VIOMUNDO

Damasceno: No Rio, polícia “Mãe Dinah” antevê crime; equivale a Estado de Sítio

13 de julho de 2014 às 19h59

damasceno

Damasceno: “A polícia fluminense se converteu na ‘polícia Mãe Dinah’, que investiga o futuro”

por Conceição Lemes

Nessa sexta-feira 11, a 27ª Vara Criminal da cidade do Rio de Janeiro expediu 26 mandados de prisão temporária e dois de busca e apreensão de menores de idade.

A maioria foi detida ontem.  Acusação: formação de quadrilha armada, com pena prevista de até três anos de reclusão.

Em entrevista coletiva nesse sábado, o chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Fernando Veloso, justificou: “Estamos monitorando a ação desse grupo de pessoas desde setembro do ano passado. A prisão delas vai impedir que outros atos de violência ocorram neste domingo”.

Veloso disse que a polícia fluminense tem provas “robustas” e consistentes” de que “essa quadrilha pretendia praticar atos violentos se não hoje, amanhã [domingo]”.

Na mesma coletiva , a delegada Renata Araújo, adjunta da Delegacia de Repressão à Crimes de Informática (DRCI), alegou: “Eles planejavam ataques e se aproveitavam de problemas reais para fazer manifestações onde usavam artefatos para incendiar ônibus, depredar agências bancárias, entre outros”.

“Do ponto de vista substancial, não há como defender a legalidade de tais prisões”, denuncia o juiz João Batista Damasceno, membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD). “Violou-se o direito constitucional de liberdade de manifestação do pensamento e direito de reunião.”

“Na prática, implementaram-se medidas típicas de um Estado de Sítio, sem que ele tivesse sido decretado. Isso é crime de responsabilidade”, alerta.  “Num Estado de Direito efetivo, as autoridades envolvidas numa situação como essa seriam chamadas a se explicar e poderiam, eventualmente, ser responsabilizadas.”

“A polícia fluminense se converteu na ‘polícia Mãe Dinah’ que investiga o futuro”, critica Damasceno. “Seria cômico não fosse trágico ao Estado de Direito e não representasse um perigo de volta ao tempo sombrio da ditadura militar, notadamente quando vigente o AI-5, que suprimira o habeas corpus.”

A propósito. Entre as coisas apreendidas pela polícia do Rio de Janeiro na residência dos presos, há máscaras contra gás lacrimogêneo, viseiras, máscaras de carnaval, computadores, livros de capa vermelha e um revólver.

“O revólver foi apreendido na casa de um adolescente que milita politicamente. Só que é do pai do ativista, que tem porte legal de arma. A mídia tradicional tem a informação, mas não publica”, acusa Damasceno.

“A prisão de máscaras de carnaval, bandeiras vermelhas e até livros de literatura — pelo simples fato de terem a capa vermelha — é a prova do retorno da estupidez às práticas policiais dos tempos de ditadura”, vai mais fundo. “Mudou-se o nome, mas a política é a mesma.”

Segue a íntegra da nossa entrevista com João Batista Damasceno, que é juiz no Rio de Janeiro, doutor em Ciência Política e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Viomundo – Segundo o chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, as prisões seriam para impedir que atos de violência ocorressem neste domingo. A lei permite isso?

João Batista Damasceno – A Constituição dispõe que ninguém será considerado culpado sem que haja sentença condenatória transitada em julgado. Neste momento, estamos vivenciando casos de responsabilização antes que a pessoa cometa o fato tido como criminoso.

Não se trata apenas de prisão temporária, visando à apuração do fato cometido.  Nem prisão preventiva, para proteção do processo, ou seja, das testemunhas e garantia da execução penal, caso o acusado seja condenado.

Trata-se de prisão antecipada ao fato, que não se pode afirmar que aconteceria. A militante Elisa [Elisa Quadros, conhecida como Sininho] estava no Rio Grande do Sul e certamente não viria ao Rio de Janeiro para as manifestações de encerramento da Copa.

No Rio de Janeiro, já tivemos um chefe de polícia que se envolveu com o crime organizado internacional, no caso a máfia espanhola, apontada, na época, como responsável pelo tráfico internacional de drogas.

Seria um absurdo defender a prisão do atual chefe de polícia a fim de evitar que pudesse – no futuro – cometer os mesmos crimes que teriam sido cometidos por aquele chefe de polícia no final do século XX.

