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Cartas de Minas
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Marcelo Zero: STF tem que decidir sobre habeas corpus de Lula; omissão transforma-o em tribunal de exceção

14 de março de 2018 às 11h12

por Marcelo Zero, via whatsapp

A proteção do indivíduo contra o arbítrio do Estado constitui-se na pedra fundamental das democracias modernas.

Nesse sentido, o direito ao habeas corpus está na gênese das democracias e se confunde, na origem, com o direito ao devido processo legal.

Assim, desrespeitar o direito ao habeas corpus é desrespeitar o fundamento último da democracia.

Recusar-se a julgar um pedido de habeas corpus, devido a razões casuísticas e políticas, é contrapor-se a um valor democrático e civilizatório que nos define como Nação.

Tal recusa significa, na verdade, afirmar o arbítrio do Estado sobre o indivíduo e transformar o Supremo Tribunal Federal em tribunal de exceção por vício de omissão.

Da mesma forma, a recusa em decidir definitivamente sobre a possibilidade da decretação de prisão antes do trânsito da sentença em julgado, sob insustentáveis escusas oportunistas e partidarizadas, além de criar insuportável insegurança jurídica, agride os direitos fundamentais de todos os brasileiros e a Constituição de 1988.

Observe-se que não estamos defendendo apenas os direitos de um único indivíduo, Luiz Inácio Lula da Silva.

Estamos a defender o direito universal, consagrado em nossa Constituição e nos tratados internacionais de direitos humanos, que toda pessoa possui ao devido processo legal, à presunção da inocência e ao habeas corpus.

A democracia brasileira está em grave perigo. As violações aos direitos fundamentais, sob a desculpa das situações excepcionais e com a nítida partidarização das instituições, corroem por dentro a nossa democracia e erodem os pilares da nossa civilização.

O STF, guardião da nossa Constituição e, por consequência, da democracia e dos direitos que a fundamentam, não pode se omitir nessa hora tão difícil. O STF tem de decidir.

Esperamos que o STF decida pela democracia e a garantia dos direitos. Mas é preciso advertir que a não decisão significa decidir pelo arbítrio do Estado contra o indivíduo e apostar numa grave fraude contra a soberania popular.

A democracia brasileira comporta divergências políticas, naturais numa democracia, mas não comporta omissão na defesa dos direitos e garantias individuais, incompatível com qualquer regime democrático.

A omissão apequenaria o STF, transformando-o em minúsculo órgão jurídico de legitimação de arbítrio político.

Já a decisão altiva e independente o agigantaria como protetor dos direitos.

O Brasil merece mais do STF.

O STF merece mais do STF.

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Eliseu

18/03/2018 - 19h49

Se nós vivemos em um país democrático de direito, esses Ministro que compõe o STF e são a favor da prisão em segundo grau, deveriam resguardar os direitos fundamentais da nossa nação, pois todos nós estamos sujeitos a uma fatalidade da vida e de no futuro precisarmos recorrer a esses direitos que já foi garantido a todos cidadãos com muita luta é muito sangue. Senhores Ministros vamos respeitar a nossa Constituição.Nosso país precisa andar, o povo está passando fome em consequência dessa mesquinharia de puxa e encolhe desses políticos. O STF foi consagrado nosso guardião e não brinquedo de políticos. A corda STF pra realidade do nosso povo que vem sofrendo com essa brincadeira de caça bandidos.

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Eduarfo

14/03/2018 - 14h26

Se com sua atitude Carmem Lúcia quer mostrar a força da mulher, comete grave erro! Entrará para a história como a primeira mulher covarde que presidiu o STF! Jamais será esquecida! Eu mesmo farei o possível para que nunca seja esquecida!

Responder

FrancoAtirador

14/03/2018 - 14h24

.
.
O STF se converteu em Tribunal de Exceção
Quando condenou os Zés Dirceu e Genoino
pela Tese do Domínio do Phato, SEM PROVAS.
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Responder

EDVAN CORREIA

14/03/2018 - 14h04

Ministra Carmem Lúcia, Cumpra A Constituição… #CarmemCumpraSeuDever
https://youtu.be/dZQ_AFFiJHs

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Fábio Lima

14/03/2018 - 13h26

O STF já decidiu; criminoso condenado em segunda instância pode , e deve, ser preso !

Responder

    EDVAN CORREIA

    14/03/2018 - 14h07

    Fábio Lima : NÃO DEVE e NÃO PODE, pois a própria Constituição proíbe! O STF se apequenou diante da Lava-Jato e do Juiz Moro!

    RONALD

    14/03/2018 - 15h20

    Amigo, o Eduardo Azeredo já foi condenado e está recorrendo em liberdade. Será porque ele é emplumado e bicudo???????
    Condenado em 2ª instância, Azeredo tentará último recurso para evitar prisão.

    Acorde, cara, isto tudo é um grande circo para tirar Lula das eleições e terminarem de destruir o Brasil !!!!

Julio Silveira

14/03/2018 - 11h57

O que me arrepia é ver que o país que eu acreditava ser viavel vai destruindo todo e qualquer sonho idealista de quem sonhava construir um país soberano, formador de gente integra, e que sem hipocrisia sonhava contruir cidadania para todos.
O Brazil que está sendo forjado por yanke dependentes é um arremedo de país livre, distinto, soberano. Mas de lacaios, tietes, de enfeitiçados por tudo que transforma um povo em algo como quintas colunas de sí proprios.

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