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Jamil Murad: O debate sobre a internação compulsória


19/08/2011 - 19h25

Debate sobre internação compulsória reúne centenas de pessoas e cria GT sobre o assunto

do mandato do vereador Jamil Murad

“Queremos que os dependentes químicos, em especial os usuários de crack, possam receber tratamento adequado, mas isso precisa ser feito a partir de regras claras. E queremos ouvir a sociedade para buscar a melhor solução”, disse o vereador Jamil Murad na abertura do debate Internação compulsória: solução ou problema?, realizado durante a tarde desta segunda-feira, 15, na Câmara Municipal de São Paulo.

O evento, feito por iniciativa do vereador no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais, da qual é presidente, reuniu especialistas e cerca de 200 pessoas lotaram no auditório Prestes Maia. “Hoje, não existe na cidade de São Paulo um projeto concreto e nem uma estrutura capaz de absorver as demandas dessas pessoas e o risco é de que sejam criados verdadeiros depósitos humanos”, alertou Jamil.

No final do debate, o vereador propôs a formação de um grupo de trabalho para dar prosseguimento às discussões e propor soluções de tratamento que não apelem para a internação compulsória.

O parlamentar se comprometeu também a solicitar informações mais detalhadas por parte da prefeitura sobre o assunto, inclusive cópia do parecer da Procuradoria do Município que, segundo tem sido noticiado, teria se posicionado favoravelmente com relação à internação, bem como detalhamento sobre o funcionamento dos Centros de Assistência e Promoção Social (Caps) e das entidades conveniadas que tratam de dependentes químicos.  “A ideia é que a Câmara auxilie a formular caminhos que ajudem a nossa sociedade”, colocou o vereador.

Baixo índice de recuperação

Dartiu Xavier, diretor do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes da Unifesp colocou de maneira contundente: “sou contra a internação compulsória”. E entre outras razões, destacou sua experiência no acompanhamento de dependentes químicos: “em 98% dos casos em que a pessoa é internada contra a sua vontade, acaba voltando ao vício”.

Para ele, os melhores tratamentos são os ambulatoriais. “Apesar de seus problemas, os Caps ainda são o melhor modelo disponível e deve-se investir neles”. Ele alertou ainda para a questão do preconceito de classe muitas vezes embutido na defesa da internação compulsória: “é preciso muito cuidado para que a busca de soluções não se paute por retirar as pessoas das ruas, das nossas vistas, e colocá-las num depósito. A internação compulsória é um retrocesso”. Segundo Xavier, o que precisa ser tratado é a questão social que leva ao uso do crack.

Luis Fernando Vidal, membro do Conselho da Associação Juízes para a Democracia, defendeu o total “respeito à autonomia humana”. Contrapondo-se ao argumento que tem sido usado de que todas as pessoas têm direito à saúde, o que justificaria a internação compulsória, e fazendo um paralelo com políticas públicas que procuram responder às necessidades fundamentais constitucionalmente garantidos, Vidal lembrou: “a moradia, por exemplo, é um direito básico, mas nunca ouvi falar de um programa de moradia compulsória”. De acordo com Vidal, “não se pode admitir abordagens autoritárias” sobre o assunto. “Podemos cair em erros históricos se admitirmos essa possibilidade”.

Juliana Graciani, doutoranda em Psicologia pela PUC, também se colocou contra esse tipo de iniciativa, destacando que “fere a dignidade humana” e que “é preciso uma política pública articulada” entre sociedade civil, autoridades e especialistas, e multidisciplinar. “Acho que a saída é uma abordagem terapêutica, acompanhada de um acompanhamento educacional e de reinserção”. “Ninguém muda com um ‘três oitão’ na cabeça. É preciso conscientização para que o dependente entenda que precisa de tratamento”.

Ministério Público

Ao iniciar sua fala, Eduardo Ferreira Valério, promotor público de direitos humanos da Divisão de Inclusão Social, esclareceu sobre a suposta aprovação do Ministério Público à internação compulsória que tem sido noticiada. Segundo ele, houve solicitação da administração municipal para avaliação do órgão sobre o assunto, mas ainda não havia um posicionamento oficial do MP uma vez que estava sendo aguardado um projeto concreto para ser analisado.  “Não podemos ficar fazendo ilações”, advertiu.

