‘Refinarias privadas querem petróleo a preço de custo, combustíveis mais caros para brasileiros e fiscalizar a Petrobrás. Inadmissível!’

Tempo de leitura: 2 min
Refinaria Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, a primeira do Brasil e da Petrobrás. Foi a primeira a ser privatizada pelo governo Jair Bolsonaro. Foto: Agência Petrobras

Refinarias privadas reclamam dos preços mais baixos dos combustíveis da Petrobrás e querem fiscalizar a companhia

Por Rosana Buzanelli*, em seu blog

Desde que a Petrobrás anunciou a mudança da política de preço dos combustíveis, em maio do ano passado, desatrelando ao PPI, os donos das refinarias privadas não param de reclamar.

A principal queixa é que os preços da companhia estão defasados, prejudicando a concorrência.

Na semana passada, criaram um verdadeiro alvoroço na imprensa, ameaçando entrar na Justiça contra a Petrobrás.

O argumento deles é que a companhia não repassa as variações internacionais do petróleo e do dólar aos preços dos combustíveis, como a gasolina e o diesel.

Nesta segunda-feira (8), a Petrobrás anunciou o aumento da gasolina e do GLP. Mas a fúria do setor privado exige mais, muito mais.

Segundo a imprensa, a Refino Brasil, associação das refinarias privadas, continua considerando a possibilidade de acionar juridicamente a companhia, pois o aumento anunciado não lhes satisfaz, assim como não satisfaz à Abicom (Associação dos Importadores de Combustíveis).

Não bastassem as queixas relativas aos preços dos combustíveis, a Refino Brasil pretende entrar com petição no Cade para que o Termo de Compromisso de Conduta (TCC), assinado entre o órgão regulador e a estatal na semana passada, seja qualificado e assim tenha acesso ao monitoramento dos preços da Petrobrás.

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A Refino Brasil reúne as refinarias privadas, que respondem por 20% do mercado nacional de refino, e quer simplesmente ter o mesmo acesso que o órgão controlador federal aos dados de uma empresa estatal. É algo inadmissível e que vai além da desfaçatez.

E o presidente dessa associação ainda tem o atrevimento de dizer que o petróleo produzido no nosso pré-sal é mais barato e, dessa forma, a Petrobrás poderia vendê-lo a um preço mais competitivo para as refinarias independentes.

Relembrando o recente e nefasto passado pós-golpe, a orquestra privatizante encantou o “deus mercado” e o setor privado com muitas promessas: combustíveis ofertados pela estatal a preços de importação para estimular as importações e viabilizar a privatização de metade do parque de refino da Petrobrás.

Ainda que não fosse necessária essa política para manter a lucratividade da companhia, ela era necessária para gerar escorchantes dividendos aos acionistas e viabilizar as importadoras e as refinarias privadas e privatizadas.

E a sociedade brasileira que, sonhando com sua soberania energética bancou a criação e desenvolvimento da maior empresa nacional, que pague preços injustificáveis e abusivos para tal.

O problema é que a sinfonia tinha prazo de validade e, em 2022, outro projeto de Brasil foi eleito.

O que o setor privado quer é que a estatal brasileira cobre mais caro do consumidor, espoliando a sociedade, e venda mais barato para suas concorrentes, para viabilizá-las no mercado.

Ora, isso não é livre concorrência, senhores.

E para que serve a livre concorrência, senão para atender o mercado consumidor com produtos de qualidade e a preços acessíveis?

A Petrobrás foi construída para ser uma empresa integrada e verticalizada para servir ao Brasil, abastecendo o país com combustíveis de qualidade e a preços mais justos. É essa a Petrobrás que queremos!

*Rosangela Buzanelli é a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás

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Comentários

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Nelson

Na verdade, Zé Maria, se fizermos uma avaliação profunda, analisando todas as variáveis que deveriam ser levadas em conta numa privatização, chegaremos a uma conclusão inevitável.

À conclusão de que não há como uma empresa privada entregar energia elétrica, saneamento, telefonia e outros serviços, petróleo, ferro e aço e tantos outros produtos que vão servir de insumos ao setor industrial e à economia como um todo, a preços mais baixos que uma empresa pública.

E micros, pequenos e médios empresários, além dos trabalhadores e estudantes, deveriam estar plenamente convencidos disso.

