!

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FrancoAtirador

08 de julho de 2013 às 23h15

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PROTOCOLADO E ASSINADO.

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ESPAÇO VITAL

Fisco multa Globo em R$ 274 milhões

A Receita Federal autuou a Rede Globo de Televisão por supostas irregularidades na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002.
Os fiscais concluíram que a emissora-máter usou uma empresa de fachada no exterior [Ilhas Virgens Britânicas] só para não recolher impostos no Brasil.

A Globo diz ter seguido a legislação, mas confirma ter pago a multa.

A suposta manobra fiscal resultou em uma multa de R$ 274 milhões pelo não recolhimento de R$ 183 milhões em Imposto de Renda.
Considerando a correção monetária, o total cobrado da Globo foi de R$ 615 milhões.

Segundo a Folha de S. Paulo, a Globo Comunicação e Participações – que controla a TV Globo – informou que “não existe pendência tributária da empresa com a Receita referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, pois os impostos devidos foram integralmente pagos e todos os procedimentos deram-se de acordo com as legislações aplicáveis”.

A Globo não quis comentar porque a “publicação de documentos relativos à sua situação tributária configura quebra de seu sigilo fiscal”.

Para entender o caso

* A compra dos direitos da Copa de 2002 e 2006 pela Globo foi tensa. A emissora assinou contrato, em 1998, com a empresa ISL – a mesma que fez parceria com o Grêmio, na gestão de José Alberto Guerreiro – mas ela quebrou após ter recebido da Globo US$ 60 milhões.

* Em 2001, as negociações foram retomadas com a alemã Kirch, sucessora da ISL que assumiu os US$ 60 milhões já pagos pela Globo.
Com o acordo, a rede brasileira aceitou pagar US$ 440 milhões pelas duas Copas.

* Em 2002, com a alta do dólar – que se aproximou de R$ 4,00 – a Globo quis renegociar por considerar o valor “impagável”.
Ameaçou romper o contrato e, no final, a exclusividade foi mantida.

(http://www.espacovital.com.br/noticias-29779-fisco-multa-globo-em-r-274-milhoes)

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Fabio Passos

08 de julho de 2013 às 23h02

Este processo “desaparecido” é a prova cabal do enorme poder que esta organização corrupta tem no Brasil.

É um completo absurdo o Estado assistir passivamente as patifarias e ainda sustentar os bandidos da famiglia marinho.
O Estado não pode permitir que um oligopólio da informação, uma afronta a constituição brasileira, continue aprontando tanto e gozando total impunidade.

Não há justiça no Brasil?

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lukas

08 de julho de 2013 às 21h58

Se eles disserem que o processo está no CAC IPANEMA como diz o COMPROT, vocês acreditam? O que a Receita teria que fazer para satisfazer o requerimento?

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