Perante a lei, o atual chefe de polícia merece a mesma consideração que os demais cidadãos brasileiros. A violação ao direito de uns permite que o direito de outros também seja violado, inclusive do próprio chefe de polícia.

Mas é preciso lembrar que tais prisões foram decretadas pelo poder Judiciário, que tem funcionado como auxiliar da polícia e do governo na violação aos direitos dos cidadãos. Assim, não se espera que funcione como órgão garantidor dos direitos.

Viomundo – Essas prisões são ilegais então?

João Batista Damasceno – Elas foram efetuadas a pedido da polícia, mas por decretação do Judiciário.

Do ponto de vista formal, a polícia fez o que o Judiciário autorizou. Claro que na execução da medida no Rio Grande do Sul os policiais fluminenses não poderiam ter atuado. Eles agiram fora do limite territorial do Estado do Rio de Janeiro. Atuaram com excesso de poder.

O delegado encarregado da diligência gravou vídeo da prisão da militante no Rio Grande do Sul, expondo indevidamente sua imagem, e disse estar em auxílio à polícia gaúcha. Mas vendo o vídeo percebe-se que toda a diligência foi efetuada pela polícia fluminense.

Trata-se de uma polícia, que, desde a condecoração dos homens do Esquadrão da Morte nos anos 60 pelo governado Carlos Lacerda, atua à margem da lei.

Do ponto de vista substancial, não há como defender a legalidade de tais prisões.

Em entrevista, o chefe de polícia do Rio de Janeiro disse que tais militantes vinham sendo monitorados desde setembro de 2013 e que as prisões evitariam que participassem de manifestações neste domingo, final da Copa.

Porém, violou-se o direito constitucional de liberdade de manifestação do pensamento e direito de reunião.

Na prática, implementaram-se medidas típicas de um Estado de Sítio, sem que ele tivesse sido decretado. Isso é crime de responsabilidade. Num Estado de Direito efetivo, as autoridades envolvidas numa situação como essa seriam chamadas a se explicar e poderiam, eventualmente, ser responsabilizadas.

Viomundo – A Justiça determinou a prisão temporária. Por quê?

João Batista Damasceno — A prisão temporária, de discutível constitucionalidade, visa restringir a liberdade de uma pessoa a fim de coletar prova de crime que se tenha cometido.

A prisão temporária é uma prisão para preservar as provas, após a ocorrência de um crime. Trata-se de medida emergencial, por isso se afasta o suposto criminoso da cena do crime para a produção probatória necessária à sua acusação.

No caso presente, os militantes estavam sendo monitorados desde setembro de 2013. Não havia prova a ser coletada emergencialmente.

Fica cada vez mais evidente o reforço do Estado Policial, com exercício arbitrário do poder da polícia. Voltamos ao Brasil da Primeira República, quando a política se fazia com a polícia à frente. O estopim para a Revolução de 30 foi uma ação policial na casa da namorada de João Dantas, adversário do candidato a vice-presidente de Getúlio Vargas, João Pessoa.

revolver

Viomundon — A polícia do Rio apresentou várias coisas que teriam sido apreendidas nas residências presos. Pelas fotos publicadas na mídia, dá pra ver máscaras contra gás lacrimogêneo, viseiras, um revólver…

João Batista Damasceno — O revólver foi apreendido na casa de um adolescente que milita politicamente.  Só que o revólver é do pai desse ativista político, que tem porte legal de arma. A mídia tradicional tem a informação, mas não publica, legitimando a atuação da polícia.

A polícia tratou o adolescente como se ele fosse o dono da casa. E diante da demonstração de que seu pai era o detentor de porte legal de arma, lavrou-se um registro de omissão de cautela. É uma forma de justificar a apreensão de uma arma que não poderia ser apreendida.

A polícia buscou dar um aparato legal à apreensão, sob o fundamento de que aquele que tem a posse legal da arma, não a guardou adequadamente, tornando-a passível de apreensão. Mas isto não foi levado ao conhecimento da sociedade.

Viomundo – Pesa o fato de estarmos em ano eleitoral?

João Batista Damasceno  — Com certeza, e a polícia quer mostrar eficiência na intimidação de opositores das políticas públicas lesivas aos interesses do povo.

