PSOL: Cunha não consultou Parlamento antes de tentar anular provas contra ele
Tempo de leitura: 3 min
Da Redação
1. A então deputada federal Solange Almeida, aliada de Eduardo Cunha, apresenta — através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, da qual ela não fazia parte — dois requerimentos solicitando informações sobre contratos do grupo Mitsui. Um ao Tribunal de Contas de União e outro ao Ministério de Minas e Energia.
2. O delator Júlio Camargo, lobista da Mitsui, diz que os requerimentos fizeram parte de uma tentativa de achaque: eram um “recado” de Cunha à empresa para que retomasse o pagamento de propinas no aluguel de navios-sonda à Petrobras.
3. Camargo disse que depois da apresentação dos requerimentos encontrou-se pessoalmente com Eduardo Cunha, de quem recebeu o pedido de pagamento de U$ 5 milhões de dólares. Segundo ele, o pagamento foi feito.
4. Em visita ao setor de informática da Câmara, a Polícia Federal constatou nos registros eletrônicos que os requerimentos se originaram em computador do gabinete do deputado Eduardo Cunha.
5. O agora presidente da Casa tenta anular as provas argumentando que foram desrespeitadas as prerrogativas da Câmara. Ele chegou a dizer que não havia acionado a AGU para fazê-lo.
Abaixo, a nota do PSOL, que já pediu o afastamento de Cunha:
Não em nosso nome
A respeito da notícia divulgada pela imprensa de que a Câmara dos Deputados teria solicitado à Advocacia-Geral da União ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não considerar os fatos e informações investigados no setor de informática da Casa que podem comprovar o envolvimento do presidente Eduardo Cunha, o PSOL afirma que:
1. Nenhuma iniciativa em nome da Câmara deve ser tomada sem se ouvir, ao menos, a Mesa Diretora;
2. É praxe também nesses casos consultar o Colégio de Líderes;
3. A atitude mínima esperada seria informar na reunião das lideranças e em plenário sobre essa iniciativa – o que jamais foi feito.
Para o PSOL, a Câmara dos Deputados não tem donos e, em relação à Operação Lava Jato, tem o dever de apoiá-la integralmente – e não se utilizar de corporativismo e tentar blindar parlamentares que estejam sendo investigados.
Deputado Chico Alencar
Líder do PSOL na Câmara dos Deputados
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PRESIDENTE DA CÂMARA
Cunha cobrou três vezes que AGU fosse ao STF, diz Adams
Segundo Adams, o primeiro pedido foi feito em maio, após a ação, pela diretoria da Câmara
PUBLICADO EM 10/08/15 – 15h34, em O Tempo
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reagiu nesta segunda-feira (10) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e disse à reportagem que o deputado cobrou três vezes que a AGU pedisse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que fossem invalidadas as provas coletadas na Câmara contra o peemedebista.
“Eu tomei as providências após os pedidos do presidente da Câmara, como é dever da AGU. Foi a Câmara que pediu, foi Cunha quem pediu”, disse Adams.
Segundo Adams, o primeiro pedido foi feito em maio, após a ação, pela diretoria da Câmara. O segundo ocorreu no dia 10 de julho pelo procurador da Câmara, que solicitou que a AGU fosse ao STF.
O terceiro foi nesta sexta-feira por Cunha, após a AGU assinar pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para anular a aprovação pela Câmara de três contas de presidentes.
Adams disse que conversou com Cunha por telefone na sexta-feira (7). O presidente da Câmara estava em Manaus e reclamou da adesão da AGU ao pedido de Rose. Segundo o AGU, Cunha aproveitou a ligação para cobrar porque a AGU ainda não havia entrado com pedido no STF sobre as provas na Câmara após três meses.
“Depois que conversei com ele fui ver o que tinha ocorrido e a AGU foi ao STF”.
À reportagem, mais cedo, Cunha atacou a AGU e disse que quer tirar a advocacia da defesa da Câmara. Ele disse “estranhar” a demora da AGU para entrar com o pedido em “defesa da Câmara” no STF.
PS do Viomundo: Eduardo Cunha é acusado de ter acelerado a votação das contas dos ex-presidentes Itamar Franco, FHC e Lula para dar à Câmara a oportunidade de apreciar as contas de Dilma Rousseff. Ele foi denunciado, entre outros, pelo deputado petista Henrique Fontana. A senadora Rose de Freitas argumenta que a apreciação das contas não é prerrogativa apenas da Câmara, mas também do Senado.
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Comentários
Urbano
Por tudo que vem acontecendo, a política brasileira virou casa de mãe joacuinha. A Presidenta Dilma é injuriada diuturnamente pelos crápulas da oposição ao Brasil, no intuito de retirá-la do poder tão somente pela força bruta e, por conseguinte, retomarem o Poder no único propósito de estabelecer novamente o covil deles. O pior é que nada acontece com eles e ainda ficam leves e soltos para retocarem a máscara de gente decente e honesta.
