Serrano: Padilha errou; realizar campanhas de saúde pública é seu dever

Tempo de leitura: 3 min

por Pedro Serrano, em CartaCapital

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, há pouco adotou a decisão de retirar campanha em favor da melhoria da auto-estima das profissionais do sexo com vistas à prevenção da Aids e doenças sexualmente transmissíveis. Um dos cartazes da campanha trazia a frase “Eu sou feliz sendo prostituta”. Também foi exonerado pelo ministro o diretor do departamento de DST, Aids e Hepatites Virais.

A retirada da campanha deu-se, aparentemente, por pressão da chamada “bancada evangélica“, que usou da Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Marcos Feliciano (PSC-SP), para criticar a iniciativa.

Esse é o terceiro recuo do ministro em situações semelhantes.Conforme matérias veiculadas pela mídia, diversos profissionais e especialistas em saúde pública discordaram veementemente do recuo do ministro. Tais especialistas apontam diversas pesquisas científicas que demonstram que não é possível combater de forma plenamente eficaz o contágio da Aids sem a valorização da auto-estima das parcelas mais vulneráveis da população.

Não é preciso gastar muito esforço de argumento para afirmar que o Brasil é um pais laico, aliás como qualquer outra verdadeira democracia representativa.

Por esta razão questões de saúde pública devem ser tratadas por critérios exclusivamente técnico-científicos. Aspectos de moralidade religiosa não devem interferir em decisões administrativas neste tema.

Queiram os evangélicos ou não, no Brasil a atividade de prostituição é uma atividade lícita, não sendo capitulada como crime em nossa legislação penal. Embora não regulamentada como profissão, é lícita como qualquer outra das inúmeras atividades de trabalho lícitas não regulamentadas.

Em verdade, a regulamentação de uma profissão ou trabalho serve à limitação de seu exercício e não à ampliação da possibilidade de seu exercício, como pode imaginar o leigo. Tanto a prostituta que oferece e realiza serviços sexuais quanto o cliente que paga pelos mesmos estão, ambos, realizando uma atividade inerente a sua esfera pessoal de liberdade garantida pelo direito e por nossas leis.

Saúde é um direito do cidadão e dever do Estado realizá-lo. É um direito das prostitutas contarem com campanhas de prevenção da Aids dirigidas especialmente a elas, pois em razão do exercício de suas atividades lícitas estão mais sujeitas que a média da população à exposição ao vírus.

Mais do que um direito específico das prostitutas como grupo minoritário vulnerável, medidas de contenção da transmissão da Aids neste meio profissional beneficiam toda população e, portanto, é um direito de toda sociedade.

Aparte a hipocrisia moral e social que o assunto traz à tona, a realidade é que muitos homens, inclusive pais de família e até evangélicos, usam dos serviços de prostitutas e como tal funcionam como vetores de transmissão do vírus desse grupo mais vulnerável para o todo social, inclusive suas esposas, namoradas, parceiras e parceiros.

Campanhas de aumento da auto-estima das profissionais do sexo com vistas à mitigação da transmissão do vírus da Aids e demais DSTs em seu meio são, além de direito desta minoria social, um direito difuso de toda sociedade.

Ao ceder aos reclamos obscurantistas de setores religiosos, nosso ministro da Saúde errou. E errou de forma incompatível com nossa Constituição. Realizar as referidas campanhas de estimulo à auto-estima é seu dever e não mera opção sua.

Por outro lado, é muito preocupante ver o parlamento como voz do obscurantismo em termos dos direitos fundamentais e humanos. Embora não majoritária a, bancada evangélica consegue ser cada vez mais dominante nas pressões e ações parlamentares face à inação um tanto covarde da maioria mais esclarecida das casas legislativas.

Tal circunstância serve para mostrar que na tensão entre parlamento e STF não há mocinho ou bandido. Nos temas que tangenciam os costumes afetivos, sexuais e familiares, se não fossem as medidas contundentes da corte no exercício da interpretação constitucional, nossos direitos fundamentais nesses temas seriam letra morta.

Em temas importantes da vida cotidiana estaríamos sujeitos a interpretações medievais da Bíblia e não a valores humanos universais e laicos, traduzidos em direitos, como posto em nossa Constituição.