Curiosamente, essa mesma polícia que prendeu os jovens militantes não se moveu diante do que não foi apurado na CPI do Cachoeira. Tampouco diante do furto das vigas do elevado da Perimetral, no Rio de Janeiro.  Eram vigas com cerca 20 toneladas! Essa mesma polícia não foi capaz de esclarecer a autoria do furto, apesar de do grande volume e notável valor econômico.

Igualmente não foram esclarecidos pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) os crimes cometidos por policiais. E a DRCI é que está atuando contra os militantes presos.

Viomundo – Explique melhor isso.

João Batista Damasceno — Computadores de juízes fluminenses foram invadidos e hackeados e o fato somente se comprovou porque o Ministério Público o esclareceu. A delegada titular de então direcionou a investigação para as vítimas.

No ano passado, crimes contra um magistrado, praticados por policiais pela internet, igualmente terminaram sem qualquer apuração. De nada adiantou a reunião do delegado titular da DRCI no gabinete da então chefe de polícia, Martha Rocha. Nada se apurou. As investigações são seletivas.

Desde a morte do jornalista Tim Lopes formou-se uma perversa aliança da mídia com a polícia. Já não se denunciam as arbitrariedades policiais como se fazia antes. O fato se agravou com a morte do cinegrafista Santiago de Andrade durante uma manifestação recente.

Não se registrou a morte do Santiago como uma fatalidade; nem que ele trabalhava sem os equipamentos de proteção que lhe deveriam ser fornecidos pela empresa de comunicação que o empregava.

A morte dele foi consequência da irresponsabilidade de militantes, que não desejavam sua morte, mas também da culpa grave do empregador que não lhe forneceu os meios adequados para proteção na cobertura de uma manifestação que se sabia poderia resultar confronto ou conflito, como ocorre no restante do mundo.

A polícia fluminense se converteu na ‘polícia Mãe Dinah’, que investiga o futuro. Seria cômico não fosse trágico ao Estado de Direito e não representasse um perigo de volta ao tempo sombrio da ditadura militar, notadamente quando vigente o AI-5, que suprimira o habeas corpus.

A prisão de máscaras de carnaval, bandeiras vermelhas e até livros de literatura — pelo simples fato de terem a capa vermelha — é a prova do retorno da estupidez às práticas policiais. Durante a ditadura, a mesma polícia, fazia apreensão de livros pela cor da capa. Naquela época, não era a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, mas o DOPS, Departamento de Ordem Política e Social. Mudou-se o nome, mas a política é a mesma.

Viomundo  — O que representam essas prisões?

João Batista Damasceno – O apogeu da escalada do Estado Policial. Mas não é coisa que tenha sido formatada apenas pelo atual chefe de polícia. É parte de uma política federal de repressão aos movimentos sociais. A atuação tem sido similar em outros Estados. No Rio de Janeiro e em São Paulo ocorre maior repercussão. Mas esse tipo de atuação se intensificou após reunião dos secretários de Segurança dos estados no Ministério da Justiça.

É óbvio que nem tudo é coisa do governo federal; apenas a matriz. As polícias e o próprio Judiciário funcionam nesses episódios como forças auxiliares. O próprio chefe de polícia desempenha papel deste quilate.

O povo, para certo de tipo de político, só é bonito visto do palanque, para onde vai aplaudir o candidato. Assim, pensava Benedito Valadares, velho político mineiro, que cunhou tal frase.

Anastácio Somoza, ditador nicaraguense derrubado pela Revolução Sandinista em 1979, dividia o povo em três segmentos: os amigos, a quem dava ouro; os indiferentes, a quem dava prata e os inimigos, a quem destinava chumbo.

As atuais políticas públicas têm o mesmo viés. Mas quem ficou com o ouro foi a FIFA. Aos que não se domesticaram para receber a prata restaram demolições de casas, remoções de suas comunidades, repressão brutal e prisões.

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“Prisões preventivas” da Copa, armação no Rio para evitar protestos

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Luiz Xavier

19/07/2014 - 10h17

Seria cômico se não fosse Hilario. O delegado faz o relatório, entrega ao MP que analisa os dispositivos legais e, estando tudo dentro das conformidades legais, encaminha o pedido de prisão ao Juiz, que nega ou concede a ordem. Assim, analisando-se a cadeia de elementos, se existe alguem que cometeu arbitrariedade foi o Juiz que por livre convencimento concedeu a ordem. Vamos deixar de prosetolismo e politicagem e vamos tratar o povo com um pouco mais de respeito. É muito fácil jogar para a galera e sair como herói dos fracos e oprimidos. Por qual motivo o ilustre Meritíssimo não comentou sobre o comportamento do seu colega que concedeu a ordem? Será que efetivamente a justiça é cega?

