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Diário da Resistência


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Médicos residentes rejeitam a dupla porta no SUS paulista


28/08/2011 - 10h27

Nota da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp) contra a a lei 1.131/2010, a Lei da Dupla Porta

Ao apagar das luzes de 2010, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fez aprovar um projeto de lei, de iniciativa do governo do Estado, que permite ao mesmo disponibilizar até 25% das vagas dos hospitais públicos paulistas para os planos e seguros de saúde privados. A lei, de número 1.131/10, inaugurou um novo marco legal escancarando o que ficou conhecido como dupla porta no SUS paulista.

Em julho deste ano, o governador do Estado deu um novo passo, publicando o decreto número 57108/11, que aprofunda a privatização de até um quarto dos leitos públicos dos hospitais estaduais ao determinar que o pagamento da iniciativa privada por estes leitos seja feito diretamente às Organizações Sociais que administram a maioria desses hospitais, ou seja, permitindo na prática que os hospitais se tornem conveniados dos planos de saúde numa relação entre entes privados (planos/seguradoras e OSs).

A AMERESP vem a público manifestar sua preocupação e profunda decepção com os rumos que a saúde pública paulista vem tomando. A situação atual, em que o número de vagas nos hospitais especializados é insuficiente, gerando filas enormes para os usuários do SUS conseguirem ter acesso ao seu direito a uma saúde integral, tende a se agravar, pois a venda de 25% das vagas significam na prática uma redução de 25% das vagas para os usuários do SUS, além de aprofundar-se o abismo social ao criar um acesso privilegiado, com fila menor, para os usuários dos convênios.

Temos podido constatar, no dia a dia de quem vive os hospitais paulistas, a dificuldade que os nossos usuários SUS tem para conseguirem realizar seus tratamentos, pois a demora no atendimento não raro os faz chegar em condições clínicas já bastante deterioradas. Sabemos que um acesso precoce poderia ter salvo várias vidas e diminuído em muito as sequelas de doenças graves. Ver essa situação se agravar devido à redução das vagas é simplesmente inaceitável.

Diante de tão grave ameaça à vida e ao direito à saúde de tantas pessoas, a AMERESP vem se juntar solidariamente aos vários movimentos, entidades e pessoas que lutam pela reversão da lei 1.131/10 e do decreto 57108/11. Nosso papel, como médicos em formação, é o de contribuir para a ampliação do direito ao acesso aos tratamentos, ao direito constitucional à Saúde.

O modelo privatizante de entregar a gestão de hospitais públicos a entidades privadas, as tais Organizações Sociais, está falido. A maioria dos hospitais, como ficou demonstrado e divulgado na imprensa, opera no vermelho, acumulando um rombo de quase 150 milhões de reais. A AMERESP entende que a saída para este estado calamitoso não se encontra na radicalização da privatização desses hospitais, e sim na reversão deste modelo privatista e perverso que, se atende a alguns interesses, certamente não são os dos usuários do SUS e nem os dos trabalhadores da saúde.

É preciso que o Estado retome a gestão de todos os hospitais públicos e a exerça com competência e qualidade. É preciso que o Estado amplie o financiamento da Saúde, ampliando a rede de serviços assistenciais para garantir o acesso dos usuários. Por isso defendemos a imediata revogação da lei 1.131/10 e do decreto 57108/11, e rogamos ao Supremo Tribunal Federal que julgue procedente a ADIn 1923/98, considerando inconstitucional a entrega da gestão dos equipamentos públicos de saúde às Organizações Sociais.

Diretoria da AMERESP – Gestão 2010/2011

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17 comentários

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Para o bem da saúde pública dos paulistanos, Haddad precisa abrir a caixa-preta das OSs « Viomundo – O que você não vê na mídia

30 de outubro de 2012 às 21h20

[…] Médicos residentes rejeitam a dupla porta no SUS paulista […]

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beattrice

29 de agosto de 2011 às 12h23

A AMERESP tem uma tradição histórica na luta pela saúde pública e pelo trabalho médico honrado, ostentam nessa biografia uma greve de quase 90 dias contra o Maluf quando este des-governava SP.

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Conselho Nacional de Saúde diz não à lei da dupla porta nos hospitais públicos | Viomundo - O que você não vê na mídia

29 de agosto de 2011 às 09h18

[…] Médicos residentes rejeitam a dupla porta no SUS paulista […]

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Paulo Chacon

28 de agosto de 2011 às 21h44

Isto é crime contra a saúde pública; crime contra a classe mais pobre da população. Esta é uma atitude típica desta corja demotucanalha , comandada aqui em São Paulo por josé serra, fernando henrique, geraldo alckimin, aloisio nunes, et caterva.
TODOS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO.

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Regina Braga

28 de agosto de 2011 às 19h05

Uau!!!! Estamos todos descontentes com o rumo da Saúde no Estado…È simples mudar o quadro,vamos varrer, a ditadura demotucana de Sampa.

