VIOMUNDO

Diário da Resistência


Política

Inês Nassif: Um bunker poderoso incrustado no coração da democracia


14/11/2013 - 20h32

por Maria Inês Nassif, em Carta Maior

Escrevo com atraso a segunda coluna sobre as dificuldades da oposição partidária brasileira (leia aqui a primeira, O canto do cisne do PSDB e do DEM), mas isso pode ter sido providencial. Coincide com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a prisão dos condenados do chamado Mensalão sem o trânsito em julgado de toda a ação.

As pessoas que concordam com a intromissão do STF em assuntos que a Constituição define como de competência do Legislativo dizem que os ministros do STF legislam porque o Congresso não cumpre a sua função. Se for possível sofismar sobre essa máxima, dá para concluir que o STF age como oposição porque os partidos políticos, que deveriam fazer isso, não conseguem atuar de forma eficiente e se constituírem em opção de poder pelo voto.

O Supremo, na maioria das vezes em dobradinha com o Ministério Público, tem atuado para consolidar um poder próprio, que rivaliza com o Executivo e o Legislativo, isto é, atua em oposição a poderes constituídos pelo voto.

Tornou-se um bunker poderoso incrustado no coração da democracia, que mais colabora para manter as deficiências do sistema político do que para saná-las; e que mais se consolida como uma instância máxima de ação política do que como uma instituição que deve garantir justiça.

Essas afirmações não são uma opinião, mas uma constatação. O STF, nos últimos 11 anos, a pretexto de garantir direito de minorias, legislou para manter o quadro partidário fragilizado nas ocasiões em que o Legislativo – que não gosta muito de fazer isso – tentou mudá-lo. Como magistrado, seleciona réus e culpados e muda critérios e regras de julgamento para produzir condenações e dar a elas claro conteúdo político. O julgamento do caso do chamado Mensalão do PT foi eivado de erros, condenou sem provas e levará para cadeia vários inocentes. Casos de corrupção que envolvem partidos de oposição caminham para a prescrição.

Como legislador, o STF derrubou as tentativas do Congresso de fazer valer as cláusulas de barreira para funcionamento dos partidos no Legislativo, votadas pela Constituinte de 1988 e que foram adiadas ao longo do tempo. Elas serviriam para “enxugar” o quadro partidário das legendas de aluguel.

Em 2008, o Supremo referendou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que perderia o mandato o político que, eleito por um partido, migrasse para outro depois da eleição. Embora teoricamente defensável, a decisão de obrigar políticos eleitos à fidelidade partidária apenas fechou a porta usada regularmente pelo políticos para reacomodação do quadro partidário depois das eleições, ou de interesses políticos nas vésperas de um novo pleito.

Num sistema político-partidário imperfeito como o brasileiro, a possibilidade de trocar de legenda era fundamental para o político.  Dada a dificuldade dos políticos eleitos por partidos tradicionais de sobreviver sem o apoio do governo federal, era comum que, empossado um novo governo, houvesse uma migração de políticos oposicionistas para partidos da base aliada.

Isso manteve inalterado o número de partidos por um bom par de anos, embora em número excessivo; e dava um certo fôlego aos novos governos para compor maiorias parlamentares cuja ausência, num sistema político como o brasileiro, pode inviabilizar um governo.

Na ausência dessa brecha, e sem  que houvesse mudanças no sistema político que tornassem adequadas as punições para infidelidade partidária, a decisão do STF escancarou outra porta: abriu uma única exceção para a migração parlamentar, a criação de um novo partido.

O PSD foi criado pelo grupo do ex-prefeito Gilberto Kassab em 2010, logo após as eleições, para dar uma alternativa aos integrantes do DEM que constataram que a desidratação eleitoral do ex-PFL naturalmente levaria o partido à extinção, mesmo com o nome novo; e que passar mais quatro anos na oposição, para a maioria dos políticos que lá estavam, também era uma sentença de morte.

O PSD foi uma acomodação pós-eleitoral. A criação do Solidariedade e do PROS (e da Rede também, se o partido de Marina Silva tivesse obtido registro no TSE) serviram à acomodação pré-eleitoral no quadro partidário.

Se tudo continuar como está, os períodos de reacomodação das forças políticas sempre exigirão a criação de novas legendas.

O STF foi o artífice de um novo processo de pulverização partidária que certamente tornará mais frágil o quadro partidário e mais deficiente a ação legislativa. E tem inibido o Congresso de legislar sobre partidos e eleições, quase que fixando os dois temas como reserva de mercado do Judiciário.

A decisão do ministro Gilmar Mendes, este ano, de sustar a tramitação de um projeto no Legislativo que impedia ao parlamentar que mudasse para outro partido levar junto o seu correspondente em Fundo Partidário e horário eleitoral gratuito (que ficaria com o partido pelo qual foi eleito), foi uma barbaridade jurídica que, se não tinha muito futuro no plenário do SFT, surtiu o efeito de intimidar o Parlamento de seguir adiante.

Diante desses fatos, é possível concluir, sem margem de erro, que não apenas os interesses dos integrantes do Congresso estão em desacordo com uma reforma política. Um risco igualmente grande de fracasso de uma mudança legal efetiva no sistema partidário e eleitoral reside no Poder Judiciário.

No caso do Mensalão, o STF não julgou. Os réus já estavam condenados antes que o julgamento se iniciasse. O hoje presidente do tribunal e relator da ação, Joaquim Barbosa, deu inestimável ajuda para que isso acontecesse. A orquestra tocou rigorosamente sob sua batuta, salvo o honroso desafino do revisor da ação, Ricardo Lewandowski.

Seria louvável se o julgamento servisse para mostrar à sociedade que até poderosos podem ser condenados, se o processo não deixasse dúvidas de sua intenção de fazer justiça. As condenações, todavia, foram fundamentadas em erros visíveis a olho nu. É um contrassenso: para fazer a profilaxia política, condena-se culpados, inocentes e quem estava passando por perto mas tinha cara de culpado.

Basta uma análise breve do julgamento para constatar que, não se sabe com que intenção, Barbosa construiu uma acusação sobre um castelo de cartas: como precisava existir dinheiro público para que a acusação de desvio de dinheiro público vingasse, forjou o ex-diretor de Marketing do BB, Henrique Pizzolato, como o “desviador” de uma enorme quantia do Fundo Visanet, que não era público e que não foi desviado.

Pizzolato vai para a cadeia sem que em nenhum momento, como diretor de Marketing, tivesse poder de destinar dinheiro do fundo. É uma situação tão absurda que as campanhas contratadas pela agência DNA, que servia por licitação feita no governo anterior ao Banco do Brasil, foram veiculadas pelos maiores órgãos de comunicação, que continuam a falar do desvio embora o dinheiro tenha entrado no caixa de cada um deles.

O STF considerou que a culpa de José Dirceu dispensava provas e que a assinatura de José Genoíno, então presidente do PT, num empréstimo feito pelo partido, que foi quitado ao longo desses anos e considerado legal pelo TSE na prestação de contas do partido, tornava o parlamentar culpado.

Foram decisões politicamente convenientes e aplaudidas por isso por parcela da população. Esse foi um erro cometido pela elite brasileira, um grande erro – e torço para que ela perceba isso a tempo. Condenar sem provas e sem evidências, quando o STF é a instituição que condena, pode se tornar uma regra, não uma exceção. Qualquer brasileiro poderá estar sujeito a isso a partir de agora. A visão subjetiva dos ministros do STF terá o poder de prevalecer sobre qualquer fato objetivo.

Esses dois padrões de decisão do STF só podem ser entendidos se tomados conjuntamente. São ações que dão sobrevida aos partidos de oposição, ao manter o partido do governo sob constantes holofotes, de preferência em vésperas de eleições; e ao mesmo tempo mantém os partidos enfraquecidos por constantes intervenções em leis eleitorais e partidárias, o que dá à mais alta Corte brasileira poder constante de intervenção sobre assuntos políticos.

