Jeferson Miola: Militares chegam ao 8 de janeiro impunes e mais fortes
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Foto: Ricardo Stuckert/PRMilitares chegam ao 8 de janeiro impunes e mais fortes
Por Jeferson Miola, em seu blog
A democracia brasileira não está nem estável nem segura; segue ameaçada e em vigília permanente pela sobrevivência.
Os militares estão vencendo – e por goleada – o campeonato de sobrevivência da democracia.
Não levaram nenhum gol contra, ou seja, seguem invictos, não sofreram nenhuma penalidade.
Até o momento, nenhum integrante da hierarquia militar foi processado e preso devido aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, neste período conseguiram marcar vários gols a favor do time [família] militar.
Os primeiros pontos foram conquistados ainda durante a transição de governo.
Conseguiram emplacar José Múcio Monteiro no ministério da Defesa, um embaixador dos interesses da caserna.
Também conseguiram manter o oficialato conspirador na ativa e a designação dos comandantes das três Forças de acordo com o critério de antiguidade.
Neste pacote do período da transição, ainda conseguiram manter o GSI, o Gabinete de Segurança Institucional, sob a condução de um general do Exército e totalmente incrustrado por militares, inclusive com remanescentes da gestão do famigerado Augusto Heleno ocupando postos centrais.
Depois da intentona do 8 de janeiro, o presidente Lula até insinuou medidas para desmilitarizar o Planalto e esvaziar as funções militares no Estado brasileiro, mas sem avanços concretos.
A transferência da ABIN [Agência Brasileira de Inteligência] do GSI para a Casa Civil não foi aceita pelos militares.
Na prática, criam paralelismo de atuação, usurpam a missão institucional da ABIN, como na política de inteligência de Defesa e no Comitê de Cibersegurança, e trabalham para recuperar a subordinação da Agência ao controle militar via GSI.
As Forças Armadas foram agraciadas com R$ 52,9 bilhões para investimentos do PAC, cifra superior aos investimentos plurianuais em muitas outras áreas essenciais, como o SUS.
O governo Lula renunciou à atualização da política nacional de Defesa pelo poder político e sociedade civil e entregou aos próprios militares essa política de Estado fundamental para o desenvolvimento nacional e para a inserção geopolítica do Brasil. Lula também recuou em relação às operações de Garantia da Lei e da Ordem.
Em articulação com o senador oposicionista e líder bolsonarista Carlos Portinho/Pl-RJ, as cúpulas fardadas defendem uma emenda constitucional para elevar os gastos militares a 2% do PIB.
Isso representa um incremento de cerca de R$ 70 bilhões anuais para engordar o orçamento das Forças Armadas que destina mais 83% para pagamento de pessoal, principalmente de reservistas e pensões imorais a esposas e filhas de militares.
No Congresso agem livremente com assessorias legislativas que fazem lobby pelas pautas corporativas.
Conseguiram impedir a mudança do artigo 142 da Constituição proposta pelo deputado petista Carlos Zarattini/PT-SP e também estão conseguindo impedir a recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Como um governo dentro do governo, os estamentos militares exercem diplomacia própria, realizam treinamentos e adestramentos com forças armadas estrangeiras e mantêm estruturas dispendiosas com centenas de adidos nos países da OTAN [nos EUA e Europa].
O ministro José Múcio e os comandantes militares falam repetidamente na necessidade de se “pacificar” a relação com os militares. Ora, esta é uma retórica no mínimo esdrúxula.
Os próprios militares promoveram uma guerra à democracia, ao PT e a Lula e, uma vez derrotados na tentativa de golpe, agem cinicamente como um exército em retirada que tenta impor aos vencedores suas exigências e condições para o armistício.
Os militares representam, historicamente, uma ameaça à democracia. São o principal fator de instabilidade e de insegurança institucional no Brasil.
É de se lamentar, por isso, que Congresso, Governo Federal, judiciário e instituições do poder civil desaproveitem as circunstâncias criadas com o fracasso dos intentos golpistas, que desnudaram a natureza conspirativa das cúpulas fardadas e seu projeto de poder estamental.
