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Alma lavada: Entidades comemoram decisão contra lei da dupla porta


30/09/2011 - 10h30

por Conceição Lemes

Em todo o Brasil, entidades e movimentos comprometidos com o SUS estão de alma lavada.

Em decisão histórica, o desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confirmou nessa quinta-feira, 29, a liminar do juiz Marcos de Lima Porta, da Quinta Vara da Fazenda Pública, que derrubou a lei que permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) vender 25% dos seus leitos e outros serviços a planos privados de saúde e particulares.

É a lei 1.131/2010, mais conhecida como lei da dupla porta.

Em agosto, os promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna  Faggioni, da  Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), deram entrada à ação civil pública, com pedido de liminar, contra essa lei estadual.

O juiz Lima Porta acatou a representação e concedeu a liminar, proibindo a venda de 25% dos serviços do SUS a planos privados de saúde. A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo recorreu da decisão, mas o desembargador José Luiz Germano negou o agravo.

O arrazoado do magistrado (íntegra, no final) é antológico. Emocionante. Uma peça de defesa de princípios como igualdade, dignidade da pessoa humana, saúde, moralidade pública, legalidade, impessoalidade. Veja alguns trechos abaixo:

“A saúde é um dever do Estado, que pode ser exercida por particulares. Esse serviço público é universal, o que significa que o Estado não pode distinguir entre pessoas com plano de saúde e pessoas sem plano de saúde. No máximo, o que pode e deve ser feito é a cobrança contra o plano de saúde. Para que isso ocorra já existem leis permissivas…”

“A institucionalização do atendimento aos clientes dos planos particulares, com reserva máxima de 25% das vagas, nos serviços públicos ou sustentados com os recursos públicos, cria uma anomalia que é a incompatibilização e o conflito entre o público e o privado, com as evidentes dificuldades de controle”.

“O Estado pretende que as organizações sociais, em determinados casos, possam agir como se fossem hospitais particulares, mesmo sabendo-se que algumas delas operam em prédios públicos, com servidores públicos e recursos públicos para o seu custeio! Tudo isso para justificar a meritória iniciativa de cobrar dos planos de saúde pelos serviços públicos prestados aos seus clientes? Porém, é difícil entender o que seria público e o que seria privado em tal cenário. E essa confusão, do público e do privado, numa área em que os gastos chegam aos bilhões, é especialmente perigosa, valendo apena lembrar que as organizações sociais não se submetem à obrigatoriedade das licitações nas suas aquisições”.

“O paciente dos planos de saúde tem a sua rede credenciada, que não lhe cobra porque isso já está embutido nas mensalidades. Se ele precisar da rede pública, poderá utilizá-la sem qualquer pagamento, mas sem privilégios em relação a quem não tem plano. A criação de reserva de vagas, no serviço público, para os pacientes de planos de saúde, aparentemente, só serviria para dar aos clientes dos planos a única coisa que eles não têm nos serviços públicos de saúde: distinção, privilégio, prioridade, facilidade, conforto adicional, mordomias ou outras coisas do gênero”.

PROMOTOR: “DECISÕES HISTÓRICAS, UMA VITÓRIA DA SOCIEDADE”

“Na prática, essa decisão desembargador José Luiz Germano reitera que o Icesp [Instituto do Câncer do Estado de São Paulo] e o Instituto de Transplantes, que foram os primeiros autorizados a comercializar seus serviços, não podem vender 25% dos leitos para planos privados de saúde”, comemora o promotor Arthur Pinto Filho. “Ambas as instâncias da Justiça de São Paulo [Quinta Vara da Fazenda Pública e TJ] entenderam que a lei 1.131/10 e seu decreto regulamentar violam completamente os princípios do SUS.”

“São decisões históricas que, por certo, levaram em conta estritamente o direito”, salienta Pinto Filho. “Mas, por certo, também foi fundamental a posição unânime das entidades e movimentos sociais de São Paulo ligados à saúde contra a essa lei extremamente perversa, injusta.”

“É uma vitória dos conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, Cremesp, Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Psicologia, sindicatos e do movimento popular”, aplaude o promotor. “Mas, o mais importante, é uma vitória da sociedade, que, em 7 de abril deste ano, fez uma enorme passeata em nossa cidade e entregou ao MP uma representação contra a iníqua lei.”