Leia também:

João Goulart volta a Brasília: Nossa singela homenagem

Dirceu diz que é “principal alvo da inveja da elite brasileira”





67 comentários

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Igor Tkaczenko

16 de novembro de 2013 às 12h46

E a campanha continua. De um lado a repressão às manifestações de rua, aliás, com prisões arbitrárias, sem provas, nada .. apenas para reprimir as incômodas cobranças das e nas ruas, evitá-las durante o ano copa/eleitoral tentando cortar na raiz. Ora, se o STF condenou sem provas os figurões, o que dizer dos professores presos e inúmeros populares que tiveram até mesmo os cabelos raspados? Como entra numa sala de aula um professor careca por ter sido preso em Bangu?

O PT escolheu o discurso e a postura conservadores, isso ficou claro. Tivemos, frente a tantos aviltamentos cívicos, uma cumplicidade velada do governo federal, principalmente na imobilidade e mudez do Ministério da Justiça e, também, da Educação em relação à greve dos professores e as manifestações reprimidas por ações fascistas dos governos municipal e estadual aqui no Rio de Janeiro.

Agora, pelo lado de oposição é fácil enxergar o “herói da pátria”. Fabricado como justiceiro por acusações sem fundamentos (ou não?), como defendem os Petistas e simpatizantes, ainda assim Joaquim Barbosa já pôs a capa verde-amarela com o “P” maiúsculo de punição, anseio e clamor da sociedade brasileira. É forte opositor? Sim, basta vir candidato, ou a quem ele apoiar, e as eleições irem para segundo turno. A chance de vitória é real. O Mensalão, enfim, depois de oito anos criado assume o seu grande papel: sangrar o PT e a proposta “progressista” que ele representa, ou algum dia representou de fato …

2014 não será fácil para Dilma e para o PT. O erro? Simples: o discurso conservador e o afastamento verdadeiro das ideologias progressistas. Dez anos sem reforma tributária, sem reforma política, sem reforma do judiciário, sem reforma agrária, sem reforma das polícias, sem educação pública gratuita de qualidade, sem transporte público, sem saúde pública, e todo o aviltamento cívico e represssor fascista da lógica do capital contemporâneo ao usurpar a gerência do Estado. Exército na rua para privatizar o pré-sal? Esse quadro real na Barra da Tijuca (ó querida Barra!)foi o maior simbolismo da ditadura capitalista-fascista que vivemos.

Também soa muito mau a denúncia de prisões arbitrárias e injustas dos figurões, pois, enquanto isso, os menores … bom, são menores, né? Professores e movimentos sociais … todos arbitrariamente presos, criminalizados, enfim, menores …

Aí está o quadro eleitoral armado. A justiça vem aí, o STF, Joaquim Barbosa vem aí! Ou a quem ele der apoio e representação. É golpe? É mídia? É propaganda? Não, é campanha mesmo, é voto na urna que interessa. Pois os princípios foram todos jogados na latrina, seja de qual lado for. E podemos enxergar o próprio PT responsável por essa insurgência, na medida e que não estabeleceu as reformas necessárias, que não investiu em educação política de seu próprio povo, no discernimento crítico, em nada. O PT se fundiu ao ideal “consumista e econômico” apenas, esquecendo-se de formar a sua massa realmente crítica, e esta se dá pela educação de qualidade, reflexiva, filosófica; sem medo da palavra.

Por fim, ainda esperamos a qualidade política, a aristotélica, a verdadeira progressista. Todo o resto? É passível de combate por argumentações criadas, falseadas, inventadas, espetacularizadas, enfim, qualquer retórica e sofismas cabíveis no quadro de discurso de campanha, pois a qualidade de discernimento para o voto e de maior participação popular na nossa democracia, bom, isso não foi trabalhado como deveria, na verdade, foram oportunidades desperdiçadas pelo governo atual, digo: desde 2003.

O segundo turno em 2014 vem aí: que os mais “espertos” segurem, pois o osso ainda não tem dono(a).

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Luiz Antonio Maia de Araujo

16 de novembro de 2013 às 11h12

Mais uma vez assistimos à covardia, subserviência, e, de alguns dos seus membros, cumplicidade do governo. Óbvio que está em curso um GOLPE, cujo objetivo é derrubar as conquistas populares, poucas, é verdade, mas inadmissíveis para os cães que controlam o sistema capitalista. Perplexos, acompanhamos os acontecimentos com as barbas de molho.

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Romanelli

16 de novembro de 2013 às 08h29

parte da resposta pra todo este enrosco a missivista já deu:

“..dá para concluir que o STF age XXXX XXXXXXXXX porque os partidos políticos, que deveriam fazer isso, não conseguem atuar de forma eficiente e se constituírem em opção de poder pelo voto..”

Evidente, claro, ou será que ainda muitos não se aperceberam que vivemos numa democracia ditada por um bando de MINORIAS barulhentas, e de partidos populistas que se valem delas pra se manterem comandando uma maioria passiva e acéfala ?

Sobre ela afirmar que INÚMEROS inocentes foram condenados sem provas, desculpe, será que dá pra ela ser mais clara ?

Corruptores PASSIVOS denunciaram, confessaram ..provas materiais de documentos falsos, caixa 2, enriquecimento ilícito, carro forte, casola e MALOTES de dinheiro em espécie, sonegação fiscal, cooptação política AÉTICA e atentatória a qq Nação que diz preservar suas Instituições democráticas foram trazidas aos autos..

então, e quem foram os ATIVOS desta esculhambação ? os que promoveram reuniões, intermediaram diálogos e viabilizaram estes atentados ?

O que ela queria, que tudo estivesse gravado ? ..mas prum país em que até vídeo não é prova se um juiz não autorizar, será que isso tb não seria usado como desculpa e questionada pela Nassif ?

O conjunto probatório se dá sim pelo desenvolvimento de um enrendo, pela materialidade, pelo testemunho, e se pra mim eles NÃO foram suficientes pra dizer que este é o “nosso” maior esquema de corrupção (isso sim uma tremenda duma BOBAGEM, o termo mensalão), sem duvida que o inverso eu também não posso admitir, que teria sido um caso menor que poderia ter sido ignorado com boa vontade pelas Instituições Judicias de um país que ainda busca se ser respeitado.

Responder

    Jose Mario HRP

    16 de novembro de 2013 às 08h50

    Voce só tem esses texto , repetido em todos os outros posts?
    Pode-se achar o que for, mas não faça papel de parvo.
    Nem sirva de lacaio da direita, é um papel repugnante!

    Jose Mario HRP

    16 de novembro de 2013 às 08h51

    Voce só tem esses texto , repetido em todos os outros posts?
    Pode-se achar o que for, mas não faça papel de parvo.
    Nem sirva de la caio da direita, é um papel repug nante!
    KKKKKKKKKKKKKk

    Romanelli

    16 de novembro de 2013 às 09h28

    Deus é pai, não é padrasto ..não é que ele fez VOCÊ engolir esta tua injustiça e agressão gratuitas feitas a mim SÓ porque vc é contra ao que venho dizendo, e ELE fez você repetir, in totum, seus próprios venenos ?

    rsrs ..pense nisso, vc não esta sozinho ..ele esta te vendo

FrancoAtirador

16 de novembro de 2013 às 03h44

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Carta Maior
Hora a Hora

A REPÚBLICA DA GLOBO

Joaquim Barbosa entrega o serviço e expede ordens de prisão contra Zé Dirceu, Genoíno e demais réus da AP 470 no dia da República, em sintonia com a grade da Globo para sair no Jornal Nacional.

