Saúde

A Fiocruz é grande demais para seu futuro ser definido apenas dentro da própria Fiocruz, afirma Fórum

31/08/2026 - 11:02 Tempo de leitura: 9 min

Detalhe da fachada da Fiocruz Foto: Leonardo Oliveira/Fiocruz

Por Fórum Trabalhador Fiocruz, no Substack

Há um incômodo crescente, em setores da Fiocruz, com o fato de o debate sobre o futuro institucional da Fundação ter ultrapassado seus espaços internos e alcançado trabalhadores de outras instituições, entidades sindicais, movimentos sociais e atores da Reforma Sanitária.

A crítica aparece de diferentes formas. Estaríamos “expondo a instituição”, desgastando sua imagem, atacando sua governança democrática ou, em formulações mais duras, fazendo o jogo daqueles que historicamente atacam a Fiocruz.

Talvez seja justamente aí que esteja uma das divergências mais profundas deste processo.

Desde o início, o Fórum de Trabalhadoras e Trabalhadores da Fiocruz fez uma escolha consciente: este debate não poderia permanecer circunscrito à comunidade interna. Não porque desprezemos as instâncias da Fundação ou sua história democrática.

Ao contrário: justamente por reconhecermos sua importância, entendemos que as transformações em discussão não dizem respeito apenas a quem nela trabalha, dirige ou ocupa seus órgãos colegiados.

A Fiocruz é uma instituição centenária, amplamente reconhecida pela sociedade brasileira. Produz vacinas, medicamentos e tecnologias; realiza pesquisa, formação e vigilância; participa da formulação de políticas públicas; integra a capacidade do Estado brasileiro de responder às necessidades sanitárias da população. Não por acaso, seus próprios Congressos Internos a definiram como instituição pública, estatal e estratégica de Estado.

Mudanças relevantes em sua arquitetura institucional, em suas formas de gestão, em suas relações com o mercado e nas fronteiras entre o público e o privado não podem, portanto, ser tratadas como assunto doméstico. Seu futuro interessa aos movimentos sociais, às entidades da Reforma Sanitária, aos trabalhadores do SUS, às universidades, aos pesquisadores, aos sindicatos e à sociedade brasileira.

Foi com essa compreensão que realizamos debates em mídias externas, dialogamos com entidades sindicais e movimentos sociais e buscamos apoio para que as mudanças em discussão fossem conhecidas para além dos espaços institucionais da Fiocruz.

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Mais de 70 entidades sindicais e movimentos subscreveram uma moção dirigida à Presidência e ao Conselho Deliberativo. Outras manifestações se seguiram. Mais recentemente, durante a II Conferência Livre, Democrática e Popular, organizada pela Frente pela Vida, o Fórum participou de uma manifestação com outros movimentos da saúde, e entregou ao ministro Padilha uma carta dirigida ao presidente Lula.

A carta foi apenas o episódio mais recente de um movimento que já vinha acontecendo. À medida que esse movimento ganhou interlocução externa, parece ter crescido também o incômodo de parte dos dirigentes.

Levar esse debate para fora dos muros, porém, não é expor a Fiocruz. É reconhecer sua dimensão pública.

Há, inclusive, uma contradição que merece ser examinada. Na próxima terça-feira, o Fórum está organizando um seminário que contará com a participação de pessoas que abordarão a situação do Butantan e das fundações paulistas. Trata-se de uma iniciativa plenamente inserida na dinâmica do X Congresso Interno, que prevê a realização de atividades autogestionadas, e que já foi divulgada pela própria Comissão Organizadora na Lista-L.

Mais do que legítimo, porém, esse diálogo é necessário: conhecer em profundidade essas experiências permite examinar não apenas os modelos institucionais adotados, mas também seus efeitos concretos ao longo do tempo.

A experiência paulista permite conhecer a trajetória de instituições de ciência, tecnologia e saúde, entre elas o Butantan, que, há mais de vinte anos, convivem com arranjos híbridos que preservam sua natureza pública e suas missões formais, ao mesmo tempo que incorporam instrumentos, formas de gestão e relações próprias do direito privado.

Muitas dessas mudanças foram justificadas, à época, por argumentos muito semelhantes aos que agora aparecem na Fiocruz: autonomia, flexibilidade gerencial e capacidade de inovação, sempre acompanhados da afirmação de que a natureza pública das instituições permaneceria preservada.

