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Pedro Serrano: “Não houve o valor do juízo imparcial”
Política

Pedro Serrano: “Não houve o valor do juízo imparcial”


18/12/2012 - 16h55

José Dirceu e Jose Genoino assistiram ao evento (foto Felipe Bianchi)

Jornalistas e especialistas criticam papel da mídia e do Judiciário no caso ‘mensalão’

publicado em 18 de dezembro de 2012 às 15:10

por Felipe Bianchi, no site do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão do Itararé

O julgamento da Ação Penal 470 – o chamado mensalão – e os papéis da mídia, do Judiciário e do Estado Democrático de Direito foram tema de debate na noite desta segunda-feira (17), em São Paulo. Com o auditório do Sindicato dos Engenheiros repleto de lideranças políticas e de movimentos sociais, além das presenças de José Dirceu e José Genoíno, os debatedores criticaram o desfecho do caso e apontaram, inclusive, graves falhas jurídicas do ponto de vista técnico.

A mesa foi composta pelo jornalista Paulo Moreira Leite, da revista Época; pelos juristas Pedro Serrano e Carlos Langroiva, doutor em Direito Constitucional e doutor em Direito Penal, respectivamente; pelo ator José de Abreu, além do jornalista Raimundo Pereira, da revista Retrato do Brasil. A mediação foi feita por Renata Mielli, secretária-geral do Barão de Itararé, acompanhada do jornalista e escritor Fernando Morais. O evento teve transmissão ao vivo pela TVT.

Langroiva iniciou a discussão apontando diversos erros técnicos cometidos ao longo do julgamento. “Pela TV, enfrentamos uma triste realidade. Quando o relator começou a se manifestar, todos tiveram certeza de que alguma coisa havia de errado na Casa da Justiça. Encontramos na mídia cópias da peça da acusação, coisa que não pode acontecer Os indivíduos são sempre inocentes até a sentença final e não podem ser expostos publicamente dessa forma”, comenta.

O professor de Direito da PUC-SP também afirma que os julgadores precisavam ser imparciais, mas o próprio caso foi apresentado em cima da peça da acusação. “O julgador não pode se apegar nem à acusação, nem à defesa, apenas à análise e descrição dos fatos. Foi um julgamento tendencioso”, dispara. Ele também acrescenta que os ministros passaram a trabalhar com elementos externos à área penal e comuns à área civil, como indenizações.

“A Constituição de 1988, conquistada com sangue e suor de muitos aqui presentes, garante a presunção da inocência. Diferente de como é no civil, no criminal quem acusa tem de provar suas acusações e não a defesa provar o contrário”, diz. Em sua avaliação, a fala da acusação já embutia suas provas, no entendimento dos ministros. “Se eram suficientes ou não, tanto faz. Isso é presunção de culpa. Uma inversão da Justiça”.

Pedro Serrano, por sua vez, se apresentou como professor de Direito Constitucional na PUC-SP de forma irônica: “o tema parece pouco importante no país hoje em dia”. Em sua visão, o julgamento da ação penal 470, em termos constitucionais, foi uma “catástrofe”. “A forma como a mídia tratou o tema já mostrava que não seria imparcial. Alguns juízes pareciam ameaçar de linchamento quem votasse pelos réus. Não houve o valor do juízo imparcial, para começar”, afirma.

Serrano também lembrou a questão da presunção da inocência. “Teve ministro que alegou que ‘o ordinário se presume e o extraordinário há que se provar’. Mas o ordinário é a presunção de inocência. A culpa, sim, precisa ser provada”, diz. “A doutrina do Domínio do Fato foi usada de forma equivocada em vários momentos, o que foi apontado pelo próprio teórico alemão que a criou. Foi uma ‘festa da cocada’: um ano atrás, foi decidido que o Judiciário não poderia cassar mandatos, que isso caberia ao Legislativo. Agora, mudou de opinião, somente neste caso”.

O acadêmico ainda criticou a falta de coerência do Judiciário no caso. “Uma decisão dada para o caso do mensalão tucano foi negada para a ação penal 470. O cidadão tem direito a um Judiciário coerente. Em três semanas, não se pode dar decisões contraditórias para dois casos”, diz.