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Igor Tkaczenko

17/07/2014 - 12h25

O que faz o Ministério da Justiça em relação a isso? É esse o ganho democrático que temos após as eleições de 2002?

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Rui Azevedo

16/07/2014 - 17h07

De novo, um juiz para a democracia. Viomundo não consegue, ou não se interessa, pela opinião de outros juízes que não sejam da Facção(grupo de indivíduos partidários de uma mesma causa em oposição à de outros grupos) “Juízes para a democracia”. Só valem as opinião favoráveis ás causas simpáticas á do site:

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MANREL

15/07/2014 - 17h54

Então!!!verificando as partes, chega-se a conclusão que:
O Delegado é um lobo mau que prende qualquer cidadão suspeito.
A Sininho, é como o Chapeuzinho Vermelho, uma fadinha inocente nas manifestações.
Se orientem rapazes!!!

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Marcos Silva

15/07/2014 - 13h46

Em primeiro lugar, a prisão ocorreu a partir de mandados judiciais. Isto é, um juiz, a partir de fatos, convenceu-se que havia grandes chances de ocorrer quebradeira no último final de semana. A Sininho já tinha sido levada à Policia, no início da Copa. Certamente, ela foi comunicada que estaria sendo monitorada durante os dias do evento, dado aos seus antecedentes. Acho que ela pagou para ver e se deu mal.
Devido ao momento(finais da Copa) que o Brasil atravessou nesse fim de semana, o mínimo que a Polícia deveria fazer e fêz foi ser preventivo. Ou hoje poderíamos estar discutindo as ações violentas desses grupos no fechamento da Copa.
Pode se questionar se as provas eram robustas para a expedição dos mandados de prisão, mas não se deve ignorar que não foi por falta de ameaças que esse grupo deixou de comprometer a maior festa do futebol mundial.

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    Luiz Xavier

    17/07/2014 - 12h27

    É linda a falacio de tão nobre homem do mundo jurídico, entretanto o nobre juiz deixou de citar o ato discricionário. É elementar que o Ministério Publico acompanhou as investigações, assim como quem deferiu a ORDEM LEGAL foi um Juiz de Direito que antes da decretação leu os argumentos da Autoridade Policial. Logo, pelo visto, o pau que bate em Francisco não é o mesmo que bate em Chico.
    Em tempo: O excesso dos atos discricionários haverão que merecer apuração do MP e os responsáveis punidos.

Mardones

15/07/2014 - 09h32

Ouro para FIFA e chumbo para os manifestantes.

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Leo V

14/07/2014 - 22h21

http://www.uerj.br/lendo_noticia.php?id=794

Posicionamento da Reitoria da UERJ frente ao aprisionamento preventivo de membro da comunidade universitária

Em tempos democráticos o uso do aprisionamento preventivo deve ser usado com muita parcimônia e cuidado. Nos últimos dias foi aprisionada de maneira preventiva a Profª. Camila Jourdan, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Filosofia.

Desconheço o quão grave foi o motivo que determinou a solicitação policial e a sentença judicial para o aprisionamento preventivo daquela professora e também de alunos, mas não posso deixar de manifestar publicamente o fato de que a Profa. Camila é parte de nossa comunidade com atividade estável e nunca sofreu qualquer processo administrativo disciplinar.

Não considero que o melhor caminho para a resolução de conflitos seja a prisão. E mesmo que essas pessoas tenham descumprido a lei – e que caso isto seja verdade tenham o mais amplo direito de defesa –, o aprisionamento preventivo para quem tem atividade regular, endereço fixo e atividades que se relacionam com seu posicionamento ideológico, não é a melhor atitude para a democracia.

Determinei que a Procuradoria da UERJ acompanhe de perto todo esse processo, de modo a garantir a integridade física e os direitos de cada uma dessas pessoas que foram aprisionadas preventivamente, e espero, em tempos democráticos, que o estatuto do aprisionamento preventivo seja muito pouco, mas muito pouco mesmo, utilizado.

