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Cartas de Minas

Requião: Plano do PMDB atropela Constituição de 88, garante banqueiros e entrega pré-sal; será o programa mínimo de Temer com o PSDB?

06 de dezembro de 2015 às 20h43

por Roberto Requião e Requião Filho, no blog do senador

No último dia 29, a Fundação Ulysses Guimarães, vinculada ao PMDB, lançou um documento intitulado “Uma ponte para o futuro”. O escrito faz um amplo diagnóstico da atual situação política, econômica, social e fiscal do Brasil, para então elencar supostas soluções que, infelizmente, estão distantes de contemplar os interesses da população.

Baseado numa retórica moderada e superficialmente sensata, faz uma análise aparentemente consequente, somente aceitável para aqueles que já se contaminaram pelo terrorismo econômico contra o Estado. Mas o meu Velho PMDB de guerra não se reconhece no documento que, na realidade, tenta marcar uma total ruptura do partido com as propostas voltadas para o âmbito social.

A aderência ao mofado ideário do Consenso de Washington se materializa com vigor, refletindo o alinhamento incondicional ao domínio das finanças, que se apresenta como tábua de salvação, mas que na realidade constituiria a liquidação das bases produtivas nacionais e captura dos rumos do governo pela Banca.

A análise de conjuntura incluída no documento dá importância fundamental a dois postulados bastante discutíveis patrocinados pelo mercado financeiro. Primeiramente desconhecem o ajuste fiscal como promotor da recessão, elegendo o déficit como vilão.

Por mais absurda que seja, essa é interpretação querida dos monetaristas da Escola de Chicago, os mesmos que comandavam muitos dos grandes bancos responsáveis pela crise de 2008, que agora atinge as economias em desenvolvimento. A partir disto, como que por desdobramento natural, “constatam” que a Constituição de 88, “não cabe no orçamento”, que teria “excesso de direitos”, especialmente os sociais e trabalhistas.

Da mesma forma, excomunga-a, pelo “absurdo” de vincular recursos para Saúde e Educação. Esbarram na óbvia conclusão de que temos, segundo o verdadeiro Ulysses Guimarães, uma “Constituição Cidadã”, que busca a construção do Estado de bem-estar social, hoje tão demonizado. Assim, concluem que ela deve ser exorcizada, desdemonizada, estirpando dela todas essas “irresponsáveis” preocupações sociais.

O que me deixa mais estupefato é que o documento, sem autores, busca sua credibilidade apenas no nome da Fundação Ulysses Guimarães. Ora, o documento defende acabar com a Constituição Cidadã, construída sob a batuta e liderança do verdadeiro Dr. Ulysses. Ela é reconhecidamente a maior realização da sua vida.

Mas o documento vai além de propor uma grande borracha para apagar os fundamentos da Constituição de 88. Em mais uma amostra de adesão ao pensamento único, toma os índices de competitividade como argumento a fim de preconizar o Estado mínimo e ataque aos direitos trabalhistas.

Ignoram que a produtividade, fator de alta influência na competitividade, é tanto maior quanto mais desenvolvida e complexa for a estrutura da economia. Isso não é alcançável pelo receituário neoliberal, mas sim por um projeto nacional de reindustrialização e desenvolvimento tecnológico.

O documento ataca frontalmente a capacidade do Estado de intervir na atividade econômica e seus inerentes ciclos, e no compromisso constitucional de combate a ainda enorme desigualdade social quando propõe

(1) limites para a dívida pública, medida draconiana e paralisante de efetividade jamais comprovada,

(2) a possibilidade de pagar menos de um salário mínimo aos aposentados, expondo nossa população idosa ao empobrecimento e

(3) a criação de um comitê independente de avaliação dos programas governamentais como Bolsa Família e Ciências sem Fronteiras, pondo-os em xeque, uma vez que se verão constantemente acossados pelas críticas do mercado, que vê como essencial somente o pagamento dos juros e amortização da dívida pública.

O ataque tecnocrata vai além, ressuscitando proposta já rejeitada no senado, a saber, a criação de uma Autoridade Orçamentária, que na prática serviria como ponta de lança dos credores, solapando a soberania e a própria democracia a partir do momento que impõe a ortodoxia econômica independentemente da decisão das urnas e das propostas dos políticos vencedores das eleições.

A retórica da neutralidade na gestão financeira estatal serve ao propósito de capturar o processo decisório, privatizando-o na prática, sempre em favor da banca.

