VIOMUNDO

Diário da Resistência


Denúncias

Pimenta quer que Secom explique destino das verbas publicitárias


03/04/2013 - 16h49

Não gostou, Murdoch?

PT pressiona por debate sobre Marco Regulatório das Comunicações no Congresso

Pimenta quer que Secom explique destino das verbas publicitárias do governo; RS quer dar 20% para mídias regionais

por Rachel Duarte, no Sul 21

Apesar da clara posição do governo Dilma Rousseff em não discutir o Marco Regulatório das Comunicações antes das eleições de 2014, o Partido dos Trabalhadores parece estar disposto a incitar a sociedade para o debate. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) chamou a bancada petista para o compromisso de realizar um seminário sobre o tema no Congresso Nacional. Ele pretende convocar primeiro a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para prestação de contas sobre o repasse de verbas publicitárias. “Estes números não estão públicos, mesmo com a Lei da Transparência. Queremos saber os critérios utilizados para os repasses”, disse.

O seminário, ainda sem data marcada, deverá ouvir também representantes das rádios comunitárias, blogueiros e mídias regionais do país. De acordo com Paulo Pimenta, é preciso monitorar ‘até onde chegam os recursos e ações do governo federal’ para democratização da mídia.

“Há uma relação cada vez mais morosa sobre as concessões para as rádios comunitárias. Existem processos se arrastando por mais de oito anos. A política pública, que era para ser ousada a fim de alcançar a pluralidade da radiodifusão, está estagnada nos últimos anos”, criticou sobre a postura dos governos do PT.

A partir do diagnóstico sobre a realidade sobre os investimentos em publicidade direta e indireta, por meio da iniciativa privada, o deputado Paulo Pimenta acredita ser possível ao PT assumir uma posição mais concreta sobre o tema dentro do Congresso. “Nós fazemos parte de uma coalizão política em que existem setores conservadores e com pensamentos contrários aos nossos, mas não devemos disputar internamente ou atravancar o processo dentro do governo”, disse.

O recado dado em fevereiro pelo secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez, foi claro: “o governo não discutirá o marco regulatório antes das eleições de 2014”. Logo em seguida, o PT manifestou publicamente que a regulação das comunicações ‘é urgente e inadiável’ defendeu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular em tramitação no Congresso. O presidente do partido, Rui Falcão chegou a falar que o governo mantém uma dívida com a sociedade ao não adotar a regulação definida pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Na avaliação do blogueiro e fundador da ONG Movimento dos Sem Mídia, Eduardo Guimarães, o Congresso dificilmente aprovará alguma proposta que interfira nos interesses econômicos das grandes empresas de comunicação do país. “Uma regulamentação que acabe com a propriedade cruzada atingiria a grande parcela dos parlamentares que detém veículos de comunicação. O governo não emplaca este assunto porque a Dilma sabe que se mandar alguma proposta para o Congresso não haverá menor possibilidade de aprovação”, afirma.

A alternativa, segundo ele, seria mobilizar a sociedade para pressão popular. O que ele considera outro desafio ainda distante para o Brasil alcançar. “Na Argentina a Ley de Medios foi aprovada porque houve a compra do campeonato de futebol para a TV pública e o nível cultural dos argentinos é mais elevado para compreender os interesses e a importância de uma mídia democrática”, acredita.

Por estas dificuldades, o tema da redistribuição das verbas públicas, tão necessário para a sobrevivência das empresas pequenas e a chamada mídia alternativa, está condenada à morte, diz o blogueiro. “A menos que se consiga mudar a legislação, ela não conseguirá sobreviver e obter financiamento. Mas para isso é preciso coragem política. A Dilma já deixou claro que não irá comprar esta briga. Pelo comodismo da cúpula do governo e por interesses eleitorais, o Brasil continuará com uma comunicação de 5º mundo”, critica.