Valério colocou que em princípio, não há impeditivo constitucional para a internação compulsória porque “pode prevalecer a questão do direito à vida e à saúde”, mas alertou que o MP “não concordará com as internações compulsórias sem que haja um projeto completo de atendimento e que contemple um tratamento amplo, sobretudo ambulatorial, além de projeto de profissionalização, renda e moradia” e da possibilidade de se “refazer os laços familiares” dos dependentes. Para ele, “é preciso saber até que ponto a medida pode ser adotada em benefício do usuário levando em conta que a dependência química é uma doença”.

O promotor ressaltou ainda que o combate ao uso de entorpecentes “é uma questão política” intimamente ligada “ao cenário internacional de facilitação do acesso à droga; à fragilidade do sistema educacional; ao modelo econômico ao qual todos estamos submetidos e à falência das políticas públicas de combate às drogas”.

Para Valério, “é preciso que se avance na assistência social, na distribuição e geração de renda e em políticas que assegurem a integralidade da pessoa” e lembrou ainda que “os efeitos das drogas ilícitas ainda são pequenos perto daqueles causado pelo álcool, por exemplo”, mas que os interesses do mercado fazem com que seus males sejam minimizados.

Poder executivo

Representando a prefeitura de São Paulo, Rosângela Elias, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, fez um apanhado de como tem sido feito o acompanhamento dos dependentes químicos. Segundo ela, nos últimos dois anos, quatro mil moradores de rua foram encaminhados para atendimento médico. Isso resultou em 1,7 mil internações, sendo que 111 delas foram involuntárias ou compulsórias.

“Trabalhamos com o atendimento básico da saúde da população de rua através de agentes comunitários”. Ela admitiu que “o tratamento voluntário é o que surte mais efeito”, porém o número de leitos é insuficiente para a quantidade de pessoas nessas condições: são 317, dos quais 80 da prefeitura e os demais, conveniados. Walter Foster Jr., coordenador de Direitos Humanos da prefeitura, disse que “mais do que ficar debatendo, é preciso encontrar soluções concretas”.

Por fim, Claudio Loureiro, coordenador do Projeto Quixote, argumentou que “a verdadeira fissura que os dependentes têm é a da liberdade, de ter um lar, uma vida que ainda não conseguiram ter”. Segundo ele, ao virem para o centro da cidade, “esses jovens tomam, às vezes inconscientemente, uma atitude política de dar visibilidade para seu problema”, o que não aconteceria nas periferias. “Esses jovens mereciam um ‘estatuto de refugiados urbanos’, porque são estrangeiros em sua própria cidade”. Para ele, o crack vem da “epidemia de niilismo de nossa sociedade”.

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13 comentários

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Drogas: Pelo tratamento sem segregação | Viomundo - O que você não vê na mídia

20 de setembro de 2011 às 21h19

[…] Jamil Murad: O debate sobre a internação compulsória […]