Prof. Ricardo Vieiralves
Reitor da UERJ

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Leo V

14/07/2014 - 22h20

A única coisa que vai sobrar da tal democracia serão as eleições, onde poderemos escolher no segundo turno quem irá mandar prender a gente.

Responder

Arthur

14/07/2014 - 22h16

Minority report tupiniquim.

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Fabio Passos

14/07/2014 - 20h08

A perseguição política contra a esquerda é injustificável.

A direita perde nas eleições e nas ruas.
Como leva uma sova na democracia, a “elite” branca e rica atira na cadeia políticos de esquerda na farsa do mentirão e manifestantes que lutam contra o Apartheid Social.

Crime?
Lutar por Justiça social e Democracia.

A casa-grande está com saudades da ditadura.

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Atuante

14/07/2014 - 19h06

Querida Conceição.

Isto é uma estratégia usada por mim, aqui no trabalho me lêem diariamente tentando achar um modo de provar descumprimento da lei eleitoral. Sou funcionário público. Mudo até meu sexo. Invento personagens etc. Desculpe. Vou acatar e ver o que posso fazer. Nunca pensei que acompanhassem tão de perto ou que isso atrapalhasse.

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    Conceição Lemes

    14/07/2014 - 19h09

    Acompanhamos, sim. Obrigada. abs

Julio Silveira

14/07/2014 - 18h55

Quer dizer que importaram o “Minority Report”, mas os caras se inspiram até em ficção americana, poxa.

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Weslei

14/07/2014 - 17h51

Um juiz Damasceno se esquece que mandado é,expedido pelo judiciário e não pela polícia. A associação de quadrilha por uma arma é demais, e deve cair. Mas, não podemos esquecer que o cenegrafista da Band morto por um militante que dizem que foi “pago”,então, não é tão simples assim. Houve um erro na autuação de formação de quadrilha, na minha opinião houve. A policia deve investigar e impedir possíveis casos como o do cenegrafista??? deve! o maior mérito da polícia federal é esse, investigar. O problema maior é se houve abuso ou não, se tiverem prova gravadas, acredito que seja legal, mas a dúvida é o “x” da questão.

Responder

Lukas

14/07/2014 - 11h15

A melhor polícia que existe é a Mãe Dinah, ou seja, a preventiva, que antevê o crime. A polícia não deve atuar somente depois do crime ocorrido. Se puder evitá-lo, melhor.

Parabéns à Polícia.

Responder

    Leo V

    14/07/2014 - 12h50

    Então a polícia boa é a que mata todo mundo e deixa todo mundo preso.

    O critério de qualidade é prevenção passando por cima da legalidade, bacana.

    Mas o que está claro é uma criminalização da dissidência e uma polícia política em ação.

    A história se repete mais uma vez.

Antonio Lopes

14/07/2014 - 11h08

Azenha : eles já praticaram todo tipo de violência em outros protestos, inclusive com a morte de um jornalista, não dá para defendê-los mais. Vamos falar sério Azenha você sabe que os objetivos desse grupo era derrubar o Cabral e desgastar a Dilma , eles não são jovens inocentes e idealistas.Está difícil entender o caminho que seguirá esse blog.

Responder

    Cidade Alerta

    14/07/2014 - 19h00

    A maneira de administrar os protestos é que está errada. A maioria dos coxinhas do inicio se cansou. A maioria das pessoas mais velhas e suponho, de centro se afastou. Qual o medo que a policia tem de não controlar um protesto? Precisa fazer um cerco a meninos dessa forma?

    A brasa ainda cai na sua mão pra voce aprender a pensar….

    Valdeci Elias

    15/07/2014 - 13h34

    Os coxinhas sempre vivem co MEDO e CANSADOS. ;)

Fernando

14/07/2014 - 10h52

Passar uma noite na cadeia forma caráter.

Esses coxinhas vão pensar duas vezes antes de quererem aprontar algum tumulto.

Responder

Antonio

14/07/2014 - 09h50

O juiz viaja na maionese.
Os presos são sabidamente membros do que se chama black blocks, uma turma de vândalos financiados não se sabe por quem que participa de passeatas unicamente para destruir patrimônio alheio.
Nenhuma pessoa que participou de manifestações pacíficas foi detido.
As máscaras e outros objetos dessas pessoas dizem o que?
É preciso separar o joio do trigo.
Lugar de mascarado em passeata é na cadeia.