Faz sentido: ao longo de todo o julgamento da AP 470, a República da Globo foi a grande referência da sofreguidão condenatória, ora consumada.
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Responder

    FrancoAtirador

    16 de novembro de 2013 às 03h57

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    A REPÚBLICA DA BAIXEZA GLOBAL

    GLOBO COMPARA PETISTA A ESTUPRADOR


    FLÁVIA TAVARES E LEANDRO LOYOLA, COM MARCELO ROCHA E MURILO RAMOS
    14/11/2013 21h27 – Atualizado em 14/11/2013 22h08

    Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana:

    Capítulo 1

    De como um supremo exausto decretou: “e um dia o jogo chega ao fim”

    Na tarde da terça-feira (12), as algemas fizeram Justiça em Brasília.
    A polícia do Distrito Federal prendeu, na periferia da capital, o borracheiro Daniel Martins de Moraes, de 35 anos, acusado de ter estuprado cinco meninas no mês passado.
    A polícia agiu rápido e de maneira eficiente.
    Da data dos crimes às algemas no punho do suspeito, transcorreram três semanas.
    A Justiça também foi ágil.
    Autorizou num átimo a prisão de Daniel.
    Ele está detido provisoriamente numa carceragem da polícia, onde divide cela com dez presos.
    O vaso sanitário da cela é chamado de “boi”: um simples buraco no chão.
    Daniel deverá aguardar seu julgamento preso na Papuda, o maior presídio de Brasília.
    Será alocado na ala destinada a acusados de estupro, conhecida como “Ala dos Jack”.
    Essas são as algemas que, de tão corriqueiras e necessárias, o Brasil nem sequer lembra, conhece – ou de que se recordará.

    Na tarde do dia seguinte, a 30 quilômetros do local onde Daniel foi preso, os ministros do Supremo Tribunal Federal apresentaram as algemas que o Brasil nunca conseguiu conhecer – mas de que jamais deverá se esquecer.
    São as algemas que tardaram a chegar, as algemas tão necessárias quanto as de Daniel, apesar da diferença entre os crimes, as algemas daqueles cujos crimes, por mais danosos e graves que fossem aos demais brasileiros, eram ignorados pela Justiça.
    São as algemas do estado de direito, que assegura a saúde da República por meio de um princípio tão simples quanto imprescindível: todos são iguais perante a lei.
    São as algemas do político que, num passado não tão distante, foi o segundo homem mais poderoso do país.
    Do tesoureiro que organizou o assalto aos cofres do Estado, de modo que uma quadrilha pudesse se perpetuar no poder – e que tinha certeza de que, em vez de algemas, acabaria rindo de tudo num salão.
    Do lobista que, como tantos outros ainda atuando às franjas do poder, de qualquer poder, agiu com o desembaraço e a tranquilidade que só o desprezo pela lei dos homens permite.

    (http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2013/11/o-carcere-que-bliberta-republicab.html)
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    QUEM DEVEM SER ALGEMADOS SÃO ESSES BANDIDOS MIDIÁTICOS!

    A FALTA DE CARÁTER JORNALÍSTICO DEMONSTRADA NESSA MATÉRIA

    DEMONSTRA QUE O BANDITISMO DA VEJA SE ESPALHA COMO PRAGA.
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maria do carmo

16 de novembro de 2013 às 02h22

Maria Inez Nassif, Parabens jornalista brilhante! A indignacao nos assola!

Responder

ricardo silveira

16 de novembro de 2013 às 02h12

“O Supremo, na maioria das vezes em dobradinha com o Ministério Público, tem atuado para consolidar um poder próprio, que rivaliza com o Executivo e o Legislativo, isto é, atua em oposição a poderes constituídos pelo voto. Tornou-se um bunker poderoso incrustado no coração da democracia, que mais colabora para manter as deficiências do sistema político do que para saná-las; e que mais se consolida como uma instância máxima de ação política do que como uma instituição que deve garantir justiça.” E o que fará o Congresso? Nada! E o que fará o povo? Vai ficar em casa assistindo as televisões aplaudirem o resultado do julgamento, sem saber o que, de fato, está acontecendo.

Responder

maria do carmo

16 de novembro de 2013 às 01h55

Julgamento da acao 470, justiciamento a maior vergonha do judiciario brasileiro, alguns ministros comprometidos com a verdadeira justica nao conseguiram seu intento nobre pois a maioria ja haviam condenado antes do julgamento. Julgamento de excessao.Imprensa e midia canalha vendida a oposicao que quer o poder a qualquer custo, nao ganham no voto,vao com calunias. Vergonha ministros dao Hs.Cs. a banqueiro ladrao, medico tarado, reus milionarios juizes bonzinhos…Julgamento vergonhoso do comeco ao fim, justiciamento!

Responder

Francisco

16 de novembro de 2013 às 01h41

A essência das medidas do STF sobre legislação eleitoral derivam do fato de que o STF não considera a política, algo “necessário”.

O resto, conclua você mesmo. A ARENA esta onde sempre esteve: no poder.

Responder

FrancoAtirador

16 de novembro de 2013 às 01h38

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O GLOBO
Publicado: 15/11/13 – 22h42 Atualizado: 15/11/13 – 23h01

Grupo tenta invadir STF e é levado para delegacia

Jovens seriam ligados ao black bloc

BRASÍLIA – No dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decretou a prisão de 12 dos condenados no processo do mensalão, um grupo de 25 pessoas tentou invadir o prédio da Corte.
Segundo relatos de policiais civis, os jovens seriam ligados ao black bloc.
Eles quebraram alambrados que cercam o prédio do STF e acabaram presos por policiais militares.
Todos foram levados para a 5ª Delegacia de Polícia, onde prestam depoimento.
Parte do grupo usava máscara e a polícia sustenta que alguns deles levavam coquetéis molotov.
Segundo a polícia, o grupo não conseguiu entrar no prédio e os manifestantes foram detidos logo que quebraram as cercas de proteção.
A Polícia Civil informou que nem todos os 25 detidos ficarão presos.
Parte dos manifestantes deverão ser liberados após prestar depoimento.

(http://oglobo.globo.com/pais/grupo-tenta-invadir-stf-e-levado-para-delegacia-10794942)
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Responder

    FrancoAtirador

    16 de novembro de 2013 às 04h11

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    O GLOBO
    16/11/2013 00h25 – Atualizado em 16/11/2013 00h39

    Cerca de 50 pessoas são presas após romperem proteção do STF

    Segundo major, houve ‘risco real’ de invasão dos edifícios em manifestação.

    Advogado diz que prisão foi arbitrária e que tentará liberdade provisória.

    Segundo a PM, os manifestantes foram detidos ao romperem barreiras de proteção do STF e do Planalto; cerca de 14 eram menores e foram encaminhados para a Delegacia da Criança e do Adolescente.
    Ainda segundo a corporação, foram encontrados com os manifestantes máscaras, rojões, artefatos para produção de coquetel molotov, drogas e canivete. Os 50 manifestantes foram encaminhados à 5ª Delegacia de Polícia Civil, responsável por investigar os crimes cometidos na região central de Brasília.
    O major Claudio Santos disse ao G1 que a acusação contra os detidos é de formação de quadrilha e dano ao patrimônio público.
    “O problema é que eles passaram da barreira aceitável para manifestação e passaram a ter atitudes agressivas, começaram a forçar a barreira do Planalto e do STF. E aí quando quebrou a Polícia Militar agiu porque havia o risco real de eles invadirem as duas casas”, afirmou o major.
    saiba mais

    De acordo com o major, 180 policiais participaram da operação. “Eles foram agressivos, temos filmagens, elas vão ser analisadas. As pessoas serão confrontadas com imagens e aqueles em que for comprovada a participação, eles vão arcar com suas ações”, afirmou.

    O advogado que defende os manifestantes, Gilson dos Santos, afirmou que vai pedir a liberdade provisória para que eles não sejam levados para um presídio. “O delegado informou que não vai ter fiança porque estão sendo autuados por dano e formação de quadrilha. Como os dois são combinados, não dá fiança. Vamos entrar com liberdade provisória para ver se eles não são transferidos para o presídio, eles ficariam na carceragem”, afirmou o advogado.

