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Gilberto Maringoni e Verena Glass: A regulação da mídia na América Latina


05/12/2012 - 09h33

A regulação da mídia na América Latina

por Gilberto Maringoni e Verena Glass – de São Paulo

da revista do IPEA, sugerida pelo FrancoAtirador

O debate sobre a regulação dos meios de comunicação gera controvérsias em todo o continente. De um lado, movimentos sociais desejam estabelecer novas regras de funcionamento a um setor que se modifica rapidamente. De outro, empresas acusam tais articulações de quererem uma volta da censura. O que há por trás de cada formulação?

Uma polêmica ronda a América Latina. Ela toca em pontos sensíveis e várias ordens de interesses. Trata-se das propostas envolvendo a elaboração de novas legislações para os meios de comunicação em alguns países do continente.

Isso acontece especialmente na Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia. No Brasil ainda não há uma decisão de governo a respeito.

O pano de fundo é a mudança no panorama político continental a partir da virada do século. Em alguns países há uma reação ao modelo de matiz liberal, adotado nos anos 1980-90. Assim, as disputas em torno da comunicação envolvem diversas concepções políticas.

A área de comunicações tem se mostrado particularmente sensível às demandas por novas regras de funcionamento. As empresas de mídia, por lidarem com difusão de ideias, valores e abordagens subjetivas, alegam que a pretensão dos que advogam a criação de novas normas é implantar a censura e o cerceamento à livre circulação de ideias.

Os defensores das mudanças afirmam o contrário. Dizem que o setor é monopolizado e que um novo pacto legal teria por base a defesa de um pluralismo de opiniões.

Além disso, uma série de progressos técnicos tornou obsoletas as políticas públicas de comunicação estabelecidas há mais de duas décadas.

As primeiras legislações sobre meios de comunicação no continente foram criadas no período do nacional desenvolvimentismo, entre os anos 1930 e 1960, tendo como marca inspiradora a estratégia de substituição de importações. Seus pressupostos básicos eram a definição do espectro radioelétrico como espaço público (que funcionaria em regime de concessão à iniciativa privada) e a não permissão para que estrangeiros fossem proprietários de empresas ou meios.

As políticas de abertura das economias, privatizações e enfraquecimento dos poderes de fiscalização e regulação do poder público resultaram em várias situações de hiatos legais.

A constituição de agências reguladoras, de composição tripartite – Estado, empresas e sociedade civil –, em alguns casos, deixou as sociedades a mercê de oscilações e da volatilidade dos mercados.

Com a entrada em cena de novas tecnologias, esse cipoal legal tende a ficar superado.



TECNOLOGIA E ECONOMIA

Há em curso um processo de internacionalização das empresas de comunicação na América Latina. Ele obedece pelo menos duas dinâmicas, uma tecnológica e outra econômica.

A primeira delas, a tecnológica, refere-se ao grande salto realizado pela microeletrônica nos últimos quarenta anos e que poderia ser sintetizado pela convergência de mídias, observada a partir da segunda metade dos anos 1990. Telefonia, televisão, rádio, transmissão de dados, cinema e música passaram a confluir e a se apoiar cada vez mais em plataformas comuns.

No âmbito legal, isso fez com que lógicas balizadoras nas décadas anteriores, que tratam separadamente de televisão, rádio, indústria cinematográfica e fonográfica e telefonia ficassem obsoletas.

Como conviver com leis que impediam a participação de estrangeiros em grupos de mídia, se as empresas de telefonia, privatizadas e desnacionalizadas, estão não apenas no mercado de internet, mas no de televisão, de radiofonia e de produção de conteúdos? Como submeter tais empresas às jurisdições nacionais?

A segunda variável dessa equação tem contornos na dinâmica da economia. A abertura dos países do sul do mundo à globalização, através dos pontos definidos pelo Consenso de Washington (1989), acarretou ampliação da liberdade de circulação de capitais, incremento de investimentos em carteira, compra de empresas, joint-ventures e fusões de toda ordem.

Ativos negociados nas grandes bolsas internacionais mudam rapidamente de mãos e sociedades são feitas e desfeitas com a rapidez de um impulso eletrônico. Acionistas majoritários tornam-se minoritários da noite para o dia. Na lógica dos negócios, não haveria razões para que empresas de comunicação seguissem senda diversa.

DESTERRITORIALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

Outra novidade da invenção da tecnologia digital e das redes virtuais é a desterritorialização das empresas de comunicação.

