Jeferson Miola: A governabilidade do Centrão é ilusória e duvidosa, além de perigosa

A governabilidade do Centrão como fatalidade

Por Jeferson Miola, em seu blog

Em busca da governabilidade, depois de muito resistir o presidente Lula finalmente escolheu entregar ministérios, diretorias de estatais e a gestão de fatias generosas do orçamento da União para políticos e partidos do Centrão que apoiaram a chapa militar Bolsonaro/Braga Netto na eleição de 2022.

Dessa maneira, aquelas mesmas forças que sustentaram a barbárie promovida pelo governo fascista-militar passaram a integrar o governo Lula. Sem, no entanto, o compromisso de aprovar no Congresso o programa eleito em 30 de outubro, salvo no tocante a pautas econômicas de recorte neoliberal.

Tem o caso emblemático do ministro da Agricultura Carlos Fávaro, que se licenciou do ministério e votou para derrubar o veto do presidente Lula ao marco temporal de demarcação das terras indígenas.

A adesão do bando extorsionário e achacador chefiado por Arthur Lira [Deputadocracia] custou ao governo R$ 46 bilhões em 2023, e custará R$ 53 bilhões em 2024 em emendas parlamentares.

Como o orçamento do PAC será de R$ 55 bilhões em 2024, isso significa que Lula e Lira administrarão orçamentos de investimentos praticamente idênticos no ano de eleições municipais.

Trata-se, naturalmente, de gritante inconstitucionalidade, dada a notória usurpação de prerrogativas do Poder Executivo.

Essa aberração se explica pela tirania da maioria congressual que sequestra o governo, faz de Lula refém para, desse modo, saquear a renda e as riquezas geradas pelo povo brasileiro.

Na realidade, a governabilidade do Centrão é ilusória e duvidosa, além de perigosa.

O Centrão, na prática, sabota a execução do programa do governo. E faz isso por dentro do próprio governo, como um Cavalo de Tróia.

Com a usurpação do orçamento pela Deputadocracia, o governo não conseguirá cumprir as promessas de campanha para enfrentar as urgentes necessidades nacionais e sociais.

Num cenário desses, haverá reversão das expectativas populares e de setores da classe média, com consequente perda de base social e eleitoral do governo e queda da confiança no Lula.

No contexto da polarização intensa provocada pela extrema-direita como se observa no tempo presente, o efeito tem sido o deslocamento acelerado de bases sociais que se distanciam de governos progressistas e são seduzidas pelas extremas-direitas de características fascistas ou não-fascistas. O Chile e a Argentina oferecem pistas valiosas a esse respeito.

O presidente Lula, assim como dirigentes partidários e agentes políticos do governo justificam a governabilidade do Centrão como uma fatalidade, uma realidade incontornável.

Afinal, a coalizão da federação PT-PcdoB-PV e outros oito partidos elegeu apenas 130 deputados federais dentre os 513 da Câmara de Deputados.

Críticas às concessões demasiadas feitas a Lira e ao Centrão são taxadas de oposicionismo, e seus autores intimados a receitar alternativas.

Ao invés de se rechaçar a priori quem alerta sobre os riscos embutidos na governabilidade do Centrão, seria mais producente prospectar possibilidades de adoção de outros métodos e estratégias de uma governabilidade fundada no protagonismo popular.

Um exemplo disso é a deliberação sobre os valores agregados do orçamento da União por meio do mecanismo conhecido como Orçamento Participativo [OP].

Um processo abrangente, realizado pelo menos em todas macro-regiões do país para produzir um planejamento articulado e sistêmico das políticas de Estado prioritárias em consonância com as estratégias de desenvolvimento econômico e social.

Com o OP o governo contaria com um dispositivo potente para contra-arrestar o poder da Deputadocracia, seu orçamento secreto e o esquema corrupto de emendas parlamentares.

Partidos políticos, organizações populares e movimentos sociais comprometidos com o bom destino do governo têm responsabilidade central na animação e organização da luta do povo brasileiro por mudanças antineoliberais que ajudem o governo Lula a sair do labirinto neoliberal.

Sem enfrentamento, confronto e disputa política o governo não conseguirá convocar e animar a população a defender as pautas centrais para avançar na inclusão social, igualdade de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

Sem provocar e estimular a politização, a educação cidadã e a organização popular para a luta política contra o neoliberalismo, Lula não conseguirá materializar o programa pelo qual foi eleito.

Neste caso, o governo Lula continuará refém do sistema de extorsão, chantagem e achaque do Congresso, e o preço que poderá pagar será a derrocada da democracia, além da derrota histórica profunda da esquerda e do bloco democrático-popular.