    Para ele, a ação da polícia foi “arbitrária”. “O delegado está fazendo a prisão de forma arbitrária. No direito penal, você tem que individualizar a pena. Se só tem duas grades quebradas, só duas pessoas podem ser presas, que são as pessoas que quebraram. Então basta que o policial diga quem foi o responsável”, argumentou o Gilson dos Santos.

    O advogado informou ao G1 que foram autuados 25 homens e sete mulheres; até as 0h, 12 homens e 3 mulheres ainda permaneciam na 5ª DP.

    De acordo com a Polícia Militar, não houve pichação ou depredação do Palácio do Planalto ou do Supremo Tribunal Federal.

    (http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2013/11/cerca-de-50-pessoas-sao-presas-apos-romperem-protecao-do-stf-e-planalto.html)
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maria do carmo

16 de novembro de 2013 às 00h51

Helio jose cordeiro, de o nome do jornalistazinho da ric record, para que todos saibam do caluniador.Obrigada

Responder

Bonifa

15 de novembro de 2013 às 23h15

Se alguém se julga capaz de jogar tudo, e pegar os trocados que lhe “O Guarani” Barbosa.

U, negro. Antes, o grande presidente Lula qque o nomeou, um erro, depois admitido,

Responder

    Bonifa

    15 de novembro de 2013 às 23h17

    Não entendemos. Talvez seja o avião.

Leandro

15 de novembro de 2013 às 23h13

Patéticos. Saiam as ruas e comentem e verão que o povo apoia e aplaude essas prisões. Esse mesmo povo que deu ampla aprovação ao lula agora dá amplo apoio a justiça.

Responder

    Ramalho

    15 de novembro de 2013 às 23h48

    O único patético aqui é você. Dilma, companheira de Dirceu, lidera as intenções de voto para a eleição presidencial, que, aliás, aumentarão depois dessa papagaiada do macunaímico Supremo. Quem aplaude as prisões não vota em Dilma, logo, meu caro patético, patético é você.

mineiro

15 de novembro de 2013 às 23h06

se nao parar o golpe vai chegar nessa pres.mosca morta que nao combateu a midia , o golpe nao brasil vai ser questao de tempo via judiciario maldito dos quintos dos infernos, o governo tem declarar guerra contra o judiciario e a midia golpista antes que seja tarde demais. esse cancer chamado judiciario e midia vao partir para cima desse governo mosca com certeza. eles vao tentar o golpe via judiciario nao tem a menor duvida. se esse pt travado , tragado e elitizado , mais o lula e a dilma que mais parece que esta no mar de rosas nao formar frente de batalha eles vao dar o golpe com certeza ou pelo menos vao tentar e tentar a todo custo. esse encosto do judiciario ta a serviço da elite e da midia isso ta provado. mais o que para esse governo travado agir? depois do golpe ai nao adianta.

Responder

    mineiro

    15 de novembro de 2013 às 23h12

    so para lembrar quem souber, da nomes aos bois. quem souber dos lesas patrias , dos entreguistas , dos paus mandados , dos jagunços, dos traidores , dos ditadores, dos midiaticos, dos nojentos, dos lixos que votaram nesse golpe. quem souber publica os nomes.

Hélio Jorge Cordeiro

15 de novembro de 2013 às 22h33

Azenha, um jornalistazinho de Santa Catarina, da Ric Record leu hoje um editorialzinho, aliás ele sempre escreve um para ler durante o jornal – o sonho dele é ser o diretor de jornalismo daquela Tv reaça-, já aventou que não foi o suficiente as prisões dos chamados “mensaleiros” e que vão começar a blindar a presidente Dilma, pois ele julga ser outra que continua a desviar dinheiro etc….Lamentável ter que ouvir um reaça em horário nobre…Vai de retro Satanás!

Responder

FrancoAtirador

15 de novembro de 2013 às 22h33

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Confesso que até simpatizava com a legislação chinesa

aplicada a crimes praticados contra o erário público.

Depois desse Mentirão Midiático consumado pelo STF,

nem aqui, nem na China, nem em lugar algum do mundo.
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Responder

Maria Thereza

15 de novembro de 2013 às 22h32

Brilhante a argumentação da Maria Inês. Mas discordo que a “jurisprudência” do stf possa vir a ser aplicada a todos os brasileiros. Somente veremos algo semelhante se os acusados pertencerem ao grupo 4P.
E esses juízes NÃO entrarão para a história. Vão para o lixo, rapidamente, agora que já entregaram a encomenda.

Responder

Messias Franca de Macedo

15 de novembro de 2013 às 21h59

A Minha primeira resposta: acabei de cancelar a minha assinatura da Sky, inclua-se o tal premierFC! Pedi que registrassem, no sistema, o motivo: ‘não financio GOLPISTAS!…’ Daqui a pouco, estarei cancelando a minha assinatura do portal uol/folha de São Paulo!…

BRASIL (QUASE-)NAÇÃO [depende de nós enquanto ações e reações!]
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

Responder

    lulipe

    16 de novembro de 2013 às 01h41

    É melhor ficar com a programação da TV Lula, ops, TV Brasil, caro Messias…É cada um que aparece….

J Souza

15 de novembro de 2013 às 21h44

Enquanto vocês estão sofrendo pela prisão dos condenados na AP470, o Lula e a Dilma só estão preocupados com as eleições de 2014.
No PT, a fidelidade é unilateral. Genoíno, Dirceu, Delúbio e Pizzolato são fiéis a Lula e Dilma, mas a recíproca não é verdadeira.
O Lula já disse que não vai comentar a decisão do STF, porque para ele a reeleição da Dilma é mais importante do que apoiar seus companheiros históricos…
Não preciso dizer mais nada!

Responder

    Ramalho

    15 de novembro de 2013 às 22h05

    Olha, quem parece estar a sofrer é você.

    Luís Carlos

    15 de novembro de 2013 às 23h53

    Ele tem sofrido desde o sucesso do Mais Médicos.

    J Souza

    16 de novembro de 2013 às 01h27

    O mais médicos é um sucesso… E a economia também…

Jayme Vasconcellos Soares

15 de novembro de 2013 às 21h26

Estamos vivendo uma ditadura do judiciário brasileiro; o STF e a Procuradoria Geral da República formam um poder ditatorial que amordaça o Congresso brasileiro e o Executivo, a serviço dos interesses da direita e dos seus representantes parlamentares pertencentes ao extinto DEM e ao PSDB. Está na hora de os brasileiros se manifestarem nas ruas e na mídia alternativa disponível, contra esta vergonhosa ditadura. O povo brasileiro clama pela liberdade democrática!

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Terezinha

15 de novembro de 2013 às 21h21

O STF – órgão colegiado que ficou de quatro na época da ditadura de forma covarde e em silencio se ergue para reverenciar e estender o tapete para a mesma burguesia, que apoiava naquela época. Participou da tentativa de golpe contra Lula idealizado pela direita. O ódio de classe impressiona e a elite burra como disse Claudio Lembo, não perdoa um operário na cadeira de presidente e nem distribuição de renda que aconteceu.

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Elder

15 de novembro de 2013 às 21h18

Brilhante!!!Essa mulher é fera.Maria Inês Nassif é a garantia de que ainda existe vida inteligente no cínico, corrupto, demagógico e entreguista jornalismo brasileiro. Vivas para: Maria Inês,Luíz Nassif,Mino Carta,Paulo Henrique Amorim, Raimundo Pereira,Luiz Carlos Azenha, Fernando Brito, Rodrigo Viana, Altamiro Borges e todos os blogueiros “sujos” que lutam pela democratização dos meios de comunicação no Brasil

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Regina Braga

15 de novembro de 2013 às 20h50

Liberdade,para os guerreiros da liberdade!Um crime contra o povo…contra a democracia,contra a justiça!

