VIOMUNDO
O VIOMUNDO só é possível também através de anunciantes, e detectamos que você utiliza um AdBlock, bloqueador de anúncios.
Por favor considere ajudar o VIOMUNDO desativando o bloqueador para este site.
Cartas de Minas
Cartas de Minas

Presidente da Comissão de Direitos Humanos quer revisão da Lei da Anistia: STF se baseou em premissas equivocadas

15 de maio de 2018 às 20h18

Foto Lula Marques/Agência PT

Presidente da CDHM cobra revisão da interpretação da Lei da Anistia

Posição de Luiz Couto surge após revelação de que execuções foram autorizadas pelos generais-presidentes no período tido como de abertura do regime militar

Da CDHM, via whatsapp

NOTA OFICIAL

A revelação do documento da agência de inteligência dos Estados Unidos, segundo o qual os generais-presidentes Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo autorizaram pessoal e individualizadamente a execução de opositores, apenas confirma que o regime militar que o Brasil viveu era organizado, desde sua cúpula, em princípios de exceção e terror.

A informação de que 194 indivíduos tenham sido executados nos anos finais do período ditatorial – anos considerados até então de distensão e progressiva abertura – choca pela brutalidade e pelo silêncio injustificado não apenas da corporação militar, como também do Judiciário brasileiro.

Trata-se de fato novo que deve levar à revisão da interpretação da Lei da Anistia.

Estavam equivocadas as premissas nas quais se baseou o Supremo Tribunal Federal, em 2010, para estender a anistia a agentes do Estado: a premissa oculta segundo a qual nossa ditadura foi de certa forma branda – o que cai por terra com o relatório da Comissão Nacional da Verdade e com os documentos divulgados na última semana – e a premissa explícita de que houve um pacto democrático.

Esse pacto nunca foi sólido. Em menos de três décadas depois do fim oficial do autoritarismo, tivemos novamente um Golpe de Estado acompanhado da instauração de um regime de exceção que dia-a-dia se ramifica para todas as esferas da vida em sociedade.

Percorremos o caminho contrário do lema “para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça”.

O vir à tona dos documentos antes sigilosos confirma a necessidade dos direitos à memória e à verdade, ainda incompletos no Brasil.

Por essa razão subscrevemos o pedido da família Herzog de que o Ministério das Relações Exteriores solicite ao governo norte-americano a documentação completa referente à ditadura brasileira.

A divulgação dos documentos pela CIA reforça sobretudo a importância do direito à justiça, reafirmando a necessidade de responsabilização criminal, civil e administrativa dos agentes públicos que causaram graves violações de direitos humanos no período de exceção, conforme recomendou a CNV.

Por isso clamamos pela aprovação do Projeto de Lei 573/2011, da deputada Luiza Erundina, que exclui da anistia política os crimes praticados por agentes do Estado, e também a rediscussão do assunto pelo STF.

Essa é uma etapa imprescindível para superarmos a conivência com o autoritarismo que volta a nos atormentar.

Brasília, 15 de maio de 2018

Deputado Luiz Couto

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Veja também:

Monge Barros: Lula consciente de ser vítima de armação política

Apoie o VIOMUNDO

Crowdfunding

Veja como nos apoiar »

O lado sujo do futebol

A Trama de Propinas, Negociatas e Traições que Abalou o Esporte Mais Popular do Mundo.

Entre os mais vendidos da VEJA, O Globo, Época e PublishNews. O Lado Sujo do Futebol é o retrato definitivo do que acontece além das quatro linhas. Um dos livros mais corajosos da história da literatura esportiva, revela informações contundentes sobre as negociatas que empestearam o futebol nos últimos anos. Mostra como João Havelange e Ricardo Teixeira desenvolveram um esquema mafioso de fraudes e conchavos, beneficiando a si e seus amigos. Fifa e CBF se tornaram um grande balcão de negócios, no qual são firmados acordos bilionários, que envolvem direitos de transmissão e materiais esportivos. Um grande jogo de bolas marcadas, cujo palco principal são as Copas do Mundo.

por Luiz Carlos Azenha, Amaury Ribeiro Jr., Leandro Cipoloni e Tony Chastinet.

Compre agora online e receba em sua casa!

 

Nenhum Comentário escrever comentário »

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Deixe uma resposta