Os rumos da democracia no país

Na avaliação de Serrano, a decisão tomada nesta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (de cassar mandatos políticos, papel atribuído ao Poder Legislativo) é “de rasgar o texto constitucional”. “A ginástica feita pelo STF para distorcer a Constituição é um desrespeito à cidadania”, opina.

Paulo Moreira Leite, jornalista da revista Época, concorda. Ele afirma que “seria uma comédia se as consequências não fossem trágicas”. “Este episódio que se consolida hoje é um acontecimento grave e que precisa ser refletido. O ‘mensalão’ não acaba por aqui, pois os setores responsáveis por esse julgamento não suportam apenas o José Dirceu, mas qualquer conquista do povo”, afirma.

Em sua opinião, o ato, além de ser violento, é uma monstruosidade política. Condenar pessoas sem provas, por suposições, não é aceitável, segundo ele. “Não foi um julgamento comum, não foi um caso apenas jurídico. É um caso político. Estamos vivendo um processo de mudanças: a população teve conquistas, como a melhoria da distribuição de renda, sendo que o Brasil poderia ‘ter virado uma Grécia’ durante a crise econômica”, diz. “Somos um país com história colonial e colonizada. Para algumas pessoas, este novo quadro é insuportável”.

Leite mostrou-se preocupado com os rumos da democracia no país. A mensagem do debate, segundo ele, foi a de que temos que esclarecer o caso como jornalistas e como cidadãos, pois o processo deve continuar. “Cheguei aqui, vi todos vocês e vi alguns mais velhos, mais gordos. Mas o movimento que sempre se reagrupa quando a democracia está em risco está presente mais uma vez”, sentenciou, recebendo uma prolongada salva de palmas do público.

Raimundo Pereira fez uma breve releitura do caso, desde a acusação inicial, demonstrando todas as contradições e a falta de consistência das acusações ao longo do julgamento. “Nós da revista Retrato do Brasil temos pesquisado intensamente o tema e estamos na quinta matéria, intitulada ‘A prova do erro’ (do STF). Concluímos e demonstramos, por meio de documentos, que o desvio de dinheiro público não existiu”, diz.

Ele compara o obscurantismo do julgamento à caça às bruxas na Idade Média: “O julgamento medieval era assim: você pegava a bruxa, dava um ‘trato’ nela e ela confessava até que havia matado o Papa, mesmo com o Papa vivo. Não necessitava materialidade. Na Idade Moderna, precisa-se provar a materialidade do crime. O mensalão é uma invenção cuja tese central é um desvio do Banco do Brasil, logo, a primeira necessidade é se provar o desvio”.

Com base no julgamento, afirma Pereira, abre-se precedentes para condenar inocentes. “Não podemos tolerar uma coisa dessas. Gostaria muito da presença do Merval Pereira e outros colunistas para debater o assunto. Como se pode condenar uma pessoa quando não existe e não é provado o crime?”, completa.

Com irreverência, José de Abreu destilou críticas ao julgamento e, em especial, ao ministro Gilmar Mendes. “O nome mensalão é tão ridículo como ter sabatina no domingo. Ver José Genoino condenado corruptor numa terra de empreiteiros é um absurdo”, diz. Ele também revelou estar sendo seguidamente processado por Mendes. “Sou perseguido por ter falado coisas na Internet ao ter ficado em casa, vendo o espetáculo do mensalão e me expressando. Ora, eu tenho o direito de expressar minha indignação de cidadão”, bradou.

Democratizar a mídia: uma tarefa urgente

A necessidade de ampliação das vozes e da liberdade de expressão no país foi praticamente consenso no debate. Os debatedores se mostraram preocupados com o papel partidarizado da grande mídia e chamaram a atenção para a necessidade de um novo marco regulatório da comunicação.

“A Argentina tem nos dado lições, desde à punição aos torturadores do regime militar até a Lei de Meios”, opinou Fernando Morais. Ele ainda disse que “o caso da ação penal 470 nos mostra a urgência em termos o marco regulatório para democratizar o setor, já que o papel da mídia foi preponderante ao longo do julgamento”.