A propósito, nos Estados Unidos um ilustríssimo rapazola desconhecido resolveu, num surto de inteligência às avessas, dizer que iria matar o Presidente Obama. Foi preso e ficará matutando por três anos a leseira que fez. Agora sinceramente, será que os bandidos da oposição ao Brasil, principalmente aqueles da abertura da Copa do Mundo lá em Minas Gerais, fariam aquele furdunço que fizeram lá na casa dos seus adestradores?
FrancoAtirador
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A Pauta Terrorista do Premiê da Câmara dos Deputados
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(http://www.camara.gov.br/internet/plenario/p_semana/pauta_s.pdf)
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Asdrubal Mascaranhs
Nesta história toda, algo me intriga….. Ele recolheu o dízimo ?
Joao
PS: Imposto se recolhe, dízimo se devolve.
FrancoAtirador
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A Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES),
entrou nesta quinta-feira (6) com Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal (STF),
contra o Ato de Votação, pelo Plenário da Câmara, das Contas dos ex-Presidentes da República.
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No Mandado de Segurança, Impetrado com Pedido de Liminar, a Senadora Peemedebista
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alega que a Análise das Contas Presidenciais é Prerrogativa Exclusiva do Plenário do Congresso
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em Sessão Conjunta de Deputados e Senadores, e não das Duas Casas Separadamente.
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06/08/2015, 20h51
SENADO FEDERAL
Rádio Senado
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Entrevista: Senadora Rose de Freitas,
Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional
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Transcrição
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LOC:
PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO, SENADORA ROSE DE FREITAS,
DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, VAI AO STF PARA QUE A CORTE SE MANIFESTE
SOBRE O RITO DE ANÁLISE DAS CONTAS DOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA.
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ELA ENTENDE QUE A CONSTITUIÇÃO DETERMINA QUE AS CONTAS DEVEM SER VOTADAS
PELO CONGRESSO NACIONAL E NÃO SEPARADAMENTE PELA CÂMARA E O SENADO.
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Por REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
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(Repórter)
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tirar dúvidas sobre as votações das contas presidenciais que estão no Congresso Nacional.
Segundo a senadora, a Constituição determina que as contas sejam votadas em sessão conjunta do Congresso, mas hoje as votações têm ocorrido separadamente na Câmara e no Senado, com base no Regimento Comum das duas Casas.
A senadora espera que o STF determine que as próximas contas devam ser votadas em sessão conjunta do Congresso Nacional:
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(Rose de Freitas)
Estabelecer um procedimento adequado para todas as votações vindouras, porque inclusive na comissão que eu presido, que a CMO, estão contas ainda do presidente Collor, do próprio presidente Fernando Henrique, duas da Dilma, do Lula.
Então estas contas estão lá. Logo que um dos membros entregar as relatorias, eu não quero que incorra no mesmo erro que está acontecendo com estas contas que foram votadas agora, com base num artigo do regimento comum.
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(Repórter)
As contas anuais de todos os presidentes devem ser analisadas pelo TCU que encaminha os pareceres ao Congresso Nacional.
Cabe aos deputados e aos senadores aprovar ou rejeitar as prestações de contas. Como não há lei estabelecendo prazo para seu exame, as análises acabam caindo no esquecimento.
Rose de Freitas levou a questão também ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas.
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(Rose de Freitas)
Nenhuma norma, nenhum decreto, nenhuma resolução é superior ao que a Constituição determinou.
Tem de ter um parecer que não dependa mais das duas casas.
Porque eu conversei com o presidente Renan, ele também está estudando isso.
Mas eu preciso um parecer da interpretação desta situação para que eu possa nortear meu trabalho. Pra isso eu vou consultar o Supremo.
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(Repórter)
Nesta semana, a Câmara dos Deputados votou contas dos ex-presidentes
Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva.
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(http://www12.senado.gov.br/radio/1/noticia/rose-de-freitas-vai-ao-stf-contra-modo-que-o-congresso-analisa-as-contas-da-presidencia)
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Anderson Silva
Cunha, coitado, desesperado para se ver livre das acusações que pesam contra ele, além de atirar pra todo lado, acabou, sem querer, mirando no próprio pé. Tal qual Anderson Silva no dia da fatídica derrota para o americano Chris Weidman, ele se tornou seu único inimigo, estando prestes a fazer besteira, o que vai lhe custar o mandato e, por tabela, a liberdade. Mal sabe ele que uma tornozeleira o aguarda ansiosamente, contando com a torcida de milhões de brasileiros, inclusive a minha, claro.
Julio Silveira
Coitado é o povo que tem de ficar observando um elemento como esse, dessa periculosidade como está cada dia mais mostrado, a frente de uma instituição da relevancia de uma camara dos deputados. Se nos Brasileiros tivessemos um pouquinho de respeito a patria não poderiamos aceitar essa aberração no terceiro comando do país. Isso aqui não é a terra do ladrões é terra de maioria trabalhadora, sem noção, mas de maioria trabalhadora.
Yule Cristina
Com a minha torcida também.
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