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Fátima Oliveira: A polêmica da internação compulsória


22/11/2011 - 10h46

A polêmica da internação compulsória na drogadização

Fátima Oliveira, no Jornal OTEMPO

Médica – [email protected] @oliveirafatima_

O governo federal anunciou a vontade política de elaborar e implantar, em âmbito nacional, uma proposta específica, multi e transdisciplinar para a abordagem da drogadização por crack.

Enquanto ela não chega, doentes e familiares continuam desamparados. Quando uma família em risco de vida dupla face (doente e família) solicita ordem judicial para internação compulsória portando indicação médica, o juiz, em geral, nega, sem se dar ao trabalho de ouvir a família e/ou quem indicou! Não é apenas descaso, mas abuso!

Não há serviços públicos de saúde especializados, na quantidade necessária, para absorver a demanda voluntária e involuntária, seja ambulatorial ou hospitalar. Uma indicação de internação pode não se concretizar por falta de vagas.

Via de regra, as “comunidades terapêuticas” que adotam o regime de internação não admitem usuário de drogas portador de “doença mental” e, de praxe, exigem um laudo psiquiátrico (sim, psiquiátrico!) de sanidade mental, alegando que “não trabalham” com quem precisa de psiquiatra! Deu para entender? Não dá!

Disse, apropriadamente, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que a principal motivação do governo é a convicção de que o vício em crack no Brasil é uma epidemia que causa danos que extrapolam as esferas pessoal e familiar. Compreendi que o governo está convencido, o que é louvável, de que o adoecer por consumo de crack impõe mazelas para além da saúde mental, logo, a abordagem terapêutica é indispensável, embora ela sozinha não abarque todas as nuances do “adoecer” por
crack.

O enunciado geral da política, “vamos enfrentar o crack”, não é polêmico. O que tem dado panos para as mangas é a inclusão da internação compulsória da pessoa viciada, com indicação médica de internação (indicar internação é prerrogativa médica) na fase aguda para desintoxicação e para tratamento prolongado.

A internação compulsória de pessoas com a sanidade mental comprometida por doenças de causas endógenas e exógenas (em especial, uso de drogas) se justifica para interromper e reduzir danos, com vistas a recuperar a saúde, mas também, siamesamente, para proteger vidas, ao garantir a segurança dupla face (doente e família). É a violência o sintoma principal que leva a família a assumir a impotência de lidar sozinha, no campo do privado, com a drogadização.

Se a medicina tipificou a drogadização, em seus diferentes tipos e formas, como doença – e é uma doença, exaustivamente comprovada -, como toda doença, segundo o estágio da evolução no momento da consulta médica, a terapêutica indicada pode ser ministrada na urgência, no ambulatório e em regime de internação, com abordagem multiprofissional.

Não é assim para as outras doenças? Por que na drogadização a pessoa enferma não tem direito à internação quando indicada? E por qual motivo ela não pode ser compulsória se a pessoa enferma está com a autonomia diminuída e sem condições de sanidade mental de decidir sobre o que é melhor para a sua saúde?

Só quem nunca se viu obrigado a conviver e/ou acompanhou o cotidiano de uma família na lida com pessoas em estado crônico e permanente de drogadização pode ter a insensatez e a falta de piedade (é o termo mais apropriado) de dizer que não há situações que justifiquem a internação compulsória.

Como disse uma mãe que entrou na marra no gabinete do juiz interpelando-o por ter negado ordem para internar a filha: “Doutor, estou entendendo que o senhor vai levá-la para sua casa, não é?”.

Conseguiu.

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17 comentários

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Juiz alerta: Internação forçada de usuário de crack não deve ser generalizada « Viomundo – O que você não vê na mídia

04 de janeiro de 2013 às 23h05

[…] Fátima Oliveira: A polêmica da internação compulsória […]

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Guilherme

23 de novembro de 2011 às 13h22

Fátima, li um documento da Renila, chamado "Carta a Presidenta DILMA – Por uma Política de Álcool e Outras Drogas Não Segregativa e Pública".
Parece que essa gente bebe! Onde estão com a cabeça que propõem uma única alternativa para abordagem de saúde mental? É da maior ignorãncia achar que nunca um doente mental precisará de internação. http://antimanicomialsp.wordpress.com/tag/renila/

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eduardo di lascio

23 de novembro de 2011 às 13h08

Tirando poucos indivíduos que tem mérito ou sorte ou apoio ou muito dinheiro para sair dessa vida, a questão das drogas é crônica, não vai ser resolvida nunca, não importa o que se faça ou se deixe de fazer, é inerente à tragédia humana. Há que se conviver com o horror.

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ismael

22 de novembro de 2011 às 21h59

Internação salva. Realmente Salva. O problema é que o hospital psiquiátrico ficou marcado por um péssimo atendimento e depósitos de gente em tempos anteriores. Mas, acabar com os hospitais foi um tiro no pé pois os CAPS no Brasil são uma piada em número e quantidade de profissionais para atendimento. Achar que internação compulsória é higienismo é muito desconhecimento do assunto.

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Jorge Andrade

22 de novembro de 2011 às 16h11

Perguntando ao EUNÃOSABIA, que disse: Política Higienista de fazer inveja ao III ReicQial é a sua proposta, abandonar e deixar morrer à míngua? Gostaria de saber.

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Regina Braga

22 de novembro de 2011 às 15h49

Lamento muito o Financiamento Público das Comunidades terapêuticas,está havendo um retrocesso,vamos voltar com o isolamento das pessoas…CFPe Comissão Nacional de Direitos Humanos ,tbém estão contra.A Prefeitura de Sampa, já deu o primeiro passo para a internação compulsória…Triste a política de eliminação dos jovens do agrupamento social.Muitas outras possiblilidades podem ser debatidas,várias outras experiências, foram feitas com ótimos resultados em outros países.

