VIOMUNDO

Diário da Resistência


Denúncias

Tijolaço convoca internautas para investigar “desaparecimento”


08/07/2013 - 19h50

por Fernando Brito, no Tijolaço

Acabo de registrar, no portal do Serviço de Informações ao Cidadão, um requerimento, protocolado sob o número 16853.001170/2013-33, solicitando a informação sobre o paradeiro físico, as últimas movimentações e o responsável pela guarda dos processos abertos por sonegação fiscal contra a Rede Globo.

Diante das informações publicadas hoje, é um dever de cidadão, que vai além do dever profissional de jornalista.

A solicitação:

Informação sobre o paradeiro físico e o responsável pela guarda dos processos 18471.000858/2006-97 e 18471.001126/2006-14, ambos da Receita Federal do Brasil e os seus últimos andamentos e as datas em que ocorreram. Esclareço que não solicito matéria de natureza fiscal, mas apenas o paradeiro dos referidos instrumentos processuais públicos, a fim de prevenir situação tipificada no Art.377 do Código Penal Brasileiro.

Pela lei, sancionada em 2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Ministério da Fazenda tem 20 dias corridos de prazo para responder.

Notem que o pedido esclarece que não quer informações de natureza fiscal, sobre as quais seria possível alegar sigilo, mas tão-somente a localização física do processo – não é possível, como registra o protocolo da Receita, que esteja “em trânsito”, no limbo, há sete anos – a responsabilidade física sobre ele e as datas das últimas movimentações.

Tudo para prevenir a ocorrência do crime de supressão de documento público, previsto no Art. 377 do Código Penal brasileiro.

Embora isso seja decisão individual, que pode ser seguida por quem assim o deseje, clicando aqui e se cadastrando no portal do Governo. Feito o requerimento, o andamento estará disponível para consulta na própria internet.

Também abri um “abaixo-assinado” para que todos os que solicitarem a informação deixarem registrado seu nome. É uma maneira de não nos “desaparecerem” também.

A lei, dizem os advogados, é erga omnes. Isto é, para todos. Inclusive para a população saber que fim levou o processo de sonegação fiscal da Globo.

A mídia descontrolada: Episódios da luta contra o pensamento único
A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação.

A publicação traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.

Por Laurindo Lalo Leal Filho



39 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Edson Teles: Os protestos e a Doutrina da Segurança Nacional - Viomundo - O que você não vê na mídia

20 de março de 2014 às 15h30

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Avaliação de Dilma despenca, mas a de governadores, na média, ainda é pior; Eduardo Campos é o mais popular; Cabral afunda - Viomundo - O que você não vê na mídia

25 de julho de 2013 às 15h39

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Pedro Delarue: Rico paga menos imposto no Brasil; lanchas e jatinhos isentos - Viomundo - O que você não vê na mídia

25 de julho de 2013 às 15h38

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Wagner William: A Constituição que vai de triciclo - Viomundo - O que você não vê na mídia

25 de julho de 2013 às 12h37

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Ex-funcionária da Receita diz que não sabe que foi condenada - Viomundo - O que você não vê na mídia

23 de julho de 2013 às 13h13

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Amaury Ribeiro Jr. e Rodrigo Lopes: Globo tem bens bloqueados | Ondestamentira

23 de julho de 2013 às 13h09

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Alexandre Augusto de Paiva

23 de julho de 2013 às 10h30

Acabei de me cadastrar no SIC. Fiz consulta à tramitação do processo. Não retornou nada. Creio que o Fernando Brito vai ficar zangado. ele deve ter o protocolo original. É caso de abrir processo físico na CGU e no Ministério Público Federal. Pelo que entendo, temos que temer agora pelo poder judiciário, tábua de salvação da famiglia!

