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Jorge Souto Maior: Estado de exceção da Fifa morde mais uma vez


30/06/2014 - 13h31

A lógica do Estado de Exceção da FIFA morde mais uma vez: o caso Suárez

por Jorge Luiz Souto Maior

Bater na mesma tecla é mesmo monótono, mas quem não sai do tom é a FIFA não eu.

Como tenho dito, a lógica do Estado de Exceção, que se configura quando se confere ao governante poderes amplos, para atuar sem os limites da ordem jurídica, em nome da preservação de interesses determinados, nem sempre revelados, abre-se o risco ao autoritarismo.

O que se verificou na preparação da Copa foi uma concessão dessa natureza do Brasil para a FIFA, que se acostumou, desde longa data, a agir com os parâmetros de um ditador.

Suárez foi julgado sem processo: sem oferecer defesa, sem ser ouvido. O julgamento foi sigiloso. Não houve apresentação de uma decisão fundamentada, baseada em provas produzidas em contraditório. As pessoas, inclusive, estão tentando adivinhar quais foram os critérios adotados para se chegar à punição.

De fato, o que se verificou foi uma supressão do Estado de Direito.

Claro, alguém dirá: “é só um esporte!”. Ocorre que não se podem criar vácuos na realidade social, nos quais os preceitos do Estado de Direito não incidam.

Mesmo a necessidade de um julgamento rápido, para dar a devida continuidade ao evento, não é motivo suficiente para que se abra mão do devido processo legal, o qual pode ser rápido, sem ser supressivo do fundamental direito de defesa.

“Mas, defender-se do quê, se as imagens dizem tudo?” Indagarão outros… Ora, se essa lógica valesse ninguém poderia mais dormir tranqüilo, pois o totalitarismo de Estado estaria pronto para levar cidadãos a punições, sem processos, a partir do argumento da existência de evidências.

Aliás, na linha aberta do Estado de Exceção para a Copa, vem se assistindo, no Estado de São Paulo, a criminalização de manifestantes, levados sumariamente a prisões, sob a acusação do cometimento de crimes, tendo como provas indícios e presunções, consideradas como tais pelos próprios “julgadores”.

A questão no caso do Suárez nem é só essa. Mesmo que se possa sustentar que a punição de suspensão por nove jogos foi justa, dada a clareza das imagens, a gravidade do ato, o histórico de reincidência do jogador e a necessidade de conferir estabilidade para a devida continuidade do evento esportivo, o poder ilimitado que se concedeu à FIFA a permitiu ir bem além dos aspectos esportivos, atingindo o Suárez na sua condição de cidadão e, repita-se, sem o devido processo legal.

Como a FIFA se vê legitimada para julgar sem processo e punir sem qualquer parâmetro, pois sequer se sabe quais as normas foram aplicadas, acabou se achando no direito de furtar do Suárez direitos na qualidade de trabalhador e de consumidor, atingindo, ainda, as soberanias nacionais.

Ultrapassando os limites esportivos, a decisão da FIFA proíbe o Suárez de participar de qualquer atividade ligada ao futebol, impedindo-o, por quatro meses, de exercer o seu direito fundamental ao trabalho. E o proíbe, ainda, segundo se anuncia, até de adentrar em estádios de futebol.

E como o autoritarismo não tem mesmo limite, a FIFA, como informa Paulo Vinícius Coelho, se viu com o poder de determinar que o Suárez abandonasse a concentração,  banindo-o da competição e impedindo-o até de se alimentar no local, sendo que para tanto, pasmem, teve o apoio de força policial. Como dito por PVC, “Suárez teve de sair da concentração sob custódia policial”, tendo sido “expulso pela Fifa”.

A grande questão, do ponto de vista jurídico, é saber o que a polícia tem a ver com isso, afinal. E mais ainda: como uma instituição que está a serviço do Estado, para fazer valer a ordem jurídica, pôde ser chamada para conferir eficácia a uma decisão que não se baseou, em nenhum aspecto, nessa mesma ordem? E, ademais, que autoridade autorizou a polícia a intervir nessa questão? Ou, ainda: a polícia está sob o comando da FIFA?

Não são perguntas que precisam de respostas. São feitas apenas para demonstrar como o estado policial, baseado no autoritarismo, vai se consagrando nos espaços abertos pela lógica do Estado de Exceção.

Por fim, vejo muitas pessoas cobrando coerência da FIFA, fazendo paralelos com outras situações, mas o ditador não tem nenhum compromisso com a coerência. Esta só pode ter valor, juridicamente exigível, no Estado Democrático de Direito, que, por isso mesmo, precisa ser defendido com unhas e dentes!