Os militares não só conseguiram impor nova anistia tácita para continuarem impunes, como também reconquistaram espaços estratégicos, de poder político e administrativo. Na rememoração do 8 de janeiro, os militares chegam impunes e mais fortes.
E continuam ampliando cada vez mais sua influência e recursos de poder, o que poderá ser fatal para a sobrevivência da democracia numa futura conjuntura de crise e instabilidade política.
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Comentários
Zé Maria
Entrevista: RICARDO CAPPELLI
Ministro da Justiça, em Exercício,
do Governo LULA (2023-2026).
Na Revista Carta Capital:
https://youtu.be/6-7qXM-MTdk
A resposta decisiva das instituições aos golpistas
envolvidos no 8 de Janeiro de 2023 viabilizaram
um cenário de relativa tranquilidade para a cerimônia
da próxima segunda-feira, que marcará o primeiro
aniversário dos ataques na capital federal.
Apesar disso, as investigações continuam e devem levar
à responsabilização de instigadores e financiadores
da depredação.
A avaliação é de Ricardo Cappelli, ministro da Justiça e
da Segurança Pública em exercício, durante entrevista
aos Jornalistas Leonardo Miazzo e Thais Reis Oliveira,
da CartaCapital, na sexta-feira 5. (*)
Um dos alvos do inquérito em tramitação no Supremo
Tribunal Federal [STF] sobre incentivadores do 8 de
Janeiro é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Foram quatro anos atacando as instituições,
incitando a população contra as instituições,
e essa situação se agravou após o resultado
do segundo turno, quando foram montados
aqueles acampamentos em frente aos quartéis
do Exército”,
diz Cappelli, nomeado pelo presidente Lula (PT)
interventor na Segurança Pública do Distrito
Federal (DF) nas semanas seguintes aos ataques
golpistas.
Na entrevista, o ministro em exercício avalia a resposta
institucional à tentativa de golpe, as falhas que permitiram
a depredação, os maiores desafios na segurança pública
e a sucessão de Flávio Dino no Ministério da Justiça.
Leia a Transcrição das Principais Respostas de Cappelli
sobre Cada Tema Abordado na Entrevista à CartaCapital:
CERIMÔNIA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
MARCA O PRIMEIRO ANO DO 8 DE JANEIRO:
“A resposta que as instituições deram foram muito importantes,
com a intervenção decretada pelo presidente Lula, aquele ato
que aconteceu no dia seguinte, unindo governadores, magistrados
e ministros com o presidente, além da resposta firme e enérgica
que o Supremo Tribunal Federal deu e tem dado.
Essa reação estabeleceu um limite claro entre o que é manifestação
democrática, própria da democracia, e o que é atentado golpista,
depredação do patrimônio público.
Por isso eu tenho dito que, até o momento, não há nenhum indicativo,
nenhuma informação de que vá ter alguma coisa fora do tom no dia 8,
e essa resposta enérgica foi decisiva para isso.”
A RELAÇÃO COM A POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL:
“A gente fala muito dos comandantes que erraram, alguns estão presos.
Mas falamos pouco dos 44 policiais militares feridos defendendo a
democracia no mesmo dia 8.
Então, se teve gente com postura omissa, esses fizeram uma covardia,
porque empurraram parte da tropa da Polícia Militar do Distrito Federal,
largaram à própria sorte parte da tropa que, corajosamente, em respeito
à Constituição, tentou defender a democracia.”
O PLANO PARA ENFORCAR O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES:
“Esses inquéritos correm na Polícia Federal.
A ‘Operação Lesa Pátria’ continua sem data para acabar e a cada
nova fase da operação vêm novos elementos, novas informações.
É um processo que corre na PF, de forma que não tenho acesso
às informações do inquérito – não não tenho e não devo ter.
É assim que funciona a autonomia da PF.
É claro que quando a gente toma conhecimento dessas informações,
qualquer democrata fica estarrecido.
É inaceitável uma atitude como essa, uma ameaça como essa a
qualquer cidadão brasileiro, quanto mais a um ministro do Supremo.
