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Afrânio Jardim: TSE cassou cerca de 60 milhões de votos
.Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Falatório Você escreve

Afrânio Jardim: TSE cassou cerca de 60 milhões de votos


01/09/2018 - 10h54

.Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

TSE REGISTRO DA CANDIDATURA DO EX-PRESIDENTE LULA. AGORA MESMO. VOU FAZENDO BREVES COMENTÁRIOS.

por Afranio Silva Jardim, professor de Direito da Uerj, no Facebook

1) ministro Barroso: sub judice não é sub judice.

Assim, o ministro negou vigência à seguinte regra jurídica:

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

“Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)”

No STF ele já tinha decidido: coisa julgada não é coisa julgada.

Eu: cinismo não é cinismo.

Cinismo é cinismo em alto grau.

2) Estão atropelando o rito.

Preferem precedentes ilegais do que a letra da lei.

Por que esta pressa? Ao negar a réplica aos impugnantes, eles podem alegar nulidade se o ex-presidente Lula lograr o deferimento do registro.

Havendo juntada de documentos, o contraditório constitucional é de rigor.

A ministra Rosa Weber está confessando que não está havendo igualdade de tratamento em relação a outros processos de impugnação de registro.

Pura perseguição ao ex-presidente Lula. Está mais do que claro.

A defesa do ex-presidente Lula foi apresentada ontem (quase 200 páginas, com longos pareceres jurídicos).

O Ministério Público Eleitoral peticiona às 2:30 horas da madrugada.

Como realizar um julgamento importante como este a “toque de caixa”?

Estão cassando cerca de 60 milhões de votos populares!

3) O ministro Fachin surpreende a todos e vota no sentido de que o ex-presidente Lula pode, ainda que provisoriamente, ser candidato e fazer a sua campanha eleitoral.

Entendeu que o decisão cautelar e preliminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU tem eficácia jurídica e vincula o Estado do Brasil.

Longo voto e com fundamentação bastante interessante.

4) O terceiro voto, da lavra de ministro originário do STJ, cujo nome desconheço e não quero procurar saber, claramente debilitado pela idade, se limita a discorrer sobre a Lei da Ficha Limpa e citar precedentes judiciais.

Ao final, acaba seguindo o voto do relator Barroso.

Muito fraco o voto deste magistrado. Poderia pedir à sua assessoria para preparar um voto com mais consistência.

5) Uma vergonha! O ministro Og Fernandes não preparou seu voto.

Não se preparou para votar.

Pela primeira vez na vida, assisti a um magistrado votando, em um colegiado, através de nova leitura de um outro voto que fora dado momentos antes. Incrível.

Como em um processo desta relevância e com matérias jurídicas tão controvertidas, um magistrado comparece perante o povo brasileiro de forma tão atabalhoada, confusa e demonstrando não dominar os temas postos à sua apreciação.

6) Os votos dos ministros Admar Gonzaga Neto e Tarcisio Vieira de Carvalho demonstram a necessidade de se alterar a forma de investidura dos ministros do TSE.

São advogados que não dispõem de nível técnico para desempenhar tão relevante função pública.

O problema do nosso Poder Judiciário não é só o seu comprometimento ideológico conservador, mas também a falta de cultura jurídica e de preparo técnico.

A maioria não tem vida acadêmica e não tem produção de obras jurídicas com alguma relevância.

Votaram contra o registro da candidatura do ex-presidente Lula.

Cada vez mais está ficando fácil julgar nos órgãos colegiados.

Basta invocar os chamados precedentes judiciais selecionados pelas respectivas assessorias.

Em breve, através da tecnologia (inteligência artificial) poderemos tornar desnecessários os juízes!

Acho até que a “máquina” pode ser mais diligente e humana do que os seres humanos, do que muitos dos atuais magistrados.

7) Ministra Rosa Weber, como sempre Rosa Weber.

Continua na “cola” do Barroso.

Em termos de Direito Internacional Público, ela mostrou saber muito de Direito do Trabalho, sua origem.

Entretanto, não negou vigência ao artigo que permite ao ex-presidente Lula a continuar na campanha eleitoral, in verbis:

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

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10 comentários

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LUIZ HORTENCIO FERREIRA

04 de setembro de 2018 às 09h23

Caro Professor Afrânio, tem muitos e muitos Juristas, Doutores, Professores, especialistas e cultos em leis e direito afirmando e declarando publicamente que a justiça brasileira, desde as primeiras instancias até os tribunais supremos, como é o caso do TSE não estão cumprindo as leis. Só não vejo estes ilustres entendidos em leis e direito dizer como resolver o problema!

