Decisão do STF sobre caso deve refletir em outros ‘mensalões’
Conclusão dos ministros na próxima semana pode repercutir em escândalos envolvendo o DEM e o PSDB
20 de setembro de 2012 | 22h 30
Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
A condenação dos réus do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal terá repercussão direta em outros dois casos semelhantes: o “mensalão do DEM”, operado na gestão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, e o “mensalão do PSDB”, que envolveu a candidatura do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais.
Na próxima semana, os ministros confirmarão a tese de que o dinheiro repassado a deputados dos partidos da base governista serviram para a compra de apoio parlamentar nas votações de interesse do governo Lula. A conclusão dos ministros, ressaltando que o mero recebimento do dinheiro configura a prática da corrupção passiva, tem efeito direto nos dois outros casos.
O entendimento deverá ser replicado para a ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o “mensalão do DEM” –, como admitem advogados que atuam no caso, e confirma o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O mesmo vale para o “mensalão do PSDB” que, de acordo com o Ministério Público, foi o embrião do esquema petista.
“As teses que estão sendo discutidas aqui vão repercutir muito além da Ação Penal 470 (mensalão do PT). Elas vão fixar parâmetros de importância fundamental para a repressão penal no País como um todo”, afirmou Gurgel. Para ele, o julgamento deve servir de exemplo para os escândalos já descobertos e coibir que novos esquemas envolvendo a venda de apoio político sejam implementados.
“É preciso o País entender de uma vez por todas que esse tipo de conduta não é mais compatível com o estágio a que chegou a nossa democracia. É inadmissível que esse tipo de prática persista. Se estamos aqui em juízo condenatório dos réus, temos um juízo condenatórios desse tipo de prática”, disse.
Ministros ouvidos pelo Estado lembram que a mera aceitação do recurso com a promessa de apoio configura o crime de corrupção passiva. Se os parlamentares votaram ou não conforme os interesses do governo ou se usaram os recursos para pagar despesas de campanha.
Ainda não há previsão de quando o STJ julgará o “mensalão do DEM”. Também não há previsão de quando o STF julgará o “mensalão do PSDB”, que sofrerá atraso em razão de mudanças na Corte. O relator, ministro Joaquim Barbosa, será eleito presidente da Corte e deixará a relatoria para o ministro que for indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga que será aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.
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Comentários
Apavorado por Vírus e Bactérias
Antes eu vibrava com a possibilidade do Ministro Barbosa ir para a Presidência. Agora só tenho a lamentar, devido a todo o circo armado do Mensalão Petista e a leviandade do Ministro da direita. Parece que esse Supremo é o algoz da tênue democracia brasileira.
Hélio Pereira
Crime de CORRUPÇÃO nunca poderia ter prescrição.
Acho que deveriamos levar ao Banco dos Réus os que compraram votos pra reeleição de FHC e também os que se venderam ao apoiar uma mudança na constituição e provavelmente foram pagos com Dinheiro Público!
Acho que os MENTORES e BENEFICIÁRIOS do “Mensalão” de MG devem responder também,alias até por uma questão de Justiça,deveriam ir a Juri antes do “Mensalão” que esta em Julgamento,pois foi o inicio de tudo e também se encontra no Supremo esperando a Boa Vontade dos Ministros do STF.
O Deputado Carlos Alberto Léreia,o Gov Perillo e demais envolvidos com o “Mensalão” da Delta e de Carlinhos Cachoeira também não podem escapar!
O congresso absolveu Jackeline Roriz que foi filmada embolsando uma Grana,sera que o PGR Roberto Gurgel não esta sabendo?
Aquele outro “Careca” da celebre frase “Vote num Careca e Leve dois”ficara impune?
Roberto Gurgel já tera lido o “Best seller”A Privataria Tucana,ou sera que só lê a “Falha de SP” e a “Revista OIA”?
Os crimes da Operação Castelinho vão chegar ao Supremo?
O Brasil logo sabera se o Supremo mudou pra melhor,julgando a todos com o mesmo rigor ou se tornou apenas um “Tribunal de exceção”,que enxerga de um lado só!
LEANDRO
Quanto xororo.. Pelo menos agora estão admitindo que houve mensalão, porque até o STF começar a agir era só “caixa 2”.
Bertold
Até levaria a sério essa hipótese, mas não dá. O PGR poderia, se etivesse falando a verdade, haveria de ter começado pelo primeiro mensalão, este sim verdadeiro e sem aspas. Mas como o objetivo é desgatar o PT e o que representou o Governo Lula, o STF está agindo como trinunal de exceção. Logo, não é possível formar uma jurisprudência no país sobre atos de exceção. Isto só ocorria na ditadura.
carlos
E eu pergunto aonde estava o STF, quando o PSDB comprou os votos pela reeleição, de FHC, qual a posição do podr judiciario?
Carlos Ribeiro
O voto do relator estava pronto desde março de 2011. Ele sequer ouviu a defesa, dormiu o tempo todo. Mensalão do PSDB e do DEM,esquece.
maria ribeiro
“Na próxima semana, os ministros confirmarão a tese de que o dinheiro repassado a deputados dos partidos da base governista serviram para a compra de a apoio”. É impressionante a certeza deles, não?
João Brasileiro
Olá, Pessoal
Na verdade, Se a o julgamento do “mensalão do PT” repercutirá nos MENSALÕES DO DEM E DO PSDB OU NÃO, é algo a ser visto no futuro. Aguardemos!!
O que interessa é que os juízes do STF protagonizam o que há de pior na história da magistratura brasileira e mundial, pois, antes de começar o julgamento do “mensalão do PT’ já davam entrevistas dizendo que condenariam sem provas!!
Uma atitude dessa joga ao lixo toda e qualquer vontade de jovens estudantes de Direito do Brasil em querer entrar na magistratura brasileira para tirar o Brasil da lama em que os REAIS MENSALEIROS o colocaram!!
Um abraço.
Patrick
Muita ingenuidade pensar que a Ação Penal 470 vai gerar jurisprudência…
Marcelo de Matos
Bota ingenuidade nisso. Acontece que o Toffoli disse que conhecidos seus, advogados de bancos, querem entender o pensamento do STF com relação às práticas do Rural para evitarem fazer o mesmo. Acho que esse pessoal pode ficar tranquilo: o Rural só entrou nessa fria porque, embora indiretamente, através do Marcos Valério, emprestou ao PT.
Marcelo de Matos
Esses outros mensalões não serão julgados porque não haverá pressão do PIG. Para que o mensalão petista entrasse em pauta a Globo ficou no pé do Lewandowsky. O acadêmico Merval ia fazer visitas à casa do revisor para saber do andamento do processo. De certa forma o STF, como todo funcionário público, é como aqueles pneus sobressalentes de grandes caminhões (carretas): só trabalham (ou tocam o solo) quando a pressão é muita.
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