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Comentários

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Silvio I

Não porque na Constituição diz que somos um país LAICO, somos realmente laicos. Não somos laicos!Si fossemos laicos não teríamos um feriado de CORPUS CHRISTI, não teríamos crucifixos em o STF, em todas as repartições do Judiciário. Nem teríamos ensino de religião nas Escolas Públicas como existe em alguns locais e regiões do país. E poderíamos ate discutir si seria permitido Escola Particulares onde se ensine qualquer tipo de religião. Isso porque não respeita a pessoa do menino atual, que amanha poderia pensar de outra forma. Podem ir a Assembleia de São Paulo para ver o tamanho do crucifixo que existe em o salão nobre. Também em São Paulo no Palácio da Justiça na Praça da Sé, no salão nobre, esta parece uma igreja por o tamanho do crucifixo ali existente. Apenas coloquei estes exemplos existem muitos mais. Em esses locais onde se fazem as Leis, e onde se faz justiça, não pode existir nada mais que os símbolos nacionais, como a Bandeira do Brasil. São repartições do governo e o governo e de todos, independente de religião,ou raça, Com o conceito este de laicidade, o Judeu quer e tem o direito, que se coloque uma Estrela de David,e que se faça feriado o dia do Yon Kipur.E o Maometano que se festeje como feriado o Ramadã etc.etc.Um Estado Laico não tem nenhum símbolo religioso, nem dias santos, como feriado.Tampouco se usa a Bíblia, o qualquer livro sagrado como o Al Coram, como livro da Lei. Isso sô e usado em países Teocráticos, como Israel, e Iran.

Ricardo Homrich

A campanha é necessária, mas realmente a frase foi infeliz.
Muitas mulheres estão nessa situação por causa de abusos sofridos na infância/adolescência.

    Leila Barreto

    Paremos de olhar “morais” olhemos e solidarizemos com a garantias de seus direitos. Que estudo há da infelicidade ser prostituta, ser medico, policial ou qualquer outra profissão?Todo trabalho tem suas alegrias e dores, porque só com esta uma falsa moral que a mantem e a ignora no campo de direitos, de no minimo ser feliz. Basta!

sergio m pinto

Penso que a postura do Padilha não foi contra a campanha em sí, mas com a frase estupidamente infeliz de apresentação.

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xacal

É Conceição, pelo visto o debate aqui, neste tema, obedece a uma única lógica!

Mas tudo bem, afinal, todos cometemos erros em nome das tolices nas quais acreditamos!

Yacov

Em vez da frase “SOU FELIZ SENDO PROSTITUTA”, que pode sugerir uma apologia à prostituição, não ficaria bem melhor escrever “SOU PROSTITUTA MAS SOU LIMPINHA, EU USO CAMISINHA”. QUe tal ?!?

ANOS tuKKKânus LEWINSKYânus NUNCA MAIS !!! NO PASSARÁN !! VIVA GENOÍNO !! VIVA ZÈ DIRCEU !! VIVA A LIBERDADE, A DEMOCRACIA E A LEGALIDADE !! VIVA LULA !! VIVA DILMA !! VIVA O PT !! VIVA O BRASIL SOBERANO !! LIBERDADE PARA BRADLEY MANNING JÀ !! FORA YOANI !! ABAIXO A DITADURA DO STF gloBBBobalizado!! ABAIXO A GRANDE MÍDIA EMPRESARIAL & SEUS LACAIOS e ASSECLAS !! CPI DA PRIVATARIA TUCANA, JÁ !! LEI DE MÍDIAS, JÁ !! “O BRASIL PARA TODOS não passa na gLOBo – O que passa na gloBO é um braZil-Zil-Zil para TOLOS”

Gabriela Leite:"Não aceitaremos 1 centavo do MS enquanto nos vir apenas da cintura pra baixo" – Viomundo – O que você não vê na mídia

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Gerson Carneiro

Ministério da Saúde adverte: prostituta não pode se declarar feliz.

#VaiPraCasaPadilha

Gerson Carneiro

Hoje, 07.05.2013, sexta-feira: tuitaço #vaipracasapadilha por causa de mais um veto à campanha de prevenção de DST/HIV/HV, desta vez estrelando prostitutas felizes.