Até o advento da revolução digital (1980- 90) as empresas de comunicação precisavam estar sediadas no país em que operavam. Não se tratava apenas de uma exigência legal, baseada no ideário do nacional-desenvolvimentismo. Toda uma teia de negócios, especialmente aqueles ligados à publicidade e ao financiamento dos meios, estava ancorada em fronteiras definidas.

Agora, um provedor de internet, um sítio, portal ou uma emissora de TV a cabo pode emitir conteúdo de qualquer parte do globo para qualquer país, sem necessidade de antenas transmissoras ou equipamentos sofisticados.

O problema central é que os provedores de internet e as emissoras de TV a cabo não são classificáveis como empresas produtoras de conteúdo informacional pelas antigas legislações.

A privatização das teles na América Latina, nos anos 1980-90, abriu uma caixa de Pandora. Foram vendidos monopólios de telefonia do Estado. É possível que os governantes que patrocinaram tais ações não vislumbrassem estar às portas de uma reviravolta tecnológica que possibilitaria a convergência de mídias e ultrapassaria as fronteiras.

As empresas de telefonia, por exemplo, que nos anos 1990 tinham a seu cargo apenas a comunicação de voz à distância, consolidaram-se, duas décadas depois, como os maiores provedores de internet da região e apresentam um poder de fogo dificilmente igualado por qualquer rede de TV tradicional.

Atualmente televisão, rádio, telefonia, cinema, literatura, audição musical, transmissão de dados, instrumentos de navegação e outros podem ser captadas por um mesmo smartphone. Mas cada uma daquelas funções obedece a regras específicas.

Provedores de internet apresentam tecnologia para produzir e transmitir conteúdos. Como os provedores não estão enquadrados nas antigas normas legais, suas atrações podem ser produzidas em qualquer parte do mundo e enviados, com características locais, a qualquer país. Ao mesmo tempo, como as empresas globais possuem representações também em cada país, uma complicada cadeia de brechas nas antigas regulações foi aproveitada para legalizar as novas firmas.



CEPAL E IPEA

Em 2003, a Cepal (Comissão Econômica da América Latina e Caribe), órgão da ONU, lançou o livro Los caminos hacia uma sociedad de la información em América Latina y el Caribe.

Embora defasado no quesito tecnologia, o estudo de 130 páginas busca dar conta das implicações da convergência tecnológica, dos marcos regulatórios até então existentes, do financiamento e do capital humano, entre outros. Segundo o documento:

“O ponto de partida na tarefa de criar um marco regulatório para a sociedade da informação é o respeito pelos direitos humanos fundamentais”.

O pesquisador argentino Martin Becerra, em entrevista concedida em outubro de 2011, comenta a situação da América Latina diante do novo quadro do setor. Para ele,

“na América Latina, há uma falta de tradição no controle estatal da regulação sobre os meios de comunicação, se comparamos com a situação da Europa ou da América do Norte. (…) Uma perspectiva democratizadora deveria orientar a ação do setor dos meios de comunicação à regulação equânime, pública, transparente e equitativa”.

Os pesquisadores do Ipea Fernanda De Negri e Leonardo Costa Ribeiro, publicaram no boletim Radar Ipea nº 7, de outubro de 2010, um artigo intitulado “Tendências tecnológicas mundiais em telecomunicações – Índice de medo do desemprego”.

De acordo com eles,

“recentemente, um estudo realizado pela Comissão Europeia mostrou que grande parte da distância existente entre Estados Unidos e Europa em termos de investimentos privados em P&D se deve ao setor de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação).

O setor privado norte-americano investe 1,88% do produto interno bruto (PIB) em P&D, contra 1,19% do setor privado europeu. No setor de TICs, estes investimentos são de 0,65% do PIB nos EUA e 0,31% na Europa. (…) No caso brasileiro, as diferenças – em termos de recursos alocados em P&D – em relação aos EUA e à Europa são ainda mais marcantes. O setor privado brasileiro investe, segundo dados de 2008 do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), cerca de 0,5% do PIB em P&D, entre os quais apenas 20%, ou 0,1% do PIB, são realizados pelos setores de TICs”.

AS NOVAS LEIS

Na Venezuela (2000), na Argentina (2009) e na Bolívia (2011) foram aprovadas normas para regulamentar a atividade de comunicação. No Equador, em dezembro de 2011, a Assembleia Nacional discutia novas regras para o setor. O México possui uma legislação aprovada em 1995, que não impõe restrições ao capital externo. No Brasil, o debate sobre uma nova legislação faz parte da demanda de diversos setores sociais. Mas ainda não entrou na pauta político-institucional do país.

