PSOL: Cunha não consultou Parlamento antes de tentar anular provas contra ele
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Da Redação
1. A então deputada federal Solange Almeida, aliada de Eduardo Cunha, apresenta — através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, da qual ela não fazia parte — dois requerimentos solicitando informações sobre contratos do grupo Mitsui. Um ao Tribunal de Contas de União e outro ao Ministério de Minas e Energia.
2. O delator Júlio Camargo, lobista da Mitsui, diz que os requerimentos fizeram parte de uma tentativa de achaque: eram um “recado” de Cunha à empresa para que retomasse o pagamento de propinas no aluguel de navios-sonda à Petrobras.
3. Camargo disse que depois da apresentação dos requerimentos encontrou-se pessoalmente com Eduardo Cunha, de quem recebeu o pedido de pagamento de U$ 5 milhões de dólares. Segundo ele, o pagamento foi feito.
4. Em visita ao setor de informática da Câmara, a Polícia Federal constatou nos registros eletrônicos que os requerimentos se originaram em computador do gabinete do deputado Eduardo Cunha.
5. O agora presidente da Casa tenta anular as provas argumentando que foram desrespeitadas as prerrogativas da Câmara. Ele chegou a dizer que não havia acionado a AGU para fazê-lo.
Abaixo, a nota do PSOL, que já pediu o afastamento de Cunha:
Não em nosso nome
A respeito da notícia divulgada pela imprensa de que a Câmara dos Deputados teria solicitado à Advocacia-Geral da União ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não considerar os fatos e informações investigados no setor de informática da Casa que podem comprovar o envolvimento do presidente Eduardo Cunha, o PSOL afirma que:
Apoie o VIOMUNDO
1. Nenhuma iniciativa em nome da Câmara deve ser tomada sem se ouvir, ao menos, a Mesa Diretora;
2. É praxe também nesses casos consultar o Colégio de Líderes;
3. A atitude mínima esperada seria informar na reunião das lideranças e em plenário sobre essa iniciativa – o que jamais foi feito.
Para o PSOL, a Câmara dos Deputados não tem donos e, em relação à Operação Lava Jato, tem o dever de apoiá-la integralmente – e não se utilizar de corporativismo e tentar blindar parlamentares que estejam sendo investigados.
Deputado Chico Alencar
Líder do PSOL na Câmara dos Deputados
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PRESIDENTE DA CÂMARA
Cunha cobrou três vezes que AGU fosse ao STF, diz Adams
Segundo Adams, o primeiro pedido foi feito em maio, após a ação, pela diretoria da Câmara
PUBLICADO EM 10/08/15 – 15h34, em O Tempo
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reagiu nesta segunda-feira (10) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e disse à reportagem que o deputado cobrou três vezes que a AGU pedisse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que fossem invalidadas as provas coletadas na Câmara contra o peemedebista.
“Eu tomei as providências após os pedidos do presidente da Câmara, como é dever da AGU. Foi a Câmara que pediu, foi Cunha quem pediu”, disse Adams.
Segundo Adams, o primeiro pedido foi feito em maio, após a ação, pela diretoria da Câmara. O segundo ocorreu no dia 10 de julho pelo procurador da Câmara, que solicitou que a AGU fosse ao STF.
O terceiro foi nesta sexta-feira por Cunha, após a AGU assinar pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para anular a aprovação pela Câmara de três contas de presidentes.
Adams disse que conversou com Cunha por telefone na sexta-feira (7). O presidente da Câmara estava em Manaus e reclamou da adesão da AGU ao pedido de Rose. Segundo o AGU, Cunha aproveitou a ligação para cobrar porque a AGU ainda não havia entrado com pedido no STF sobre as provas na Câmara após três meses.
“Depois que conversei com ele fui ver o que tinha ocorrido e a AGU foi ao STF”.
À reportagem, mais cedo, Cunha atacou a AGU e disse que quer tirar a advocacia da defesa da Câmara. Ele disse “estranhar” a demora da AGU para entrar com o pedido em “defesa da Câmara” no STF.
PS do Viomundo: Eduardo Cunha é acusado de ter acelerado a votação das contas dos ex-presidentes Itamar Franco, FHC e Lula para dar à Câmara a oportunidade de apreciar as contas de Dilma Rousseff. Ele foi denunciado, entre outros, pelo deputado petista Henrique Fontana. A senadora Rose de Freitas argumenta que a apreciação das contas não é prerrogativa apenas da Câmara, mas também do Senado.
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