A sobrevivência financeira dos veículos alternativos e blogueiros não está na relação de dependência das verbas publicitárias estatais, mas a distribuição ainda longe de ser igualitária. Segundo levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo em cima de dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, desde o início do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), mais de R$ 161 milhões foram investidos em publicidade estatal em emissoras de TV, jornais, revistas, rádios, sites e blogs. As informações mostram que apenas dez veículos concentram 70% do dinheiro repassado a mais de 3 mil veículos de comunicação do país.

Os números não incluem a publicidade das empresas estatais do governo federal. O levantamento mostra que R$ 111 milhões se concentram em dez empresas. A Globo Comunicações e Participações S.A. — que detém a TV Globo e sites de notícias da emissora — , recebeu quase um terço desse valor entre janeiro de 2011 até julho deste ano, totalizando R$ 52 milhões. Em segundo lugar ficou a TV Record, com R$ 24 milhões. A emissora é de propriedade do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, que é tio do ministro da Pesca, o também bispo evangélico Marcelo Crivella (PRB).

No Rio Grande do Sul, um Projeto de Lei tenta emplacar uma Lei de Meios para garantir o repasse mínimo de 20% das verbas publicitárias do governo estadual para as mídias regionais. O texto é do deputado estadual Aldacir Oliboni (PT) e ainda precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), mas já recebeu apoio das entidades da mídia gaúcha. “Fizemos uma audiência pública para sensibilizar os parlamentares sobre a importância das rádios e jornais do interior até mesmo para divulgação da mensagem do Parlamento e do governo. Quando viajamos ao interior percebemos que as mídias locais tem muito mais repercussão do que os grandes veículos para estas comunidades”, explica.

Cada um dos 55 deputados gaúchos tem disponível R$ 30 mil para destinar às mídias regionais. Eles sugerem quais serão os veículos contemplados, mas a decisão fica a cargo da Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS). “Isso gera uma disputa grande porque garante a vida financeira de algumas mídias. E não prejudica as grandes emissoras, apenas divide os recursos do bolo do estado com mais veículos”, afirma.

PS do Viomundo: E os blogueiros dizem “Nada além da Constituição de 1988”. Para quem não notou, mais de 20 anos já se passaram.

Leia também:

Pedro Serrano: Mídia comercial ameaça liberdade de expressão

Últimas unidades

A mídia descontrolada: Episódios da luta contra o pensamento único
A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação.

A publicação traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.

Por Laurindo Lalo Leal Filho



27 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Paulo Pimenta quer que Helena Chagas explique critérios de verbas para a mídia - Viomundo - O que você não vê na mídia

11 de abril de 2013 às 11h02

[…] Pimenta quer que Secom explique destino das verbas publicitárias […]

Responder

Santi

07 de abril de 2013 às 21h25

Á SECOM deveria comprar os comerciais das agências e distribuir para as Mídias com um grandioso desconto do BV, seria um bom começo. Como foi dito a aferição deveria ser questionada, há informações no “conversaafiada” que diz que o IBOPE mede a audiência nacional em 2000 domicílios de São Paulo. Já passou da hora de mudar.Tambem não creio em Regulação da Mídia, mas mudanças pontuais são possiveis.

Responder

Juventude do MST denuncia criminalização de blogueiros à presidenta; Dilma cala-se - Viomundo - O que você não vê na mídia

04 de abril de 2013 às 22h50

[…] Pimenta quer que Secom explique destino das verbas publicitárias […]

Responder

Roberto Locatelli

04 de abril de 2013 às 09h14

É hora de o governo criar mecanismos para aferir a VERDADEIRA audiência da mídia.

Quantos exemplares vende a Veja, descontando os encalhes nas bancas, que são cada vez maiores?

Recentemente me reuni com representantes de uma importante indústria gráfica que imprime boa parte das “grandes” revistas nacionais. Uma delas (não é a Veja) que tinha tiragem de UM MILHÃO de exemplares, alguns anos atrás, agora caiu para 100 MIL exemplares. E, segundo esses representantes, essa tendência é geral para os veículos em papel.

Quanto à TV aberta, ela também perde audiência para a tv a cabo e, principalmente, para a internet. É necessário aferir isso com precisão, pois issso determina quanta verba vai para cada um dos veículos de mídia.