ARGENTINA

A legislação mais abrangente e detalhada para o setor de comunicações dos anos recentes foi promulgada na Argentina, em 2009. A própria presidente Cristina Kirschner presidiu reuniões na Casa Rosada com líderes sindicais e estudantis, proprietários de empresas de comunicação, produtores independentes, reitores de universidades, diretores e professores das faculdades de comunicação, líderes de igrejas e associações de rádios e televisões comunitárias para apresentar ideias e sugestões.

A Ley de Medios, promulgada em outubro de 2009, é longa – 166 artigos – e cheia de remissões a outras normas. Ela representa uma resposta ousada à supremacia dos meios de comunicação no jogo político, social e cultural da atualidade. A Ley propõe mecanismos destinados à promoção, descentralização, desconcentração e incentivo à competição, com objetivo de barateamento, democratização e universalização de novas tecnologias de informação e comunicação.

Alguns pontos da lei argentina merecem destaque:

– Democratização e universalização dos serviços;

– Criação da Autoridade Federal dos Serviços de Comunicação Audiovisual, órgão autárquico e descentralizado, que tem a função de aplicar, interpretar e fiscalizar o cumprimento da lei;

– Criação do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual da defensoria pública de serviços de comunicação audiovisual, para atender reclamações e demandas populares diante dos meios de comunicação;

– Combate à monopolização – nenhum operador prestará serviços a mais de 35% da população do país. Quem possuir um canal de televisão aberta não poderá ser dono de uma empresa de TV a cabo na mesma localidade;

– Concessões de dez anos, prorrogáveis por mais dez;

– Reserva de 33% dos sinais radioelétricos, em todas as faixas de radiodifusão e de televisão terrestres em todas as áreas de cobertura para as organizações sem fins lucrativos;

– Os povos originários terão direito a dispor de faixas de AM, FM e de televisão aberta, assim como as universidades públicas.

BOLÍVIA

Em 10 de agosto de 2011, o presidente Evo Morales promulgou a Ley general de telecomunicaciones, tecnologias de información y comunicación, que estabelece um marco regulatório para a propriedade privada de rádio e televisão e garante vários direitos aos chamados povos originários. O dispositivo legal também criou um processo de licitação pública para as concessões, e estipulou requisitos a serem cumpridos pelas concessionárias privadas.

A norma é menos abrangente que sua correspondente argentina, mas caminha na mesma direção: fortalecer instrumentos legais do poder público na supervisão da atividade de comunicação. Assim, o espectro redioelétrico, nos termos da lei, segue em mãos do Estado, “que o administrará em seu nível central”.

A grande novidade do conjunto de normas, que envolve 113 artigos, é a distribuição de frequências por setores: Estado, até 33 por cento; Comercial, até 33 por cento; Social comunitária, até 17 por cento e Povos indígenas, camponeses e comunidades interculturais e afrobolivianas, até 17 por cento.

As concessões das frequências do Estado serão definidas pelo Poder Executivo. Já para o setor comercial, haverá licitações públicas e no caso do setor social comunitário – povos originários, camponeses e afrobolivianos –,as concessões serão feitas mediante concurso de projetos, com indicadores objetivos. A lei estabelece ainda que a sociedade civil organizada participará do desenho das políticas públicas em tecnologia de telecomunicações, tecnologias de informação e comunicação e serviço postal, exercendo o controle social em todos os níveis de Estado sobre a qualidade dos serviços públicos.

Por fim, a lei afirma que todas as instâncias de governo – federal, provincial e municipal – garantirão espaços para a organização popular exercer esse direito.

VENEZUELA

Na Venezuela, a Lei Orgânica de Telecomunicações foi aprovada em março de 2000. Trata-se de uma norma extensa, com 224 artigos, que “estabelece um marco legal de regulação geral das telecomunicações, a fim de garantir o direito humano das pessoas à comunicação e à realização das atividades econômicas de telecomunicações necessárias para consegui-lo, sem mais limitações que a Constituição e as leis”.

A lei também reserva a exploração dos serviços de telecomunicações a pessoas domiciliadas no país. O órgão responsável por supervisionar os serviços é o Ministério da Infraestrutura, e foi criada a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), “instituto autônomo, dotado de personalidade jurídica e patrimônio próprio (…) com autonomia técnica, financeira, organizativa e administrativa” para “administrar, regular, ordenar e controlar o espaço radioelétrico”.

O tempo de concessões de frequências de rádio e televisão é estipulado para um período máximo de 15 anos, podendo ou não ser prorrogado. E foram estabelecidas sanções aos concessionários que vão de admoestação pública, multa, e revogação da concessão à prisão dos responsáveis.