Será das 17h a 18h, alvejando o @padilhando

Informaçoes detalhadas aqui: https://www.facebook.com/events/323489564448694/

O Ministro da Saúde Alexandre Padilha mais uma vez cedeu às pressões de setores religiosos da política brasileira e suspendeu a campanha pela valorização da auto-estima de profissionais do sexo. Essa não foi a primeira vez. Já é a terceira campanha direcionada a populações vulneráveis que ele veta sumariamente após pressões da Bancada Evangélica e demais cristãos do Congresso Nacional, mesmo depois de já ter gasto o meu, o seu, o nosso dinheiro para a realização das campanhas. Além de tudo, está fazendo mau uso do dinheiro público. Sabemos que o ministro Padilha é pré-candidato ao governo do estado de São Paulo, e já está em campanha. Para isso, está jogando na fogueira os direitos das mulheres, de LGBTs, o programa nacional de prevenção em doenças sexualmente transmissíveis, HIV/aids e hepatites virais, que se tornou exemplo mundial e que nos é muito caro. Não queremos a volta das mortes pela epidemia! O Estado brasileiro é laico, e precisamos fazer o governo entender que isso é importante para todas e todos nós! Vamos às redes sociais!

– em defesa de uma abordagem de direitos humanos no Ministerio da Saúde
– em defesa do estado laico no Brasil e no Ministério da Saúde
– pela não privatização do SUS
– pelo fim do desmonte da política de AIDS;

xacal

Bom, eu sou totalmente favorável a regulamentação da profissão de prostituta para além do que já está instituído, inclusive com a descriminalização do chamado favorecimento a prostituição, dotando este mercado subterrâneo da possibilidade de fiscalização e formalização de seus processos!

Sou totalmente contrário a transformação de temas de políticas públicas em território de disputa moral-religiosa!

Enfim, creio que as prostitutas t~em o direito de expressar sua felicidade, caso assim desejem.

Mas trazer este tema(sou prostituta, mas sou feliz)para dentro de um campanha pública e oficial do MS é também dar-lhe um aspecto particular e moral, quando a mensagem que importa ao MS não é se ela é feliz ou infeliz(neste caso), mas se ela se protege ou não!

Claro que os evangélicos babam e vociferam, e dentro da disputa por hegemonia, utilizam o “recuo” do ministro como um ponto a favor desta agenda obscurantista!

Mas não creio ser o caso!

O Erário não deve servir a defesa de comportamentos e escolhas pessoais, nem as religiosas, nem as que não são religiosas!

Quem deseja contrabandear estas mensagens (religiosas ou não) dentro destas campanhas comete grave erro!

E o MS parece ter corrigido isto.

Uma coisa é reproduzir uma campanha que mostre o cotidiano da profissão e a necessidade de prevenção.

Outra, é a “opinião particular” sobre a felicidade em exercer uma profissão, que deve ficar restrita aos eventos e pelas bancadas pelas próprias categorias (ou minorias), e não pelo dinheiro público!

    Patrick

    Entendi. Realmente é muito perigoso que um grupo discriminado tenha auto-estima.

    Patrick

    E pra quem mais não viu ou não entendeu o contexto da campanha e mesmo assim está repetindo os conceitos de Marcos Feliciano, eis o link: http://www.umbeijoparagabriela.com/?p=2960

    xacal

    Sei “jênio”, mas e as putas tristes, como ficam?

    Se a tal da auto-estima (sabe-se lá o que isto significa para qualquer trabalhador explorado) é condição para chamar a atenção do público alvo, eu pergunto de novo:

    E os que estiverem com auto-estima baixa e não forem sensibilizados por esta simbolização tacanha? Ficam desprotegidas?

    Isto é: só usa camisinha puta feliz?

Victor

O ministro Padilha é uma vergonha para o Estado laico e para a democracia

Bárbara Heliodora

O ministro Padilha tem se mostrado inadequado para o cargo em muitas ocasiões e colocado a presidenta Dilma em apuros desnecessários, a exemplo da MP 557, que caducou por decisão da presidenta Dilma, tudo por conta de carolice do ministro e do seu fundamentalismo deslavado. Tá na hora da mandar o moço para casa.