” JURISPRUDÊNCIA  QUE DEFENDA O CIDADÃO E O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE”

“Esperamos que a contudente decisão  do desembargador ajude a sepultar de vez a lei 1131”, afirma Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda, entidade que liderou a representação ao MP. “Que ela sirva também de alerta aos deputados estaduais que aprovaram a 1131 em dezembro do ano passado e logo devem votar o projeto de lei que legaliza a dupla porta do Hospital das Clínicas de São Paulo. Aliás,  já entramos no MP com representação contra ele.”

Gilson Carvalho,  médico pediatra e de Saúde Pública e batalhador incansável do SUS, surpreendeu-se positivamente com a decisão do desembargador José Luiz Germano.

“Contávamos que a liminar iria cair horas ou dias depois. Os dias se passaram e não entendíamos o que ocorria. Finalmente hoje entendemos. A Justiça parece estar pensando diferente desde a declaração do juiz na liminar e agora do desembargador”,  afirma Carvalho. “A comparação que mais se adéqua à lei 1.131 é a do casal em dificuldades financeiras que induz a filha à prostituição para manter o equilíbrio econômico e financeiro familiar.”

“Finalmente, o Judiciário parece que está dando respostas. Recentemente, tivemos decisões judiciais coibindo as OSs nos estados de Mato Grosso e Paraíba. E, sem dúvida, essa decisão do TJ-SP é a maior delas até agora”, bate palmas Paulo Navarro, presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp). “Que venham outras decisões tão boas. Temos pela frente ainda o julgamento da ADIn contra as OSs e vários processos nos estados e municípios acontecendo. Que se crie uma jurisprudência que defenda o cidadão e o sistema de saúde pública.”

Inegavelmente, uma vitória de todas e todos que acreditam no SUS e na Justiça.

Íntegra da histórica decisão do desembargador José Luiz Germano

Leia também:

Cremesp condena os fura-fila no SUS

Hospitais públicos gerenciados por OSs têm rombo de R$ 147,18 milhões

Arthur Chioro: “Planos de saúde vão economizar e paulistas pagarão a conta”

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Ministro Padilha, até quando vai dar dinheiro do SUS para São Paulo entregar aos planos privados de saúde?

@conceicao_lemes, siga à vontade



41 comentários

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Beatriz de Andrade zorowich

25 de março de 2013 às 18h12

A porta dupla é erradíssima, porque os hospitais públicos deveriam atender somente à Saúde Pública. Como ela é universal e pré-paga pela população, ela deve ser privatizada no setor privado, para que toda a população a receba. Esse sim, deve atender à Saúde Pública isolada no Padrão SUS, tendo reembolso da seguridade social e poderá oferecendo personalização profissional e diferença de hotelaria para suplementá-la. A Saúde Suplementar executa serviços privados de livre escolha, que personalizam a Saúde Pública. Os planos de saúde empresaariais oferecem Saúde Suplementar. Eles recebem antecipadamente pela Saúde Pública através do subsídio oferecido pelo INSS. Assim, quando um associado dos plsnos de saúde empresariais é atendido num hospital público e não a reembolsa ao hospital do governo, aquele cidadão está recebendo duas vezes os recursos do SUS, com grandes prejuízos para toda a população.

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Paulo Capel: As OSs vão continuar dando as cartas na saúde em SP? « Viomundo – O que você não vê na mídia

11 de dezembro de 2012 às 13h50

[…] Alma lavada: Entidades comemoram decisão contra lei da dupla porta […]

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Base governista quer CPI do Cachoeira até 22 de dezembro « Viomundo – O que você não vê na mídia

01 de novembro de 2012 às 12h09

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Vereador que fez campanha por Serra antecipa proposta de Haddad « Viomundo – O que você não vê na mídia

31 de outubro de 2012 às 17h56

[…] Alma lavada: Entidades comemoram decisão contra lei da dupla porta […]

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Para o bem da saúde pública dos paulistanos, Haddad precisa abrir a caixa-preta das OSs « Viomundo – O que você não vê na mídia

30 de outubro de 2012 às 21h17

[…] Alma lavada: Entidades comemoram decisão contra lei da dupla porta […]

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Paulo Cezar da Silva

02 de outubro de 2011 às 12h03

Eu creio que falte ao Brasil a coragem de fazer o SUS a única forma de atendimento de saúde no Brasil, proibindo a participação da iniciativa privada na prestação de serviços de saúde. Ora, se quando o tratamento se torna por demais complexos, e assim caros, os hospitais privados teriam que transferir o paciente para o serviço público, a iniciativa privada está assinando embaixo de sua incapacidade de prestar um serviço adequado pago pelos seus clientes.