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Euler

15 de novembro de 2013 às 20h41

Vão me desculpar, mas a culpa dessa situação é do próprio PT e de suas principais lideranças, a começar por Lula e José Dirceu. Foram eles que conciliaram o tempo todo com o monopólio da mídia nas mãos da Globo e Cia, e que é o maior foco do golpismo no Brasil. Foram eles também que indicaram a maioria dos ministros do STF – incluindo os atuais carrascos do PT: Joaquim Barbosa e Fux. O monopólio da mídia e este judiciário dominado pela direita são os principais instrumentos da reação conservadora, golpista, da direita brasileira.

Com medo de enfrentar a direita abertamente, como acontece com os governos progressistas na Venezuela ou na Bolívia ou Equador, o PT conciliou e está pagando o preço. Aliás, a população brasileira está pagando o preço pela pusilanimidade daqueles que foram depositários de esperanças de reais mudanças estruturais no país. Hoje assistimos a um sistemático confisco de direitos conquistados a duras penas. O direito de greve, o direito à livre manifestação e opinião, entre outros, um a um, todos os direitos estão sendo cassados sob os mais frágeis pretextos.

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    Ramalho

    15 de novembro de 2013 às 22h09

    Como nos casos do crime de estupro, e o STF é estuprador da Democracia e da Justiça, a vítima é SEMPRE o estuprador. Argumentos assemelhados a “ela foi estuprada porque estava cheirosa e de saia curta” não passam de defesa cínica do criminoso. A culpa é do STF, ou melhor, de alguns ministros do STF que passarão para história de maneira desonrosa. Acho mesmo, que em futuro não muito distante, esses crápulas sejam julgados como traidores do Brasil (ações como esta podem causar reações).

    Euler

    15 de novembro de 2013 às 23h05

    Ah, tá bom, estou defendendo os criminosos! Como você mesmo reconheceu, os culpados são “alguns ministros do STF”. E quem foi que indicou estes ministros? Eu é que não fui.

    Além disso, é notório que quem “faz a cabeça” da maior parte da classe média conservadora, incluindo os ministros do STF, é a grande mídia, especialmente a TV Globo. O principal objetivo de um governo que pretendesse romper com este peso na vida dos brasileiros dos de baixo deveria ser o de destruir o monopólio da TV Globo. Não haverá democracia no Brasil enquanto os meios de comunicação continuarem nas mãos de poucas famílias, todas elas comprometidas com o que há de pior para o Brasil dos de baixo.

    E qual tem sido a atitude de Lula, Dilma e cia? Conciliar com este formato ditatorial das comunicações que existe no Brasil. Inclusive financiando a emissora matriz do golpismo. Isso os torna culpados sim, por tudo de ruim que acontece no país. Claro que não são os únicos, mas que estão entre os grandes responsáveis pela realidade que criticamos, estão.

    Mas, parece que é melhor e mais cômodo se fazer de vítima do que assumir a culpa e tentar mudar de atitude.

    Ramalho

    16 de novembro de 2013 às 00h01

    Novamente você argumenta em favor do criminoso. Barbosa e Fux, indicados pelo governo popular, são crápulas inescrupulosos que MENTIRAM e traíram a confiança dos que os indicaram. Mesmo você, com sua argumentação, deve ter sido traído por alguém em quem depositou confiança alguma vez na sua vida. E, claro, se este traiu sua confiança para cometer crime (pois Barbosa, por exemplo, cometeu fraude processual, um crime) a culpa não é sua. Ninguém advinha o comportamento futuro do outro, nem de filho, e não faz nenhum sentido culpar, por exemplo, um pai pelo crime do filho, porque o pai pôs o filho no mundo. A culpa é dos safados que estão no STF e só deles, e a história, no mínimo ela, os condenará.

carlos

15 de novembro de 2013 às 20h33

A vida de um cidadão, entre aspa porque homem que bate em mulher na minha terra não se chama de homem, chama-se de canalha, e ainda por cima fere a constituição, no se refere ao direito de ampla defesa, e as instituições internacionais não fazem nada, eu sempre achei que já se deveria ter criado um poder de notaveis, com amplos poderes, para julgar entre outra coisa uma penca de juizes que cometem abuzos com relação aos condenados.

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"Prisão é início da perseguição à toda a esquerda" - Viomundo - O que você não vê na mídia

15 de novembro de 2013 às 20h22

[…] Maria Inês Nassif: STF age como oposição, julgamento do mensalão é a prova […]

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STF decreta a prisão de Zé Dirceu, Genoino e Pizzolato - Viomundo - O que você não vê na mídia

15 de novembro de 2013 às 19h14

[…] Maria Inês Nassif: STF age como oposição; réus do mensalão condenados antes de julgados […]

Responder

Genoino: "Considero-me preso político" - Viomundo - O que você não vê na mídia

15 de novembro de 2013 às 18h33

[…] Maria Inês Nassif: STF age como oposição; réus do mensalão condenados antes de julgados […]

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sil

15 de novembro de 2013 às 18h14

Farsa!Apoio total a Zé Dirceu e Genoino!

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Álvares de Souza

15 de novembro de 2013 às 16h57

Dirceu, Genoíno, Cunha, Pizzolato, foram deixados à margem da estrada, prática que não é privilégio dos tucanos.

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Messias Franca de Macedo

15 de novembro de 2013 às 16h33

MENSALÃO: UMA EXCEÇÃO
PARA A HISTÓRIA

Por professor Wanderley Guilherme dos Santos

Publicado em 15/11/2013

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/11/15/mensalao-uma-excecao-para-a-historia/

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Messias Franca de Macedo

15 de novembro de 2013 às 16h31

… O supremo é ÍNFIMO!…

(“Meu ‘fi’, não há nada ‘mió’ do que o dia que ‘assucede’ o outro!” Minha saudosa e sábia avó)

República de ‘Nois’ Bananas
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

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    Zanchetta

    15 de novembro de 2013 às 18h51

    Um dia que “assucede” o outro… o Zé Dirceu vai contar 3.650 deles…

    Luís Carlos

    15 de novembro de 2013 às 23h55

    Mas ele sairá tendo cumprido a pena. Teus líderes continuarão se escondendo sem mostrar a cara.

Messias Franca de Macedo

15 de novembro de 2013 às 16h27

… Costuma-se dizer que o parlamento expressa a natureza da sociedade… Eis que “o supremoTF” manifesta a natureza das nossas “elites”: reacionária, hipócrita, beócia, aloprada…

*”supremoTF”: aspas monstruosas e letras submicroscópicas! À exceção do ínclito, catedrático e impávido ministro doutor Ricardo Lewandovski Eis que “o supremoTF” deve estar tentando parir, na agonia do descalabro, uma saída menos desonrosa, apesar do PIG!…

Ah! E que venha o MENSALÃO do conluio PSDB/DEMo, ali, sim, dinheiro público surrupiado!… Mesmo porque – a essa hora – os fiscais(!) “da prefeitura do (S)erra/Kassab”- estão sorvendo um requintadíssimo vinho francês regado a uma dose cavalar “do sorriso da cara de nós”, bananas!…

“As elites são tão estúpidas que desprezam as próprias ignorâncias.” Eduardo Galeano, emérito escritor e pensador humanista uruguaio
República de ‘Nois’ Bananas
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo

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Gomes

15 de novembro de 2013 às 15h51

STF= Supremo Tucanão Federal

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JORGE

15 de novembro de 2013 às 15h38

Inês.

A sua exposição é uma radiografia do nosso frágil Estado Democrático de Direito.

Vivemos hoje o subproduto de termos confiado, com medo do Estado Totalitário, a nossa democracia ao Judiciário e ao MP, sem a visão de que eles já eram CARNE E UNHA da própria ditadura Udenomilitar ou seja, do próprio totalitarismo.