Caducou a MP 557: Vitória dos movimentos sociais
http://www.viomundo.com.br/politica/caducou-a-mp-557-vitoria-dos-movimentos-sociais.html

Graciete Lima

Olhe Padilha não errou ele achou a turma dele: os conservadores fundamentalistas. Olhe presidenta abra o olho e manda esse moço para casa. E é urgente!

Luis Campinas

Em que pese concordar que a influência das bancadas religiosas e não só as evangélias atrapalhe a democracia, entendo que isto seja do jogo democrático. No caso em questão, a propaganda mal feita se prestou menos ao que deveria que é a saúde das prostitutas e mais a radicalização de um tema que é sensível a grande maioria da população. Gostemos ou não, a regra político democrática impõe um mínimo de senso na implementação de campanhas como essa. Isso é o mínimo que se espera de profissionais competentes. Não basta achar algo certo, é necessário que isto seja exequível. A frase utilizada não era fundamental que existisse e sim a campanha. Os responsáveis por ela, deixaram de ajudar naquilo que era essencial por uma compreensão de que o menor era o fundamental. Quem perdeu? As prostitutas!

    Silvio I

    Não e jogo democrático, permitir que profissionais das diferentes religiões intervenham na política, e muito menos integrar o Congresso Nacional. Isto porque eles estão intentando expandir sua religião, e impor a o povo sua forma de pensar. Que todos tenhamos crenças todo muito bom, e deve ser respeitado, mais não transformar uma democracia em uma ditadura religiosa.

Juliaura da Luz Bauer

Medidas básicas de saúde para grupos de risco x dupla moral da classe dominante. A ideologia do poder é “viva a família que mamãe é uma santa”. Todo filho da mãe (porque todas as pessoas somos filhas de mãe)que busque informação superficial que seja vai saber que as famílias existentes desde há dez mil anos são o retrato ideológico da ordem. O bom comandante sabe (diz Sun Tzu)que deve prestigiar os soldados e esses tem séquito de prostitutas. Nas urbes, longe do campo de batalha, os que mandaram os soldados à guerra fazem sexo com as mulheres dos combatentes. Bem, isso se repete de modo diferenciado em várias sociedades humanas há milênios. O sexo fora do casamento pode ser à moda Chica da Silva ou Bruna Surfistinha, mas – ora vejam só! – não deixará de ser fora da sagrada união formal que a ordem dos plutocratas e donatários tenta impingir aos que explora. Óleo de peroba em falta no mercado, senhoras e senhores caras-de-pau.

rudi

Por gostar da noite conheci muitas mulheres de “vida fácil”. Nenhuma era feliz. Baixa estima e depressão eram traço comum a todas. Sem contar alcoolismo, drogadição e tendência suicida. Abrir a campanha com uma declaração de felicidade é um acinte. Fêz muito bem o Min Padilha abortar esta bobagem e demitir que a acolheu. De mais a mais não é missão do Min da Saúde promover esta ou aquela atividade laboral.

Cebes e Abrasco: Retrocesso no enfrentamento da Aids – Viomundo – O que você não vê na mídia

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Ester Nolasco

Faço minhas as análises de Pedro Serrano. Acrescento a indicação da entrevista do prof. Dirceu Greco:
Ex-diretor de Aids diz que há pressão religiosa na Saúde – Dirceu Bartolomeu Greco foi exonerado por causa de polêmica campanha de prevenção a Aids voltada para prostitutas

http://migre.me/eU8up

Mauro Assis

O recuo do ministro não teve nada a ver com manifestação da bancada evangélica. O problema é que ele é pré-candidato à eleição para o governo de São Paulo e sabe que isso ia ser o “kit gay” dele na hora da campanha. Simples assim.

Antonio Soares

Na minha opinião, não tem nada a ver uma campanha de combate as DST com “a melhoria da auto-estima das profissionais do sexo”. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. E parece que os autores dessa campanha não a submeteram ao Conselho de Comunicação do Ministério. Aliás, coisas estranhas estão acontecendo no governo. Há pucos dias uma ação inusitada da CEF permitiu um boato sobre o Bolsa-Família; agora esses engraçadinhos do Ministério da Saude fazem essa campanha esdruxula…Parece que tem gente de dentro do governo provocando deliberadamente situações de conflito. Com que interesse ? Estão a serviço de quem ?

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