Paulo Ribeiro da Cunha: Direito de intervenção é “interpretação tosca”
Tempo de leitura: 2 min
por Luiz Carlos Azenha
Os organizadores da Marcha da Família (e marcha de clamor pela intervenção militar), prevista para a tarde deste sábado a partir da praça da República, em São Paulo, argumentam que uma intervenção militar seria constitucional, a partir do artigo 142 da Constituição de 1988. Ou seja, não haveria golpe se as Forças Armadas derrubassem o governo Dilma.
Eles se baseiam nisso:
A palavra GARANTIA dos poderes constitucionais é interpretada como dando às FA autonomia para agir independentemente dos poderes. Os militares, afinal, se são garantidores estariam acima de tudo.
Fomos ouvir o professor Paulo Ribeiro da Cunha. Ele é autor de Militares e anistia no Brasil: um dueto desarmônico, o artigo que abre o livro O que resta da ditadura, organizado por Edson Teles e Vladimir Safatle.
De fato, segundo o professor, os formuladores da Constituição de 1988 deixaram no ar uma situação ambígua, que permitia a uma autoridade de qualquer poder convocar as Forças Armadas para defender a lei e a ordem.
Foi o que aconteceu quando um juiz convocou o Exército para desocupar a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em 1988, o que aconteceu de forma desastrosa, causando a morte de três grevistas.
Desde então, a Constituição foi regulamentada e cabe exclusivamente ao comandante-em-chefe das FA, o presidente da República, convocá-las para atuar.
Apoie o VIOMUNDO
“Isso é uma interpretação tosca, enviesada, de vestais de 1964. Qualquer expectativa que possamos ter do compromisso deles com a democracia a História já provou que estão distantes. Que venham à passeata e mostrem sua força. Vou gostar de perceber quem são e ver seus rostos, já que atualmente são mais identificados, com muita coragem, no Clube Militar — além de algumas vozes na sociedade civil, muito poucas por sinal. Será bom saber como eles vão enfrentar o debate dos 50 anos [do golpe]”.
Segundo o professor, 7.500 militares foram cassados pela ditadura militar. Houve 27 mortos.
A parte mais interessante da entrevista, sem dúvida (íntegra abaixo), foi a constatação do professor de que as anistias são aplicadas de formas distintas no Brasil.
Militares de direita foram anistiados, reassumiram seus cargos e progrediram na carreira.
Militares de esquerda foram parcialmente anistiados ou não receberam anistia!
Ou seja, no Brasil existem anistias de direita e de esquerda.
Ouçam para compreender melhor:
Leia também:
O organizador da Marcha da Família, versão 2014, por ele mesmo
Siga-nos no 
Comentários
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!