Prossegue no entreguismo típico de nossa elite associada ao capital transnacional quando sustenta a continuidade da privatização da infraestrutura pública e até mesmo o cancelamento do mais ambicioso ensaio de desenvolvimento tecnológico e investimento social representado pela Lei da Partilha do pré-sal, que prevê a Petrobras como única operadora de seus campos, a política de conteúdo nacional e os fundos de investimento em educação e saúde.

Retornar ao regime de concessão de FHC significa abrir mão de uma lei similar ao modelo norueguês, este que foi responsável pela ascensão do país nórdico ao mais alto patamar de desenvolvimento humano e bem-estar social.

Faz crítica correta, todavia, pontual, à enorme taxa de juros e às operações compromissadas do Banco Central – os dois maiores representantes da apropriação do orçamento público pelos bancos privados – para, em seguida, voltar atrás dizendo que qualquer “voluntarismo” no combate aos mais altos juros do mundo seria “o caminho certo para o desastre”.

Em demonstração de subserviência, insinua que devemos sustar o projeto do BRICS, submetendo o país às parcerias transatlânticas e transpacíficas lideradas pelos EUA, as quais dão privilégio aos investidores estrangeiros, agredindo a soberania, a proteção socioambiental brasileira e, mais uma vez, a “Velha” Constituição do verdadeiro Dr. Ulysses.

E para enterrar de vez qualquer pretensão de justiça social, defende o fim da CLT por meio da antiga ideia de permitir que o acordado prevaleça sobre o legislado, configurando retirada de direitos dos nossos milhões de trabalhadores.

É com pesar que assisto à arena política institucional oferecer cada vez menos possibilidades reais ao povo brasileiro.

Com o governo imerso no austericídio de Levy, o PSDB há muito submisso aos ditames das finanças e o PMDB defendendo as maléficas iniciativas aqui expostas, temos a quase completa cegueira ideológica assumindo perigosa hegemonia e bloqueando a ascensão e desenvolvimento do Brasil, e usando o nome do Dr. Ulysses, à sua revelia.

Ulysses morreu. Querem agora enterrar suas ideias.

Roberto Requião é Senador da República, em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná três vezes, Deputado Estadual e prefeito de Curitiba.
É graduado em jornalismo e em direito com especialização em urbanismo.

Requião Filho é Dep. Estadual PMDB, advogado e presidente da Fundação Ulisses Guimarães no Paraná.

PS do Viomundo: Como observou o senador petista Lindbergh Farias num aparte, “nenhum candidato ganharia uma eleição com este programa”. Mas, com o golpe paraguaio, o PMDB poderá fazê-lo sem eleição, com apoio do PSDB e do DEM.

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9 Comentários escrever comentário »

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Julio Silveira

07/12/2015 - 16h45

Identificar o PSDB é fácil, afinal todos são iguais. Todos tem em igual medida de duplos padrões, mas de uma maneira geral representam bem a classe social minoritária mas dominante no Brasil. São hipócritas, como ela, preconceituosos, como ela, a serviço de seus interesses, como ela, tem pouca empatia com o restante da cidadania da classe social que não representam, como ela. Ou seja, são facilmente identificáveis como adversários de um Brasil inclusivo, de um Brasil nação, preferem os lucros do entreguismo para suas minorias, exatamente como a classe social que defendem, são corruptos aculturados e colonizados, sem nenhum fio de dignidade ou patriotismo, de fato, em suas barbas. A esses é fácil identifica-los e lhes opor. Já o PMDB, esse é estranho, e por isso para mim são todos iguais, está na hora de se criar uma partido de gente honrada. Gente que objete compartilhar verdadeiramente seu espaço com tipos como esse Cunha e outros de mesma espécie, por que, todos sabem, quem dorme com os porcos farelos comem.

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alex

07/12/2015 - 10h51

Não podemos deixar de mencionar que o Temer lutou junto do FHC pela votação da reeleição e que no passado recente este senhor foi investigado pela policia federal nas operações Caixa de Pandora e Castelos de Areis (numa época em que tudo acabava em pizza)

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Lukas

07/12/2015 - 09h17

Perguntem ao Lindbergh se a Dilma ganharia com o programa que ela implementou DEPOIS que foi eleita.

Não, né?

