Jeferson Miola: Viagra é uma pequena amostra da grande corrupção que turbina o projeto de poder dos militares
Tempo de leitura: 4 min
Viagra é uma pequena amostra da grande corrupção que turbina o projeto de poder dos militares
Por Jeferson Miola, em seu blog
O Viagra, medicamento usado para tratar disfunção erétil e melhorar o desempenho sexual masculino, foi adquirido pelo Exército Brasileiro em grande quantidade e, ainda por cima, com superfaturamento de 143%, segundo denunciaram os deputados do PSB Elias Vaz/GO e Marcelo Freixo/RJ.
O ministério da Defesa, sempre muito inventivo na arte de tergiversar e mentir, alega que a compra se destina ao tratamento de militares com hipertensão arterial pulmonar.
A falsa alegação é contra-arrestada pelo esclarecimento científico da coordenadora da Comissão de Circulação Pulmonar da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Veronica Amado.
A especialista afirma que para hipertensão pulmonar se prescreve o Viagra somente na dosagem de 20 mg. Mas o Exército adquiriu 35 mil comprimidos com dosagens de 25 mg e 50 mg, cujo emprego é exclusivo para aumentar/melhorar a ereção do pênis.
No início do ano passado, quando surgiram denúncias sobre compras esdrúxulas – e também superfaturadas – de leite condensado e de chicletes, o ministério da Defesa esclareceu de modo sui generis.
Justificou a compra de toneladas de leite condensado “por seu potencial energético”, e de chicletes para compensar a “impossibilidade de escovação apropriada”.
A preocupação com a melhora da “moral das tropas” não se restringe ao Viagra.
Conforme denunciado, na farra com dinheiro público o Exército também adquiriu próteses penianas infláveis, do melhor padrão do mercado, pelo valor de 3,5 milhões de reais.
Na página 106 do livro Conversa com o comandante, organizado pelo professor Celso Castro, o general Villas Bôas cita com certo regozijo o episódio – ou mimo – em que um helicóptero do 4º Batalhão de Aviação do Exército foi usado com o exclusivo propósito de levar-lhe uma revista Playboy na selva, onde estava em treinamento com a tropa há 20 dias.
Além de zelar pela luxúria e prazer dos fardados, as cúpulas das Forças Armadas também se esmeram em propiciar-lhes o desfrute de sofisticada gastronomia nos quartéis.
Enquanto milhões de brasileiros famintos catam osso no lixo para enganar a fome dolorosa, a rotina alimentar nas instalações militares é suprida com toneladas de picanha, filé mignon, cortes nobres de carne, lombo de bacalhau, camarão, frutos do mar selecionados etc.
Tudo, claro, regado a muita cerveja, uísque 12 anos e conhaques de grife, e tudo bancado com orçamento público e a valores superfaturados, conforme denúncias jornalísticas.
Por mais anedóticos e ultrajantes que possam parecer tais gastos das Forças Armadas com dinheiro público, é preciso observar que se tratam, no entanto, de pequenas amostras do descontrole e da grande corrupção que turbina o projeto político-partidário das cúpulas militares.
O governo militar protagonizou inúmeros escândalos, a maioria deles abafados ou acobertados pelo colaboracionismo fascista na PGR, PF e judiciário.
A cobrança de propinas é a moeda de troca do governo militar, como aconteceu na compra de vacinas pelo ministério da Saúde dirigido por um general da ativa do Exército, e na roubalheira em nome de deus no MEC, para ficar apenas nesses dois exemplos.
Os militares propagam um falso-moralismo, falso-profissionalismo e falso-legalismo para venderem uma imagem de austeridade, pureza, competência e incorruptibilidade.
É, evidentemente, mero artifício diversionista para apresentarem-se como fundadores da consciência nacional e tutores da Nação. Sem noção do ridículo, entendem que incumbe a eles conduzir os destinos do país em lugar das elites civis incompetentes, corruptas e impuras.
A realidade, no entanto, é bastante diferente, como atestam os privilégios, nepotismos, favorecimentos, corrupção, práticas nada republicanas e, óbvio, a tremenda incompetência.
As Forças Armadas vivem de modo quase clandestino e secreto no Estado brasileiro; vivem totalmente à margem do controle do poder político, o Congresso, e das instituições civis.
É uma instituição isolada, que se autogoverna e se organiza como partido político – o partido dos generais; ou Partido Militar, como definiu Oliveiros Ferreira – que desestabiliza o sistema, conspira contra a democracia e participa ativamente de golpes contra governos democrático-populares.
Os militares administram com critérios opacos um orçamento anual de mais de 115,9 bilhões de reais [2021] do ministério da Defesa. Uma desproporção considerável em relação ao SUS, que contou com 189,9 bilhões de reais para atender 212 milhões de brasileiras e brasileiros.