Responder

Anônimo AA

20 de agosto de 2011 às 21h02

Nenhuma forma de abordagem e/ou tratamento garante que o dependente vai obter sucesso na recuperação. Para uns dá certo uma forma. Para outros não. Para alguns a mesma abordagem em uma segunda ou terceira vez dá certo. Também nenhuma delas está destinada ao fracasso. Eu sou militante de esquerda desde a juventude tenho 54 anos e membro da irmandade de Alcoólicos Anônimos à sete anos. O único lugar que eu vejo pessoas viverem normalmente depoisde terem passado pela dependência do álcool e outras drogas é em AA. Também não dá garantia alguma, pois os fatores que conspiram em favor das recaídas são inúmeros e de caráter individual. O que pode afetar gravemente um, pode não ter a mais mínima importância para outro. O fundamental para sair do fundo do posso e se manter de pé (e caminhando,trabalhando, voltando a lutar por uma sociedade socialista), é estar em convivência com pessoas que passaram pelas mesmas terríveis experiências e às estão superando da única forma possível, por quem passou a linha que o separa das pessoas normais, "evitando o primeiro gole". Eu hoje estou em sanidade e sóbrio, mas voltaria a total loucura se fosse testar minhas obsessões.
A maior parte das pessoas que chegam no AA hoje, chegou até a PEDRA. Ela não tem dado tempo as pessoas se tornarem bêbadas e bêbados, cheiradores ou maconheiros. Entre nós, elas descobrem que o álcool é SEMPRE a porta que leva de volta a pedra.(é o gatilho para todas as drogas)
O grande problema do AA, é que ele não tem reconhecimento científico. Se depender de iniciativa da Irmandade não terá. Não somos contra, mas pesquisas promovidas pela Irmandade nos colocariam em contrvércias públicas que ferem nossas Tradições pois com certeza nos dividiria e a Unidade, ao lado Anonimato e o Serviço são os nossos Legados.
Eu não falo em nome do AA, mas a distância que os profissionais da saúde mental e das áreas jurídicas tem da nossa Irmandade é absurda. Frequento quatro Grupos em Viamão no RS. Jamais entrou um Médico para conhecer, ver como funciona, porque dá certo? Nós não saímos a laçar dependentes pelas ruas mas "Quando qualquer um seja onde for estender a mão pedindo ajuda, quero que a Mão de AA esteja sempre ali. E por isso eu sou responsável".
As autoridades também nos são distantes e quando não, são mal vistos pelos preconceitos dos céticos cientistas que fecham os olhos para o que não compreendem. http://www.alcoolicosanonimos.org.br/

Responder

Moacyr M B Neto

20 de agosto de 2011 às 20h52

Uma correção os Caps não são "Centros de Assistência e Promoção Social" são Centros de "Atenção Psicossicial" a "Atenção Psicossocial" é um modo de atenção à saúde mental que se contrapõe ao modelo Asilar.

Responder

m.a.p

20 de agosto de 2011 às 18h49

Prezado Azenha
O Aurélio tem razão.
Porem entendo as razões do Murad, teria que se apresentar como inimigo do Corinthians, isto e cometer harakiri político, principalmente se no passado se declarou corinthiano.

Responder

FrancoAtirador

20 de agosto de 2011 às 18h30

.
.
Dependendo do grau de dependência química do usuário
e da droga usada, caso da cocaína e derivados, como o crack,
não há alternativa para tratamento a não ser a internação hospitalar.

Entretanto, no Brasil, não há número de clínicas especializadas
suficientes para realizar o tratamento adequado aos pacientes.

E as que existem são, na maioria, particulares, portanto caríssimas.

Os pobres (sempre eles) são os mais prejudicados.

Quanto à internação compulsória, não há impeditivo constitucional,
pois prevalece o direito à saúde e à vida do usuário e de terceiros,
como bem disse o representante do MP.

Se houver negativa por parte do dependente químico,
pode-se recorrer à via judicial, requerendo a internação.
Neste caso, caberá ao Juiz conceder esse direito,
após ouvir profissional especializado ou junta médica.
.
.

Responder

EUNAOSABIA

20 de agosto de 2011 às 16h11

Cadê o programa contra o craque que a doutora e grande messias alardearam na TV durante a campanha eleitoral??? mais uma fraude isso sim… tudo papo furado… tão verdadeiro como as ""obras""' de Lula… pingo de solda e pedra fundamental viraram """universidades""""…

""""Ahhh…. eu tô doidinho pra ficar doente e me internar nessa UPA bla bla bla…"""…. o castigo de Deus veio a cavalo…meia hora depois com crise de pressão alta, embarcou em seu avião e foi internado às pressas no hospital privado mais caro do país…. é esse aí que esses tipos por aqui chamam de "el dios"…fiquem com ele… vocês o merecem mesmo… tudo papo furado e gogó… embuste…