Portanto, temos que ter a coragem de fazer o que fizeram a maior parte dos países Europeus, o Canadá e tantos outros países, e proibir a iniciativa privada no serviço de saúde.

Perdi meu pai a alguns anos, que faleceu em um hospital privado, não ouso dizer que ele morreu de erro médico, mas ouso dizer que meu pai não teve seu problema "escalado" corretamente dentro do serviço privado, ouso dizer que meu pai ficou restrito ao limite da capacidade privada, e ouso dizer que se meu pai tivesse sido atendido no limite das capacidades médicas e tecnologicas no Brasil, ele ainda estaria vivo.

Mas não é isto que acontece !!!

Da mesma forma, penso que a Educação, Sistema de transportes deveria ser unicamente público.

O cancer de nossos sistemas é o privilegiado achar que é bem atendido no sistema privado, o pobre saber que é atendido porcamente no sistema público, e ninguém sair a rua para brigar por um sistema único, universal e de qualidade que atenda os pobres, e os ricos. É a inércia comprada.

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renatolopesgoulart

01 de outubro de 2011 às 19h40

Creio que o ministério público deveria investigar essa sangria de recursos públicos e pedir a condenação criminal do Geraldo Alckimin e do secretário da saúde, é preciso desmontar essa máfia paulista. Pega ladrão do colarinho branco gente.

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nelson freitas

01 de outubro de 2011 às 19h35

Parabéns pela sentença Dr. José Luiz Germano, o povo pobre deste país agradece a defesa da saúde pública feita por pessoas como o senhor que dignifica a magistratura.

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Roberto Locatelli

01 de outubro de 2011 às 00h19

Para obtermos mais vitórias contra a privataria, precisaríamos desmontar as famigeradas agências "reguladoras", cuja estrutura já foi pensada (pelos demotucanos) para deixar as empresas privadas livres para fazerem o que quiserem. É preciso estabelecer outros mecanismos, diretamente vinculados a ministérios.

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FrancoAtirador

01 de outubro de 2011 às 00h18

.
.
O.S.S.

ORGANIZAÇÕES "SOCIETÁRIAS" DA SAÚDE
.
.

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Thiago M Silva

30 de setembro de 2011 às 21h42

Comentário aleatório: o sistema de busca do viomundo é o pior que eu já vi. Nunca acho matérias antigas com facilidade, pelo contrário….mesmo sabendo o título do artigo. É impressionante. #prontofalei

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    GilTeixeira

    01 de outubro de 2011 às 20h58

    Tenho a mesma dificuldade. até desisti de tentar achar coisa de mais de uma semana!

    Conceição Lemes

    01 de outubro de 2011 às 23h30

    Thiago e Gil, vcs têm absoluta razão. No novo Viomundo, esse problema será resolvido. abs

jura

30 de setembro de 2011 às 20h11

Eis ai a avaliação de desempenho da Procuradoria Geral do Estado. Um órgão inútil, cabide de emprego, escritório de advocacia tão gigante quandot subserviente ao poder, responsável por uma divida – ou prejuízo público – da ordem de 30 bilhões de reais.

Dívida impagável que sustenta a arrogância e retroalimenta a própria ineficiência.

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Rogério

30 de setembro de 2011 às 18h31

Parabéns pela sua luta, Conceição. E também ao promotor e aos juízes. Essas pessoas íntegras nos fazem ter esperança de que ainda é possível ter um país justo.

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Chico Nunes

30 de setembro de 2011 às 17h08

E pensar que o embrião de tudo isso começou aqui na Bahia (vide RSBE), foi para Brasília no governo do DEMO Arruda e foi articulado de maneira mais efetiva com o Sr. José Cerra.
Não fez mais do que obrigação o TJ-SP ao defender a sociedade desses gatunos, que querem enriquecer às custas do sofrimento do povo brasileiro.
"Justiça Social, Combate a Impunidade dos Corruptos e Corruptores"

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Justiça nega uso de leitos do SUS « CartaCapital

30 de setembro de 2011 às 16h34

[…] *Publicado originalmente em Viomundo. […]

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Roberto Locatelli

30 de setembro de 2011 às 16h08

Vitória da Sociedade contra a privataria demotucana.