Do orçamento total do ministério da Defesa, apenas 8 bilhões de reais são para investimentos, e 89,6 bilhões [77,3%] são despesas de pessoal da “família militar”.
Nestas despesas de pessoal está incluído o impressionante valor de 55,6 bilhões pago a militares da reserva, reformados e pensionistas: 137,9 mil filhas de militares mortos são pensionistas. A pensão vitalícia mais antiga remonta ao ano de 1930 do século passado, paga a uma filha de militar.
Há casos notórios de burla na concessão de pensões militares, como o da neta do ditador Garrastazu Médici, adotada pelo general como filha quando ela tinha 21 anos e pais vivos.
O ditador praticou esta fraude poucos meses antes de falecer, em 1985. Com isso, a pensionista forjada receberá, enquanto viver, uma pensão mensal de R$ 32,6 mil correspondente ao salário de “marechal”.
O símbolo maior de corrupção do governo das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas, que tem nominalmente Bolsonaro na presidência é, no entanto, o esquema do bilionário orçamento secreto de mais de 20 bilhões de reais.
O orçamento secreto é o nome fantasia do regime de corrupção bilionária montado pelo partido dos generais para comprar apoio e sustentação da escória no Congresso e, desse modo, garantir a continuidade do projeto de poder dos militares.
O orçamento secreto é, enfim, o Viagra que turbina o colaboracionismo fascista e por meio do qual os larápios do Centrão foram promovidos de anões a “gigantes do orçamento”.
Leia também:
Jeferson Miola: Eleição na França, lição para derrotar o fascismo no Brasil
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Comentários
marcio gaúcho
Mourão declarou hoje que apenas 30% do valor gasto em viagra e próteses penianas são de dinheiro público, o restante seria da caixinha de saúde, contribuição dos próprios militares. Então, concluo que a ereção patrocinada com o dinheiro público foi apenas um arremedo, quase uma brochada. E a gente tem que ouvir isso e ficar quieto!
João de Paiva
Governos golpistas, ditatoriais. perseguidores, torturadores e assassinos dos opositores sempre foram sinônimo de grossa corrupção. Não podemos esquecer que o diploma José Jobim, que tinha consigo milhares de documentos comprovando a corrupção deslavada na construção da hidrelétrica de Itaipu (que custou 10 vez mais que o previsto, que consumiu cimento suficiente para construção de 10 outras usinas como ela e que foi construída em local inadequado – transformando-se num elefante binacional – sacramentando um crime ambiental monstruoso, encobrindo as Sete Quedas) foi seqüestrado e torturado até a morte, em 1978, pelas corjas militares então no comando do Brasil.
Há muitos outros escândalos daquela época e da atual – em que desde 2016 as corjas militares descendente daquelas outras CONTROLAM e/ou TUTELAM TODOS os poderes e instituições da república bananeira do brazil – aguardando escrutínio público.
Zé Maria
Os encontros entre o Presidente Jair Bolsonaro
e os Pastores Investigados pela Polícia Federal,
“Gilmar Santos e Arilton Moura, por suposta
articulação de Pedido de Propina teve o
SIGILO DECRETADO pelo Palácio do Planalto.”
[Congresso em Foco]
Bolsonaro repete Esquema da Ditadura Militar:
“Se a Corrupção não aparece, não existe Corrupção”.
Zé Maria
“E Conhecereis a Verdade [daqui a 100 Anos]” ….
.
.
A Banalização do Recurso de Sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação
no Governo Bolsonaro tem se tornado uma Marca.
O jurista Pedro Serrano classifica a prática recorrente como “Abuso”.
[Reportagem : Marcelo Menna Barreto | ExtraClasse | 03/08/2021]
O trecho do Evangelho de João [8:32] que é repetido a exaustão pelo presidente
Jair Bolsonaro está virando uma piada interna na Casa Civil.
Segundo relatos de servidores de carreira do Palácio do Planalto,
o “a verdade vos libertará” estaria hoje mais para a verdade tardará.
O motivo: a série de sigilos que Bolsonaro tem decretado
desde o início de sua gestão.
O que expõe a contradição de um governo que se elegeu usando
as palavras “verdade” e “contra a corrupção”, mas que prefere
esconder do que revelar.
E não é só a recente decretação de 100 anos de sigilo sobre o acesso
de seus filhos ao Palácio do Planalto, que chama a atenção.
São Dezenas de Casos.
No final de julho, o governo impôs sigilo de cem anos sobre informações
dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome de
Carlos Bolsonaro [02] e Eduardo Bolsonaro [03], filhos do presidente
Jair Bolsonaro.