Responder

FrancoAtirador

04 de abril de 2013 às 01h42

.
.
!!! SENTIRAM O PORRETE POPULAR DO ‘COLETIVO VIOMUNDO’ !!!

“Em São Paulo, Paulo Bernardo defende regulação da mídia.
Ministro disse que elementos da proposta de Franklin Martins podem ser usados”
(O Globo)
.
.
PAULO BERNARDO VAI GIRAR ESSA MAÇANETA?

O governador tucano,Geraldo Alckmin, levou a tiracolo um estafeta e notório defensor da ditadura à cerimonia de entrega dos arquivos digitalizados do DOPS, em São Paulo.
O episódio ilustra o corredor de camaradagem que liga as portas abertas da democracia e os socavões escuros da ditadura ainda existentes na sociedade.
A mais notória delas guarda os nomes dos mortos e desaparecidos políticos e os de seus respectivos algozes.
Outra, abriga a colaboração estreita entre o mundo empresarial, a repressão e a barbárie.
Um lacre merecedor da mais prestigiada das omissões garante a intocabilidade do monopólio do sistema de comunicação, setor cuja centralidade na vida democrática dispensa apresentações.

A presidenta Dilma experimentou na carne , em Durban, as consequências desse anacronismo, que seu ministro das Comunicações tinge de virtude democrática.
A indignação de Dilma com o uso distorcido de suas palavras coincidiu, na sua volta, com sugestiva mudança na postura do ministro.
Paulo Bernardo, concede agora a hipótese de desengavetar o projeto de regulação da mídia, deixado pelo antecessor.
Mas exala inoxidável má vontade com a missão de faxinar um esqueleto da ditadura, que gostaria de preservar no confortável formol da omissão.

Resta saber por quanto tempo mais a mão do governo poderá repousar sobre a maçaneta dessa porta.

Sem risco de ser decepada pelas baionetas aquarteladas no seu interior.

(Carta Maior; 5ª-feira, 04/04/2013)

Íntegra em:

(http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=1219)
.
.
Leia também:

(http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/paulo-bernardo-sai-desgastado-apos-acusacoes-de-que-pt-quer-censurar-a-midia/595647)

Responder

PedroAurelioZabaleta

04 de abril de 2013 às 01h29

O povão (é nóis) faz um foguinho e já estoura uma pipoca aqui, outra acolá.
Se a gente aumentar o foguinho, eles (os deputados que não são donos de mídias), na disputa por agradar o eleitor, começam a se mexer.
E aí, começa a negociação, assim como o Oliboni já encaminhou aqui no RS.
E aí, as melancias se reacomodam na carroça.
E aí…
Vamos lá. Temos que aumentar o foguinho, a pressão.
Política cidadã se faz de um único jeito: com pressão.

Responder

J.Carlos

03 de abril de 2013 às 23h03

Embora admirável a posição isolado no PT do deputado Paulo Pimenta, a asfixia econômica dos blogs que apoiaram Lula e apóiam Dilma mostra que a prática do Ministério das Comunicações nada tem a ver com o que paulo bernardo diz para o público externo. O pior ministro da Presidenta Dilma já deixou claro, na prática, que não quer nem ouvir falar em regulamentação da mídia e é contra a distribuição democrática das verbas publicitárias que vigorava no governo Lula. A mim ele não engana.

Responder

    Paulo Figuiera

    05 de abril de 2013 às 13h29

    Não é verdade que Paulo Pimenta seja voz isolada nesse assunto entre os deputados do PT, temos o Dr. Rosinha e outros.

J Souza

03 de abril de 2013 às 22h12

Opa! Será que vão descobrir que a propaganda da Globo é superfaturada?
Se investigar para onde vai tanto “jabá”, será que podem chegar na SECOM?
Ou é a falta de “quarentena” que garante o “paitrocínio” para a Globo?

Responder

Rasec

03 de abril de 2013 às 20h31

Aí mudamos de conversa! Aí sim. O PT, os partidos políticos, a sociedade sensibilizada e mobilizada. Não a presidenta Dilma!

