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Rio+20: Mulheres denunciam violação dos compromissos assumidos na Eco 92


19/06/2012 - 16h55

Do Território Global das Mulheres na Cúpula dos Povos para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), via Agência Patrícia Galvão

Nós, de organizações feministas e de mulheres de diferentes países, reunidas no Território Global das Mulheres da Cúpula dos Povos, nos manifestamos frente aos governos que participam da Rio+20 para denunciar a sistemática violação dos compromissos mínimos assumidos na Eco 92 e as falsas soluções para alcançar o desenvolvimento sustentável baseadas na financeirização da natureza e no aprofundamento de um modelo de produção e consumo que é desigual e insustentável. A necessidade de lidar com os limites que a natureza impõe torna ainda mais dramáticas e urgentes as decisões governamentais para enfrentar as causas estruturais da crise sistêmica.

O sistema capitalista, em crise, prossegue explorando os bens comuns, privatizando os recursos naturais e mercantilizando o acesso aos direitos. Uma crise que tem suas raízes na perversa combinação entre capitalismo, patriarcado e racismo – sistemas que estruturam as desigualdades e injustiças pela militarização, pela divisão sexual do trabalho, pelo racismo ambiental, pela violação dos corpos das mulheres, entre outras formas de dominação e exploração no planeta e em nossas sociedades.

Esta crise é civilizatória. Abarca elementos econômicos e financeiros, mas também políticos, ambientais, culturais e sociais. Resulta na destruição da biodiversidade e dos recursos naturais, ao mesmo tempo que permite a consolidação de novas formas do patriarcado, incentiva e sustenta a criminalização da ação dos movimentos sociais.

Rechaçamos a imposição de um modelo econômico e de desenvolvimento que gera ao mesmo tempo que acirra as desigualdades, que destrói a natureza e a mercantiliza inventando, cinicamente, uma “economia verde” que aumenta as taxas de crescimento e de lucro para os mercados. Um modelo que prefere salvar os bancos e os banqueiros embora a precariedade e o desemprego deixem nas ruas milhões de pessoas. Um modelo baseado no lucro e na competição no qual, mais importante do que a cidadania das pessoas, e sua qualidade enquanto consumidoras. Um sistema que para sair da crise que ele próprio gerou, se apoia em forças retrógradas e fundamentalistas.

Os movimentos de mulheres e o movimento feminista participaram ativamente desde a Eco 92, lutando todos os dias para efetivar os direitos humanos, em particular os direitos das mulheres, e questionando as bases do sistema capitalista. Nossos movimentos não se calaram durante todos esses anos, quando muitos governos e organismos internacionais não fizeram a sua parte e tampouco prestaram contas sobre os compromissos assumidos na Rio 92.

Hoje, na Rio+20, viemos denunciar a evidente tentativa de retroceder em relação à garantia de direitos e à justiça socioambiental. Conclamamos representantes dos países na Rio+20, em especial o governo brasileiro, que coordena neste momento as negociações, a manter o compromisso com os direitos humanos já conquistados, inclusive os direitos sexuais e reprodutivos, assumindo a obrigatoriedade da sua efetivação com políticas públicas universais.

Repudiamos a ação ilegítima do G20 que, ora reunido no México, pretende impor um pacote de medidas predefinidas. São medidas que sequestram a democracia de um sistema internacional multilateral, instaurando uma agenda de aprofundamento da financeirização do sistema econômico e mercantilização dos direitos. São medidas que configuram uma captura corporativa das Nações Unidas por parte dos empreendimentos multinacionais que pretendem substituir por serviços, os direitos que devem ser garantidos pelos Estados.

Reivindicamos que os governos e organismos internacionais presentes à Rio+20 não retrocedam em relação aos compromissos assumidos pelos Estados, em termos de direitos humanos. Instamos os Estados-membros presentes nessa Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável a tomar medidas efetivas e alocar os recursos necessários para fazer cumprir o que foi pactuado na Eco 92, Viena 93, Cairo 94, Beijing 95, Durban 2001.

Demandamos a efetivação dos direitos humanos, individuais e coletivos, direitos sociais, culturais, ambientais, direitos reprodutivos, direitos sexuais de mulheres e meninas, direitos econômicos, direito à educação, direito à segurança e soberania alimentar, direito à cidade, à terra, à água, direito à participação política equitativa e igualitária.

Rechaçamos a falsa solução apresentada pela chamada “economia verde”, um instrumento que acirra ao invés de fazer retroceder o impacto destruidor da mercantilização e da financeirização da vida promovidas pelo capitalismo.