A nova legislação também regulamenta o mercado secundário de concessões.

A subscrição de um acordo de fusão entre empresas operadoras de telecomunicações, a aquisição total ou parcial dessas companhias por outras empresas operadoras assim como a divisão ou criação de filiais que explorem os serviços de telecomunicações, quando impliquem mudanças no controle sobre as mesmas deverão submeter-se à aprovação da Comissão Nacional de Telecomunicações.

BRASIL

No Brasil, onde ainda vigora o Código Nacional de Telecomunicações de 1962, apesar da vigência de novas normas – como a Lei do Cabo (1994) e da Lei da TV Paga (2011) – não há uma regulação abrangente nessa área. Uma parcela expressiva da sociedade organizada (movimentos populares e entidades empresariais) e representantes do Estado realizaram, no fim de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), onde se destacaram seis pontos centrais: um novo marco regulatório para a comunicação, a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal (que trata da regionalização da programação da televisão), os direitos autorais, a comunicação pública (radiodifusão estatal), o marco civil da internet e a concretização do Conselho Nacional de Comunicação. São debates que ainda aguardam desfecho.

*****

“A América Latina está em ebulição em matéria de regulação dos meios de comunicação”

Conversamos com Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, e Dênis de Moraes, professor de Comunicação na Universidade Federal Fluminense e autor de diversos livros sobre o tema.

Desafios do desenvolvimento procurou também um representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), mas não obteve resposta. A seguir, trechos das entrevistas.

Desafios do Desenvolvimento – Vários países do continente – em especial Argentina, Bolívia e Venezuela – têm aprovado novas regulamentações sobre as comunicações. Como você vê este panorama?

Bia Barbosa – A atualização dos marcos regulatórios da comunicação em diferentes países da América Latina mostra vontade política dos governos e apoio da população para dar maior pluralidade e diversidade a um setor estratégico para a consolidação da democracia nesses países. Em cada uma dessas nações, ficou claro que as reformas que vinham sendo implementadas precisariam necessariamente passar também por esta área, sob o risco de direitos fundamentais como a liberdade de expressão e o acesso à informação continuarem sendo negados ao conjunto daquelas populações.

Denis de Moraes – A América Latina está em ebulição em matéria de regulação dos meios de comunicação. É uma tentativa de superar a histórica letargia do Estado diante da avassaladora concentração das indústrias de informação e entretenimento nas mãos de um reduzido número de corporações, quase sempre pertencentes a dinastias familiares. Cabe ao Estado um papel regulador, harmonizando anseios e zelando pelos direitos à informação e à diversidade cultural.

Desafios do Desenvolvimento – No caso brasileiro, como está esse debate?

Bia Barbosa – Infelizmente, estamos distantes dos avanços conquistados na América Latina. Depois da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, com a participação do poder público em todas as suas esferas, de setores significativos do empresariado e da sociedade civil, a expectativa era a de que o governo federal colocaria em discussão pública uma proposta de novo marco regulatório. Até agora, no entanto, o anteprojeto elaborado pelo então ministro Franklin Martins continua secreto, e o conjunto das resoluções da I Confecom não saiu do papel. Recentemente o governo voltou a anunciar que em breve abrirá uma consulta pública sobre o novo marco regulatório. A sociedade civil e os movimentos populares esperam que o novo compromisso se cumpra.

Denis de Moraes – O Brasil está na vanguarda do atraso em termos de regulação da mídia. A legislação de radiodifusão brasileira continua sendo uma das mais anacrônicas da América Latina. Até hoje, não foram regulamentados os artigos 220 e 221 da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, que, respectivamente, impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa (art. 220, § 5º) e asseguram preferência, na produção e programação das emissoras de rádio e televisão, a “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, além da “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação” (art. 221, I e II). O imobilismo dos sucessivos governos chega a ser alarmante.

Desafios do Desenvolvimento – Há necessidade de se regulamentar as comunicações num tempo de surgimento acelerado de novos meios?

Bia Barbosa – Sem dúvida. Nossa principal legislação do setor – o Código Brasileiro de Telecomunicações – tem 50 anos. É preciso efetivar a proibição do monopólio nos meios de comunicação de massa, como previsto na Constituição Federal; consolidar um sistema público de comunicação no país; regulamentar a veiculação de conteúdo regional e independente no rádio e na TV; criar mecanismos para que a população se defenda de eventuais abusos na exploração do serviço de radiodifusão; dar transparência aos processos de concessão e renovação de outorgas; acabar com as concessões para políticos; fomentar as rádios comunitárias; etc.

