Tânia Mandarino: As críticas ao Acordo EUA-Venezuela e o absoluto silêncio sobre as concessões do Brasil

Por Tânia Mandarino*

“Por que você repara no cisco que está no olho do seu irmão e não se dá conta da trave que está no seu próprio olho? Como você pode dizer ao seu irmão: ‘Deixe-me tirar o cisco do seu olho’, quando há uma trave no seu? Hipócrita, tire primeiro a trave do seu olho, e então você verá claramente para tirar o cisco do olho do seu irmão.” (Mateus 7:3-5)

O debate sobre a soberania energética e mineral na América Latina está acirrado e o anúncio do acordo binacional de 25 anos entre a Venezuela e os Estados Unidos gerou uma onda de críticas no Brasil, sobretudo entre pessoas de esquerda, apontando que o país vizinho estaria “entregando” suas riquezas ao aceitar que os norte-americanos assumam 55% do controle operacional de 17 campos estratégicos.

Só que essa gritaria contra Caracas convenientemente esquece o tamanho da corda que o próprio capitalismo dependente brasileiro tem amarrada no pescoço.

Por aqui, longe do barulho das bombas, o país entrega de bandeja seus minerais estratégicos mais valiosos para o capital estrangeiro. Faz isso sem sobressaltos, sob os aplausos do mercado financeiro, aceitando migalhas de impostos e abrindo mão de qualquer tentativa real de romper com a divisão internacional do trabalho, que nos condena ao papel de eternos fornecedores de matéria-prima barata.

No acordo anunciado pela presidenta encarregada Delcy Rodríguez, a Venezuela redesenhou suas diretrizes táticas para atrair US$ 100 bilhões em aportes de capital e o suporte tecnológico que faltava à estatal PDVSA, duramente castigada por mais de uma década de sanções econômicas.

No entanto, ao contrário do que prega a propaganda da Casa Branca para consumo de seu eleitorado interno, o pacto funciona estritamente dentro das regras institucionais chavistas.

A histórica Lei Orgânica de Hidrocarbonetos (LOH) permanece intocada: as reservas sob a terra são juridicamente intransferíveis e continuam pertencendo de forma absoluta ao Estado venezuelano, que apenas concede o direito temporário de extração. O pragmatismo da realpolitik é tamanho que a própria OFAC [1] norte-americana autorizou suas petroleiras privadas a se adequarem formalmente à legislação da República Bolivariana para poderem operar.

Para mexer nas novas áreas da Faixa do Orinoco, por exemplo, o pacto fixou royalties mínimos de 16% e a cobrança de 34% de Imposto de Renda.

Além disso, calculando o barril a uma média conservadora de US$ 65, o contrato garante que cerca de US$ 19 de cada unidade vendida entrem direto nos cofres públicos venezuelanos — um valor que, embora irrisório diante da real riqueza do recurso e resultando em uma receita total estimada de US$ 209,335 bilhões igualmente rebaixada pela pilhagem, ao menos foi vinculada ao custeio de infraestrutura, saúde e educação no país.

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Enquanto o debate público nacional se concentra no espetáculo retórico de Washington, quase ninguém menciona que o próprio governo dos Estados Unidos virou sócio de papel passado da extração de recursos estratégicos em solo brasileiro. O caso da Serra Verde, em Minaçu (GO), deixa isso muito nítido.

Trata-se da única operação de grande porte fora da China capaz de fornecer os quatro elementos de terras raras essenciais para a fabricação de ímãs de alta tecnologia, usados de carros elétricos a turbinas eólicas.

Essa ingerência direta de Washington ganha contornos oficiais por meio do Development Finance Corporation (DFC), uma agência estatal norte-americana que responde diretamente ao gabinete presidencial e opera como um braço de financiamento geopolítico do governo dos Estados Unidos.

Ao injetar capital e se tornar sócia do consórcio internacional que controla a Serra Verde, a Casa Branca realizou, mais que um investimento de mercado, uma manobra de segurança nacional explícita para criar uma reserva cativa de terras raras, blindando a indústria tecnológica e militar americana contra o monopólio da China.

O contraste salta aos olhos: enquanto a opinião pública critica as concessões operacionais que a Venezuela sitiada fez a petroleiras privadas, o Brasil abriga uma mina crucial cujo dono de uma das cadeiras é o próprio Estado norte-americano, que retira riqueza pagando taxas irrisórias e sem nenhuma obrigação de transferir tecnologia profunda para a indústria nacional.

Ao colocar esses dois modelos lado a lado, fica fácil ver quem entregou mais vantagens econômicas. É verdade que os dois países aplicam os mesmos 34% de Imposto de Renda sobre o lucro das operadoras, mas as semelhanças param por aí.

Nos royalties, a distância é abissal: a Venezuela garantiu o piso de 16%, enquanto o Brasil cobra de 2% a 2,5% das mineradoras de terras raras por meio da CFEM [2]. Para piorar, ao contrário do pré-sal (que funciona por partilha) ou do modelo de Caracas (que retém US$ 19 fixos por barril), o regime mineral de terras raras no Brasil não fica com nenhuma fração do minério físico e não tem participação direta nos lucros por tonelada.

O país que detém a segunda maior reserva desse material no planeta aceita docilmente a cartilha da Divisão Internacional do Trabalho: nosso solo é escavado por consórcios estrangeiros que exportam tudo 100% em estado bruto.

Sem exigir plantas industriais de refino doméstico ou transferência de tecnologia profunda, o material deixa o interior de Goiás para abastecer a indústria de ponta das grandes potências, gerando empregos de alta tecnologia e inteligência apenas nos centros do imperialismo global. Ficamos com o buraco e a poeira; eles ficam com o valor agregado.