Após 1988 eles trabalharam em sintonia para ENGORDAR SUAS MESADAS e FAZER CARREIRA. O resultado está aí, se pousam de SANTOS e, na verdade, SÃO FALSOS MORALISTAS.

Lembremos SEMPRE, a DITADURA NÃO FAZIA CONCURSOS PÚBLICOS LIMPOS E SIM COLOCAVA OS AMIGOS.

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Edno Lima

15 de novembro de 2013 às 15h36

Faço minhas as palavras de Celso Lungaretti; “Não adianta continuarem insistindo em que o mensalão não existiu e que ambos (Zé Dirceu e Genoíno) são angelicais. Só a militância vai acreditar”. Essa lenga lenga de que o mensalão não existiu e de que o Joaquim Barbosa e os demais magistrados atuaram politicamente, excetuando-se Lewandowisk, é dirigida unicamente aos militantes petista. Só eles vão levar para o túmulo a crença nessas sandices!. Citando ainda Lungarretti; “Deveriam ter dito a verdade: que é praticamente impossível governar o Brasil sem comprar o apoio da ralé parlamentar, seja com Pastas e cargos, seja com grana”, melhor ainda, deveriam ter lutado contra esse tipo de procedimento, mas escolheram o caminha mais fácil!
A nobre jornalista, junto com o irmão, é mais uma ter credibilidade somente perante a militância partidária esquerdista e a

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    Ricardo JC

    16 de novembro de 2013 às 22h11

    Não é crença, pois esta depende da fé. Basta analisar os fatos. Laudos técnicos escondidos, processos desmembrados (sob sigilo) para ocultar provas, atropelo do rito processual, etc, etc, etc…
    Me angustia muito pensar que vivemos em um país em que você pode acabar na cadeia por causa de suas posições políticas, tal qual na época da ditadura. No mais, vocês vão ter que continuar carregando as baterias, inventando seus processos e ocultando os malfeitos de seus camaradas. Sabe por que? mesmo depois de tudo isso o PT vai vencer novamente as eleições, vai continuar com o crescimento de sua bancada na Congresso e vai continuar disputando com enormes chances, os governos dos principais estados brasileiros. Vai ser conhecido no futuro como o “golpe” que não se consumou. Só me assusta pensar que pessoas como você, lullipe, Rodrigo Leme, Leandro e outros estão mesmo é torcendo pelo golpe de verdade.

Edno Lima

15 de novembro de 2013 às 15h35

Faço minhas as palavras de Celso Lungaretti; “Não adianta continuarem insistindo em que o mensalão não existiu e que ambos (Zé Dirceu e Genoíno) são angelicais. Só a militância vai acreditar”. Essa lenga lenga de que o mensalão não existiu e de que o Joaquim Barbosa e os demais magistrados atuaram politicamente, excetuando-se Lewandowisk, é dirigida unicamente aos militantes petista. Só eles vão levar para o túmulo a crença nessas sandices!. Citando ainda Lungarretti; “Deveriam ter dito a verdade: que é praticamente impossível governar o Brasil sem comprar o apoio da ralé parlamentar, seja com Pastas e cargos, seja com grana”, melhor ainda, deveriam ter lutado contra esse tipo de procedimento, mas escolheram o caminha mais fácil!
A nobre jornalista, junto com o irmão, é mais uma ter credibilidade somente perante a militância partidária esquerdista.

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    Luís Carlos

    15 de novembro de 2013 às 17h49

    Petistas e todos os professores de direito que em suas aulas estão desmontando a 470. Virou piada nas aulas de direito.

    Jotage

    15 de novembro de 2013 às 19h50

    Ela também tem crédito com quem tem inteligência.

    valmont

    16 de novembro de 2013 às 02h12

    CRENÇA quem tem é você, Edno Lima.

    Tenho certeza de que você não acompanhou as sessões do Tribunal, tampouco leu as opiniões dos mais renomados juristas do Brasil, que apontam os descalabros desse julgamento de exceção.

    A sua posição é de quem realmente CRÊ nos especialistas da Globo e ainda se acha um grande iluminado.

    Estamos diante de um GOLPE escabroso contra a democracia e os direitos fundamentais de importantes cidadãos brasileiros. Esta é a questão, acredite você ou não.

Maria Libia

15 de novembro de 2013 às 15h12

Louvo JOSÉ DIRCEU, JOSÉ GENOINO NOSSOS PRESOS POLÍTICOS.

Responder

Luís Carlos

15 de novembro de 2013 às 15h10

A elite não precisa se preocupar com a jurisprudência de Barbosa. Ela jamais será submetida a isso. Mensalão mineiro será engavetado por Barbosa, sem coragem e sem compromisso para julgar esse processo, e o propinoduto tucano, por exemplo, também será engavetado pelo MP pago por nós mas que é corrupto tanto quanto os que deveria indiciar.
Não foi erro do STF, foi plano execução sordidamente. É guerra de classe, e eles levaram essa batalha.

Responder

alfredo

15 de novembro de 2013 às 15h10

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9064:submanchete141113&catid=72:imagens-rolantes
Risco de volta da direita?
Escrito por Ivo Lesbaupin
Qui, 14 de Novembro de 2013

A privatização do megacampo petrolífero de Libra (área de pré-sal) é um divisor de águas. Todos os movimentos sociais do Brasil, inclusive alguns muito próximos ao governo, se posicionaram contra. O governo se manteve inflexível e, copiando o governo FHC nas grandes privatizações (Vale, Telebrás), garantiu o leilão com segurança policial e tropas militares, de um lado, e batalhões de advogados da Advocacia Geral da União para derrubar liminares, de outro.
 
O governo deixou claro de que lado está.
 
Muitas das análises sobre os governos do PT (Lula-Dilma) partem do pressuposto de que houve antes um governo de direita, neoliberal, o de FHC, e que hoje temos um governo se não de esquerda, ao menos de centro-esquerda, de coalizão.
 
Seria um governo em disputa, que ora tomaria medidas mais voltadas para os setores populares ora voltadas para os setores dominantes. Isto dependeria da maior ou menor pressão de cada um dos lados.
 
Este pressuposto leva a crer que este governo mereça todo o nosso apoio para evitar a “volta da direita”. Porque esta volta traria políticas que não queremos ver novamente.
 
Os governos do PT indubitavelmente deram mais atenção ao social que os governos anteriores, como o aumento real do salário-mínimo e o programa Bolsa-Família, e reduziram fortemente o desemprego. A política externa é mais independente e também solidária com os governos progressistas de outros países da América Latina. E poderíamos citar uma lista de avanços ocorridos nos últimos dez anos, avanços que devem ser mantidos e devemos apoiar.
 
Há setores do governo que têm uma preocupação centrada na sociedade, nos trabalhadores, que se dedicam a uma maior democratização. Mas, infelizmente, estes setores não mandam no governo. E, na hora da cobrança, apoiam as grandes decisões (Belo Monte, Libra…).
 
Porém, se examinarmos mais de perto, o que nos impressiona não são as diferenças com os governos anteriores, são as semelhanças – cada vez maiores, à medida que o tempo passa. O governo FHC é considerado uma “herança maldita”. Mas a política econômica que privilegia o capital financeiro permanece de pé: os bancos tiveram mais lucros nos governos do PT do que antes. E estes governos introduziram medidas que favoreceram ainda mais os investidores financeiros ao isentá-los, em vários casos, de imposto. Não foi feita nenhuma reforma estrutural nas estruturas geradoras da desigualdade no país. No entanto, foram feitas reformas estruturais para atender aos interesses do capital, como a reforma da previdência do setor público, aprovada no primeiro ano do governo Lula.
 
Os recursos do país: para quem vão prioritariamente?
 