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EUNAOSABIA

22 de novembro de 2011 às 13h16

Política Higienista de fazer inveja ao III Reich.

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Rubens

22 de novembro de 2011 às 12h57

Matou a pau:
"Só quem nunca se viu obrigado a conviver e/ou acompanhou o cotidiano de uma família na lida com pessoas em estado crônico e permanente de drogadização pode ter a insensatez e a falta de piedade (é o termo mais apropriado) de dizer que não há situações que justifiquem a internação compulsória."

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Mari

22 de novembro de 2011 às 12h55

O ministro Padilha já disse eu ouvi que as alternativas de tratamento são muitas e devem ser conforme o caso, incluindo a internação compulsória. Concordo totalmente com a autora também, sobretudo no caso de um juiz negar uma internação compulsória sem sequer ouvir familiares do doente, mas é assim que a coisa funciona. Quer dizer, eles se dão ao luxo de, no máximo, mandar uma assistente social ouvir a família.

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edson

22 de novembro de 2011 às 12h39

Muito bom o artigo e muito importante essa discussão.
A internação pode ser necessária? Claro q sim, mas não devemos de deixar de olhar para trás e vermos como todas as vezes q a psiquiatria se aliou à polícia para expedir internações acabamos em uma política higienista, q serviu de pretexto para jogar nas masmorras do estado pessoas indesejadas pelo estado. A história da psqiuiatria paulista deixa isso muito claro.
Não tenho dúvidas q muito portador de doença mental estaria muito melhor em um hospício, q em famílias desestruturadas ou à mercê das ruas, (claro numa situação hipotética em q tivessemos hospícios dignos q servisse apenas aos q realmente precisem, não as pocilgas q temos).
Mas o mal uso da psiquiatria transformou o hospício até numa palavra feia de se usar.
O q garante q com os viciados em crack não ocorrerá o mesmo. O q nos falta agora? inaugurar uma ala para crackentos no Juquery?
Acho q o tratamento dessa multidão de viciados é urgente, mas com a polícia e a psiquiatria q temos, acho essa aproximação muito perigosa.

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    Rubens

    22 de novembro de 2011 às 13h27

    Meu amigo, a triste hostoria da psiquiatria brasileira sob a batuta do higienismo, do dawirnismo social e et caterva nós a conhecemos muito bem. E temos de extrair as lições.
    Vc acha que o Ministro Padilha não a conhece também? Não subestime as pessoas, pois o ministro não é um inconsciente. Se vc sabe porque o ministro não haveria de saber?
    Onde está escrita essa aliança da qual você fala ou acusa o ministério da saúde?
    Vou entender o seu comentário apenas como um alerta justo, cabível, e não uma acusação sem fundamento.
    Não esquecendo também que aqui temos d enos preocupar é com os m''edicos, com a formação deles, pois como bem disse a doutora Fátima: a indicação de internação é uma prerrogativa médica e de mais ninguém. Daí eu fico P da vida, que como pode um juiz que nem médico negar um pedido de internação com laudo médico indicando? Isso é um erro!!!!

    edson

    22 de novembro de 2011 às 16h17

    Sem querer subestimar ninguem, meu caro. Mas tem idéias q funcionam muito bem na teoria. Mas q na prática se mostram terríveis.
    Mas no sentido mesmo de colocar as idéias em torno de como se daria a ação prática. Por q a política do ministro pode ser a melhor elaborada, assim como nosso ECA é avançadíssimo mas na prática, ora o q é a prática, não é mesmo?

    Quem as coloca em prática são os governos estaduais (simplificando, e sabendo q vários foram os avanços na última década).
    Por exemplo e no caso do Juiz ter aceitado o pedido de internação e aí o sujeito não querer se internar quem o leva é a polícia?
    E se num outro exemplo a policia recolhe alguns viciados e os leva para a perícia e lá o Dr. Forense perceber a urgência de internar estes meninos, ele pode mandar internar o menino?

    (não sei onde vc viu uma acusação no meu texto)

pedro

22 de novembro de 2011 às 11h45

Otimo texto, concordo plenamente, mas para os progressistas de plantão que normalmente moram em prédios e condomínios de alto padrão e adoram um proselitismo ideológico de esquerda, internação compulsória é coisa de "higienistas sociais", coisa de reacionários que não querem zumbis rondando na porta da casa.

É duro ter que conviver com gente que conhece os problemas do povo de ouvir falar.

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André

22 de novembro de 2011 às 11h14

Trabalho em uma comunidade terapêutica, infelizmente a internação compulsória é uma necessidade, mas vejo também a necessidade de atendimento jurídico ao paciente para evitar possíveis golpes e vinganças.

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Joice

22 de novembro de 2011 às 11h10

Apenas para dizer que achei o artigo ótimo.

Responder

Joice

22 de novembro de 2011 às 11h09

Alguém sabe dizer qual a diferença entre drogadização e drogadição (palavra mais usada), para se referir ao uso de drogas ?
Certa feita uma miga psicóloga não apenas explicou-me como enfatizou que usar a palavra drogadização é até uma palavra errada. Alguma coisa assim

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Substantivo Plural » Blog Archive » A polêmica da internação compulsória

22 de novembro de 2011 às 10h54

[…] Por Fátima Oliveira No Jornal OTEMPO – VIA VI O MUNDO […]

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