Responder

    Rodrigo Leme

    14/07/2014 - 11h01

    Adorei o “sabidamente”.

    Cidade Alerta

    14/07/2014 - 14h22

    Se Rodrigo Leme postou isso, existe esperança no mundo. Sou sua fã.

    Conceição Lemes

    14/07/2014 - 14h27

    Cidade Alerta, vc tem que decidir qual o seu nick. Ficar mudando de acordo não dá. Passa impressão de que são vários leitores, quando na verdade é um só. abs

    abolicionista

    15/07/2014 - 20h17

    Concordo. Era muito usado na ditdura, o jargão continua o mesmo…

    Márcio

    14/07/2014 - 11h39

    “Nenhuma pessoa que participou de manifestações pacíficas foi detido.”

    Você vive onde? Marte?

FrancoAtirador

13/07/2014 - 22h12

.
.
SERIA INACREDITÁVEL, SE NÃO FOSSE VERDADE!

As declarações [email protected] [email protected] da Polícia do Estado do Rio de Janeiro
parecem ter atravessado o túnel do tempo, vindo direto dos anos 60/70,
período obscuro e arbitrário de perseguição e repressão política violenta
promovido pela Ditadura Militar, sob a vigência do AI-5 aqui no Brasil:

12 de julho, 2014 – 17:45 (Brasília) 20:45 GMT
BBC Brasil no Rio de Janeiro

Prisões na véspera da final da Copa despertam críticas

A polícia do Rio de Janeiro prendeu neste sábado ao menos 37 pessoas por supostas conexões com manifestações marcadas para coincidir com a final da Copa do Mundo, entre Argentina e Alemanha, neste domingo no Maracanã.

Consultadas pela BBC Brasil, a OAB e a Anistia Internacional avaliaram as prisões como “inconstitucionais e intimidatórias”.

O grupo também deve ser acusado de “formação de quadrilha armada”.

Por Jefferson Puff e Ricardo Senra

Mais nove pessoas poderão ser presas nas próximas horas pela operação batizada de Firewall 2, que mobiliza 25 delegados, 80 policiais e até uma aeronave.

Para o presidente de Comissão de Direitos Humanos da OAB do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Chalreo, as prisões são inconstitucionais.

“As prisões têm caráter intimidatório, sem fundamento legal, e têm nítido viés político, de tom fascista bastante presente.
O objetivo é claramente afastar as pessoas dos atos públicos”.

Ao lado de representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e de coletivos de advogados, Chalreo disse à BBC Brasil que os presos terão pedidos de habeas corpus protocolados ainda hoje, e que “ninguém ficará sem assistência judiciária”.

Ao todo, o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Capital, emitiu 26 mandados de prisão temporária, que permitem até cinco dias de detenção, dos quais 17 já foram cumpridos.

Mais duas pessoas foram presas em flagrante e dois menores foram apreendidos através de mandados de busca e apreensão.

Outras 16 pessoas foram presas sem mandado, apenas para “averiguação”, porque estavam nas casas dos suspeitos detidos, informa a assessoria de imprensa da Polícia Civil.

Segundo a polícia, embora nem todos tenham sido encontrados com armas em casa, os suspeitos teriam praticados atos monitorados durante a investigação que permitiram a delegado, promotor e juiz concluírem que participaram de atos de violência, mesmo que não diretamente.

A outra prisão em flagrante teria sido a de um jovem que foi encontrado com maconha na casa de um suspeitos e foi então acusado de “porte de drogas”.

Porte de arma vencido e maconha [?!?!?]

Segundo a polícia, um dos presos em flagrante seria o pai [!!!]
de um dos jovens sobre os quais pesa um mandado de prisão.

Ao entrar na residência para deter o suspeito,
os policiais teriam encontrado uma arma,
supostamente um revólver calibre 38.

De acordo com as informações iniciais, o documento de porte de arma vencido do pai do suspeito [!!!]
levaram os policiais a prendê-lo em flagrante,

e o revólver em questão teria sido a base da acusação de formação de quadrilha armada,

que teria como chefe a ativista Elisa Quadros Pinto Sanzi, de 28 anos.

[QuêQuiéIsso, Cara !!?!!]

Conhecida como Sininho, a jovem, que reside no Rio de Janeiro, foi presa em Porto Alegre.

O grupo será acusado por formação de quadrilha armada, conforme tipifica o artigo 288 do Código Penal Brasileiro.

