Juca Kfouri: Dilma veta artigo 141 de MP. Vitória do Bom Senso, derrota da CBF

Juca: Dilma cumpre o que prometera ao Bom Senso

do Blog do Juca Kfouri

O Bom Senso e o Brasil obtiveram importante vitória ontem com o veto da presidenta Dilma Rousseff à Medida Provisória que dava 20 anos para os clubes pagarem suas dívidas e não exigia nenhuma mudança no modelo de gestão do futebol.

Dilma Rousseff cumpriu o que prometera e reabriu a discussão em torno da responsabilidade fiscal dos clubes, num debate que o governo quer amplo entre o mundo do esporte e o Congresso Nacional.

Depois do 7 a 1, o veto presidencial significa a maior derrota da CBF e seus apaniguados, embora represente o primeiro passo para começar a reação.

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20/01/2015 10h18 – Atualizado em 20/01/2015 10h52

Dilma veta artigo de MP que permitiria parcelamento de dívidas dos clubes

Artigo apresentado no fim de 2014 previa prazo de 20 anos para quitação de débitos, sem nenhuma contrapartida, e tinha recebido críticas do movimento Bom Senso FC

por GloboEsporte.com, Brasília

A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo 141 da Medida Provisória 656/14, que definia regras para a renegociação das dívidas dos clubes brasileiros. O projeto, que trata de outros temas relacionados a tributação, recebeu o artigo sobre o refinanciamento no Congresso Nacional no fim de 2014, por emenda apresentada pelo deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), ligado ao Atlético-GO. Com a emenda, os clubes passariam a ter a possibilidade de refinanciamento com descontos dos débitos com a União. O veto, no entanto, foi confirmado na sanção da Lei, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. A informação foi publicada na noite de segunda-feira no blog Bastidores FC.

O artigo apresentado por Jovair Arantes previa, entre outras coisas, um prazo de 20 anos para que as entidades desportivas quitassem seus débitos com a União, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal. Porém, não trazia nenhuma contrapartida, o que gerou uma série de críticas.

O veto da presidente significa uma vitória do Bom Senso FC, que tinha se posicionado contra a renegociação das dívidas dos clubes sem contrapartida. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) trabalharam pela sanção da Medida Provisória e saíram perdendo no episódio.

Jovair Arantes é deputado federal e presidente do Conselho Deliberativo do Atlético-GO. No início deste mês, ele criticou o Bom Senso FC e acusou o movimento de não se preocupar com os jogadores de times pequenos. Chegou a chamar o grupo de “Milionários Futebol Clube”. O Bom Senso respondeu às críticas e disse que a tentativa do deputado de incluir o artigo na MP era um “contrabando legislativo”.

– Entre tantas asneiras e o absoluto desconhecimento de causa, o Sr. deputado Jovair, não entende que está acontecendo algo muito maior, afinal não esteve presente em nenhuma de nossas conversas e discussões com clubes, parlamentares e governo. A música está mudando. Conforme-se, deputado – escreveu o Bom Senso em nota oficial.

Fair play financeiro

Outro projeto sobre o tema tramita desde 2013 no Congresso Nacional. Batizado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), o texto prevê a renegociação das dívidas dos clubes, porém, para aderirem ao programa, os times teriam que adotar o chamado “fair play financeiro”, com punições como rebaixamento em caso de novos débitos. Aprovado em comissão especial, o texto da LRFE aguarda desde maio de 2014 por votação no plenário da Câmara dos Deputados.

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