Denis de Moraes – É inadiável a necessidade de regular o sistema de comunicação sob concessão pública. Em primeiro lugar, devemos ressaltar a importância estratégica das políticas públicas de comunicação para redefinir o setor de mídia em bases mais equitativas, combatendo assimetrias que têm favorecido a iniciativa privada (hoje, predominantemente nas mãos de dinastias familiares, muitas delas associadas a corporações transnacionais). Está em questão proteger e valorizar as demandas coletivas frente à voracidade mercantil que prospera à sombra da convergência entre as áreas de informática, telecomunicações e mídia, tornada possível pela digitalização.

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34 comentários

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06 de dezembro de 2012 às 02h50

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Morre no Rio de Janeiro o arquiteto Oscar Niemeyer « Viomundo – O que você não vê na mídia

06 de dezembro de 2012 às 01h43

[…] Em janeiro deste ano (2012), Niemeyer enterrou a filha Anna Maria, de 82 anos, que morreu em consequência de um enfisema pulmonar, no Rio. Desde então, segundo amigos, o arquiteto passou a sair menos de casa e ficou mais fechado. Leia também: Gilberto Maringoni e Verena Glass: A regulação da mídia na América Latina […]

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prova de bala

06 de dezembro de 2012 às 00h09

totalmente contra a regulação de “conteudo”,,, para isso quem se sentir caluniado que use o judiciario.

imaginem se o PT perde o governo federal, com uma lei de imprensa o feitiço vira contra o feiticeiro.

alguem acredita que se criaria uma comissão”independente” para controlar conteudo????

jamais isso acontece, sempre esse tipo de orgão sera contaminado pela visão ideologica.

para mim é simples a questão, é só criar uma lei para evitar monopólio e concentração de midia na mão de poucos. Por exemplo proibir, que exista tvs filiadas, etc etc

agora LEI para controlar conteudo???

quem serão os puritanos desse “orgão” para dizer o que podemos ou não falar?

“é proibido proibir”

Responder

FrancoAtirador

06 de dezembro de 2012 às 00h01

.
.
Crise: mídia interdita o debate e a solução

Até que ponto o monopólio midiático é responsável pelo ‘consenso’ que jogou o mundo na pior crise do capitalismo desde 1929?

A pergunta não é retórica, tampouco a resposta é desprovida de consequências políticas práticas. Imediatas, urgentes, imperativas.

Trata-se, por exemplo, de saber em que medida a formação do discernimento social, condicionado por esférica máquina de difusão de certos interesses, dificulta a própria busca de soluções para a crise.

Mais que isso.
Se esse poder blindado que se avoca imune à regulação — como se constata em tintas fortes hoje na Argentina, mas não só– tornou-se um dos constrangimentos paralisantes dessa busca, um difusor de impasses e confrontos, como democratizá-lo?

É disso que trata o Especial de Carta Maior que emoldura o histórico ‘7D’ argentino com a amplitude e a urgência que o tema encerra em nossos dias.

Medicada com doses adicionais da poção que a originou, graças ao receituário reiterado pelo dispositivo midiático, a desordem neoliberal arrasta a humanidade para o seu quinto ano de arrocho e incerteza.

A rigor, não há qualquer sinal otimista de convalescença ou superação.
A OIT estima que o mundo cadastrável chegará ao final de 2012 com um exército de 200 milhões de desempregados.

O estoque não foi acumulado integralmente na derrocada iniciada em 2008, mas é ela que o robustece e realimenta.

Ademais de gerar sucessivas massas de demitidos, a desordem neoliberal torna irrealizável a tarefa projetada pelo organismo da ONU que inclui a criação de 600 milhões de vagas nos próximos dez anos –duzentos milhões para zerar o saldo acumulado; mais 40 milhões de novos empregos anuais para atender às gerações que chegam ao mercado de trabalho.

A colisão de longo curso que esses números condensam desvela a raiz política de um impasse que expõe a natureza imiscível da supremacia financeira com os requisitos indispensáveis à convivência compartilhada.O emprego e tudo o que ele adensa em nossa sociedade em termos de direitos e dignidade é um desses pontos de tensão inegociáveis. Inclua-se ademais o principio do escrutínio democrático dos conflitos, do qual o capital a juro se isenta, e o acervo de direitos que revestem o cristal da civilização –patrimônio humanista que o atrapalha.