Responder

Amaury Ribeiro Jr. e Rodrigo Lopes: Globo tem bens bloqueados - Viomundo - O que você não vê na mídia

22 de julho de 2013 às 22h01

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

A prisão do Ninja por indícios de "incitar movimento" - Viomundo - O que você não vê na mídia

22 de julho de 2013 às 21h48

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Brickell Street: Onde a grama é realmente bacana - Viomundo - O que você não vê na mídia

22 de julho de 2013 às 15h43

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Internet – Amadeu, sobre ministro: Colocou Marcola para fiscalizar o PCC | Blog do Mauro Alves da Silva

20 de julho de 2013 às 23h49

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Amadeu, sobre ministro: Colocou Marcola para fiscalizar o PCC - Viomundo - O que você não vê na mídia

20 de julho de 2013 às 23h37

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Amaury Ribeiro Jr.: Documentos das Ilhas Virgens sobre Globo e Fifa comprovam que MPF prevaricou - Viomundo - O que você não vê na mídia

20 de julho de 2013 às 20h40

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Fraude no Fisco: Só Globopar escapou de testemunhar na Justiça - Viomundo - O que você não vê na mídia

20 de julho de 2013 às 16h40

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Heloisa Villela: Lucros de corporações disparam, impostos desabam - Viomundo - O que você não vê na mídia

17 de julho de 2013 às 21h47

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

José Arbex Jr.: Conjuntura no Brasil pode desembocar em crise revolucionária - Viomundo - O que você não vê na mídia

17 de julho de 2013 às 10h39

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Nossos aliados para esclarecer o papel de Cristina no Globogate - Viomundo - O que você não vê na mídia

13 de julho de 2013 às 00h22

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Wagner Gomes: Se a tunga nos salários e aposentadorias continuar, um dia de Greve Geral em setembro - Viomundo - O que você não vê na mídia

12 de julho de 2013 às 21h32

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

João Franzin sobre o Dia de Lutas: Nacional e forte - Viomundo - O que você não vê na mídia

12 de julho de 2013 às 19h31

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Edson Teles: Os protestos e a Doutrina da Segurança Nacional | Blog do Mauro Alves da Silva

12 de julho de 2013 às 18h20

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

As fotos de Felipe Cabral: "Nos mijam e o jornal diz que chove" - Viomundo - O que você não vê na mídia

12 de julho de 2013 às 14h49

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Antecipamos as fotos da Paulista que não vão sair na capa dos jornalões - Viomundo - O que você não vê na mídia

12 de julho de 2013 às 01h46

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Maria Frô e Renato Rovai: Globo "admite" sonegação e Frias dá lugar a Vladimir Herzog em placa - Viomundo - O que você não vê na mídia

12 de julho de 2013 às 01h39

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Conselho Nacional de Saúde: Vetos à Lei do Ato Médico, vitória do SUS - Viomundo - O que você não vê na mídia

11 de julho de 2013 às 20h18

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

O escracho contra a RBS em Porto Alegre - Viomundo - O que você não vê na mídia

11 de julho de 2013 às 20h17

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Em BH, protesto contra noticiário negativo e tendencioso - Viomundo - O que você não vê na mídia

11 de julho de 2013 às 20h12

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Mídia patronal foca em multidões que bloqueiam tudo - Viomundo - O que você não vê na mídia

11 de julho de 2013 às 12h42

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Paulo Metri: Entrega como a de Libra só em país militarmente ocupado - Viomundo - O que você não vê na mídia

11 de julho de 2013 às 10h08

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Assessoria desmente urubus de plantão: Saúde de Lula está excelente - Viomundo - O que você não vê na mídia

11 de julho de 2013 às 08h44

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Centrais criticam Paulo Bernardo antes de ir às ruas; atos contra o projeto de Sandro Mabel em todo o Brasil - Viomundo - O que você não vê na mídia

10 de julho de 2013 às 23h57

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Luciano Martins Costa: Médicos, solidariedade de classe e consciência social - Viomundo - O que você não vê na mídia