Estou aqui a demonizar as empresas privadas, a propor a sua extinção? Nem uma nem outra. Estou a expor uma realidade que é escamoteada ou mesmo totalmente escondida pela exaustiva propagada em prol das privatizações, em prol do Estado mínimo.

Uma empresa privada tem, por objetivo primordial, por prioridade, a obtenção de lucros sempre crescentes para seu dono e/ou seus acionistas. Esta é a lógica de funcionamento de uma empresa privada. Portanto, a empresa privada que venha a assumir qualquer dos setores que citei acima vai pensar primeiramente em seus lucros – não raro, este será seu único objetivo.

E nem podemos exigir que seja diferente, pois se a empresa privada enveredar pelo caminho da beneficência, da filantropia, vai, num ambiente capitalista, fatalmente, quebrar e fechar as portas.

Assim, por sua lógica de funcionamento, a empresa privada não vai conseguir oferecer produtos e serviços a preços justos para que o restante da economia possa operar com os mais baixos custos possíveis. É por esse e por outros motivos que precisamos de empresas públicas.

Afirmei há pouco e repito que micros, pequenos e médios empresários deveriam estar plenamente convencidos disso e exponho a razão. Ora, porque a privatização vai implicar em aumentos dos custos de operação das empresas.

Então, devemos concluir que esse setor do empresariado, que representa a esmagadora maioria das empresas, deveria cerrar fileiras junto com os trabalhadores na luta contra as privatizações do que ainda resta de público e pela reestatização daquilo que foi criminosamente privatizado. Mas, o que vemos é, absurdamente, uma enorme parcela desse empresariado, possivelmente a grande maioria, se posicionar a favor das ruinosas privatizações.

Aqui mesmo, nesse sítio, o Azenha publicou, em agosto de 2017, uma entrevista com uma professora lá dos Estados Unidos que se especializou em privatizações. Na entrevista, a professora nos conta algo que é cuidadosamente escondido do povo brasileiro por quem tem a obrigação de divulgar as informações: nos Estados Unidos, 84% dos serviços municipais são públicos, ou seja, estão sob controle do Estado. Isto mesmo, o tão vilipendiado Estado, que seria, segundo liberais e neoliberais, a fonte de todos os males.

Diante disso, deveríamos, todos, colocar a “cachola” a funcionar; apelar para o princípio da precaução. “Se no país mais capitalista do planeta, no reino da iniciativa privada, onde o povo de um modo geral olha o Estado com o nariz torcido, eles não ousaram privatizar tudo, por que é que nós vamos entregar tudo nas mãos de empresas privadas”, deveríamos nos perguntar, antes de tomar qualquer decisão em favor da privatização.

“Se nesse país que descrevemos acima houve várias comunidades que apostaram na entrega dos serviços públicos à iniciativa privada e, passado algum tempo, decidiram revogar as privatizações de tais serviços, por que é que nós, ao invés de aprender essa lição, vamos enveredar por um caminho que, já provou-se, não traz benefícios à população?” seria outra pergunta prudente.

Mas, não é o que fazemos. Basta os órgãos da mídia hegemônica e seus comentaristas nos dizerem que o melhor é privatizar que, gozosamente, no “oba-oba”, sem refletirmos a fundo sobre as privatizações, nós passamos a acreditar que é isso mesmo.

E passamos a acreditar nisso de forma tão convicta que optamos por fechar completamente nossos olhos a todas as evidências em contrário. Não há uma privatização sequer que tenha entregado o que a propaganda prometia, os produtos e serviços a preços e tarifas mais baixos, os empregos melhores, a vida melhor para todos.

Quem se estiver disposto a abrir os olhos e a fazer a análise necessária de todas as variáveis envolvidas, como afirmei no início deste comentário, vai chegar, inevitavelmente, a uma só conclusão. À conclusão de que a privatização só traz benefícios, só traz ganhos (lucros) a uma ínfima minoria, a uma parcela que, se esticarmos bastante, vai chegar a, quando muito, 1% da população, e que aos restantes 99%, ou mais, caberá a conta, bem salgada, a pagar.

Zé Maria

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Além de Gananciosos São Incompetentes.

Na hora de Receberem de Bandeja o Patrimônio Público
o Capitalismo é uma Maravilha para o Setor Privado;

Na hora da Competição para Melhor Oferta dos Produtos
os ‘Livres Mercados’ têm de pedir Socorro do Estado.

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