Se queremos saber para quem o governo trabalha, temos de examinar o orçamento realizado: para onde estão indo os recursos? Os recursos do país são destinados fundamentalmente ao pagamento da dívida pública, interna e externa, e de seus juros. A dívida externa chegou em dezembro de 2012 a 441 bilhões de dólares e a dívida interna a 2 trilhões e 823 bilhões de reais (cf. Auditoria Cidadã da Dívida). O orçamento realizado de 2012 mostra que 44% do nosso dinheiro foi usado para os juros, amortização e rolagem da dívida, enquanto que apenas 5% para a saúde e 3% para a educação. Em suma, o destino de quase metade do orçamento é a pequena camada mais rica do país – que são aqueles que recebem os juros da dívida -, além dos credores externos. Cada décimo de aumento dos juros pelo Banco Central significa maiores ganhos para os que já são muito ricos.
Portanto: o primeiro setor cujos interesses são atendidos é o capital financeiro (bancos e investidores financeiros)
 
Obras de infraestrutura: para as empreiteiras
 
Mas, há um segundo setor que é também privilegiado pelo governo: são as grandes empreiteiras – Odebrecht, OAS, Camargo Correia, Andrade Gutierrez… Elas estão em todas as grandes obras de infraestrutura do país, entre as quais as usinas hidrelétricas – Belo Monte é o exemplo mais notório – e até na do Maracanã. Em 1993, durante a CPI do Orçamento, o senador José Paulo Bisol havia denunciado a existência de um “governo paralelo” no país: eram as grandes empreiteiras, que distribuíam entre si as licitações das obras públicas. Denunciou, mas nada aconteceu… A maior parte destas obras são financiadas pelo BNDES, com recursos públicos, portanto.
 
Estas empreiteiras são também, junto com os bancos, as principais financiadoras das campanhas eleitorais. Este dado nos ajuda a entender o empenho do governo na realização de certas políticas – os megaprojetos, por exemplo, as privatizações, outro exemplo – e no impedimento de controles sobre o capital – a não realização da auditoria da dívida, por exemplo.
 
Portanto, o segundo setor cujos interesses são atendidos é constituído pelas grandes empreiteiras.
 
O agronegócio: o grande aliado do governo no campo
 
E há um terceiro setor que tem recebido muito apoio do governo: o agronegócio. O governo ajuda a agricultura familiar, sem dúvida, mas a proporção é de 90% para o agronegócio e 10% para a agricultura familiar. Esta é a razão pela qual, em dez anos de governos do PT, a reforma agrária não avançou: o principal aliado do governo no campo é o agronegócio, não os movimentos sociais. E certas medidas que favorecem este setor acabam sendo aprovadas no Congresso – o Código Florestal -, porque o governo não quer perder este aliado.
 
Portanto, o terceiro setor cujos interesses são atendidos é o agronegócio.
 
Povos indígenas: pedra no caminho do agronegócio, de megaprojetos de infraestrutura, de grandes mineradoras
 
O governo está ressuscitando a política indigenista da ditadura, para a qual “o índio não pode atrapalhar o progresso do país”. O capítulo sobre os povos indígenas foi comemorado, na época, como um dos mais avançados da Constituição Cidadã. Pois exatamente os direitos destes povos originários ás suas terras estão sendo derrubados: pouco a pouco, a cada nova usina hidrelétrica, a cada nova lei ou portaria (ou código…), os direitos estão sendo violados e até as demarcações já feitas correm o risco de serem questionadas. Para atender aos interesses de setores do capital, este governo está desprezando os direitos dos povos indígenas.
O sistema tributário reprodutor da desigualdade social permanece
 
Por outro lado, o Brasil carrega outra “herança maldita”: o sistema tributário regressivo, que o governo FHC acentuou. Isto significa que, ao invés de distribuir renda, este sistema concentra renda, é um “Robin Hood” às avessas, tira dos pobres para dar aos ricos. É um sistema pelo qual os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos, porque nele o peso maior está no imposto sobre o consumo. Mesmo aquele que não têm renda para pagar imposto de renda compra bens, compra alimentos. E no preço dos bens está incluído o imposto.
 
Embora tenha introduzido pequenos avanços, no essencial esta herança de FHC foi mantida pelos governos do PT: a regressividade do sistema permanece. E a combinação de superávit primário (…) com a política monetária de juros altos incidentes sobre a dívida pública resulta “num dos mais perversos mecanismos de transferência de renda dos pobres para os ricos de que se tem notícia na história do capitalismo. (…) Na verdade, o mais poderoso mecanismo de concentração de renda na economia é essa combinação de política fiscal e monetária perversa, onde o Estado atua como um redistribuidor de renda e de riqueza a favor dos poderosos” (Assis, 2005: 89) (1).
 
Um primeiro meio para mudar esta grave injustiça seria fazer uma reforma tributária, para tornar o sistema progressivo (os que podem mais, pagam mais). Mas o governo não fez isso: ao contrário, apresentou um projeto de reforma que não mexe no caráter regressivo e que cortará recursos da Seguridade Social, se for aprovada.
 
Haveria uma segunda maneira de reduzir a transferência de recursos para os ricos: seria a realização de uma auditoria da dívida pública. Ela provaria que uma parte da dívida que nós pagamos é irregular e isto reduziria substancialmente a sangria de recursos públicos. A única auditoria que o país fez, em 1931, concluiu que 60% da dívida não tinham documentos que a comprovassem. O mesmo aconteceu mais de 70 anos depois, quando o Equador fez sua auditoria, em 2009: 65% da dívida eram eivadas de irregularidades. Como a nossa dívida externa foi constituída principalmente durante a ditadura civil-militar de 1964-1985, quando o Congresso não tinha acesso aos documentos, há sérias suposições de que parte desta dívida é indevida. O que só uma auditoria poderia verificar e comprovar (a CPI da dívida evidenciou várias irregularidades que teriam de ser examinadas, mas PT e PSDB se uniram para impedir que esta CPI tivesse resultados).
 
Esta é uma exigência da constituição de 1988, a qual nem o governo FHC nem os governos do PT puseram em prática. Preferiram favorecer os poucos privilegiados que ganham com a manutenção do status quo. E desfavorecer os muitos que sofrem as consequências de os recursos públicos não serem empregados onde deveriam: pois esta é a razão da falta de recursos suficientes para a saúde, a educação, o transporte, o saneamento básico, para os serviços públicos em geral.
 
Havia ainda uma grande diferença entre o governo neoliberal de FHC e os governos do PT: as privatizações. No entanto, o governo Lula não fez uma auditoria das privatizações, como se esperava; não reestatizou nenhuma das empresas privatizadas, como fez o governo Evo Morales. O governo Lula privatizou algumas rodovias federais e o governo Dilma passou a privatizar tudo: portos, aeroportos, rodovias, hospitais universitários e até riquezas estratégicas como o petróleo.
 
O governo FHC havia quebrado o monopólio da Petrobras e 60% das ações desta empresa estão hoje em mãos privadas. O governo Lula não reverteu este processo. O governo FHC iniciou em 1997 o leilão das áreas de exploração do petróleo. Os governos Lula e Dilma não interromperam os leilões, apesar de reiterados protestos dos movimentos de trabalhadores, especialmente dos petroleiros. O governo Dilma promoveu o leilão de petróleo do campo de Libra – cujas reservas valem no mínimo 1 trilhão de dólares – e tem ignorado solenemente a oposição dos movimentos sociais. O petróleo é nosso? Não, parte dele será das empresas privadas e estatais estrangeiras que venceram este leilão, assim decidiu o governo brasileiro. É como se só devesse satisfação ao setor privado, às multinacionais: os interesses do país, as reivindicações dos movimentos populares não são prioritárias.
 
O que traria a volta da direita?
 
Privatizações? Leilões do petróleo? de áreas do pré-sal? Avanço do agronegócio? Usinas hidrelétricas na Amazônia? Perda de direitos dos povos indígenas? Tropas militares para enfrentá-los? Código Florestal? Plantio de transgênicos? Aumento do uso de agrotóxicos? A não realização da reforma agrária?
 