Mostra que o o ódio não era apenas aos adversários políticos,
mas aos Poderes, às instituições, à República e à Constituição.
O trabalho da PF segue para identificar e punir, na forma da lei,
todos os que cometeram crimes contra a democracia brasileira.
Esse trabalho vai às últimas consequências e não tem data para terminar.”
NOVOS ALERTAS SOBRE ATOS VIOLENTOS DA EXTREMA-DIREITA:
“Até este momento não há nenhuma indicação de qualquer manifestação
massiva fora do tom.
Há um monitoramento feito pela Polícia Rodoviária Federal com a Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para averiguar eventual
chegada de ônibus na capital federal.
Há um monitoramento também das redes.
Tem barulhos aqui ou ali, muita bravata, mas eu acredito que a resposta
das instituições deixou muito claro.
O ministro Alexandre de Moraes, inclusive, fez um novo alerta:
‘não repitam o erro’, ‘não cometam novos crimes’ e depois fiquem
culpando o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal
por estarem sendo ‘duros demais’.
Não há mais ambiente no Brasil para nada que se assemelhe
ao que aconteceu.
Mesmo que tentem, não há qualquer possibilidade de se repetir
o que aconteceu no dia 8.
Estamos de prontidão.”
AS FALHAS QUE LEVARAM AO 8 DE JANEIRO:
“Houve uma falha, claro, de quem tem a responsabilidade constitucional
de cuidar da segurança ostensiva aqui na capital.
O governo do Distrito Federal recebeu por meio do fundo constitucional
no ano passado mais de 22 bilhões de reais para cuidar da segurança.
Claramente houve uma falha.
No dia 8, não existia um plano operacional da Polícia Militar,
você não consegue dizer quantos homens estavam na Esplanada,
a não ser pelas câmeras segurança.”
O PAPEL DE BOLSONARO E OS ACAMPAMENTOS:
“O dia 8 de Janeiro não começou no dia 8 de Janeiro.
Foram quatro anos do ex-presidente atacando as instituições,
incitando a população contra as instituições, e essa situação
se agravou após o resultado do segundo turno, quando foram
montados aqueles acampamentos em frente aos quartéis-generais
do Exército.
Não há precedente na história do Brasil de acampamentos golpistas
montados em frente aos quartéis-generais do Exército.
A gente não está falando de uma barraquinha, mas de cozinha industrial,
de fileiras de banheiros químicos, verdadeiras cidades montadas em frente
aos quartéis do Exército.
Para quem ainda tem dúvidas sobre isso, eu sugiro que tente montar
uma barraquinha em frente ao quartel-general do Exército agora
para ver quantos minutos fica naquela área de segurança nacional.
Então, jamais aqueles acampamentos teriam sido montados
sem que houvesse a conivência ou a permissão do Comandante
em Chefe das Forças Armadas de então, que era o senhor Jair Bolsonaro.
O 8 de Janeiro é fruto de um processo de ataque às instituições,
mas ele se agrava.
A escalada começa no dia seguinte às eleições, com a montagem
dos acampamentos.
E todos os eventos que aconteceram em Brasília passam pelo acampamento.
Ou eles são planejados no acampamento, ou começam no acampamento
ou acabam no acampamento.”
A RESPONSABILIZAÇÃO DE BOLSONARO POR INCITAR OS ATOS GOLPISTAS:
“Conspiração não passa recibo, então nunca é simples você constituir
materialidade para comprovar a conspiração.
Esse é sempre um desafio grande, mas eu tenho plena confiança no trabalho
que a nossa Polícia Federal vem desenvolvendo.
Claro que quando se trata de um ex-presidente da República, você precisa
ter um conjunto de elementos, até para que ele depois não se diga
perseguido ou coisa parecida.
Então, é preciso ter calma, ter equilíbrio.
A PF faz um trabalho profissional, técnico, e se ela conseguir reunir provas
suficientes, não não tenho dúvida de que todos, independentemente do
cargo que tenham ocupado, serão responsabilizados.”
OS FINANCIADORES DA DEPREDAÇÃO:
“Não tenho dúvida de que serão identificados e punidos.