O jurista Cláudio Langroiva também criticou a cobertura. “Dia a dia, vimos a mídia insuflada e levando um debate judicial não sob a ótica do julgamento penal, mas de um julgamento público, de um palanque televisionado diariamente. Até o termo ‘mensalão’ não faz parte de nenhum lastro jurídico formal no país. Trago meu inconformismo técnico, jurídico e pessoal, como cidadão de direitos.

Serrano, também especialista em Direito, mencionou que um repórter do Estadão entrou em contato com ele: “não arrumamos ninguém de Direito Constitucional pra defender a decisão do STF, você pode me ajudar?”. Segundo o jurista, nenhum livro, nenhum manual de Direito Constitucional diz que cabe ao Judiciário o papel do Legislativo, o que impossibilita sustentar a tese que o veículo quer defender.

“A despeito da fragilidade dos meios da imprensa popular, ela precisa crescer neste momento, para mobilizar o povo, conquistar a regulação, para que mais vozes sejam escutadas no país”, opinou o jornalista Raimundo Pereira.

Renata Mielli, que integra a comissão executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), também falou sobre o tema. “O papel cumprido pelo Supremo mostra que nosso país precisa urgentemente passar por duas reformas: a do Judiciário e a da mídia, que ameaçãm o Estado Democrático de Direito”.

De acordo com ela, a importância dos meios alternativos (sites, revistas, blogs) que têm pouco recurso, mas muita vontade, tem crescido intensamente. “Nós, do FNDC, lançamos no dia 27 de agosto a campanha Para Expressar a Liberdade, por um novo marco regulatório das comunicações. A sociedade brasileira precisa lutar por essa lei e o governo brasileiro, eleito democraticamente e de esquerda, não pode se furtar da responsabilidade de enfrentar o monopólio midiático do país”, afirma.

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9 comentários

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Paulo Moreira Leite: Moralismo ajuda a esconder a lei « Viomundo – O que você não vê na mídia

07 de janeiro de 2013 às 15h55

[…] Pedro Serrano: “Não houve o valor do juízo imparcial” […]

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Genoino na Câmara: Volto com “a consciência sincera dos inocentes” « Viomundo – O que você não vê na mídia

03 de janeiro de 2013 às 20h40

[…] Pedro Serrano: “Não houve o valor do juízo imparcial” […]

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Sideval Jr.: O golpe de Gurgel para prender Dirceu « Viomundo – O que você não vê na mídia

20 de dezembro de 2012 às 10h25

[…] Pedro Serrano: No mensalão, não houve juízo imparcial […]

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Lula: “Se ficar um vagabundo numa sala com ar condicionado falando mal de mim, vai perder” « Viomundo – O que você não vê na mídia

19 de dezembro de 2012 às 18h27

[…] Pedro Serrano: No mensalão, não houve juízo imparcial […]

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abolicionista

19 de dezembro de 2012 às 12h14

Eu acho que está na hora do jornalistas fazerem um abaixo-assinado pedindo um marco regulatório em favor da democratização da mídia no Brasil, como aconteceu na Argentina. Que acham da ideia, pessoal do Viomundo?

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Fátima Oliveira: O valor terapêutico de cuidar do bonsai « Viomundo – O que você não vê na mídia

19 de dezembro de 2012 às 12h10

[…] Pedro Serrano: “Não houve o valor do juízo imparcial” […]

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Messias Franca de Macedo

18 de dezembro de 2012 às 21h53

CHAMANDO O PSOL ÀS FALAS!…

… Este *’senador de um mandato’ (sic), alinhado com a DIREITONA [eterna] OPOSIÇÃO AO BRASIL(!), ainda vai sentir na pele [e na reputação!] “a mão pesada e suja” do conluio PIG/STF/PSDB-DEMo!…
*Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) – articulando estratégias comuns ‘no cafezinho’ do parlamento e/ou dos bastidores da política ao lado de figuras execráveis a exemplo do José Aníbal, Álvaro [Em] Dias [Com a Corrupção], José Carlos Aleluia, Onyx Lorenzoni (DEMo-RS), ACMalvadeza Neto & por aí toca a banda [podre!] sob os holofotes do PIG!…

EM TEMPO: o tempo é o Senhor de todas as coisas! E de todas as verdades!…

AINDA EM TEMPO: o senhor Randolfe Rodrigues e o partido dele (o PSOL) não perdem por esperar! Vamos para a frente porque ‘a fila tem que andar’! “Tá aí” o Ali Kamel para não deixar-nos mentir!…