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ricardo silveira

30 de setembro de 2011 às 15h37

Todos devem comemorar essa vitoria da cidadania, embora ainda não definitiva. Tomara que para aqueles que ainda não havia ficado claro, agora tenha ficado: é assim que os tucanos governam, para os empresários, para os ricos, para eles mesmos, nunca em benefício da maioria.

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P A U L O P.

30 de setembro de 2011 às 15h22

Canibal tucana Ana Cristina Luzardo de Castro é condenada

Em 16 de outubro de 2006, ao chegar a um dos bares mais tradicionais da região, o Jobi, a publicitária Danielle Corrêa Tristão foi hostilizada e teve a ponta do dedo anelar esquerdo arrancada ao ser mordida pela jornalista Ana Cristina Luzardo de Castro.

Leia mais em:
http://esquerdopata.blogspot.com/2011/09/canibal-

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Paulo Navarro

30 de setembro de 2011 às 15h00

Parabéns, Conceição, Viomundo e todos os lutadores e lutadoras que conseguiram essa vitória parcial. A saúde e o SUS, mais do que nunca, estão ganhando espaço no cenário político nacional. Tá chegando a hora de decidir se queremos a saúde como direito de cidadania, universal, para todos, ou se queremos a saúde como direito de consumidor, proporcional ao poder de compra de cada um.

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Julio Silveira

30 de setembro de 2011 às 14h31

Cético que sou com nossas instituições do judiciário, vejo esse jogo como o daqueles em que torcedores, ao fim do primeiro tempo, vêm seu time sair para o intervalo com uma magro placar, e que podem sofrer uma virada no segundo tempo. Haja coração forte para assistir até o fim o jogo, sempre imaginando que o Juiz possa ser daqueles que gostam de arranjar resultados que favorecem os mais fortes.

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erico

30 de setembro de 2011 às 14h16

Este é um exemplo clássico de que o maniqueísmo deve ser evitado neste debate sobre o Judiciário e o CNJ.

A própria Eliana Calmon já declarou que apenas 1% da magistratura é bandida, mas que essa minoria faz um estrago danado.

Temos aí um exemplo do excelente trabalho do Poder Judiciário. É que a gente só lembra que foi o Judiciário que agiu quando o trabalho é porco … estilo o do STJ na Satiagraha, Boi Barrica e CAstelo de Areia. E lembre que em todos esses casos o juiz de 1º grau e o próprio TRF fez o trabalho certo, condenou e não aceitou a abobrinha da anulação por provas, o que só foi conseguido no STJ, mas pra lá não precisa fazer concurso, tem que ter apadrinhado, comolembra a própria Eliana Calmon. E o dela foi ACM ….

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José Manoel

30 de setembro de 2011 às 14h07

Perfecto!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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Pedro Soto

30 de setembro de 2011 às 13h52

Esse fato tem que ser divulgado à exaustão para mostrar aos brasileiros, de uma vez por todas, quem é o verdadeiro PSDB.

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beattrice

30 de setembro de 2011 às 13h44

Conceição e Azenha
Cumprimentos ao VIOMUNDO
como um portal que se distinguiu e muito nessa luta de todos nós, a sociedade brasileira.
Em tempo,
a pressão deve continuar, não somente porque o que o desembargador decidiu foi só
a derrubada ou não da liminar pelo agravo da SS,
mas também porque se trata de uma luta NACIONAL,
já que essa praga tucana das OSs se propagaram por todo o país,
diga-se de passagem com o aval do MS,
que durante a campanha de 2010
até cometeu o pecado mortal de defender tais aberrações.

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Silvio I

30 de setembro de 2011 às 13h30

Conceição Leme, acredita que não sô você deve levar parabéns, por ter lutado contra essa aberração da porta dupla. Si não também aqueles que anonimamente ou atrás de um seudónimo, também o fizeram. E muito bom lutar e escrever neste blog sujo, dando sempre uma mão para reafirmar uma determinada opinião. Alguma coisa se conseguiu, mais falta bastante ainda. E necessário o controle rígido, dos hospitais pagos, conveniados.Já em outra oportunidade diz como eles colocam a mão no cofre.