Duas décadas depois, essas experiências devem ser examinadas tanto pelas soluções que oferecem quanto pelos processos de privatização e mercantilização que delas decorreram.

E, se é legítimo que a direção dialogue com interlocutores externos no Executivo federal, no MGI e na AGU para buscar soluções institucionais, por que seria ilegítimo que trabalhadores também procurassem outros interlocutores para conhecer críticas, riscos, alternativas e outras interpretações sobre essas mesmas mudanças?

O problema, então, evidentemente não pode ser reduzido ao fato de o debate ter saído da Fiocruz.

A questão passa a ser outra. Quem pode levar o debate para fora, quais interlocutores são considerados legítimos e quais perguntas podem ser feitas?

Conversar com o Butantan, com fundações paulistas, com movimentos sociais, entidades sindicais, pesquisadores críticos das reformas gerenciais do Estado ou organizações que historicamente combatem processos de privatização deveria ser parte natural da construção institucional e de uma discussão dessa magnitude.

Nada disso deveria ser confundido com “expor a Fiocruz”. Diferentes experiências externas podem ajudar a Fundação a pensar as potencialidades das mudanças propostas. Outros atores e outras vozes, podem ajudar a pensar e pesar seus riscos. Uma coisa não exclui a outra.

Uma instituição pública não pode reivindicar para sua direção o monopólio das relações políticas com a sociedade.

Por isso, acusações de que não buscamos diálogo, produzimos “fake news” ao falar em privatização, atacamos a governança democrática ou favorecemos politicamente a direita não contribuem para um processo democrático.

Podemos estar errados em nossa avaliação, da mesma maneira que a direção pode estar. É precisamente para lidar com essa possibilidade que existe o debate público. Chamar determinado processo de privatização, mercantilização, empresariamento ou flexibilização da gestão pública não é uma questão de ignorância a ser corrigida por quem supostamente compreendeu melhor a proposta.

Há diferentes concepções de Estado, de administração pública e de relação entre público e privado em disputa. Podemos conhecer os mesmos instrumentos jurídicos e chegar a conclusões políticas diferentes sobre seus efeitos e riscos.

Reduzir essa divergência a “fake news”, ou de maneira simplista, desqualificá-la, evita justamente o debate que seria necessário fazer, além de transformar a discussão em um bate-boca de argumentação rasa.

Também causa estranheza a afirmação de que o Fórum não procurou dialogar. Ao longo dos últimos meses, fizemos exatamente o contrário. Participamos dos seminários institucionais, produzimos textos, formulamos perguntas, defendemos a existência de contraditório organizado, convidamos dirigentes para nossas atividades, realizamos Conferências Livres e mantivemos um espaço aberto e regular de discussão entre trabalhadores.

Foi inclusive deliberada, no Congresso Interno, a constituição de um grupo de trabalho para examinar as mudanças apresentadas, com participação do sindicato. Entretanto, essa deliberação foi completamente ignorada, apesar de se tratar de uma decisão do próprio Congresso Interno.

E aqui aparece uma ausência que não pode ser ignorada.

A diretoria da Asfoc-SN, sindicato que representa os trabalhadores e trabalhadoras da Fiocruz, não apresentou até agora uma posição política pública clara à altura das transformações em discussão, como ocorria nos Congressos anteriores. Não se trata de exigir que o sindicato concorde com o Fórum. Poderia, legitimamente, chegar a conclusões diferentes das nossas.

O problema é anterior: diante de mudanças potencialmente profundas na organização da instituição, nas relações de trabalho e no próprio modelo de gestão, seria esperado que a entidade sindical promovesse o debate entre sua base, formulasse sua própria análise e assumisse publicamente uma posição.

Por isso, permanece a pergunta que temos feito em diferentes espaços: o que pensa a diretoria do Sindicato sobre o processo de reposicionamento institucional da Fiocruz?

Esse silêncio se torna ainda mais paradoxal quando, diante da existência de um espaço autônomo de organização dos trabalhadores. Ouvimos dirigentes da Fundação afirmarem que não reconhecem o Fórum porque quem representa os trabalhadores é o sindicato.

O sindicato tem a representação formal dos trabalhadores. Mas a representação sindical não elimina o direito à organização política autônoma, nem torna ilegítimos outros espaços de articulação. Mais ainda: quando a representação formal permanece sem uma posição pública sobre uma das questões mais importantes em discussão na instituição, é previsível que trabalhadores procurem outras formas de se organizar, produzir análise e intervir no debate.