Em nenhum outro lugar do planeta essa incompatibilidade revela um ambiente de conflagração tão eloquente e pedagógico quanto no cenário desconcertante da zona do euro.

Se os mercados doentes deles mesmos são capazes de reduzir o berço do Estado do Bem Estar Social a um matadouro de direitos, em que a classe média recorre a instituições de caridade para não passar fome, caso hoje da Espanha, o que pode esperar o resto do mundo premido sob a mesma lógica?

A Europa paga em libras de carne humana o ajuste de competitividade entre economias pobres e ricas cobrado pelo esgotamento do crédito barato e irresponsável.

A paridade intocável do euro revelou-se então um pelourinho da unificação subordinada aos desígnios dos mercados –e sobretudo da finança germânica. Em respeito a esse ‘senhor’ aciona-se agora o triturador de uma austeridade que reduz humanos a coisas, atribuindo-se às coisas a deferência do sagrado.

Saldo dessa reciclagem até o momento: mais de 19 milhões de desempregados na zona do euro; 119,6 milhões de pessoas –24,2% da população, no limiar da pobreza em toda a Europa.

O custo humano da inversão de papéis não sensibiliza a mídia conservadora.

Ela continua a rezar pela cartilha da autossuficiência dos mercados, mesmo depois de desautorizada nos seus próprios termos por cifras épicas.

O setor financeiro que rejeita a regulação estatal socorreu-se há um ano, e só para ficar no âmbito da Europa, de US$ 1,3 trilhão para evitar a insolvência implícita nas estripulias especulativas precificadas em ativos e créditos podres.

Não importam as evidências.
A narrativa hegemônica, ressalvadas exceções de analistas brilhantes, não cede.

No Brasil, por exemplo, criou-se uma fronteira sanitária esquizofrênica. O noticiário internacional da crise não dialoga com a pauta local.
Esta não virou o calendário anterior a 2008.
Seu empenho em desqualificar o ativismo estatal dos governos petistas desde então continua intacto.

Hoje, a ênfase editorial, previamente antenada na campanha tucana de 2014, consiste em provar a ineficácia das medidas contracíclicas que redefiniram o tônus da política econômica.

Incluem-se no alvo, naturalmente, a derrubada dos juros –ainda altos para o padrão internacional, mas no menor nível da história;
a intervenção estatal indireta na banca, induzindo-a a cortar spreads pela concorrência agressiva das instituições públicas;
as desonerações e subsídios ao setor produtivo, da ordem de R$ 45 bi (1% do PIB);
a persistência de incentivos ao investimento, ao crédito e à construção civil e, mais recentemente, uma turquesa nos lucros indevidos das concessionárias de energia elétrica –impondo-lhes um desconto tarifário proporcional ao valor das amortizações consolidadas.

Três estados da federação sabotaram a medida reivindicada, entre outros, por federações industriais, como a de São Paulo (Fiesp).

Os três estão sob o comando de governadores do PSDB.

Palavras de um deles que ilustra a mórbida reafirmação de um passado posto em xeque pela crise, cuja reiteração conservadora sonega o direito ao futuro aqui e alhures:

“A presidenta Dilma Roussef está fazendo uma profunda intervenção no setor elétrico a pretexto de reduzir a conta de luz”.

Palavras do novo delfim e candidato do conservadorismo à presidência da República, Aécio Neves.

Por ‘profunda intervenção’ entenda-se a prerrogativa do poder concedente de abrir o leque de alternativas à renovação de concessões, incluindo aí medidas de interesse do desenvolvimento do país e de seus habitantes.

Transporte-se os mesmos personagens, a mesma redefinição regulatória, a mesma naftalina conservadora para a discussão de uma outra concessão estratégica, a área das telecomunicações.

De novo, não se trata de uma transposição retórica.O que está em jogo é um incontornável requisito à superação da crise, cujas origens –o corpo de interesses e idéias que a engendraram, tiveram no monopólio midiático um protagonista de eficiência implacável.

Coube-lhe a acionar a britadeira da desqualificação e do interdito de agendas, políticas, lideranças, governos e países recalcitrantes ou insubordinados.

Ação equivalente registra-se agora, na deriva do ciclo histórico inaugurada com a falência do Lehman Brothers, em setembro de 2008.

A urgência democrática é clara e corre contra o relógio da restauração em marcha. Trata-se de afrontar a espiral descendente da recessão mundial com uma nova hegemonia de forças e políticas que afrontem e superem a desordem neoliberal e sua tentativa desesperada: fazer do colapso o ‘novo normal’ do capitalismo, às custas da exceção permanente de direitos e conquistas sociais.

