Grileiros armados invadem assentamento do MST e desmatam reserva ambiental

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Área do assentamento 12 de outubro. Foto: Fellipe Abreu/O Joio e o Trigo

Grileiros invadem assentamento do MST e desmatam reserva ambiental no Mato Grosso

Sob ataque de grileiros armados, famílias do assentamento 12 de Outubro, na cidade de Cláudia, fazem denúncia e pedem apoio urgente de órgãos competentes

Por Julio Cesar*

Ao longo dos últimos meses, as centenas de famílias Sem Terra que vivem no assentamento 12 de Outubro, em Cláudia (MT), estão sob ameaça devido à invasão da área social e de reserva ambiental do local por grileiros armados.

As invasões começaram sobre a área de reserva ambiental do assentamento, que possui área de 6.300 hectares e está localizado na região da Amazônia Legal do norte do Mato Grosso.

Recentemente, além da invasão e desmatamento da área reserva ambiental, os invasores vem atuando na área social do local, onde as famílias cooperadas desenvolvem suas atividades e projetos produtivos.

Toda a região possui grande domínio do agronegócio, que fica a poucos quilômetros de Sinop e Sorriso.

As invasões na região vem avançando na última década, a partir da construção de usinas.  E saltou significativamente nos últimos anos, desde o início do governo de Jair Bolsonaro e o processo de desmonte dos órgãos de proteção.

A situação é tensa, porque a área que deveria estar sendo preservada e fiscalizada pelos órgãos de proteção do Estado, como Incra e Ibama, há anos vem sofrendo com o desmatamento de reserva ambiental e venda ilegal de madeira.

E agora, além da continuidade das invasões e desmate para pastagens, há também divisão e loteamento privado, sendo comercializados por imobiliárias como chácaras de lazer.

Em 2003, havia 3.700 hectares de florestas no 12 de Outubro, número que ficou praticamente igual durante os quinze anos seguintes. Já em 2018, houve a supressão de quase mil hectares.

Em 2019, a área já havia sido reduzida à metade, e continuou caindo em 2020, quando atingiu apenas 1.600 hectares. Os dados são da plataforma MapBiomas, que utiliza dados de satélites para monitorar focos de desmatamento.

RESISTÊNCIA CONTRA OS INVASORES

Em contrapartida à destruição do território, as famílias vêm preservando a sustentabilidade do mesmo e desenvolvendo projetos com apoio da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). E vêm trabalhando na implantação de uma agroindústria de castanha.

O assentamento está vinculado ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do Incra, que certifica projetos de interesse social e ecológico destinados a populações que baseiam sua subsistência no extrativismo, na agricultura familiar e outras atividades de baixo impacto ambiental.

E a responsabilidade de fiscalização da reserva é de um conjunto de órgãos, como Ibama, Incra e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).

Além da violência de invasão contra as famílias, os grileiros têm queimado e derrubado as castanheiras do território. E impedido a comunidade do assentamento de trabalharem com as árvores que ainda dão frutos.

Mesmo sob ameaças e ataques, às famílias resistem contra as invasões e o impedimento do exercício do trabalho que lhes garante subsistência. Mas a situação está cada vez mais “insustentável”, e o Movimento pede apoio da sociedade civil e órgãos competentes.

“Precisamos denunciar essa invasão e exigir dos órgãos competentes a imediata atuação para garantia da fonte de sustento destas famílias, as áreas produtivas, além da garantia de segurança das famílias e da preservação da integridade física, já que estes bandidos se encontram fortemente armados”, pontua o MST, em nota.

Após as mobilizações já feitas a partir da denúncia pública, o Ministério Público Federal, em conjunto com agentes da Secretaria de Segurança Estadual e da polícia, estiveram no assentamento nesta quinta-feira (26).

Por meio dessa intervenção, foi confirmada a situação de invasão da área social das famílias assentadas e autuada a prisão de um dos criminosos.

Porém, a área de reserva ambiental continua ocupada por invasores, onde se espera agilidade do Incra e demais órgãos competentes para que faça a atuação necessária para garantir a segurança das famílias e a retirada efetiva dos grileiros da região.

*Julio Cesar é jornalista, da assessoria de imprensa do MST-MT

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Zé Maria

Mensagem da Deputada Federal Célia Xakriabá (PSoL),
em Nome da Bancada do Cocar:

“Lhes escrevo como uma das únicas Indígenas membro do nosso Congresso [Nacional = Poder Legislativo Federal).

Esta Mensagem poderá ter um grande custo político para mim,
mas nossas florestas e biomas estão sendo atacados no Congresso
nesse exato momento… Então o risco vale a pena.

Nesta semana, nosso Congresso começou a votar um projeto de lei
que permitirá que os garimpeiros e madeireiros ilegais invadam
nossas florestas e terras sagradas, removendo os direitos
dos povos Indígenas, como eu.

A votação mais importante acontecerá em poucos dias!
Esta é uma emergência amazônica e uma emergência indígena.
Preciso da ajuda de vocês.

Nosso país está tão dividido que precisamos de um clamor gigantesco
dos brasileiros e de pessoas de todo o mundo para parar essa lei.
Nosso Congresso deve sentir todo o peso dos holofotes globais agora!

Sem a Amazônia, e sem a proteção que as terras indígenas oferecem
às nossas florestas, rios e espécies preciosas, não há como evitar
o apocalipse ecológico global.

Assine este apelo urgente para parar este ataque à floresta e às terras
indígenas.
Eu levarei suas vozes para o Congresso e pessoalmente ao presidente Lula.
Você ficará ao meu lado e garantirá que minha voz tenha ainda mais poder?”

26 maio 2023

ABAIXO-ASSINADO

“Ao Congresso brasileiro:

Pedimos que impeçam a votação do Projeto de Lei 490/07,
que irá reduzir o poder do governo de preservar a Amazônia,
acabar com os direitos de centenas de comunidades indígenas
sobre suas terras e retroceder quase 30 anos de progresso
na proteção da Amazônia e dos nossos principais biomas.
Esse ataque inconstitucional aos direitos dos povos indígenas
precisa ser rejeitado.
Também exigimos que os Senhores parem imediatamente
todas as tentativas de enfraquecer o Ministério dos Povos Indígenas
e o Ministério do Meio Ambiente do Brasil.
Sem eles, não há futuro para o Brasil e seu povo.”

https://secure.avaaz.org/campaign/po/a_fatal_blow_to_the_amazon_loc/

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