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Cartas de Minas
Cartas de Minas

Juíza anula expulsão de aluno da USP

06 de junho de 2012 às 09h04

por Conceição Lemes

Em despacho publicado no Diário Oficial do Estado de SP de 17 de dezembro de 2011, o reitor da USP, João Grandino Rodas, determinou a expulsão seis  estudantes moradores do CRUSP por conta da ocupação da sede da COSEAS (Moradia Retomada), ocorrida em 2010.

Porém, em carta aberta à sociedade em março deste ano, advogado defensor Aton Fon Filho, denunciou: “Reitoria da USP manipula a verdade para tentar justificar expulsão de alunos”.

Pois a juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Sâo Paulo (TJ-SP), anulou a expulsão de um estudantes — Yves Carvalho Souzedo. Na sua sentença (íntegra, abaixo), a juíza acolheu quase todos os argumentos da defesa.

“Esta anulação é o reconhecimento da validade dos argumentos postos nos mandados de segurança que ajuizamos em defesa dos direitos dos alunos expulsos”, avalia  Aton Fon Filho. “E um sinal à reitoria da USP de que seus poderes são limitados pela lei.”

Na verdade, a decisão da juíza Alexandra Fuchs de Araújo é uma reiteração ampliada da vitória obtida antes. Na ocasião,  o juiz da 10ª  Vara da Fazenda Pública concedeu medida liminar para outro aluno — Marcus Padraic Dunne — baseado no argumento de que a decisão de expulsão violou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

“Naquela e nesta decisão, o Judiciário entendeu que mesmo que se admitisse verdadeiras as acusações contra os estudantes, a pena de eliminação do corpo discente é desproporcional, não podendo, por isso, ser mantida”, explica Aton Fon Filho. “A decisão de agora, porém, até por ser uma sentença, tem um conteúdo mais aprofundado, motivo pelo qual pode examinar todos os argumentos que utilizamos e acolher praticamente a totalidade deles.”

Em resumo, a sentença diz que:

* O Regimento Geral da USP, na parte que trata das sanções administrativas, é inválido, porque não foi recepcionado pela Constituição atual.

* A punição violou a razoabilidade e a proporcionalidade, porque o fato não comportaria pena de tal gravidade.

* O processo administrativo não podia considerar os estudantes culpados apenas por terem eles se negado a falar perante a Comissão Processante.

* E, por fim, que a decisão não foi suficientemente motivada, já que não individualizou as acusações.

“Acredito que essa decisão possa se estender aos outros casos, porque todos foram punidos pelos mesmos fatos, no mesmo processo administrativo e com os mesmos vícios”, vislumbra Aton Fon Filho. ” E porque o Poder Judiciário está dizendo ao Magnífico Reitor que o império da lei também alcança a Universidade de São Paulo.”

 

Leia também:

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39 Comentários escrever comentário »

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Lincoln Secco: A USP fora da lei « Viomundo – O que você não vê na mídia

21/06/2012 - 11h25

[…] O Conselho Universitário e outras instâncias dirigentes da universidade são surdas e cegas às reivindicações de seus alunos. E por isso, passou despercebida na universidade a decisão da juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (Viomundo, 6 de junho de 2012) […]

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abolicionista

08/06/2012 - 23h36

Isso é um tirano, não é um reitor. Um sujeito que simplesmente não sabe o que fazer da universidade e está apenas limpando o terreno para a privatização. Só não vê quem não quer.

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JC SOUZA

07/06/2012 - 14h28

E finalmente o ventríloco do Serra esse tal de Rodas rodou. Agora todos estudantes perseguidos por este senhor , deverão buscar a justiça. É isso que dá nomear uma pessoa rejeitada para uma reitoria de universidade , ele só não caiu devido ao padrinho.

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Jose Mario HRP

07/06/2012 - 08h59

Graças ao bom Deus e a competencia e bom senso desse juiz a vida de um aluno volta aos trilhos!
Rodas deveria ser expulso issso sim pois destruiu os sonhos de um jovem de muita capacidade!

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abolicionista

06/06/2012 - 23h17

Chupa, Reação! Esse é pra vocês!rs

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Roberval

06/06/2012 - 20h19

O Rodas RODOU!!!

Dá para acreditar que ele é professor?
Dá para acreditar que ele é educador?
Dá para acreditar que ele conhece as leis?
Dá para acreditar que ele RODOU? Pois ele RODOU!!!