O Fórum não reivindica representar todos os trabalhadores da Fiocruz. Representa aqueles que nele se organizam. É um espaço aberto, plural e constituído por trabalhadores de diferentes unidades. Sua legitimidade decorre do direito elementar de trabalhadores se reunirem, formularem posições, e disputarem os rumos da instituição em que trabalham.

Há uma contradição evidente aí. Não se pode recusar o reconhecimento desse espaço e, simultaneamente, acusá-lo de não procurar diálogo.

Mais preocupante é quando se confunde a legitimidade democrática das instâncias da Fiocruz com uma suposta legitimidade incontestável das decisões tomadas por quem as ocupa. O Conselho Deliberativo é uma instância fundamental da democracia da Fundação, mas nem seus integrantes, nem a Presidência da Fiocruz, nem as posições que defendem estão acima da crítica.

Divergir dessas posições não é atacar a institucionalidade, mas parte do próprio exercício democrático. O exercício da democracia não corresponde à confiança pessoal nos dirigentes nem à concordância acrítica com a maioria do Conselho Deliberativo. Pressupõe conflito, contraditório, organização de posições minoritárias e possibilidade efetiva de contestar decisões e orientações de quem exerce o poder.

E esse princípio não pode variar conforme a decisão em questão, abrindo espaço para casuísmos. Se o Congresso Interno é a instância máxima da Fiocruz e suas deliberações são soberanas, elas não podem valer plenamente quando confirmam escolhas da direção e ser relativizadas quando produzem decisões que a direção considera inconvenientes.

O caso mais grave e escandaloso é o descumprimento da deliberação referente às relações institucionais com o Estado de Israel, justamente em meio ao genocídio em Gaza. Mas não é o único. Também foram ignoradas, na condução do Congresso Interno, deliberações relativas ao fortalecimento do RJU e à criação de um grupo de trabalho para analisar o documento-base elaborado por AGU, MGI, Ministério da Saúde e Fiocruz. O conjunto desses episódios evidencia um problema maior,: a aplicação seletiva da própria soberania do Congresso Interno.

Não se trata de equiparar temas distintos. Trata-se de perguntar qual é o princípio. Se uma decisão do Congresso Interno obriga a comunidade porque expressa a soberania democrática da instituição, ela deve obrigar também seus dirigentes. A democracia não pode funcionar como argumento de conveniência.

Por isso, é importante retirar essa discussão do terreno moral e recolocá-la no campo propriamente político. Não interessa saber quem “confia” em quem ou quem “perdeu o respeito” por quem. A questão é institucional e política. Dirigentes não precisam gostar da oposição que recebem. Precisam reconhecer sua legitimidade.

Há algo particularmente preocupante quando a crítica pública passa a ser percebida como deslealdade à instituição. Fiocruz e direção da Fiocruz não são sinônimos, assim como defender a Fundação não significa defender qualquer projeto formulado por seus dirigentes. Em determinadas circunstâncias, defender a Fiocruz exige justamente contestar escolhas de seus dirigentes.

Essa distinção parece ainda mais necessária diante do que vimos na Conferência da Frente pela Vida. O desconforto produzido pelo ato que realizamos não ficou restrito aos dirigentes da Fundação. Ele alcançou também personagens importantes da história da Reforma Sanitária brasileira. Pessoas e organizações que durante décadas construíram uma crítica vigorosa à privatização e à mercantilização hoje parecem admitir, em nome da flexibilidade, da inovação ou da agilidade gerencial, soluções que anteriormente seriam recebidas com muito mais desconfiança. Ainda assim, não as denominamos revisionistas, pois acreditamos que ainda possam retomar as críticas de outrora.

Essa mudança também precisa ser debatida. E debatida politicamente.

Talvez uma frase sintetize bem parte do problema: enquanto alguns falam de conceitos abstratos, outros afirmam tratar do concreto. E é justamente do concreto que estamos tentando falar. Quais instrumentos jurídicos serão criados? Que possibilidades eles abrem? Que relações de trabalho permitem? Que mecanismos de controle permanecem? Quais podem ser alterados posteriormente? Que novas relações entre Estado e mercado serão institucionalizadas? Que salvaguardas dependem apenas da vontade dos atuais dirigentes e quais estarão efetivamente inscritas em lei? Que grau de transparência sobre o uso de recursos públicos será assegurado por conselhos curadores e diretorias de direito privado ? O que acontecerá quando outras direções assumirem a Fundação? O que ocorrerá quando mudar o governo federal?