Leia também:
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Por Laurindo Lalo Leal Filho



11 comentários

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FrancoAtirador

01 de julho de 2014 às 11h07

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AS PUNIÇÕES ARBITRÁRIAS DA FIFA SÃO COMO AS DO RONALDO NAZÁRIO

QUE PRENDIA AS FILHAS PEQUENAS NUM “QUARTO ESCURO COM LOBO MAU”

“Por que vocês querem saber a minha opinião sobre o Suárez?
Eu nunca mordi ninguém!
O que tenho a ver com isso?

Sei que mordida dói, minhas filhas pequenas me mordiam e eu punia.
Na minha casa a punição se chama quarto escuro com lobo mau.
Para a criança deve ser a mesma coisa que para um adulto, quatro meses”, –

brincou o ex-atacante da seleção brasileira e membro do COL, Ronaldo, arrancando gargalhadas no auditório do Maracanã [SIC].

(http://globoesporte.globo.com/futebol/copa-do-mundo/noticia/2014/06/ronaldo-comenta-punicao-de-suarez-futebol-tem-que-servir-de-exemplo.html)
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Responder

    FrancoAtirador

    01 de julho de 2014 às 11h08

    FrancoAtirador

    01 de julho de 2014 às 11h29

    .
    .
    LEI DA PALMADA NO NAZÁRIO!

    Lei define ‘Castigo Físico’ à Criança
    como ação punitiva ou disciplinar com força física
    que leve a sofrimento físico ou lesão,

    e caracteriza ‘Tratamento Cruel ou Degradante’
    como aquele que humilha, ameaça gravemente
    ou ridiculariza, sob qualquer forma, à Criança.

    (http://migre.me/kcHm2)

    E aí, Rede Globo?

    Vai encaminhar o Fenômeno da Estupidez

    para o Conselho Tutelar ou vai pedir para a Xuxa

    dar “apenas” um ‘puxão-de-orelha’ no Nazário?
    .
    .

Leandro_O

01 de julho de 2014 às 09h39

Muito bom o ponto levantado. Jogador de futebol com contrato assinado é trabalhador. Não se trata de mero evento de lazer. De fato, essa punição da FIFA merece uma abordagem jurídica trabalhista.

Responder

dinarte

30 de junho de 2014 às 23h18

A maioria que acha a punição da FIFA exagerada no caso do Luiz Súarez,deveria fazer uma viagem ao passado e verificar a punição que teve o goleiro Rojas do Chile,e a própria seleção daquele país, apenas por ter tentado forjar uma agressão,por parte da torcida( Lançaram um sinalizador dentro do gramado),durante uma partida pelas eliminatórias sul americanas,diante do Brasil no maracanã.
Ele,simplesmente foi banido do futebol e a seleção Chilena foi impedida de participar do evento ( não tenho certeza se foi por uma ou duas edições, e o São Paulo( Na época ele era goleiro do SPFC), depois de um bom tempo e com muito custo conseguiu junto à FIFA para que ele pudesse exercer a função de treinador de goleiros ,ou seja, a carreira de goleiro dele foi encerrada a partir daquele momento.

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Fernando

30 de junho de 2014 às 20h57

Foi só a FIFA se aliar ao PT que o PIG passou a atacar a entidade máxima do futebol.

Responder

Fabio Passos

30 de junho de 2014 às 18h41

A punição foi exagerada.

Parece que a cabeçada do Zidane na final de 2006, uma agressão premeditada, deu 3 jogos de suspensão pela seleção… e só!

A mordida do Suárez, que me parece uma reação agressiva inconsciente, dá 9 jogos de gancho pela seleção, mais 4 meses de gancho pelo clube e uma multa em dinheiro.

É óbvio que há dois pesos e duas medidas.
Sem dúvida a FIFA beneficia os europeus.

Dois jogos pela seleção e a obrigação de tratamento psicológico estariam de bom tamanho para o Suárez.

Responder

Assalariado

30 de junho de 2014 às 14h43

Concordo em relação a policia, mas defender de qualquer forma Luiz Soares é de uma Hipocrisia e Vitimismo sem tamanho, como estão fazendo lideres da esquerda sulamericana dizendo que ele foi punido apenas porque derrubou duas superpotências europeias.

Chega a ser risível.

A punição obviamente não se baseia apenas nessa mordida, mas sim pelo fato de Luiz Soares ter mordido um companheiro pela terceira vez e já ter sido punido outras duas por casos de racismo no futebol.

É que pouca gente sabe disso ai preferem se colocar como vítimas…

da pra traçar um paralelo com diversos outros assuntos não é mesmo?

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