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Polengo

30 de setembro de 2011 às 13h25

Eu tenho uma impressão de que há alguns juízes no Brasil que devem se envergonhar de outros juízes, especialmente de uns grandões.

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Rogério Bezerra

30 de setembro de 2011 às 12h58

Empresário de São Paulo, possuidor de plano de saúde , usou o SUS na hora de "pagar" o caro exame de coração. Esta confidencia deixou-me mais convicto… Os endinheirados e seus serviçais remunerados, além de doentes do coração, são PSICOPATAS.

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Antonio

30 de setembro de 2011 às 12h32

Eles vão tentar outra forma de arrancar dinheiro da Saúde e favorecer os donos de planos de saúde, que FHC deixou como comandantes da Agência Nacional de Saúde. A perversidade só vai terminar quando não houver um político do PSDB governado.

PSDB, Exterminador do Futuro… E do Presente.

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    beattrice

    30 de setembro de 2011 às 13h41

    E quando a ANS for realemnte uma AGENCIA da SAUDE e não da DOENÇA, patrocinada pelas seguradoras do setor.

    rodrigo.aft

    30 de setembro de 2011 às 17h48

    Antonio,

    eu já perguntei duzentas vezes aqui, neste, em outros blogs:

    QUEM (que político ou lobby) INDICOU QUEM (conselheiro das agências)?

    durante o governo Lula, e agora da Dilma, MUITOS E MUITOS CONSELHEIROS JÁ FORAM TROCADOS (da ANP, ANEEL, ANATEL, ANS e outras), mas…

    o MODUS OPERANDI continua o mesmo!!!

    tem algo errado com a agência ou com as indicações???
    (sim, o modelo das agências é viciado e importado dos "states", propositalmente corrompido e corporativo)

    vou perguntar de novo:

    quem (que político ou lobby) indicou qual conselheiro???

    (… conveniente silêncio sepucral… acho q ninguém vai falar, né PT? pq não podemos saber quem indicou quem?)

    mas… independentemente da indicação, ELA FOI CONFIRMADA PELA DILMA!!!
    (durma-se com um barulho desses… )

    e a culpa é SÓ do THC, quer dizer, fhc e do psdb?
    tá, sei!

    rodrigo.aft

    30 de setembro de 2011 às 22h53

    por que ao invés de negativarem meu comentário, não respondem quem nomeou quem???

    seria tão mais fácil… OU É SEGREDO DA FAMIGLIA? o povo não pode saber?

    Leider_Lincoln

    02 de outubro de 2011 às 11h09

    Concordo com você quanto ao raciocínio, não quanto ao método. Certamente não será num sítio como este que terá sua resposta, ao menos que a pergunta seja semântica…

    Leider_Lincoln

    02 de outubro de 2011 às 11h09

    … E que portanto, você tenha objetivos retóricos.

eunice

30 de setembro de 2011 às 12h18

Fico esperançosa. Democracia não é cidadania. Cidadania é lutada, sofrida, mal dormida, vigiada, e suada de sangue.

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rodrigo.aft

30 de setembro de 2011 às 11h55

Conceição L., PARABÉNS PELO ESFORÇO!!! valeu ter ido atrás, hein?

vou ser bem simples na minha comemoração….

YES!!! YES!!! YES!!!

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CLAUDIO LUIZ PESSUTI

30 de setembro de 2011 às 11h49

Muito bom que isto tenha acontecido.Mostra o poder da sociedade civil, e quanto os órgãos fora do Executivo, Ministério Publico e Judiciário, podem, quando cumprem a lei , aplicam a lei, sem rodeios e interpretações pirotécnicas, beneficiar a população e enfrentar o arbítrio daqueles que só pensam em lucros e prebendas.E em campanhas politicas…

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Bertold

30 de setembro de 2011 às 11h12

Fico feliz com essa vitória, mesmo que parcial, pois como está escrito no despacho do desembargador ainda será analisada pelo pleno da 2a Câmara as considerações finais e de mérito. No entanto, acho que muitos, assim como eu, sabemos que os governos tucanos de SP ao longo do tempo quase não perderam nas decisões finais do TJ-SP sobre os pleitos que mudaram a estrutura adminstrativa do Estado e seus consequentes efeitos econômicos e sociais. Ainda é esperar para ver o que vai ser no final. Por ora vamos comemorar.

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