República da DIREITONA OPOSIÇÃO AO BRASIL, fascista eterna, MENTEcapta, aloprada, alienada, histriônica, impunemente terrorista, antinacionalista, golpista de meia-tigela, corrupta… ‘O cheiro dos cavalos ao do povo’!… (“elite estúpida que despreza as próprias ignorâncias”, lembrando o enunciado lapidar do eminente escritor uruguaio Eduardo Galeano)

Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

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Messias Franca de Macedo

18 de dezembro de 2012 às 18h07

… O GOLPISMO ORA EM CURSO INOVA MAIS UMA VEZ: “irresponsavelmente”, rasgaram a Constituição brasileira à luz do dia… PARTE II

O GOLPISMO EM CASCATA! ENTENDA

“O supremo do supremoTF” – e réu confesso “mato no peito” – deu mais um ‘chute’ no Estado subDemocrático e de Direito tupiniquim! O ministro Luiz Fux acaba de expedir uma liminar PROIBINDO que seja votado o veto presidencial relativo ao pedido de urgência para o Congresso Nacional analisar a questão da distribuição dos ‘royalties’ do petróleo…

DILETO(A) LEITOR(A): prepare-se para vomitar após ler as justificativas do “supremo autor” da inédita e suprema (idem sic) frase: “A verdade é uma quimera!”! Antes, uma humilde recomendação: caso não queira vomitar, antes de ler a não ‘crível’ ‘aberração pseudojurídica’, tome um comprimido de *****Plasyl®! Ou, simplesmente, “não dê a ousadia de ler a mais recente diatribe/platitude suprema!”
Abre aspas para “o coerente(!) e ‘supremo guitarrista [Cruz Credo!] e nacionalista’ [Deus me perdoe a blasfêmia!] Luiz Fux: “Defiro o pedido liminar nos termos em que formulados para, inaudita altera parte, determinar à Mesa Diretora do Congresso Nacional que se abstenha de deliberar acerca do veto parcial nº 38/2012 antes que se proceda à análise de todos os vetos pendentes com prazo de análise expirado até a presente data, em ordem *******cronológica de recebimento da respectiva comunicação, observadas as regras regimentais pertinentes. Cumpra-se imediatamente por Oficial de Justiça. Publique-se”
*****Plasyl é um ******antiemético.
******antieméticos: antieméticos são medicamentos que possuem como principal característica o alívio dos sintomas relacionados com o enjoo, as náuseas e os vômitos. Em geral, são prescritos para o tratamento dos efeitos colaterais de outras drogas.
(…)
FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Antiem%C3%A9tico

*******E por que Diabos do ‘domínio do fato’ a cronologia não foi observada para efeito do julgamento da Ação Penal 536?!… [Que trata do mensalão! Do mensalão (DEMo)tucano, revisor! Sim, o mesmo MENSALÃO nascedouro do ‘Valerioduto’!]…

RESCALDO: durma com estas contradições seletivas e diga que sonhou ouvindo a voz maviosa de Leila Pereira! E/ou ao acordar, reze uma prece ********apologética em agradecimento ao fato de morar numa republiqueta de ‘bananas acerebrados!…
*****Apologética (do latim tardio apologetĭcus, através do grego ἀπολογητικός, por derivação de “apologia”, do grego απολογία: “defesa verbal”) é a disciplina teológica própria de certa religião que se propõe a demonstrar a verdade da própria doutrina, defendendo-a de teses contrárias.
FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Apolog%C3%A9tica

AINDA HÁ TEMPO(?!): estamos (quase-)perdidos!… AS RUAS, BECOS, GUETOS, AVENIDAS… “ESTÃO MORTOS… DE VERGONHA!…”

Republiqueta de ‘Nois’ Bananas
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

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Apavorado por Vírus e Bactérias

18 de dezembro de 2012 às 17h30

Mas além de debater, é necessário que saiam propostas concretas para combater esse supremo vil e medieval. O povo precisa saber com quem estamos lidando em matéria de Justiça e Democracia e a Nação precisa tomar uma posição que coloque esse supremo medieval em seu lugar de obedecimento aos preceitos constitucionais e às leis.

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