Responder

Gerson Carneiro

03 de abril de 2013 às 20h19

De vargazinho o assunto está tomando uma proporção que daqui a pouco não vai ter mais como o PIG esconder. Estão cada vez mais encurralados.

Responder

    renato

    04 de abril de 2013 às 17h27

    Gerson, me ajuda aí.
    Quem controla o dinheiro que vai para mídia.
    Do tipo assim, amanhã vai ter um monte de gente abrindo mídias
    para ganhar uns trocos. Como ocorre esta regulamentação.
    Visto que muitas rádios pertencem a gente que está nos Governos.
    Qual a Lei…”Propaganda” é mídia.
    Como se mede o Produto e qualidade de uma Propaganda.
    Porque politico gosta tanto de Escritórios de Propaganda.

    Gerson Carneiro

    05 de abril de 2013 às 13h04

jaime

03 de abril de 2013 às 19h38

Capitalismo, concorrência, a luta para conquistar com a capacidade e a competência o seu espaço, a moral para criticar porque não demandou favores, tudo isso é muito bom – pros outros.

Responder

Fabio Passos

03 de abril de 2013 às 19h20

É o governo que sustenta o PiG.
globo, veja, estadão, fsp… estas oligarquias decrépitas sobrevivem mamando nas tetas do Estado!

É o dinheiro dos trabalhadores, negros, pobres, nordestinos que os racistas do PiG usam para espalhar seus preconceitos e defender os privilégios indecentes da minoria branca e rica.

Chega desta mamata!
Já passou da hora de dizer para marinho, frias, civita e mesquita: Vai trabalhar, vagabundo!

Responder

LEN

03 de abril de 2013 às 19h00

Boa iniciativa do Deputado. O PT precisa de mais gente como ele e menos como Bernardo, assim como o governo não precisa de Helena Chagas.

Responder

Bonifa

03 de abril de 2013 às 18h49

Para se ter uma idéia do poder da mídia de direita, um poder difuso, que convulsiona a informação do país sempre em seu favor político e engloba desde os mais tresloucados e grosseiros agentes até aqueles agentes que conseguem se impor como intelectuais respeitáveis e são mesmo guindados a Academias de Letras, para se ter uma idéia deste poder, basta saber que todas as fichas da Oposição estão concentradas no desempenho deste poder. Toda a grande mídia brasileira, com maior ou menor comprometimento, está trabalhando em torno do objetivo de fazer os oposicionistas neoliberais “puros” voltarem ao poder máximo do país. O Julgamento do Mensalão foi um teste de vôo para a mídia de direita. Um tteste vitorioso. Conseguiram, com aquele julgamento, fazer o povo accreditar que criminosos eram heróis e que herói eram criminosos. Depois de obrar este milagre de prestidigitação, subvertebdon inclusive a tradição e os princípios jurídicos brasileiros, a mídia de direita foi tomada de uma autoconfiança e de uma arrogância sem limites. E todos os oposicionistas de direita contam apenas e unicamente com este trabalho midiático para tentarem voltar ao poder. O Governo sabe muito bem que não pode, como se fez na Argentina, confrontar o poder da mídia de direita, porque seria tudo o que ela mais desejaria. A mídia se uniria toda e seu contra-ataque poderia ser mortal, com ajuda aberta de seus pares internacionais. Talvez o Governo tenha alguma forma de tentar minimizar os ataques midiáticos, alguma forma de influir dentro de setores importantes da mídia para conter ou amenizar golpes mais duros contra sí. Mas estes golpes estão visívelmente crescendo em audácia e impacto. Há um plano midiático, há uma meta deste plano e há um trabalho de execução que difícilmente se desviará em função de acordos com o inimigo que a mídia tem para vencer. Mas poderá haver, por parte do Governo, em relação à mídia, uma atuação inteligente, desde que bolada e levada a efeito por pessoas muito inteligentes, e que conheçam bem as entranhas da mídia. A mídia só se desconcerta quando se encontra frente a frente com a malícia de uma política inteligente. Aí, e apenas aí, ela perde o rebolado e revela suas enormes limitações, e sua burrice intrínseca.