Em documentos públicos enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
da COVID [no Senado Federal] no mês passado, a Presidência da República
informou a existência dos cartões de acesso ao Planalto dos dois filhos
do presidente.
Concretamente, além dos também 100 anos de sigilo decretados pelo Exército
brasileiro, ao caso do general Eduardo Pazzuello, uma série de outras medidas
no mesmo sentido tem sido decretadas.
Todas acabam passando pela Casa Civil.
Pazzuello seria um caso à parte.
O sigilo sob o processo que poderia render uma punição ao ex-ministro da Saúde
que, como militar da ativa não deveria ter participado em ato de apoio ao
presidente no Rio de Janeiro, foi definido pelo próprio comandante do Exército,
o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Em comum, segundo os mais variados analistas políticos, foi um sigilo determinado sob pressão presidencial.
Em janeiro deste ano, o colunista Guilherme Amado, teve o seu pedido
de acesso à carteira de vacinação de Bolsonaro feito por meio da Lei
de Acesso à Informação (LAI) negado.
Na ocasião, segundo a própria assessoria da presidência, um decreto de sigilo
de 100 anos foi feito porque os dados “dizem respeito à intimidade, à vida
privada, à honra e à imagem” do presidente.
Diante da repercussão negativa, o próprio presidente em sua já tradicional
live negou a ação.
“Se eu decretei, tem um decreto. Se tem um decreto, está publicado no
Diário Oficial da União. Não tem, não existe no Diário Oficial”, justificou Bolsonaro.
Para o presidente, ignorando a informação passada por sua própria assessoria,
a ideia da imprensa era “tumultuar” e lhe chamar de negacionista.
Outro caso também embasado na “brecha” da LAI é a história do médico
bolsonarista Victor Sorrentino, detido no Egito em maio deste ano por fazer
piadas de cunho sexual a uma vendedora no Cairo.
Também sob a alegada proteção à intimidade, o Itamaraty decretou sigilo
de 100 anos nos documentos relacionados às negociações que realizou
para a liberação do médico pelas autoridades egípcias.
Sorrentino chegou ao Brasil no último dia seis de junho.
“ABUSO”:
“A lei deve ser interpretada segundo a Constituição.
Não a Constituição interpretada segundo a lei”.
O Constitucionalista Pedro Serrano diz que casos como esses são exemplos
de abuso do uso da LAI, que prevê entre classificações de possíveis sigilos,
dados pessoais, informações relacionadas a um indivíduo.
“A lei deve ser interpretada segundo a Constituição.
Não a Constituição interpretada segundo a lei.
A regra geral da Constituição é a de dar publicidade aos atos.
Está no artigo 37. O sigilo é a exceção”, afirma.
Segundo Serrano, o sigilo só deve ser aplicado em questões de segurança
nacional, de extremo relevo público e questões de intimidade podem ser
alegadas desde que, realmente, íntimas.
“Os filhos do presidente ocupam cargos políticos.
Portanto, não são parentes comuns.
Eles estão indo ao Planalto muitas vezes para realizar
condutas políticas”, ressalta ao criticar também
a “falta de razoabilidade em decretar um século
sobre este tipo de informação”, diz.
Sigilo x Transparência
O direito ao sigilo de informação não pode suprimir o direito do país ter acesso
a sua história, explica.
“A pessoa que resolveu uma vez a ser um homem público está sujeito
a uma esfera menor de intimidade que um cidadão comum”.
Serrano também questiona o sigilo categorizado como reservado, cinco anos,
sobre as decisões da junta militar que analisava a polêmica compra de
um satélite por R$ 145 milhões que acabou não indo para frente por cortes
de despesas.
“Eu creio que as questões de segurança nacional não podem ser sigilosas
quando implicam em despesas públicas”.
No entendimento do constitucionalista, a dimensão da contratação e
da despesa tem que ser pública para possibilitar o controle da moralidade
e da legalidade dos atos administrativos.
“Não se pode usar a lei do sigilo para se sobrepor
o princípio da moralidade que está na Constituição”,
conclui.
Outros Casos
[i] Caixa Econômica Federal disse ter cláusula sigilosa sobre cachê pago
para o locutor de rodeios, Cuiabano Lima, protagonista de sua campanha
nacional sobre o auxílio emergencial que estrou no ar no dia 15 de maio passado.
Amigo de Bolsonaro, Lima abriu manifestações pró-presidente.
Ele é presença constante no Palácio do Planalto.
Segundo a CEF, o valor deixará de ser sigiloso 90 dias após a contratação,
mas não informa a data exata do acordo.