Segundo a polícia, embora nem todos tenham sido encontrados com armas em casa, os suspeitos teriam praticados atos monitorados durante a investigação que permitiram a delegado, promotor e juiz concluírem que participaram de atos de violência, mesmo que não diretamente.

A outra prisão em flagrante teria sido a de um jovem que foi encontrado com maconha na casa de um suspeitos e foi então acusado de “porte de drogas”.

Chalreo, da OAB, diz que é preciso atenção nos termos utilizados nas acusações.

“Dizer armas e drogas, quando na verdade se trata da pistola do pai e de maconha, é criar uma falsa ilusão de perigo”, avalia.

Também foram encontradas joelheiras, máscaras de gás, jornais e bandeiras de movimentos sociais, que na visão da polícia são indícios do envolvimento dos jovens com os protestos.

“Apreendemos jornais [SIC], bandeiras [SIC], e outros materiais ditos inofensivos porque ajudam a fortalecer a vinculação entre as pessoas que foram presas.

Alguém que tem um mero jornal em casa pode ter participado de outra ação violenta e isso será deixado mais claro em cinco dias”,
disse o chefe da Polícia Civil do Rio, Fernando Veloso.

Ele diz que a ação da manhã deste sábado é fruto de uma investigação iniciada em setembro.

“Hoje nós começamos a desmantelar uma quadrilha organizada.
A investigação começou em setembro”, explica.
“Essas pessoas querem fazer guerra, querem provocar o caos e a polícia não pode permitir isso”, complementou.

Anistia Internacional
A organização de direitos humanos Anistia Internacional chamou a atenção para o fato de prisões semelhantes já ocorridas sobretudo no Rio de Janeiro e em São Paulo antes de manifestações.

Para a ONG, a ação é “preocupante, por parecer repetir um padrão de intimidação que já havia sido identificado pela organização antes do início do Mundial”.

A Anistia disse ainda que “a liberdade de expressão e manifestação pacífica são um direito humano e devem ser respeitados e garantidos pelas autoridades em todas as situações, inclusive durante a Copa do Mundo. Ninguém deve ser detido ou preso apenas por participar de uma manifestação e exercer tal direito”.

Colaboração Júlia Dias Carneiro, da BBC News, no Rio de Janeiro

(http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/07/140712_wc2014_prisoes_rio_jp.shtml)
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Responder

JOSÉ MARCIO TAVARES

13/07/2014 - 21h19

Vão aproveitar esta ação da polícia do RJ pra fazer proselitismo eleitoral. Se a policia não tivesse agido e uma tragédia tivesse acontecido iriam, da mesma forma, dizer que a polícia do RJ não tem trabalho de inteligência etc. Vocês falam dos tucanos mas agem igualzinho.

Responder

    Leo V

    14/07/2014 - 00h38

    Quem agiu igual aos tucanos foi o governo federal.

    Você repete a lógica desconstruída pelo juiz Damasceno. A lógica d ataque preventivo, inaugurado por ninguém menos que Geoge W. Bush. Ataca-se com a justificativa de que seria atacado. Fatos? Isso não precisa, ou forja-se.

    Estamos agora na situação que a polícia e a Justiça deve se guiar por fantasias delirantes de que todos os cidadãos devem surpresos para que não ocorra uma catástrofe?
    Mas como se a catástrofe é exatamente prisões em fundamento, sem julgamento, sem crimes?!

    Wagner

    14/07/2014 - 17h29

    Essa é a própria tragédia, mas passamos tragédias por cima de tragédias.
    Demitem grevistas, criminalizam greves, criminalizam e oprimem violentamente movimentos sociais e protestos, prendem pessoas arbitrariamente, abusam de força com muita porrada, bomba, borrachada na cara, perseguem ativistas e professores, enfim… O início é a exigência de transporte verdadeiramente público e digno, e olha onde estamos… Ainda acha que a PM preveniu alguma ‘tragédia’?

    Luiza Carioca

    15/07/2014 - 08h22

    Isso mesmo. Em São Paulo a polícia de lá deixou quebrar tudo e foi criticada, chamada de cúmplice ( e eu concordo). Aqui, agem preventivamente e são criticados. Como moradora da Praça Saens Peña, me senti protegida pela polícia e não intimidada. Fui lá ver, conversei com policiais, vi a pantomima dos manifestantes brincando de perseguidos pela ditadura, um nojo! Sou de esquerda, milito pelos direitos humanos, mas esses protestos são uma farsa!

    manoel

    15/07/2014 - 15h04

    Isso mesmo. Policia tem que ter sistema de inteligencia e se antever.

