Deputados do PT pedem inquérito para investigar compra de apartamento por FHC; suspeita de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
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O endereço nobre em SP, o banco em Genebra e Safdié, o banqueiro, homenageado ao lado de Shimon Peres
por Conceição Lemes
Nessa quinta-feira, 31 de março de 2016, os deputados estaduais João Paulo Rillo e Teonílio Monteiro da Costa (“Barba”), do PT-SP, entraram com uma ação no Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o empresário Edmundo Safdié.
A representação (na íntegra, ao final), protocolada sob o nº PR-SP 00020589/2016, coloca sob suspeição o apartamento que FHC comprou de Safdié, o banqueiro do propinoduto tucano paulista.
Em 2005, FHC adquiriu de Safdié um apartamento de 517 m2, garagem para quatro carros, no bairro de Higienópolis, em São Paulo.
Na época, o ex-presidente anunciou ter pago R$ 1,1 milhão pelo imóvel. Porém, pelo que está demonstrado na representação dos deputados, ele custaria na ocasião, no mínimo, R$ 2,5 milhões.
Na transação, segundo o documento entregue ao MPF-SP, há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Os deputados pedem abertura de inquérito criminal para apuração desses eventuais crimes. Também solicitam a investigação de suposto enriquecimento ilícito do ex-presidente.
“É nossa obrigação como parlamentar estar atento à possibilidade desses crimes em casos escabrosos de corrupção, já que quem vendeu o apartamento a FHC é suposto operador do trensalão”, justifica o deputado João Paulo Rillo.
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“Todo ex-presidente tem de ser investigado, da mesma maneira que Lula”, argumenta.“Por mais que Lula diga que não é dono do triplex e do sítio, ele continua sendo investigado.”
“Lavagem de dinheiro não é só quando se manipulam valores para se esconder a origem dos recursos; é também quando se manipula o montante real”, observa.
“Nós queremos desnudar a hipocrisia”, afirma. “O pai do golpe tem muita coisa a explicar além do dinheiro que mandava à ex-amante através de paraíso fiscal.”
O VALOR CONSIDERADO MUITO BAIXO CHAMOU A ATENÇÃO
Em agosto de 2013, o jornalista Luís Nassif revelou: Banqueiro do propinoduto paulista vendeu apartamento a FHC.
O banqueiro é Edmundo Safdié, veterano conselheiro de políticos e que, em 2006, tornou-se réu, acusado de lavagem de dinheiro do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, incurso na Ação Penal Pública no. 2004.61.81.004588-1, que tramita em segredo de Justiça.
Até 2011, Safdié era controlador do Banqué Safdié (nome fantasia Multi Commercial Bank, em Genebra, Suíça, hoje Leumi Private Bank).
O banco de Safdié tinha a conta “Marília”, que era compartilhada pela Alstom e Siemens, denunciadas no trensalão – o esquema de corrupção no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Por essa conta passaram milhões em propina, para subornar agentes públicos dessas empresas do governo paulista e políticos ligados ao PSDB.
Nassif relata:
“A conta ‘Marília’ estava no Leumi Private Bank da Suíça, antigo Multi Commercial Bank. Entre 1998 e 2002 – segundo documentos em poder da Polícia Federal – a conta movimentou 20 milhões de euros. Alstom e Siemens – as principais financiadores do esquema – compartilhavam a conta. Segundo revelou ao Estadão o ex-presidente da Siemens Adilson Primo, a movimentação era feita pela própria matriz da empresa. Fontes do Ministério Público Estadual informaram a IstoÉ que dessa conta saiu o dinheiro para o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Robson Marinho e para os lobistas Arthur Teixeira e José Geraldo Villas Boas”.
O apartamento em questão ocupa um andar inteiro do edifício Chopin, na rua Rio de Janeiro, em Higienópolis, a poucos metros do antigo, na rua Maranhão.
Na matéria de agosto de 2013, Nassif observa:
Na época, FHC anunciou que pagara R$ 1,1 milhão pelo apartamento – valor considerado muito baixo por moradores do edifício. Mas também podia ser um agrado de Safdié, para se vangloriar de vender um imóvel para um ex-presidente.