[ii] O Ministério da Saúde determinou sigilo de 10 anos sobre os documentos
do segundo contrato de compra da vacina contra a Covid-19 da Pfizer.
Mesmo a quantidade das doses serem exatamente iguais
à primeira compra (100 milhões), o governo federal irá pagar
R$ 1 bilhão a mais.
[iii] Em julho de 2020 o jornal O Estado de São Paulo divulgou que
desde 2019, o governo se recusava a informar com quem
o presidente se reunia em sua residência oficial, o Palácio
da Alvorada.
Segundo o jornal, pelo menos oito pedidos da Câmara dos Deputados
para saber se havia acesso de lobistas foram negadas pelo Gabinete
de Segurança Institucional, apesar da divulgação dos compromissos
de autoridades ser prevista em lei.
A pasta comandada pelo general Heleno se utilizava de pareceres
da Controladoria Geral da União que afirmava que “qualquer divulgação
poderia representar uma ameaça ao chefe do Executivo”.
Os mesmos pareceres foram usados para [iv] impedir o acesso de informações
sobre a entrada de políticos e do advogado da família Bolsonaro, Frederick
Wassef, que escondeu o ex-assessor Fabrício Queiroz, responsável segundo
o Ministério Público do Rio de Janeiro por operar o esquema das rachadinhas
do então deputado estadual Flavio Bolsonaro, filho do presidente.
[v] O Ministério da Economia chegou a impor sigilo sobre documentos
da reforma administrativa em setembro de 2020.
Na ocasião, o jornal O Globo teve pedidos de acesso aos documentos via LAI negados.
A reforma administrativa está em discussão no Congresso Nacional.
https://www.extraclasse.org.br/politica/2021/08/governo-bolsonaro-abusa-do-sigilo/
Zé Maria
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“República de Curitiba” afanou Dinheiro Público
em Diárias e Viagens ilegais de Procuradores …
“Os Corruptos Caçadores de Corruptos” devem devolver
R$ Milhões recebidos ilegalmente, diz TCU.
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou,
nesta terça-feira (12), em decisão unânime, que houve prejuízo
aos cofres públicos no pagamento de diárias e viagens de procuradores
da Operação Lava Jato no Paraná.
Enquanto trabalhavam em Curitiba para investigar os desvios na Petrobras,
os procuradores recebiam diárias como se morassem em outras cidades
e ficassem na capital de maneira transitória.
No entanto, os membros da operação se estabeleceram [moravam]
na cidade e passavam a maior parte do tempo nela.
Os ministros da 2ª Câmara do TCU acompanharam parecer
do relator do caso, ministro Bruno Dantas, que convertia
o processo em que os gastos eram questionados
em tomada de contas especial, constituindo um novo
processo específico.
Após o julgamento, o relator ordenou a citação dos responsáveis
(além de Janot e Dallagnol, também foram responsabilizadas
outras oito pessoas).
Eles vão receber guias para devolver os valores aos cofres públicos,
ou poderão apresentar defesa em 15 dias.
O ex-PGR, Rodrigo Janot, o ex-Coordenador da Força-Tarefa
da Operação Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, e o
ex-Procurador-Chefe do MPF do Paraná, João Vicente Romão,
terão de devolver R$ 2.831.809,13 cada.
Nos casos dos outros mencionados na decisão, os valores
a serem devolvidos variam de R$ 104.896,31 a R$ 489.288,84.
Íntegra do Acórdão do TCU:
https://www.conjur.com.br/dl/tcu-responsabiliza-janot-deltan-gastos.pdf
[Com informações da Conjur]
Zé Maria
Nada com que se preocupar, afinal,
‘pois acabou a Corrupção no Brasil’.
Zé Maria
“Sobre os gastos com diárias e passagens:
30. Fazendo-se a síntese dos pagamentos de diárias e passagens
aos procuradores designados para atuarem na força-tarefa Lava Jato,
com base nas planilhas elaboradas pelo MPF (peça 17, TC 026.997/2020-7),
as quais compreenderam os deslocamentos ocorridos de setembro/2013
a dezembro/2020, segregando àqueles diretamente vinculados à operação
e viagens para outras finalidades, tem-se os seguintes totais” …
No Período de 2013-2020, os Procuradores
da “Força-Tarefa da Lava Jato” (FTLJ) de
“Curitiba/PR” receberam “R$ 1.249.240,61,
em Passagens, e R$ 3.646.320,22, em Diárias”,
relativas aos ‘Deslocamentos à Curitiba/PR’ [SIC]*.
*[Conforme Tabela à fl. 6 do Relatório: (https://www.conjur.com.br/dl/tcu-responsabiliza-janot-deltan-gastos.pdf)]
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