Responder

Antonio Carlos - Brasilia

03 de abril de 2013 às 18h41

Azenha e navegantes, gostaria de ter sua opinião, e de seus seguidores, sobre uma ideia que julgo irá resolver muitos problemas nesta área.

Interessante que já encaminhei esta proposta em vários blogs mas parece que ninguém deu bola. Em todo o caso.

Sei que é quase uma utopia isso mas temos que tentar e só teremos chances de sucesso se elaborarmos um projeto de iniciativa popular.
Simples.
1.Governo nenhum poderá ter mais autonomia em publicidade. Lei na constituição!
2.Tudo seria implementado através de leis federais apenas. Estas teriam abrangências específicas aos estados e municípios, de acordo com suas respectivas economias.
3.Os governos, três níveis, todos Brasil afora, seriam obrigados a prestar contas à sociedade, regularmente, pela internet. Aí que entram as leis e estas vão classificar os estados e municípios de acordo com suas economias. Um município de 30.000 habitantes é muito mais simples que um de 11 milhões, como São Paulo, claro. Então, a complexidade da prestação de contas é diferente. O mesmo vale para os estados.

A ideia é esta. A maneira de fazer é trabalho braçal. O que constar nos relatórios, a frequência, etc, são assuntos a serem debatidos. Mas a essência é isto aí.

Vejam as três grandes vantagens:

1. Redução drástica dos gastos com publicidade. Já imaginou? Aqui está o nó político!!! A torneira vai secar.
2. Cria-se a responsabilidade dos governantes para com à sociedade através de lei. E pode-se criar punições, por que não. Temos que mudar o foco. Os governos tem que passar a ter respeito pela sociedade que o confiou poder de administração. Logo, tem que prestar contas. É óbvio!
3. Fim do uso político das verbas publicitárias.

Espero que um dia isto, ou algo assim, seja implantado.

Abraços.

Responder

Marcelo Figueiredo

03 de abril de 2013 às 17h52

E o PSOL, que horas vai se manifestar?

Responder

trombeta

03 de abril de 2013 às 17h51

Só em acabar com a farra de dinheiro público para publicidade na mídia golpista já seria uma revolução.

Parabéns deputado Pimenta, continue assim e terá o meu voto nas próximas eleições.

Responder

Ronei

03 de abril de 2013 às 17h42

Quer dizer, dinheiro para midia (regional ou não) o governo do RG tem, mas
para pagar o piso mínimo para os professores do estado não? É isso mesmo? Ou seja, fazer propaganda (ou divulgar os feitos do governo) é mais importante do que fazer efetivamente políticas públicas?
E como diz o ps. de viomundo “nada além da constituição de 1988” 20 anos depois, assim, quem sabe, daqui a 20 anos os prof. gauchos terão o piso mínimo, que é mínimo mesmo…E dizem, ouvi por ai, que lá quem está no governo é um partido de esquerda…, ou não é mais?

Responder

    trombeta

    03 de abril de 2013 às 18h19

    Caro Ronei, o estado do RS paga o valor do piso nacional aos professores sim mas com outro nome.

    Procure se informar melhor.

    Babalú Aiê

    04 de abril de 2013 às 05h19

    Prezado Trombeta, sou mal informado e curioso. Com que nome, exatamente, o governo Tarso paga o piso aos professores? E como esse valor é discriminado no contra cheque? Desde já, agradeço pela informação. Abraço!

    H. Back™

    04 de abril de 2013 às 12h13

    “(…) que lá quem está no governo é um partido de esquerda…, ou não é mais?”
    É e não é. Explico. O governo como não tem maioria no congresso teve que fazer acordos com outros partidos situados mais a esquerda do espectro político, e com alguns do centro, que não são tão progressistas quanto deveriam ser. E são esses que não querem que certas mudanças aconteçam porque vão atingir os seus interesses.


Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding
Loja
Compre aqui
A mídia descontrolada

O livro analisa atuação dos meios de comunicação e traz uma coletânea de artigos produzidos por um dos maiores especialistas do Brasil no tema da democratização da comunicação.