Os interesses ameaçados pelo mutirão progressistas, do qual o Brasil –com os limites que não são poucos– é um dos protagonistas de peso, jogam hoje a partida do vale tudo.

Entenda-se por vale tudo exatamente o que tem sido a rotina do noticiário político, judicial e policial ecoado nas manchetes e escaladas de tradições democráticas conhecidas.

As ideias assim veiculadas tem a força material encorpada pela abrangência de um aparato sem rival no país –assim como o é na Argentina, pautada pelos interesses de um polvo difusor como o grupo Clarín.

A superação dessa usina de consenso asfixiante não se dará exclusivamente no plano da luta ideológica.

Os partidos e forças que evocam a democratização das comunicações tem a obrigação de dar o exemplo em casa.

Urge, entre outras premências, materializar esse discernimento na vida interna das organizações e, sobretudo, na gestão participativa da sociedade sob o comando de administrações progressistas.

Mas o empenho beligerante com que o dispositivo midiático assumiu o papel de partido dos interesses associados à crise não pode ser subestimado.

Ilude-se ao ponto da irresponsabilidade suicida o governante que ainda acredita ser possível superar o círculo de ferro do colapso mundial no plano exclusivo do êxito econômico.

Política é economia concentrada. O espessamento político da crise tem na sabotagem tucana à redução da tarifa elétrica, e na forma como ela é noticiada, uma tênue ilustração do horizonte escuro que se prenuncia.

Quem tem a responsabilidade de liderar o passo seguinte da história não pode conceder à regressividade narrativa o monopólio do diálogo com a sociedade.

A lição é clara e vem se juntar a uma montanha desordenada de escombros originários dos desastres históricos causados pela hesitação e o acanhamento.



http://www.cartamaior.com.br/templates/index.cfm?home=S?idioma_id=1&alterarHomeAtual=1

Responder

    Mário SF Alves

    06 de dezembro de 2012 às 20h41

    “Até que ponto o monopólio midiático é responsável pelo ‘consenso’ que jogou o mundo na pior crise do capitalismo desde 1929?”

    _____________________________________________
    Até que ponto? Até o ponto de promover/viabilizar ideologicamente a consolidação das grandes corporações sequestradoras de Estados. Só até aí.

Mário SF Alves

05 de dezembro de 2012 às 23h01

O Brasil de luto. Faleceu hoje, dia 05 de dezembro de 2012, o brasileiro Oscar Niemeyer.
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O espanhol ‘El Mundo’ classificou Niemeyer como ‘último símbolo do século XX’ e qualificou de admirável o fato de ele seguir trabalhando quase até o fim da vida (Foto: Reprodução)
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http://diariodointerior.com.br/cultura01/morre-aos-104-anos-o-arquiteto-oscar-niemeyer

Responder

    Mário SF Alves

    05 de dezembro de 2012 às 23h07

    Presidente Dilma Rousseff – “A gente tem que sonhar, senão as coisas não acontecem”, dizia Oscar Niemeyer, o grande brasileiro que perdemos hoje. E poucos sonharam tão intensamente e fizeram tantas coisas acontecer como ele. A sua história não cabe nas pranchetas. Niemeyer foi um revolucionário, o mentor de uma nova arquitetura, bonita, lógica e, como ele mesmo definia, inventiva. Da sinuosidade da curva, Niemeyer desenhou casas, palácios e cidades. Das injustiças do mundo, ele sonhou uma sociedade igualitária. “Minha posição diante do mundo é de invariável revolta”, dizia Niemeyer. Uma revolta que inspira a todos que o conheceram. Carioca, Niemeyer foi, com Lúcio Costa, o autor intelectual de Brasília, a capital que mudou o eixo do Brasil para o interior. Nacionalista, tornou-se o mais cosmopolita dos brasileiros, com projetos presentes por todo o país, nos Estados Unidos, França, Alemanha, Argélia, Itália e Israel, entre outros países. Autodeclarado pessimista, era um símbolo da esperança. O Brasil perdeu hoje um dos seus gênios. É dia de chorar sua morte. É dia de saudar sua vida.”
    http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2012/12/veja-repercussao-da-morte-de-oscar-niemeyer05122012.html

lindivaldo

05 de dezembro de 2012 às 22h35

Que pena!
A Argentina, A Venezuela e a Bolívia já atualizaram a sua legislação sobre os meios de comunicação!
Parabéns, Cristina Kirshner, pela Ley de Medios! A América Latina está lhe devendo esta! Um a zero para Argentina! Que inveja!
Enquanto isso…aqui no Brasil, os barões da mídia, liderados pelos filhos de roberto marinho, deitam e rolam, em seus ruídos diuturnos, para tomar o poder. Pior: as estrepolias são patrocinadas pelo Governo!
Que fazer? a Presidenta gosta de ruídos….