Agora, existe sempre uma expectativa de uma grande estrutura
que tenha financiado.
O que a gente tem visto é um financiamento muito horizontal,
porque a extrema-direita no Brasil, assim como em boa parte
do mundo neste tempo, é um fenômeno social real, com base
de massa real.
Então, boa parte desse financiamento é de comerciantes de cidades
pequenas, de cidades médias.
Isso tudo está sendo apurado.
E tenho certeza de que serão identificados e responsabilizados
na medida de sua efetiva participação no que aconteceu.”
A OPOSIÇÃO DA EXTREMA-DIREITA ÀS
CÂMERAS EM UNIFORMES DE POLICIAIS:
“Em segurança pública, o pior caminho que existe é a ideologização
do debate.
As diretrizes nacionais para utilização de câmeras corporais que vamos
publicar em fevereiro não foram construídas pela equipe do ministério
de cima para baixo, muito pelo contrário.
Fizemos ao longo do ano reuniões com todos os secretários estaduais
de Segurança para debater o tema, fizemos reuniões com todos os
comandantes das polícias militares, com todos os delegados-gerais
das polícias civis.
É claro que, vez por outra, surge a necessidade de um ator político ou outro
dar uma demarcada aqui e outra ali, mas eu tenho muita confiança de que
esse processo vai avançar e de que ele é um processo inevitável.
É um processo de modernização sem volta da atividade policial, porque
a câmera é um equipamento de modernização, de transparência, que
protege o bom policial, protege a boa metodologia e auxilia na segurança
pública.”
A TECNOLOGIA ALÉM DA CÂMERA:
“A câmera é apenas o equipamento.
O mais importante é a tecnologia embarcada por trás, que permite
o tratamento dos dados captados.
A análise crítica com inteligência artificial desses dados, a integração
com outros dados da Segurança Pública, com outras bases de dados.
Por que nós estamos fazendo as diretrizes nacionais?
Primeiro, foi um pedido de vários estados que queriam adotar, mas tinham
dificuldade de estabelecer parâmetros técnicos e até metodologia de
utilização.
Segundo, porque a gente está trabalhando na construção do Sistema Único
de Segurança Pública (SUSP).
No Brasil, não tem outro caminho que não seja o de integrar desde a
Guarda Municipal, passando pelas polícias militares, civis, científicas,
até chegar à Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal
e às polícias penais… Enfim, esse é o nosso caminho, a integração SUSP.
Para você construir o SUSP, a atividade das polícias e as tecnologias
e metodologias precisam estar parametrizadas também, para que
inclusive essas bases de dados que cada um coleta possam conversar.
Dificilmente, hoje, você tem uma investigação de organização criminosa
que começa em um estado e acaba naquele estado.”
A INTEGRAÇÃO ENTRE AS POLÍCIAS:
“O Plano Nacional de Segurança Pública é de 2018, aprovado pelo
ex-ministro Raul Jungmann, mas a lógica do SUSP ficou absolutamente
congelada durante quatro anos.
Temos dado passos importantes na construção dessa lógica.
Você não constrói de cima para baixo, você tem de construir na lógica
do convencimento e da confiança.
Eu dou o exemplo do Sinesp, o Sistema Nacional de Dados da Segurança
Pública.
Ele é alimentado pelos estados para que a gente possa ter uma base de
dados nacional de segurança pública, para poder elaborar políticas
baseadas em dados e em evidências.
Nós pegamos o Sinesp com nove indicadores apenas, e ao longo deste ano
levamos o Sinesp para 28 indicadores.
Já demos um passo, que foi ampliar a base de dados do SUSP, com o apoio
dos estados.
A gente tem no Brasil a cultura de corporações, e cada corporação tem a sua
própria cultura muito arraigada, muito enraizada, e há muita dificuldade de
compartilhar o trabalho.
Dou o exemplo da GLO [Garantia da Lei e da Ordem] que o presidente Lula
decretou em portos e aeroportos.
Ela tem apresentado resultados quantitativos importantes, de apreensão
de armas, drogas, de sensação de segurança nessas localidades, de reduzir
a possibilidade de o crime organizado se movimentar essas localidades, mas
qual foi o principal legado da GLO?