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Nelson

03 de setembro de 2018 às 16h35

E se fosse o Tribunal Superior Eleitoral da Venezuela bolivariana a desrespeitar a uma determinação da ONU, como é que estariam reagindo nossa mídia hegemônica e seus comentaristas? “Ditador, Maduro dá mais uma mostra de que, realmente, controla tudo na Venezuela”, seria a manchete mais branda que veríamos.

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Julio Silveira

02 de setembro de 2018 às 16h52

Essa é a justiça que o Lula conquistou com suas preferencias. Do mesmo modo que seu preferencial PMDB, todos trairas. Essa escoria de “gente de bem”.

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Schell

01 de setembro de 2018 às 22h03

Bando é muito pouco: quadrilha!

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Messias Franca de Macedo

01 de setembro de 2018 às 17h54

ATENÇÃO PARCELA DO BEM DA NAÇÃO BRASILEIRA
VÍDEO RETRÔ BOMBA!

Especificamente, a partir dos 16:30 do vídeo abaixo, o Luís Roberto Barroso discorre sobre os Tratados Internacionais, em especial acerca dos Tratados de Direitos Humanos.
No mesmo horrendo vídeo o sabatinado Luís Roberto Barroso menciona os três traidores “petistas aTucanados” que jogaram este traste colonizado no colo da legítima, honesta e impávida presidenta Dilma Vana Rousseff:
Sigmaringa Seixas; Beto Vasconcelos; José Eduardo Cardozo
Luís Roberto Barroso responde perguntas do senador Pedro Taques em sabatina na CCJ
https://www.youtube.com/watch?v=pHvQvOhpylE

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Messias Franca de Macedo

01 de setembro de 2018 às 14h27

SOBRE A DEFESA DA CANDIDATURA LULA PELO PT!

Além de legítima, generosa, pedagógica e vital, a defesa da candidatura do eterno presidente LULA até o fim é de suma importância também pelo caráter moral!
Traduzindo: os(as) ‘miniSTROS(AS)’ do STFede nazigolpista serão obrigados(as) a colocarem as togas e as mãos na cumbuca da absoluta ‘DESmoroLIZAÇÃO’ do putrefato poder ‘judi$$$iário’ ‘braZ$&leiro’!
Depois, a gente volta a conversar!

AVISO À MILITÂNCIA DE ESQUERDA

Já tem “muitos” “petistas” pragmáticos e fisiológicos que já estão querendo apressar a substituição do nome do presidente Lula pelo o de Fernando Haddad!
Não é a hora!
Vamos ficar de olhos bem abertos em relação a estes traidores do campo progressista, os mesmos irresponsáveis ferrenhos adeptos às alianças com os golpistas de 2016!

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Cleiton do Prado Pereira

01 de setembro de 2018 às 14h26

Tenho que concordar com tudo mas, posso e devo indagar, por que cargas d’água foram indicar esta corja para ministros do STF e consequentemente do TSE. Não tem um que se salva. Ah! tem o Fachin diria outro, como o Fachin ele teve duas chances de aplicar a Lei, nada mais que isto e soltar o Lula e o que ele fez, conchavos na calada da noite e retirou o julgamento da 2ª turma onde Lula teria chances de ser solto ou quase certeza e jogou para o pleno do STF que nunca será pautado. Teve ainda ontem outra chance de pedir vistas, já que foi pautado as pressas para cassar logo a candidatura, sem sequer lerem as alegações da defesa e não fez um voto maroto, dentro da lei é claro e da obediência jurídica que o Brasil como signatário da ONU é obrigado a acatar sua decisão mas, coisa que fugiu de seu modus operandi, numa clara demonstração de combinação antecipada. Nada mais certo e justo que o provérbio espanhol. “CRIE CORVOS E ELES LHES COMERÃO OS OLHOS”.

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Daisy

01 de setembro de 2018 às 11h55

A reposta virá nas urnas, #Somos todos 13.

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Oseias

01 de setembro de 2018 às 11h23

Justiça sem partido já!

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lando carlos

01 de setembro de 2018 às 11h15

judiciário vão a merda

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