Precisa avisá-lo que a ditadura civil-militar no Brasil acabou em 1985, portanto há 27 anos e que agora vivemos num regime pseudo-democrático que não tolera mais posturas antidemocráticas.

Sugiro que ele volte aos bancos escolares para aprender a viver num regime democrático, de respeito aos direitos humanos, de respeito a liberdade de reunião e manifestação, de respeito a individualidade e coletividades, de respeito a vida, de respeito ao cidadão.

Sou um entusiasta do desenvolvimento humano e acredito que toda e qualquer pessoa pode se melhorar no seu comportamento, na ética, nos relacionamentos humanos. Oxalá que ele tenha essa oportunidade!

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    Jairo Beraldo

    07/06/2012 - 05h56

    Não seria, a bem da moralidade, chamar este distinto retrogrado às falas na Comissão da Verdade?

Fabio Passos

06/06/2012 - 17h39

Boa notícia.
As expulsões são claramente uma perseguição política a estudantes de esquerda promovida por este xerife joão grandino rodas que envergonha a USP e todo o Estadode SP.

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Luiz Calvvo

06/06/2012 - 17h30

Azenha e Conceição, boa tarde!!!
As “madres superioras” andam botando suas azinhas de fora. senão vejam:
FECHARAM O BAR DO BINHO, onde semanalmente se realizava um sarau que com certeza inspirou muitos outros pais afora.
POR FAVOR AJUDEM A DIVULGAR!!!

O “Sarau do Binho” foi uma das maiores e melhores manifestações culturais do Brasil, nascendo na periferia, e abrindo espaço para artistas de manifestações diferenciadas das bordas da cidade. O seu fechamento “legalista”, pode e deve ser superado por nossos representantes políticos, e não o contrário! A eterna cobrança que fazemos da “vontade política”, faria com que espaço que há anos luta para democratizar a arte e suas variadas manifestações, continue a regar o jardim da poesia e do sonho acalentado por todos que esperam um desenvolvimento humanitário do homem nesse mundo. Vamos, com armas da clareza e da paz, nos movimentarmos no sentido de reconquistarmos o que, por direito, já era nosso; a poesia, a re-união, o amor, a paz e a solidariedade.
will damas – ator, diretor, iluminador, professor, compositor, dramaturgo, psicodramatista e anarquista, no justo sentido político da palavra.
Um abraço

Responder

Elton

06/06/2012 - 17h02

Parece que a “Ditadura” na USP esta recebendo a tropa de choque da democracia!!!
Espero que um canudo rode(s) ladeira abaixo, e deixe os meninos estudar.RSRS

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marta

06/06/2012 - 13h39

Considerei estranho, à época que noticiaram as expulsões, porque eu também sou professora de escola pública de ensino fundamental e médio e não temos autonomia para expulsar alunos. Mesmo que a atitude de
algum deles seja agravante, é necessáriao primeiro tentar usar várias alternativas, mas jamais expulsão. Acredito que, embora as Universidades Públicas representem área de maior envergadura na educação, as leis são as mesmas. Diretor ou Reitor não são proprietários de escolas. Então, doa a quem doer , que cumpra-se a lei.

Responder

eunice

06/06/2012 - 12h24

Com certeza a infração não era boa causa de expulsão. Cada coisa é cada coisa.

Sou contra a maconha pública mas respeito leis.

Responder

lulipe

06/06/2012 - 12h01

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1101004-justica-eleitoral-multa-pt-e-haddad-por-propaganda-antecipada-em-site.shtml

Parabéns à justiça eleitoral!É preciso ficar de olho…

Responder

    Jairo Beraldo

    07/06/2012 - 06h04

    Mas que coisa!!!!! Quando será que o TRE-SP, claramente tucano, vai deixar de ser um partido politico e com a grandeza da juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Sâo Paulo (TJ-SP), fazer respeitar o direito de expressão?

    abolicionista

    07/06/2012 - 00h00

    Chupa, reaça! Parece que o magnânimo reitor não era tão democrático assim, né? Por isso tentou mudar de assunto?rs

Regina Braga

06/06/2012 - 12h00

Justiça em Sampa!!!Viu, dra Eliana,estamos entrando no rumo.