Tudo isso está sendo feito por este governo.
 
Com exceção dos líderes do PSDB, todos os líderes da direita são hoje aliados do governo: Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Collor, Maluf, Sérgio Cabral, Kátia Abreu…
Apesar de sua prática, de suas políticas fundamentais, o governo mantém um discurso de esquerda, de quem defende os direitos dos pobres e oprimidos e que “a direita quer solapar”, “olhem o que a grande mídia diz de nós”. Os movimentos de trabalhadores e demais movimentos sociais veem suas reivindicações desprezadas (povos indígenas), não atendidas (reforma agrária) ou mal atendidas (recursos para a agricultura familiar).
 
Movimentos sociais e entidades da sociedade civil precisam constantemente se mobilizar, denunciar, fazer pressão, para evitar perda de direitos, para evitar retrocessos maiores. E a maioria das vezes não o conseguem (Libra é apenas um exemplo).
 
Apesar da defesa e do apoio de alguns movimentos sociais, o governo nunca se sentiu obrigado a cumprir os compromissos assumidos com relação aos trabalhadores: nem a reforma agrária, nem a auditoria da dívida, nem a defesa das terras dos povos tradicionais…
 
A grande mídia é denunciada por autoridades públicas como parcial, agressiva, injusta com o governo, adepta de uma postura demolidora. Mas o governo nada faz para democratizar os meios de comunicação no Brasil, nada faz para quebrar o oligopólio existente, através da regulamentação do setor, que permitiria abrir o espectro das comunicações para outros atores. Por que? Porque, na verdade, apesar das críticas a aspectos secundários, a grande mídia apoia todos os projetos importantes do governo: o pagamento da dívida sem auditoria, os aumentos da taxa de juros (supostamente para conter a inflação), as usinas hidrelétricas na Amazônia, a transposição do S. Francisco, o leilão de Libra… As críticas da grande mídia mantêm a aparência de que os interesses da direita não estão sendo atendidos e que o governo é “de esquerda”. A manutenção desta aparência interessa aos que querem se manter no poder. Na verdade, o governo receia a entrada em cena de outros meios de comunicação, capazes de trazer outras opiniões, de fazer a crítica a aspectos centrais da atual política. É por isso que, neste campo, tudo fica como está.
 
Existe uma direita mais à direita que este governo, sem dúvida. Que é possível piorar, é sempre possível. Mas que este governo está montado para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos, também não há dúvida. Ele tem certamente várias políticas louváveis, faz o enfrentamento da pobreza, reduz a miséria, melhora a capacidade de consumo dos pobres com mais crédito. Mas não muda as estruturas geradoras da desigualdade social e, por isso, continua transferindo a maior parte da renda e da riqueza do país para os mais ricos do país e do mundo. E entregando nossas riquezas naturais para o setor privado e as multinacionais. Isso mostra claramente a quem este governo serve em primeiro lugar.
 
Ivo Lesbaupin é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. É mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ – e doutor em Sociologia pela Université de Toulouse-Le-Mirail, França. É coordenador da ONG Iser Assessoria, do Rio de Janeiro, e membro da direção da Abong. É autor e organizador de diversos livros, entre os quais O Desmonte da nação: balanço do governo FHC (1999); O Desmonte da nação em dados (com Adhemar Mineiro, 2002); Uma análise do Governo Lula (2003-2010): de como servir aos ricos sem deixar de atender aos pobres (2010).
Artigo originalmente publicado na rede Unisinos – http://www.ihu.unisinos.br/noticias/525274-risco-de-volta-da-direita

Responder

    manoel

    15 de novembro de 2013 às 18h02

    O texto é revelador…

    …..O que traria a volta da direita?
     
    Privatizações? Leilões do petróleo? de áreas do pré-sal? Avanço do agronegócio? Usinas hidrelétricas na Amazônia? Perda de direitos dos povos indígenas? Tropas militares para enfrentá-los? Código Florestal? Plantio de transgênicos? Aumento do uso de agrotóxicos? A não realização da reforma agrária?
     
    Tudo isso está sendo feito por este governo.

    … A grande mídia é denunciada por autoridades públicas como parcial, agressiva, injusta com o governo, adepta de uma postura demolidora. Mas o governo nada faz para democratizar os meios de comunicação no Brasil, nada faz para quebrar o oligopólio existente, através da regulamentação do setor, que permitiria abrir o espectro das comunicações para outros atores. Por que? Porque, na verdade, apesar das críticas a aspectos secundários, a grande mídia apoia todos os projetos importantes do governo: o pagamento da dívida sem auditoria, os aumentos da taxa de juros (supostamente para conter a inflação), as usinas hidrelétricas na Amazônia, a transposição do S. Francisco, o leilão de Libra… As críticas da grande mídia mantêm a aparência de que os interesses da direita não estão sendo atendidos e que o governo é “de esquerda”. A manutenção desta aparência interessa aos que querem se manter no poder. Na verdade, o governo receia a entrada em cena de outros meios de comunicação, capazes de trazer outras opiniões, de fazer a crítica a aspectos centrais da atual política. É por isso que, neste campo, tudo fica como está.
     

pierre

15 de novembro de 2013 às 14h18

Sou petista, mas reconheço, o PT de hoje é um partido de frouxos e traíras. Genoino e Dirceu ficaram pendurados na broxa ao terem suas escadas retiradas pelo PT. Temo pelo corajoso Haddad. O PT não terá votos para reeleger Dilma porque os seus eleitores vão morrer, de raiva, antes das eleições.

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    Maria Libia

    15 de novembro de 2013 às 15h07

    PIERRE, o traidor mor do PT é o que foi re-eleito esta semana, como presidente do Partido. . O crápula, na realidade, recebe ordens do PSDB. Ele fez tudo para acabar com José Dirceu e Genoíno, que eram a força motriz do partido. Conseguiu, com a covardia podre, a moralidade sórdida, a canalhice pusilânime de quem votou nesse Calabar. Não duvido que esses eleitores receberam afagos e carinhos das nossas elites. O próximo a ser destruído será o Haddad. Se nos deixarmos.

Ulisses

15 de novembro de 2013 às 14h08

“Condenar sem provas e sem evidências, quando o STF é a instituição que condena, pode se tornar uma regra, não uma exceção. Qualquer brasileiro poderá estar sujeito a isso a partir de agora.” Só se for do PT! Acha que este STF e todo judiciário composto por elementos do pior que pode existir em reacionarismo de um sociedade carcomida pela corrupção, vai fazer a mesma lei para os “amigos” deles? Agora conta a do papagaio.

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Fabio Passos

15 de novembro de 2013 às 11h57

A “elite” branca e rica vem apanhando nas urnas.
É uma surra atrás da outra.

A casa-grande está mergulhada em um oceano de ódio e rancor pela ascensão social de milhões de pobres. A farsa do mentirão e as condenações absurdas de heróis do povo brasileiro baseadas em reporcagens do PiG demonstra que a direita despreza a democracia e a vontade popular.

Em 2014 o PiG-psdb será definitivamente varrido do mapa.
E isto é ótimo para o Brasil.

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Pedrop Henrique Florêncio

15 de novembro de 2013 às 05h52

Os carcomidos donos da lei se valem do momento para brincarem de dépotas marqueses da desigual sociedade brasileira.

O que pensam do futuro de seus nomes? O mundo digital registartudo e a todos?

A história os condenará. Jango bem ou mal está sendo enterrado com honras depois de anos de golpe militar e civil.

Enterrado com ele a partir dessa celebração está ops argumentos estapafúrdio militares e judiciários daquela épioca.

Vou ver Dirceu presidente do brasil.

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souza

15 de novembro de 2013 às 00h40

a história nos mostra que erros do tipo haverão de serem revistos em função da nova forma de organização da sociedade.

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