Cadê o programa contra o craque de vocês??? larga de bla bla bla… um monte de esquerdopata dizendo que criança que vive como zumbi na rua está lá por sua ""escolha""…tem que internar sim… qualquer coisa é melhor do que isso…. papin furado de ""Política Higienista"""…

Responder

José Carlos Gondim

20 de agosto de 2011 às 12h55

Nem uma só palavra para as ações governamentais (nos três níveis: municipal, estadual e federal) contra o NARCOTRÁFICO, uma das principais – se não, a mais difícil de combater – frentes de luta a favor da saúde dessas pessoas que se envolveram com o crack. Sem combater em todas as frentes possíveis (fronteiras, estradas, aeroportos, rios etc) a entrada de drogas nas nossas cidades e no país como um todo, não vamos chegar a quase nada, se o tráfico continuar. Só políticas sociais, fundamentais também, não bastam para sanear esse crucial problema de saúde pública.

Responder

Mauro A. Silva

20 de agosto de 2011 às 12h52

[youtube XtYwbQVv8_8 http://www.youtube.com/watch?v=XtYwbQVv8_8 youtube]
Juízes, promotores e conselheiros tutelares subversivos.

É uma vergonha o que estão fazendo contra as crianças e adolescentes no Brasil.
Ao invés de se garantir os direitos das crianças, como saúde, educação, moradia e segurança, vemos autoridades públicas impondo medidas fascistas (toque de recolher e “internação compulsória”), em um completo desrespeito à Convenção Internacional dos Direitos da Criança (zero a 18 anos), reconhecida pelo Brasil, que reconhece as crianças como sujeitos de direito, não podendo sofrer sanções arbitrárias de juízes, promotores e muito menos de conselheiros tutelares.
(…)
Curiosamente, o procurador geral de Justiça do Rio de Janeiro, chefe do ministério Público, disse que o Ministério Público não é responsável pelas políticas públicas… Mas Ministério Público é fiscal da lei; e tem a obrigação de denunciar os abusos e as omissões das autoridades públicas. Além disso, vale destacar que não existem leitos suficientes para atender as pessoas dependentes de drogas.
http://blogdomaurosilva.wordpress.com/2011/08/12/

Responder

    Virginia Langley

    20 de agosto de 2011 às 13h23

    conheci muitas "crianças" de 13 ou 14 anos que ja tinham matado 3 ou 4 homens adultos…será que o "Pollyana Moça" aí de cima está falando desses????

Mauro A. Silva

20 de agosto de 2011 às 08h44

[youtube ZUHTS2iBML4 http://www.youtube.com/watch?v=ZUHTS2iBML4 youtube]
Esse veeador velho-comunista foi quem votou a favor do túnel de R$ 3 bilhões no jabaquara, e tambpém votou contra priorizar a moradias populares na região.
S. Paulo não tem leitos hospitalars para atender os viciados em drogass… e não vai ter, pois o nobre-vreador-comunista decidiu até mesmo dar dinheiro púlico para uma costrutora fazer o estádio de futebol… http://blogdomaurosilva.wordpress.com/

Responder

beattrice

20 de agosto de 2011 às 08h42

A questão da internação compulsória passa pela questãod a internação psiquiátrica em geral.
Esse debate no Brasil foi tardio em relação ao ocorrido itnernacionalmente e foi pautado pelo viés neoliberal do Zé da Bolinha à frente do MS num governo que desmontou o estado brasileiro e suas prerrogativas.
As críticas à internação em geral contaminam o debate e vêm de uma visão distorcida da sociedade brasileira sobre o tema.
Os hospitais ou clínicas devem ser reconstruídos dentro de uma pauta atualizada e multidisciplinar de atenção à saúde mental que reestruture as opções de tratamento oferecidas pelo SUS.
Certamente essa iniciativa progressista não viria de um Padilha.

Responder

    FrancoAtirador

    20 de agosto de 2011 às 18h02

    .
    .
    Concordo integralmente.
    .
    .

A propaganda da Nívea que deu o que falar | Viomundo - O que você não vê na mídia

19 de agosto de 2011 às 19h35

[…] O debate sobre a internação compulsória de usuários de crack […]

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