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LUIZ EDUARDO

28 de agosto de 2011 às 18h23

Esta é mais uma das vergonhas do governo (?) tucano do Alckmin+Cerra+FHC.
Esses ……. entregaram as empresas públicas às multinacionais e agora querem entregar aos Planos de Saúde os hospitais de São Paulo.
Que seja julgada inconstitucional essa vergonha e que o povo paulista deixe de votar nesses picaretas, a partir das eleições de 2012.

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ricardo silveira

28 de agosto de 2011 às 18h19

Parabéns aos residentes! Pelo que se lê, existe uma máfia de branco e é bom saber que ainda há médicos que não compactuam com esse assalto à população usuária do SUS. O Estado de São Paulo é um bom exemplo aos brasileiros para saberem quem é essa gangue do PSDB. Mas infelizmente sobre essas coisas a população não é informada por esse jornalismo da Rede Globo e pelo resto do PIG. É uma pena, ninguém é, sequer processado.

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Silvio I

28 de agosto de 2011 às 17h21

Azenha:
Não vou a dizer, alguma coisa nova.Mais nunca está de mais, reafirmar um pensamento que deve permear, na sociedade brasileira.Esta lei é anticonstitucional.Isso porque vai em contra o que diz a Constituição, de que todos são iguais ante a lei.Esta lei cria cidadãos de primeira, e de segunda classe.A sociedade não pode continuar calada, deve reclamar nas ruas.Não se pode ficar esperando, que alguem reclame ante a justiça, e esperar que esta se expida.Porque em quanto isso, se vai criando uma forma de atuar errada, entre todo o pessoal que presta serviço na saúde.

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Paulo (BH-MG)

28 de agosto de 2011 às 17h16

O Governo paulista é elite e elite paulista não dá importância a esta gente diferenciada que precisa do SUS!

Neoliberalismo está acabando com o mundo. Detonou a economia americana … mas segundo os demotucanos, o que é bom para os EUA é bom para o Brasil, pois assim mostrarão sua solidariedade com o Tio San, jogarão o país no limbo para continuarmos a ser o quintal da América do Norte e continuarmos a sermos Brazil!

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Operante Livre

28 de agosto de 2011 às 16h25

Não sou médico, mas os médicos deveriam se proteger também das exploradoras (operadoras) de saúde.

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    beattrice

    29 de agosto de 2011 às 12h26

    As entidades médicas estão proibidas judicialmente de divulgar publicamente os péssimos honorários, aviltantes e vergonhosos, pagos pelas milionárias "operadoras" de saúde.

Vinicius

28 de agosto de 2011 às 15h58

Ué, cadê os trolls de plantão?

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Antonio

28 de agosto de 2011 às 15h09

Alckmin é o fim dos demotucanos em SP. Esperem para ver. É por isso e por causa da falsa quantidade de votos de Se-erra que ele foi mais à direita. Ele gosta da extrema direita e colocou sua asas de fora.

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    beattrice

    29 de agosto de 2011 às 12h25

    O berço dele é o OPUS DEI, facção pseudo-religiosa do franquismo, esperar o quê?

Lia

28 de agosto de 2011 às 13h52

O Hospital do Servidor Público Estadual é uma prova contundente do descaso de nossos governantes demotucanos. Um hospital que já foi referência hoje esta um caos. Ainda tem bons profissionais, poucos porém para atender a demanda. Em sua maioria os médicos são residentes e, arrisco perguntar, quem sabe estudantes? É impossível em dez idas ao hospital ser atendido pelo mesmo médico pelo menos duas vezes. Impossível também fazer qualquer exame clíncio pois a demora é imensa. Já no caso de cirurgia a situação se torna ainda mais grave. Sem contar que a nova postura é – não dê atestado ou afastamento mesmo que o paciente esteja morrendo – uma maneira pouco humana, pra dizer o mínimo, de trarar quem procura ajuda profissional. E assim vamos caminhando entre terceirizações, privatizações e muita, muita, muita corrupção que a "grande mídia" não vê e portanto nada fala.

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Paulo Navarro

28 de agosto de 2011 às 13h31

Azenha e equipe do Viomundo, em nome da diretoria da AMERESP queria agradecer a cessão deste espaço tão importante para a divulgação de nosso posicionamento contrário à dupla porta e ao modelo privatizado das Organizações Sociais em São Paulo. É fundamental que a sociedade se envolva com essa questão e volte a lutar por uma saúde pública de qualidade!

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Paulo Navarro

28 de agosto de 2011 às 12h58

Azenha e equipe do Viomundo, em nome da diretoria da AMERESP queria agradecer a cessão deste espaço tão importante para a divulgação de nosso posicionamento contrário à dupla porta e ao modelo privatizado das Organizações Sociais em São Paulo. É fundamental que a sociedade se envolva com essa questão e volte a lutar por uma saúde pública de qualidade!
Um grande abraço,
Paulo Navarro de Moraes – Presidente da AMERESP (Gestão 2010/2011)

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