Na segunda reunião da GLO, eu tomei a iniciativa de convidar dois entes que
não participavam diretamente do decreto e que se integraram prontamente:
a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal, porque a Receita tem um
papel muito importante de fiscalização dos postos aduaneiros, nos portos,
nos aeroportos, além de um trabalho de inteligência de excelência no
mapeamento de cargas de risco.
Essa integração tem funcionado muito bem e tem gerado avanços
extraordinários.”
A SUCESSÃO DE FLÁVIO DINO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
“Essa é uma atribuição exclusiva do presidente da República, e ele,
no tempo que considerar adequado, vai tomar as melhores decisões
para o Brasil.
A gente segue trabalhando.
A Justiça, mas principalmente a Segurança Pública, tem desafios
cotidianos imensos.
A Política tem o tempo dela, mas os desafios são cotidianos.
Então, a gente segue trabalhando com muita tranquilidade, com muita
determinação, com muita confiança e aguardando naturalmente o tempo
e as decisões do presidente da República.
Esse processo é natural da Política.
Há 23 anos, eu atuo como gestor na área pública, então esses momentos
dos governos são absolutamente naturais.
Já estou “casca grossa” desses processos, vejo com naturalidade e tenho
confiança de que o presidente vai tomar as melhores decisões para o País.”
*(Leonardo Miazzo e Thais Reis Oliveira são Editores do site CartaCapital)
https://www.cartacapital.com.br/politica/o-que-pensa-cappelli-sobre-o-8-de-janeiro-os-planos-contra-moraes-e-a-sucessao-de-dino-assista/
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Zé Maria
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Os Políticos Atuais, da Direita, não sofreram com a Ditadura Militar;
Distribuem Mentiras exaltando a Supressão dos Poderes Republicanos,
a Destituição Arbitrária do Presidente da República Legalmente Eleito,
e dos Ministros da Suprema Corte Judiciária, e a Cassação de Mandatos
Parlamentares pelo simples fato de serem Adversários Partidários.
A Maioria não considera a Gravidade de um Golpe de Estado;
e, desconsiderando a História, pensa que a Democracia é Natural
que o Regime Democrático existe por Movimento Espontâneo,
desprezando as Lutas Históricas para que se Consolidasse no País.
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Zé Maria
https://twitter.com/i/status/1743385990427799953
“Janja foi a Primeira a dizer:
G.L.O. NÃO!, no #8J.
https://twitter.com/LolaEscreva/status/1743409138418213030
Zé Maria
https://pbs.twimg.com/media/GDHgnG9XkAAufur?format=jpg
Anistia NÃO !
https://twitter.com/Floramarela243/status/1743421495320125573
Vote NÃO:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=160575
PEDRO PAULO SALAZAR SANCHES
Por enquanto, mas a vez de alguns generais chegaram. Não tenho dúvidas.
DEMOCRACIA SEMPRE.
Zé Maria
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“Se militar golpista não for preso,
novo ‘8 de janeiro’ estará à espreita”
“Às vésperas do aniversário da 1ª Intentona Golpista
do Bolsonarismo (vai saber quantas mais virão…),
o país ainda aguarda o julgamento e condenação
de políticos e militares que planejaram e fomentaram
o 8 de janeiro.
Tão importante quanto mandar um ex-presidente
à cadeia por tentativa de golpe será punir um pacote
de oficiais por contribuir com ela.
Disso depende o futuro da nossa democracia.”
Jornalista Leonardo Sakamoto
https://twitter.com/BlogDoSakamoto/status/1743318967119176158
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Carlos Heitor Chaves
As forças armadas brasileiras, particularmente o. exército sempre atuaram como uma força de ocupação e repressão.
marcio gaúcho
É a maçonaria mandando e desmandando no Brasil. Uma praga a ser extinta. Ou todos seremos extintos por ela.
Zé Maria
Será?
Parece que Amanhã o MPF e a PF
vão abrir uma Investigação contra
os Generais Heleno e Braga Netto.
Dããã…
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