Decisão do STF sobre caso deve refletir em outros ‘mensalões’
Conclusão dos ministros na próxima semana pode repercutir em escândalos envolvendo o DEM e o PSDB
20 de setembro de 2012 | 22h 30
Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
A condenação dos réus do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal terá repercussão direta em outros dois casos semelhantes: o “mensalão do DEM”, operado na gestão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, e o “mensalão do PSDB”, que envolveu a candidatura do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais.
Na próxima semana, os ministros confirmarão a tese de que o dinheiro repassado a deputados dos partidos da base governista serviram para a compra de apoio parlamentar nas votações de interesse do governo Lula. A conclusão dos ministros, ressaltando que o mero recebimento do dinheiro configura a prática da corrupção passiva, tem efeito direto nos dois outros casos.
O entendimento deverá ser replicado para a ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o “mensalão do DEM” –, como admitem advogados que atuam no caso, e confirma o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O mesmo vale para o “mensalão do PSDB” que, de acordo com o Ministério Público, foi o embrião do esquema petista.
“As teses que estão sendo discutidas aqui vão repercutir muito além da Ação Penal 470 (mensalão do PT). Elas vão fixar parâmetros de importância fundamental para a repressão penal no País como um todo”, afirmou Gurgel. Para ele, o julgamento deve servir de exemplo para os escândalos já descobertos e coibir que novos esquemas envolvendo a venda de apoio político sejam implementados.
“É preciso o País entender de uma vez por todas que esse tipo de conduta não é mais compatível com o estágio a que chegou a nossa democracia. É inadmissível que esse tipo de prática persista. Se estamos aqui em juízo condenatório dos réus, temos um juízo condenatórios desse tipo de prática”, disse.
Ministros ouvidos pelo Estado lembram que a mera aceitação do recurso com a promessa de apoio configura o crime de corrupção passiva. Se os parlamentares votaram ou não conforme os interesses do governo ou se usaram os recursos para pagar despesas de campanha.
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Ainda não há previsão de quando o STJ julgará o “mensalão do DEM”. Também não há previsão de quando o STF julgará o “mensalão do PSDB”, que sofrerá atraso em razão de mudanças na Corte. O relator, ministro Joaquim Barbosa, será eleito presidente da Corte e deixará a relatoria para o ministro que for indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga que será aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.
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