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Câmara pode criar CPI da Telefonia


08/08/2012 - 14h58

08/08/2012 12:29
Deputado protocola requerimento para abertura de CPI da telefonia móvel

da Agência Câmara de Notícias

O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) protocolou hoje, na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a telefonia móvel.

O requerimento contém 246 assinaturas. Porém, a Mesa ainda precisa conferir todas elas para confirmar se foi atingido o número mínimo exigido, de 171 deputados.

De acordo com o parlamentar, a CPI irá investigar as “práticas na cobrança da tarifa de interconexão, que acontece quando uma operadora de telefonia móvel utiliza estrutura de outra operadora, e os valores gerados são repassados para os contribuintes. Pela legislação, esse repasse deveria ter sido interrompido em 2002, o que não ocorreu”.

Ainda segundo Nogueira, a qualidade do serviço das operadoras de telefone não contempla o interesse do usuário porque os investimentos necessários não foram feitos. “Temos que abrir esta caixa preta de arrecadação de dinheiro do trabalhador que burla a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97)”, defendeu.

No fim do mês passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu as vendas de chips das operadoras TIM, Oi e Claro em vários estados. A proibição foi suspensa no dia 2 de agosto depois que as empresas apresentaram planos para melhorar a qualidade dos serviços.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, até cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo, sendo que há, atualmente, três instaladas (do Tráfico de Pessoas; do Trabalho Escravo; e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes). Outros cinco pedidos de instalação de CPIs aguardam decisão do presidente da Câmara, Marco Maia, que deve avaliar a existência de fato determinado para as investigações. O primeiro pedido da lista (para investigar denúncias sobre privatizações no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) foi protocolado em 21 de dezembro.

Comissão externa

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) também assinou o requerimento e defendeu que, paralelamente à instalação da CPI, seja criada uma comissão externa para acompanhar a renovação das concessões do setor, além do cumprimento das determinações da Anatel sobre os investimentos das empresas.

(*) Matéria atualizada às 15h55.

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4 comentários

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Ildefonso Murillo Seul

10 de agosto de 2012 às 08h31

Eh tudo que o PiG e a UDN sonham!! Um car do PTB vir interpor uma CPI para dissimular a da GLOBO VEJA e a PRIVATARIA!

Responder

Estadão: Celso de Mello diz que provas de CPI não valem na AP 470 « Viomundo – O que você não vê na mídia

08 de agosto de 2012 às 23h37

[…] Câmara pode criar CPI da Telefonia […]

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