10 de julho de 2013 às 11h45

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Rodrigo Vianna: MPF não se consternou com R$ 600 milhões - Viomundo - O que você não vê na mídia

10 de julho de 2013 às 09h52

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

"Mandantes", três Silva condenados por obter ajuda de funcionária da Receita - Viomundo - O que você não vê na mídia

09 de julho de 2013 às 23h45

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

MPF diz que "procedimento extraviado" foi reconstituído - Viomundo - O que você não vê na mídia

09 de julho de 2013 às 19h17

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Amaury Ribeiro Jr.: Globo usou doleiros para pagar direitos da Copa - Viomundo - O que você não vê na mídia

09 de julho de 2013 às 14h16

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

Exclusivo: Funcionária da Receita foi condenada por sumir com processo da Globopar; câmera flagrou a retirada - Viomundo - O que você não vê na mídia

09 de julho de 2013 às 01h41

[…] Leia os documentos revelados pelo Cafezinho e o livro Afundação Roberto Marinho […]

Responder

FrancoAtirador

08 de julho de 2013 às 23h15

.
.
PROTOCOLADO E ASSINADO.

.
.
ESPAÇO VITAL

Fisco multa Globo em R$ 274 milhões

A Receita Federal autuou a Rede Globo de Televisão por supostas irregularidades na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002.
Os fiscais concluíram que a emissora-máter usou uma empresa de fachada no exterior [Ilhas Virgens Britânicas] só para não recolher impostos no Brasil.

A Globo diz ter seguido a legislação, mas confirma ter pago a multa.

A suposta manobra fiscal resultou em uma multa de R$ 274 milhões pelo não recolhimento de R$ 183 milhões em Imposto de Renda.
Considerando a correção monetária, o total cobrado da Globo foi de R$ 615 milhões.

Segundo a Folha de S. Paulo, a Globo Comunicação e Participações – que controla a TV Globo – informou que “não existe pendência tributária da empresa com a Receita referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002, pois os impostos devidos foram integralmente pagos e todos os procedimentos deram-se de acordo com as legislações aplicáveis”.

A Globo não quis comentar porque a “publicação de documentos relativos à sua situação tributária configura quebra de seu sigilo fiscal”.

Para entender o caso

* A compra dos direitos da Copa de 2002 e 2006 pela Globo foi tensa. A emissora assinou contrato, em 1998, com a empresa ISL – a mesma que fez parceria com o Grêmio, na gestão de José Alberto Guerreiro – mas ela quebrou após ter recebido da Globo US$ 60 milhões.

* Em 2001, as negociações foram retomadas com a alemã Kirch, sucessora da ISL que assumiu os US$ 60 milhões já pagos pela Globo.
Com o acordo, a rede brasileira aceitou pagar US$ 440 milhões pelas duas Copas.

* Em 2002, com a alta do dólar – que se aproximou de R$ 4,00 – a Globo quis renegociar por considerar o valor “impagável”.
Ameaçou romper o contrato e, no final, a exclusividade foi mantida.

(http://www.espacovital.com.br/noticias-29779-fisco-multa-globo-em-r-274-milhoes)

Responder

Fabio Passos

08 de julho de 2013 às 23h02

Este processo “desaparecido” é a prova cabal do enorme poder que esta organização corrupta tem no Brasil.

É um completo absurdo o Estado assistir passivamente as patifarias e ainda sustentar os bandidos da famiglia marinho.
O Estado não pode permitir que um oligopólio da informação, uma afronta a constituição brasileira, continue aprontando tanto e gozando total impunidade.

Não há justiça no Brasil?

Responder

lukas

08 de julho de 2013 às 21h58

Se eles disserem que o processo está no CAC IPANEMA como diz o COMPROT, vocês acreditam? O que a Receita teria que fazer para satisfazer o requerimento?

Responder

Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding
Loja
Compre aqui
A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação e traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.