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will

06/06/2012 - 10h50

Parece até miragem essa notícia!
Pois é de desacreditar na justiça, a rotina massacrante de imposições, incompetência, descaso, e ganância por parte do psdb, pig e afins.
espero que não haja como o Rodas recorrer, se é que já não está trabalhando para isso.

Responder

acmsouza

06/06/2012 - 10h36

a impunidade está sacramentada, basta ficar calado.

Responder

    abolicionista

    07/06/2012 - 15h13

    Serei breve em minha resposta: chupa, reaça! Vai fazer campanha para o Maluf, vai!

Gerson Carneiro

06/06/2012 - 10h27

E o Divino, já apareceu hoje na sua TV?

Responder

    mfs

    06/06/2012 - 11h20

    Eu tenho mais fé no INRI!

    Elias

    07/06/2012 - 15h08

    Orra, Gerson, sou ateu, mas minha família é católica; não me pareceu sensato deturpar desse modo uma imagem altamente vinculada a um credo tão popular no Brasil.

Sérgio Ruiz

06/06/2012 - 09h58

Milagres acontecem, até mesmo no judiciário paulista.

Responder

    Gerson Carneiro

    06/06/2012 - 10h32

    Por falar em milagres, olha quem está aí em cima.

George

06/06/2012 - 09h52

No Brasil, determinados grupos, tais como estudantes universitários, indígenas, favelados e traficantes de drogas fazem o que bem entendem: ficam nús nas universidades, fumam maconha dentro das universidades, invadem e depredam prédios públicos, cobram pedágio por conta própria em rodovias federais, ateiam fogo em coletivos, fecham ruas e bairros inteiros, impõe o terror, etc.

Jamais seremos um país desenvolvido, JAMAIS !

ORDEM E PROGRESSO !
Não souberem interpretar… deu no que deu !

Responder

    Alvares de Souza

    06/06/2012 - 12h37

    Greg, você tem toda razão. Apenas, eu sugeriria aos silvícolas, adotar práticas primitivas, tal como o canibalismo. O risco, eu diria à êles, é comer uma coisa putrefacta como você.

    Sérgio Troncoso

    07/06/2012 - 12h23

    Em primeiro lugar essas coisas não acontecem só no Brasil, acontecem onde existe gente que se sente injustiçada, França e Espanha por exemplo. Em segundo lugar, não existe sociedade perfeita, e se você não tem do que reclamar por estar “por cima da carne seca”, ao menos não deveria encher o saco de quem está por baixo (perdendo) em alguma querela socio-política, a menos que o seu “estar por cima” seja por calcar o seu pé reaça em cima de quem “está por baixo”, aí vai ter que mudar ou lutar.
    A justiça foi feita, basta ler o arrazoado do juiz.
    Um abraço.

Renato Silva

06/06/2012 - 09h47

E da greve das Federais por salario e MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, pq não vemos nenhuma reportagem sobre????

Responder

    Marianne (Serrote)

    06/06/2012 - 19h56

    Deve ser porque você não está sempre por aqui, porque eu já vi, e não faz tanto tempo assim.

Mardones Ferreira

06/06/2012 - 09h38

Ainda há juízes no Brasil.

Responder

LEANDRO

06/06/2012 - 09h08

Olha só..a justiça de SP, ao contrário de comentários aqui ontem, funciona.

Responder

    Fernando

    06/06/2012 - 09h37

    Pode ser que de vez em quando alguém ganhe na loteria….kkkkk

    José Ruiz

    06/06/2012 - 10h09

    Essa visão é muita simplista.. míope mesmo.. a justiça em São Paulo e no Brasil é extremamente ineficiente.. isso não impede, evidentemente, de funcionar aqui e ali.. um único caso não pode servir de parâmetro, é preciso entender o problema de forma mais profunda e sistêmica..

    Gerson Carneiro

    06/06/2012 - 10h35

    Leandro,

    Então os estudantes estão certos e o reitor ditador do Serra está errado, é?

    Confirme aí com SIM ou NÃO que eu fiquei em dúvida.

    LEANDRO

    06/06/2012 - 13h12

    Não se trata de quem está certo ou errado. Ontem aqui mesmo, no caso do aborto, por ser a justiça paulista que determinou a ida para juri popular de uma mulher que fez aborto clandestino, essa justiça paulista foi massacrada. Hoje a justiça do mesmo estado age diferente e ninguém elogia só porque é paulista? Justiça boa deve ser a baiana.

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