Finalmente, afirmamos que não validamos os compromissos governamentais concebidos sob a forma de programas mínimos, contraditórios com a responsabilidade pública assumida pelos governos e organismos internacionais com relação à garantia dos direitos humanos das mulheres. Não aceitamos paliativos, que deixam intocadas as causas estruturais dos problemas sociais, econômicos e ambientais, reproduzindo e agravando as múltiplas formas de desigualdades vividas pelas mulheres, assim como as injustiças socioambientais. Não nos bastam os objetivos reduzidos, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio-ODMs, e tampouco nos bastam os objetivos que ora se propõem com as Metas de Desenvolvimento Sustentável. Uma proposta que se impõe no vácuo da menção aos direitos humanos, abrindo caminho para a privatização de sua efetivação. Demandamos a efetivação dos direitos de todos os povos do mundo a seus territórios e seus modos de vida. Defendemos o direito de nós mulheres à igualdade, autonomia e liberdade em todos os territórios onde vivemos e naqueles onde existimos, ou seja, nossos corpos, nosso primeiro território!

Rio de Janeiro, 19 de junho de 2012.

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10 comentários

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Eliodoro

21 de junho de 2012 às 10h03

Srs, moro em Manaus a mais de 30 anos e e’ inacreditavel que uma cidade modelo mundial de reservas ecologicas, principalmente no iterm AGUA ter os seus igarapes totalmente poluidos. Quando chega o verao o cheiro desses igarapes infestam a cidade toda.
Eh Inaceitavel essa indolencia do IPAAM e dos orgaos de limpeza de igarapes que, no final, so serve para emitir Licenças Burocraticas.
Ja confirmamos que o trabalho do IPAAM nao deve ser somente de dentro pra fora, eh necessario penetrar no ambiente e principalmente nos IGARAPES para anular esse efeito de esgoto.
Ja que o governo nao tem a capacidade de criar estacoes e redes poderosas que recebam e tratem esses esgoto todo eh necessario uma equipe de campo andando pelos Igarapes para verificar a fonte desses esgotos e fazer com que as casas, predios, empresas, etc…tenham a sua propria estacao de tratament
Para liberar uma contrucao esse item, Estacao de tratamento, deve ser obrigatorio, e para os ja existentes ESTABELECER um prazo para que se contrua essa estacao no local, assim em um ano teriamos novamente os igarapes como a 30 anos, sem poluicao.
Coisa facil na pratica, eh so criar uma lei especifica para isso, a nao ser que “”situacoes e interesses”” politicos impedem o governo de agir nesse sentido. Essa cidade esta ficando pior do que SP em poluicao embiental e nao vemos nenhuma acao efetiva, Vamos levantar da Cadeira e agir, ainda da tempo.
Eliodoro

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Fernando

19 de junho de 2012 às 20h58

Pior é ver a presidenta Dilma e o ministro Patriota eufóricos achando que o capitalismo resolverá a questão sócio-ambiental.

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    Mardones Ferreira

    20 de junho de 2012 às 09h12

    É a carta ao povo brasileiro, lembra?

    Não é a Dilma. Não é o Patriota. É o que sobrou do PT.

    Vergonha que foi anunciada antes da ”Rio – (menos) 20” começar.

    É o preço a pagar por ser AINDA país em desenvolvimento, sem voz na política e economia mundiais.

Lucas Cardoso

19 de junho de 2012 às 20h06

E alguém tinha ilusões de que seria diferente? Não se deve esperar bons resultados de reuniões entre líderes de Estado e diplomatas. Só para abastecer a conferência com champanhe e caviar deve ter sido necessário a produção de várias toneladas de gás carbônico.

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Larissa Cordeiro 2ºano

19 de junho de 2012 às 18h20

A reportagem trata-se da revoltas das mulheres por falsas soluçoes ditas para o desenvolvimento sustentavel e por nao ter compromissos com a Eco-92, sendo assim demonstrando cada vez mais a falta de compromissos governamentais e publicas para conosco!

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damastor dagobé

19 de junho de 2012 às 17h41

No ótimo “30 Dias de Noite”, um filme de vampiros decente e inovador (nada desses vampiros metrossexuais que não se sujam de sangue – bobo, feio e chato e cara de melão – como Crepúsculo) quando o chefão dos malvados estrangula o humano-mané que era seu batedor para invadir a cidade (que tinha acreditado que receberia grandes recompensas por seu trabalho)..um Danny Huston surpreendentemente maligno, comenta entre dentes..”esses humanos acreditam em cada coisa”…
Sempre penso nessa cena quanto ao o nível de ingenuidade de sábios e letrados nesse debate de ecologia, crescimento sustentável, preservação do meio ambiente depois que já fuderam tudo. Não existe tal coisa. Cada ser humano a mais terá direito a um plus de produção de lixo, poluição, e devastação quase equivalente. Sustentabilidade é só mais uma vigarice de publicitários que vendem para empresas cúmplices, rótulos que não significam nada. “As pessoas acreditam e cada coisa..”

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    Wagner

    19 de junho de 2012 às 21h23

    Leia os quadrinhos. É ainda melhor que o filme!

    damastor dagobé

    19 de junho de 2012 às 22h15

    valeu a dica mas li os quadrinhos antes de ver o filme…a vc tem razão sim é coisa de primeira.

Tetê

19 de junho de 2012 às 17h25

Uma tristeza. Nos enrolaram bonitinho

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    smilinguido

    19 de junho de 2012 às 22h26

    Só se desilude quem se ilude!


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