Há ainda o fator político que a análise fria dos números costuma apagar. A Venezuela governa hoje com seu Presidente Constitucional, Nicolás Maduro Moros, e a deputada Cilia Flores sequestrados pelo cerco imperialista. O acordo petrolífero é assinado na sequência de um bombardeio sofrido em 3 de janeiro e de um terremoto avassalador em 24 de junho.

Na história da América Latina, a soberania sempre foi mitigada: alguns contratos são arrancados sob bombas e sequestros, outros são cedidos no silêncio dos gabinetes, sem alarde, mas o resultado é o mesmo: o pagamento do “quinto” à coroa colonial que nunca tirou o peso de sua mão sobre nossas cabeças.

Julgar os passos de Delcy sem levar em conta que ela negocia com armas apontadas para a cabeça de seus líderes e bombas voltadas para o país é ter um cisco nos olhos que impede de enxergar a realidade.

Criticar o vizinho a partir de um país que aceita termos comerciais muito piores é o retrato perfeito da hipocrisia de quem tenta tirar o cisco do irmão sem notar a trave no próprio olho.

Para ilustrar a diferença, observemos no quadro abaixo como se desenha o peso do Estado sobre o capital estrangeiro nos dois cenários:

Essa ilusão de ganho se repete de forma idêntica no destino das receitas do nosso petróleo. Enquanto a propaganda oficial celebra os bilhões carimbados por lei para a saúde e a educação, a realidade concreta das finanças públicas expõe a clássica armadilha da economia exportadora dependente.

Na divisão internacional do trabalho, o capitalismo periférico brasileiro utiliza a renda petrolífera do pré-sal não como alavanca de emancipação, mas como amortecedor de crises, canalizando esses recursos para o custeio da máquina pública e para a manutenção de equilíbrios macroeconômicos que, em última análise, sustentam a transferência de excedentes para as classes dominantes e para o grande capital financeiro internacional.

A verdadeira natureza da questão não está na corrupção burocrática, mas na renúncia deliberada ao desenvolvimento de uma base tecnológica nacional. Usamos o dinheiro do óleo para tapar buracos do orçamento corrente em vez de financiar a nossa autonomia industrial.

O paradoxo atinge o seu ápice: essas pessoas de esquerda no Brasil, que gastam tanta energia nas redes sociais e nos palanques acadêmicos para condenar o governo de Caracas, fecham os olhos para o fato de que um país sitiado e sob o peso de sanções conseguiu amarrar em contrato que os dólares do petróleo fossem diretamente vinculados à reconstrução de suas forças produtivas, numa tentativa tática de quebrar a lógica de colônia extrativista.

O debate se constrói a partir de um profundo descolamento da realidade, onde os críticos daqui agem como se o Estado brasileiro jamais tivesse operado sob essa mesma lógica de concessões desvantajosas.

Enquanto esse ativismo brasileiro cobra pureza revolucionária na calçada do vizinho, nada se fala sobre o nosso arranjo doméstico que consome a riqueza do pré-sal na engrenagem financeira diária, mantendo o país submisso e como eterno refém da tecnologia gerada lá fora.

Portanto, chamar o acordo venezuelano de “entrega” significa ignorar as regras fiscais e comerciais que nós mesmos praticamos.

Encurralada pela pressão das sanções e das forças armadas estrangeiras, a Venezuela não teve como ditar os preços do mercado, mas conseguiu taticamente impor contrapartidas muito mais rígidas sobre aquilo que lhe é expropriado, estabelecendo um piso de retorno para o seu povo.

O modelo brasileiro, em contrapartida, sustenta a retórica da soberania ao manter a operação física do petróleo sob a liderança da Petrobras, em um regime de partilha contratualmente superior ao das terras raras, embora ainda limitado pela lógica do mercado global.

Contudo, no vasto campo dos minerais críticos, a dinâmica do capitalismo dependente opera sem freios: as estruturas regulatórias nacionais são moldadas para garantir o fluxo contínuo e desimpedido de matérias-primas estratégicas para o centro imperialista a preços aviltados.

Sob o manto de royalties quase simbólicos, o arranjo econômico local aceita de forma institucionalizada que agências estatais e corporações estrangeiras assumam o controle direto de suas jazidas na reprodução histórica de uma burguesia associada que abdica do desenvolvimento técnico soberano para cumprir o papel subalterno que a divisão global do trabalho reservou ao subsolo do país.

A partir de agora, antes de afirmar que Delcy traiu a Venezuela, lembre-se de que o pacto de Caracas não significa a privatização de sua indústria e muito menos a alienação da propriedade do subsolo, que segue sob o domínio absoluto do Estado venezuelano. O que houve foi uma cessão tática de parcelas da gestão operacional de uma fração de seus campos para viabilizar a extração em um cenário asfixiado.

Sobretudo, não se esqueça que o arranjo brasileiro aceita que consórcios internacionais controlem a totalidade operacional de suas minas de terras raras sem exigir contrapartida de refino interno.

No balanço da arrecadação direta, em um mundo distópico e longe do ideal, a Venezuela arrancou do agressor termos muito superiores aos do Brasil, ainda que os retornos obtidos representem apenas uma fração menor da riqueza petrolífera extraída.

Talvez porque, além da de Dâmocles, mesmo que os analistas deslumbrados com as bravatas de Trump não possam ver por conta do cisco no olho, por ali segue avançando também a Espada de Bolívar.

[1] A OFAC é a sigla para Office of Foreign Assets Control (traduzido como Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros). É uma influente agência de inteligência financeira e aplicação regulatória vinculada diretamente ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

[2] Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Ela é o tributo pago pelas mineradoras que atuam no Brasil, funcionando como os royalties do setor de mineração e é é gerida e fiscalizada pela ANM (Agência Nacional de Mineração).

*Tânia Mandarino é advogada. Integra o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD)