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STF: Piso nacional dos professores é válido desde abril de 2011


28/02/2013 - 10h05

do site do STF,   sugestão de Franco Atirador

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na tarde desta quarta-feira (27) recursos (embargos de declaração) apresentados por quatro Unidades da Federação (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará) e pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) contra a decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que considerou constitucional o piso nacional dos professores da rede pública de ensino.

Após o debate sobre os argumentos trazidos nos recursos, a maioria dos ministros declarou que o pagamento do novo piso instituído pela Lei 11.738/2008 passou a valer em 27 de abril de 2011, data do julgamento definitivo sobre a norma pelo Plenário do STF.

O relator da ADI, ministro Joaquim Barbosa, votou pelo não conhecimento do recurso do Sindifort porque, segundo ele, a orientação do STF é pacífica quanto à ilegitimidade do amicus curiae para apresentar recursos.

Em relação aos embargos dos estados, o ministro rejeitou-os por considerar que eventual reforço financeiro proveniente dos recursos da União ou a dilação do prazo para o início da exigibilidade dos aumentos deve ser discutido entre os chefes do Poder Executivo com os Legislativos local e federal.

Divergência

A divergência foi aberta pelo ministro Teori Zavascki que, apesar de não conceder o prazo de mais 18 meses pedido pelos estados, asseverou que a data a partir da qual a determinação passou a valer em definitivo foi a data da conclusão do julgamento da ADI (27/04/2011).

Ele foi acompanhado pela maioria que concluiu que, ao conceder a liminar em 2008, o STF de certa forma suspendeu a aplicação da lei. E, com o julgamento definitivo em 2011, revogando a liminar concedida em 2008, a decisão passou a valer em caráter definitivo.

“Não podemos desconhecer a realidade de que, até por força de outras normas constitucionais, durante a vigência dessa medida [cautelar], as administrações públicas envolvidas dos estados e da União obviamente tiveram que pautar a sua programação fiscal e, portanto, a aprovação das suas leis orçamentárias de acordo com a liminar deferida pelo STF em 2008”, afirmou o ministro Teori ao destacar que os gastos em alguns estados são muito elevados e comprometem seriamente a previsão orçamentária e o atendimento de outras necessidades.

“Considerando que esses gastos públicos dependem de contingência orçamentária, me parece em princípio que seria adequado considerar como termo a quo da vigência da decisão do STF a data da revogação da medida liminar. A partir daí se aplica perfeitamente a observação de que a Administração não tinha nenhum motivo para não se programar daí em diante”, afirmou.

Essa sugestão foi seguida pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

O ministro Joaquim Barbosa reajustou seu voto para estabelecer a data do julgamento de mérito como marco para o pagamento do novo piso salarial.

O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento por estar impedido pelo fato de ter atuado como advogado-geral da União na ocasião do julgamento da ADI.

Já o ministro Marco Aurélio ficou vencido porque acolhia os embargos em maior extensão.

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14 comentários

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Amauri Teixeira: Gastos do STF com mulheres de ministros precisam ser investigados - Viomundo - O que você não vê na mídia

27 de maio de 2013 às 14h16

[…] STF: Piso nacional dos professores é válido desde abril de 2011 […]

Responder

Athos

01 de março de 2013 às 11h49

Parabéns ao STF que conseguiu mais uma vez, na base da malandragem, modificar a Constituição do Brasil.
Agora uma Lei vale a partir da decisão do STF e não de sua publicação, como diz a Constituição Federal.

Responder

renato

28 de fevereiro de 2013 às 23h46

Tarso, o que está acontecendo, este troço não é bom para os professores.
Se manifeste Homem, você é PT ou não.
Para os Professores tudo!!

Responder

João Paulo Ferreira de Assis

28 de fevereiro de 2013 às 22h45

Parabéns aos professores de todo o Brasil, apesar da quebra de esperança com o fato de que não será mais retroativo a janeiro de 2009, mas a abril de 2011. Infelizmente, porém, nem todos os mestres serão beneficiados.

A decisão não vale para Minas Gerais, que proclamou a sua independência em relação ao Brasil.

Responder

Fernandes

28 de fevereiro de 2013 às 21h44

O Tarso sempre teve meu respeito e admiração. Mas quando fiquei sabendo da cachorrada que fez com o professor gaucho, sua imagem, para mim, ficou arranhada. Terá de fazer muita política social para se recuperar.

Aqui no meu Estado, Pr, a greve já está marcada. 13 de março começa. O mocinho governador, do psdb, aquele que soltava pipa no carpê do apartamento da vovó com o ventilador ligado, segundo dizia o ex- governador Roberto Requião, fez até boas promessas aos professores, mas nunca as tirou do papel.

Responder

    renato

    28 de fevereiro de 2013 às 23h42

    Que suas reivindicações sejam atendidas!

FrancoAtirador

28 de fevereiro de 2013 às 21h26

.
.
Após essa decisão, há pelo menos três questões a serem esplanadas:

1) Os professores dos estados e municípios que não receberam o piso nacional

entre a data de publicação da Lei 11.738 (D.O.U. 17/7/2008)

e a data fixada pelo STF como de vigência da mesma lei (27/4/2011)

não terão direito ao recebimento de diferenças salariais retroativas ao período.

Portanto os professores estaduais e municipais que recebiam remuneração menor que o piso nacional estabelecido por lei

perderam o reajuste a que teriam direito, no interstício temporal de julho de 2008 a abril de 2011.

2) Como fica a situação dos estados e municípios que, desde o princípio, obedeceram a legislação vigente, a partir de 17 de julho de 2008 até 26 de abril de 2011, cumprindo devidamente com a obrigação legal?

3) Não parece que, de uma forma ou de outra, houve injustiça ?

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm)

Responder

MariaC

28 de fevereiro de 2013 às 18h49

A turma do andar de cima não quer pagar impostos e sonega. Diz que é a única que sabe trabalhar, criar, imventar, lucrar. Mas na hora de investir vai pra cima do goveno querendo grana do BNDS, que é do FAT em geral.Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O andar de baixo não reclama. Portanto o governo não faz leis para dividir a RENDA-Brasil.

Se o salário é baixo a consequencia é favela, roubo, doença, morte, etc, etc etc.

Vamos pressinar o governo para aumentar o mínimo para 2.000 reais imediatamente. E o salário dos professores para 3.000,00, para ontem.

Responder

Mateus Silva Ferreira

28 de fevereiro de 2013 às 17h23

Tem que pagar e pronto!

Responder

alberto

28 de fevereiro de 2013 às 16h31

enquanto aqui na cidade de São Paulo, Haddad veta lei que beneficia os professores. Essa lei foi aprovada pela Câmara dos Vereadores, com votos dos vereadores do PT.

Responder

Willian

28 de fevereiro de 2013 às 14h28

O engraçado é que o Tarso Genro defendeu a medida quando não era governador. Quando teve que pagar, aí foram outros 500…rs

Responder

    renato

    28 de fevereiro de 2013 às 23h45

    Assim não dá, assim não pode..

Mardones

28 de fevereiro de 2013 às 14h10

Alívio para a educação nacional.

Responder

Julio Silveira

28 de fevereiro de 2013 às 11h18

Quer dizer que o petista Tarso, do RS, vai ser obrigado a pagar ou ainda vai protelar mais um pouco para depois dizer que sempre foi a favor?

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