Nenhuma dessas perguntas desaparece sob o manto das afirmações de que a Fiocruz continuará pública ou que seus atuais dirigentes não pretendem privatizá-la.

Instituições não são construídas apenas a partir das intenções ou dos pronunciamentos daqueles que momentaneamente as dirigem. São construídas para atravessar governos, conjunturas e gerações. Mudanças estruturais exigem prudência institucional, tempo político e exame rigoroso de seus possíveis efeitos, inclusive daqueles que seus próprios formuladores não desejam produzir.

Talvez o incômodo com a presença desse debate fora da Fiocruz revele, no fundo, uma questão ainda maior. Temos razão em nos orgulhar da democracia interna da Fundação, mas nenhuma democracia institucional, por mais avançada que seja, transforma uma instituição pública em propriedade de sua comunidade interna.

Nós, trabalhadoras e trabalhadores da Fiocruz, somos servidores públicos,; os dirigentes são gestores públicos, e também servidores públicos; os recursos e as capacidades científicas e tecnológicas acumuladas pertencem ao patrimônio público brasileiro. Temos responsabilidade especial na discussão sobre o futuro da Fundação. Mas, não temos exclusividade sobre ela.

A Fiocruz não é uma ilha, nem um Estado dentro do Estado, como se fosse um Vaticano.

Quando movimentos sociais discutem seu futuro, quando entidades do SUS se posicionam, quando trabalhadores de outras instituições públicas se preocupam com as mudanças propostas, quando mais de 70 entidades subscrevem uma manifestação dirigida à Presidência e ao Conselho Deliberativo, quando o debate chega a uma Conferência da Frente pela Vida ou quando uma carta é entregue a um ministro para chegar ao presidente da República, isso não representa uma invasão indevida da política sobre a Fiocruz.

A Fiocruz já é política. Sempre foi. Sua existência, sua missão, seu financiamento e seu papel estratégico resultam de escolhas políticas da sociedade brasileira. Da mesma maneira, decisões que possam alterar suas relações com o Estado, o mercado e a sociedade não pertencem exclusivamente àqueles que circunstancialmente ocupam sua direção. Nem mesmo exclusivamente àqueles que nela trabalham.

O verdadeiro risco para sua imagem não está em tornar públicas suas contradições. Instituições públicas fortes não precisam esconder seus conflitos. Precisam demonstrar que são capazes de enfrentá-los democraticamente. Afinal, transparência e democracia são indissociáveis, como irmãs siamesas.

Talvez seja essa a questão mais importante colocada pelo processo que estamos vivendo. O debate, portanto, já não é somente sobre subsidiárias, novos instrumentos de gestão ou desenhos jurídico-institucionais. Ele diz respeito também à concepção de democracia que queremos preservar e aprofundar na Fiocruz, ao caráter público da instituição e, em última instância, ao próprio papel do Estado na garantia dos direitos fundamentais da população.

Que democracia queremos afirmar? Uma democracia sustentada pela confiança pessoal nos dirigentes ou pela solidez de suas instituições? Uma democracia capaz de reconhecer o dissenso, a oposição e o contraditório como parte de sua vitalidade ou uma em que a crítica passa a ser percebida como ameaça à instituição? E que concepção de instituição pública defendemos: uma Fiocruz que considera seu futuro assunto predominantemente interno ou uma Fundação que reconhece na sociedade brasileira o sujeito último ao qual deve prestar contas?

A pergunta, portanto, vai além dos procedimentos internos. Pode ser efetivamente democrática uma instituição pública na qual apenas seus dirigentes pretendem definir quando, como e com quem seu futuro pode ser discutido para além de seus muros?

Nós, do Fórum das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Fiocruz, levamos esse debate para fora justamente porque defendemos uma Fiocruz estatal, pública e a serviço do SUS.

Porque a Fiocruz é pública. Porque é estatal. Porque é estratégica. Porque pertence ao povo brasileiro.

E porque a Fiocruz é grande demais para que seu futuro seja definido apenas nos limites de sua própria comunidade institucional, dentro dos muros da própria Fiocruz.