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FrancoAtirador

07/12/2015 - 02h49

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A Turma de ExpeSSializtaz da Casa das Garças Tucanas,
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Convidados de Cadeira Cativa nos Programas da Globo,
.
comporá a Ekipekonômika do Governo Têmer/Cunha.
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(http://jornalggn.com.br/noticia/impeachment-dependera-do-futuro-de-cunha-na-camara-dizem-cientistas-politicos)
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Responder

    FrancoAtirador

    07/12/2015 - 09h10

    .
    .
    .
    .
    Entrevista: ZÉ CHEVRON
    .
    O Homem Forte de Têmer/Cunha
    [pra Entregar o braZil aos Gringos]
    .
    07/12/2015
    Folha de S.Paulo
    Um Jornal a Serviço do Golpe
    .
    José Serra: “o PSDB não pode se esconder”
    .
    Homem forte do governo Michel Temer
    e futuro candidato à presidência pelo PMDB
    (ou, melhor, futuro candidato a primeiro-ministro),
    José Serra defendeu publicamente a necessidade
    de participar do novo governo, em entrevista à Folha de S. Paulo.
    .
    Folha: Michel Temer terá condições de governar, se o impeachment ocorrer?
    Serra: Ele é um homem experiente, um constitucionalista respeitado, tem personalidade equilibrada. É presidente do PMDB, o que, evidentemente, já exige grande capacidade de diálogo. Sinceramente, creio que se o destino exigir dele a tarefa de presidir o Brasil, ele estará à altura. O Michel vai dar tudo de si.
    .
    Folha: Em que condições a oposição apoiaria um governo Temer?
    Serra: Compromissos de um novo estilo de governo, com menos barganha. E questões programáticas propriamente ditas. Creio também que ele deixaria claro que não pretende ir para a reeleição. Isso facilitaria a composição. Eu e, espero, o meu partido batalharíamos para preparar a implantação do parlamentarismo a partir de 2018.
    .
    Folha: O sr. cogita participar de um eventual governo Temer? Assumir ministério?
    Serra: Essa questão não está posta. Mesmo. Mas se o governo cair, todo mundo vai ter que dar a sua parcela de contribuição para tirar o país do atoleiro. Vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para ajudar.
    .
    .

Euler

07/12/2015 - 01h38

O golpe está desenhado já há algum tempo: o traíra do Temer assumiria a presidência, coisa que jamais aconteceria através de eleição; convocaria o PSDB e o DEM para governarem juntos com o PMDB, formando maioria no congresso; imediatamente dariam um jeito de acabar com a Lava Jato, que já teria cumprido seu papel de derrubar o governo Dilma; em seguida privatizariam a Petrobras e entregariam o pré-sal para os grupos estrangeiros; na sequência, salvariam a editora Abril que está quebrada e manteriam os ataques ao PT, Lula e Dilma como culpados por todos os problemas do Brasil. Todas as medidas amargas que viriam – arrocho salarial, desemprego em massa, terceirização generalizada, privatizações, etc. – seriam atribuídas aos governos Lula e Dilma. Temer seria apresentado pela mídia como uma espécie de salvador tampão da crise. Só que a partir de agora, ao invés de apresentar um quadro de tragédia diária, como faz atualmente, a mídia passaria a incentivar o sacrifício de “todos” pois a salvação estaria próxima. Eduardo Cunha seria absolvido, o PT receberia uma multa de 10 trilhões de reais e teria que decretar falência; o STF, se não se enquadrar, seria renovado com a aprovação rápida de uma lei tornando nula a lei da bengala. Os grupos internacionais disparariam notas em apoio ao novo governo, dizendo que a partir de agora o Brasil receberá novos investimentos, etc., etc.

Tudo isso está nos planos dessa direita canalha que sonha com o golpe desde que a presidenta Dilma foi reeleita. Falta apenas combinar com os russos. Ou seja, faltou apenas combinar comigo e com mais 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta Dilma de forma democrática e que aguardam (aguardamos) apenas um chamado do governo federal para a resistência. É certo que o governo precisa mudar de rumo, precisa abandonar as medidas recessivas e neoliberais e retomar as políticas públicas geradoras de emprego, reduzir os juros, aumentar os salários, fortalecer o mercado interno. Nem que para isso tenha que lançar mão de parte das reservas internacionais e de empréstimos externos, cujo custo é menor do que o que se paga com a dívida pública. Em seguida, bastaria apertar o cerco contra os grandes sonegadores e tudo seria resolvido.

Ou seja, essas duas coisas estão juntas: barrar o golpe, desmoralizando de vez esses canalhas que conspiram contra a nossa democracia, e retomar as políticas públicas em favor dos de baixo. Com isso nós teremos multidões nas ruas para defender a democracia, defender o mandato da presidenta Dilma, defender as conquistas sociais e defender a prisão dos golpistas.

P.S.: Se vingar esse impeachment, cuja essência é um golpe, qualquer brasileiro está legalmente autorizado a se rebelar, inclusive de forma armada, contra o governo golpista que for imposto. Se querem brincar de destruir a nossa frágil democracia, podem se arrepender depois, colhendo uma revolução.

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