Leo V

13/07/2014 - 21h12

A acrescentar que o delegado responsável pelo caso é o mesmo que tentou vincular Amarildo ao tráfico de drogas, após a repercussão do caso.

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Leo V

13/07/2014 - 21h10

::: MANIFESTO URGENTE :::

A FALSA DEMOCRACIA SE REVELA

manifesto dos movimentos sociais sobre as ilegalidades do governo brasileiro

Com as jornadas de junho de 2013 vislumbrou-se, enfim, o desejo de livre manifestação da sociedade, mas desde então ele vem sendo duramente sufocado pelas diferentes instâncias governamentais. É importante deixar claro a responsabilidade da presidenta Dilma-PT, do ministro da justiça Cardozo-PT, dos governadores Cabral/Pezão-PMDB, do secretário de Segurança Beltrame e do prefeito Eduardo Paes-PMDB na repressão e criminalização dos movimentos sociais que não se restringem somente ao estado do Rio de Janeiro, tampouco a estes partidos. Vale lembrar que PSDB (SP e MG), PSB (PE), PC do B (Min. Esp.) têm responsabilidade direta ou indireta de governo. Vale ressaltar que estas ações têm o apoio massivo da mídia corporativa, em especial das organizações Globo.

Na véspera da final da Copa da FIFA, uma articulação entre governos federal e estaduais culminou com a prisão de 18 cidadãos, entre eles advogados, professores, estudantes e menores de idade.

Hoje, dia 12 de julho, 26 pessoas tiveram ordem de prisão determinada pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau. Entretanto, segundo a Comissão de Direitos Humanos da OAB, nenhum elemento que foi apreendido tipifica o crime de formação de quadrilha armada, conforme a acusação. Além disso, este juiz não tem competência para decretar apreensão de menores. E essas práticas não vêm de hoje…

A repressão das Forças de Segurança Pública Militarizadas tem violentado professores, bombeiros, garis e qualquer cidadão que conteste a ordem constituída.

Neste sentido, vivemos a suspensão dos direitos políticos tais como: greve, manifestação e organização. Em um ano de manifestações, o contingente policial só faz aumentar em número e violência a cada ato de rua. Entendemos que a tendência é piorar.

Para garantir a democracia e barrar o avanço do estado de exceção, fazemos um chamado a classe trabalhadora, juventude e povo oprimido para demonstrar a sua indignação com os eventos acima relatados e reafirmar o seu direito à livre manifestação.

LIBERDADE AOS PRESOS POLÍTICOS. DITADURA NUNCA MAIS.

Abaixo assinam,

Mais de 300 ativistas presentes na plenária
Coletivo Mariachi
Sindsprev RJ
Comissão de Direitos Humanos da OAB]
Frente Independente Popular –FIP
Mídia Independente Coletiva- MIC
Sindicato Técnico de Radiologia
Mandato Janira Rocha (PSol)
Rede Estudantil Classista e Combativa – RECC
ABRASPO
FIST
Grupo Tortura Nunca Mais
Associação de Moradores e Amigos de Santa Tereza
Associação Mulheres de Ação e Reação Vidigal
Coletivo Marxista
MIDI
Comitê Popular da Copa – Fortaleza
Comitê Popular da Copa – Rio
Associação de Docentes da UFRJ
Movimento Unido dos Camelos – MUCA
Centro de Estudos Ruy Mauro Marinho
Centro Acadêmico de Ideias de Filosofia – UERJ
SEPE Rio
SEPE Caxias
Núcleo Sindical INCA
Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
Conjunto de Favelas da Maré
Comissão de Pais e Alunos da Escola Pública
Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro
Unidade Vermelha
Jornal Opinião de brasileiro
Vidibolg Vidigal
Associação de Trabalhadores em Educação – ASUNIRIO
Transformiga
Coletivo Projetação
Coletico Ecossocialista Libertário (Ecossol)
Associação de Moradores do Vilarde
Forum de Saúde do Rio de Janeiro
Coletivo Central de Vídeo Ativismo
Universidade Nômade
Coletivo Carranca

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