O caso chamou a atenção do gabinete do deputado estadual João Paulo Rillo (PT-SP).
Pesquisas feitas posteriormente no 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, onde o apartamento está registrado, na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), na Justiça Federal de São Paulo e no site da Receita Federal, apontam fatos novos, segundo a representação:
* O dono efetivo do apartamento era a empresa Bueninvest Representações Comerciais Ltda, da qual Edmundo Safdié tem participação de 99,99%, desde a sua constituição em fevereiro de 1990.
*A empresa que vendeu o apartamento a FHC foi registrada com erro de grafia na Jucesp em 1990, fato que perdura até hoje. Em vez de Bueninvest consta Buenivest. Ou seja, foi registrada sem o segundo “n”.
Portanto, dificulta a sua localização na Jucesp. Quando a pessoa dá o nome correto – Bueninvest –, a empresa não é achada. Isso pode configurar em crime de falsidade ideológica por parte de Edmundo Safdié, tipificado no artigo 299 do Código Penal.
* Curiosamente, na certidão de propriedade que mostra que o apartamento foi vendido para Fernando Henrique Cardoso e dona Ruth o nome da empresa de Safdié aparece grafado corretamente.
* Em 2005, o metro quadrado para prédios novos em Higienópolis custava de R$ 8.354, como mostra a matéria Higienópolis e Ibirapuera têm metro quadrado mais caro de SP, publicada em 5 de março de 2006 pela Folha de S. Paulo.
* O Edifício Chopin, no entanto, não era novo. Em dezembro de 2005, tinha 32 anos de idade. A assessoria do deputado Rillo calculou então a depreciação do apartamento adquirido por FHC.
Utilizou dois métodos. Por um deles, chegou a R$ 4.970,63 por metro quadrado. O que significa que o imóvel custaria R$ 2.569.815,71, em 2005.
Pelo outro método, o valor do metro quadrado ficou em R$ 4.878,74. Logo, o apartamento custaria em 2005 R$ 2.522.308,58.
* Considerando-se que, na época, o ex-presidente anunciou que pagou R$ 1,1 milhão pelo apartamento – e é consta da certidão de propriedade do imóvel –, houve subfaturamento de, no mínimo, R$ 1,4 milhão em 2005. Em valores atualizados para 2016, cerca de R$ 2,6 milhões.
Na representação ao MPF-SP, os deputados João Paulo Rillo e Teonílio Monteiro da Costa atentam:
Neste cenário, Fernando Henrique Cardoso comprou o apartamento por 43% de seu valor de mercado na ocasião.
A constatação deste subfaturamento referenda a informação do jornalista Luis Nassif quando afirma que o valor de R$ 1,1 milhão, pago por Fernando Henrique Cardoso, foi considerado muito baixo por moradores do edifício.
Há indícios, pelo exposto, de que Fernando Henrique Cardoso e Edmundo Safdié, dono da BUENINVEST, assumiram riscos econômicos e jurídicos quando atribuíram na escritura valor inferior ao do imóvel.
Tal conduta, assumida por ambos, pode ser considerada criminosa, com base no artigo 2º, inciso I, da Lei 8.137/90, que estabelece os crimes contra a ordem tributária e, conseqüente, lavagem de dinheiro combinado com o artigo 299, do Código Penal, que trata da falsidade ideológica, em razão de eventual enriquecimento ilícito de Fernando Henrique Cardoso.
Depois, arrematam:
Num momento em que os Ministérios Públicos — Federal do Paraná e Estadual de SP — investigam o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva por conta do sítio de Atibaia e do ”tríplex” do Guarujá – situações estas análogas à mencionada nesta representação – é imprescindível que Ministério Público Federal do Estado de São Paulo investigue a eventual participação de Edmundo Safdié e de suas empresas – BUENINVEST E BANQUE SAFDIÉ – em supostos esquemas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, que possam ter favorecido também Fernando Henrique Cardoso ou outras pessoas que apareçam no transcurso das apurações, além de falsidade ideológica, a apurar, por causa do registro errado de sua empresa BUENINVEST na JUCESP.
A palavra está com o MPF-SP. A conferir.
Representação ao MPF sobre suposto enriquecimento ilícito de FHC by Conceição Lemes
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