Responder

FrancoAtirador

05 de dezembro de 2012 às 21h38

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REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA NA FRANÇA

A regulamentação da mídia na França iniciou-se no fim do século XIX, quando este país adotou a mais antiga Lei de Imprensa ainda em vigor no mundo, em 29 de julho de 1881.

O marco regulatório francês teve grande influência sobre países europeus, como a Itália, a Espanha e Portugal, que adotaram medidas jurídicas semelhantes algum tempo depois.

O atual órgão regulatório da mídia francesa é a Autorité de Régulation des Communications Electroniques et des Postes (Arcep), fundada em 2005, em substituição à Autorité de Régulation des Télécommunications (ART), surgida em 1995.

A Lei de Imprensa francesa de 29 de julho de 1881 garante a liberdade de expressão e a livre circulação de jornais, sem regulação governamental.
O mesmo é válido para a internet.

A lei, entretanto, estabelece limites aos órgãos de imprensa, garantindo a possibilidade de ações judiciais em casos de infâmia e difamação (publicação de informações prejudiciais à reputação de alguém, sem base em fatos concretos).

A lei também proíbe que grupos de mídia controlem mais do que 30% da mídia impressa diária. São igualmente proibidas as incitações ao crime, à discriminação, ao ódio e à violência.
Em casos de discriminação, a lei prevê multa de até 45 mil euros ou detenção.

No que se refere aos meios audiovisuais, a França adota uma previsão legal que visa garantir maior participação da sociedade civil na mídia.
É o chamado “direito de antena”, que garante que seja cedido espaço na mídia para movimentos organizados e instituições representativas da sociedade civil.

Essa mesma previsão legal está presente em países como a Alemanha, Espanha, Portugal e Países Baixos (Holanda).

A França conta com uma agência reguladora independente para os meios audiovisuais, o Conselho Superior do Audiovisual (CSA).
Este órgão é responsável por apontar os diretores dos canais de televisão públicos e por outorgar licenças para o setor privado, de até 5 anos para os rádios e de até 10 anos para os canais de televisão.
O órgão também é responsável por monitorar o cumprimento das obrigações por parte da mídia, como a função educativa e a proteção aos direitos autorais.

O descumprimento ocasiona a aplicação de multas.

O Conselho Superior do Audiovisual é composto por nove conselheiros, dos quais três são indicados pelo Presidente da República Francesa, três são indicados pelo Senado e os outros três são indicados pela Câmara dos Deputados.

É também atribuição do CSA a missão de garantir que os meios audivisuais reflitam e preservem a diversidade da cultura nacional.

Dessa forma, o CSA exige que as outorgas de TVs e rádios obedeçam ao critério de pluralismo político (abrangendo desde anarquistas e socialistas até segmentos ligados à extrema-direita) e que as minorias estejam representadas.

O CSA também estabelece, para as rádios, cotas mínimas de músicas francesas a serem radiodifundidas.

Pela lei, 60% da programação das rádios tem de ser de origem européia, sendo 40% de origem francesa.
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REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE

Nos EUA, o setor de comunicação audiovisual encontra-se legalmente obrigado a manter uma quantia mínima de conteúdo educativo e os órgãos governamentais podem agir de forma mais rigorosa sempre que existir uma percepção generalizada de abuso por parte da mídia.

O país também adota, desde a década de 1930, medidas jurídicas que visam impedir a propriedade cruzada dos meios de comunicação.

O órgão regulatório da meios audiovisuais norte-americanos é a Federal Communications Commission (FCC), criada em 1934.
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Responder

abolicionista

05 de dezembro de 2012 às 20h11

É lei de mídia ou mídia fora-da-lei, não tem meio termo. Democratização da mídia já!

Responder

Urariano Mota ganha prêmio com “Mulheres como uma certa Maria” « Viomundo – O que você não vê na mídia

05 de dezembro de 2012 às 17h44

[…] Gilberto Maringoni e Verena Glass: A regulação da mídia na América Latina […]

Responder

Mário SF Alves

05 de dezembro de 2012 às 16h15

Ante o exposto no texto do Maringoni, fica a dúvida:

Por quê no Brasil, considerado como sendo a vanguarda do atraso em termos de regulação da mídia na América Latina, essa coisa se tornou assim tão complicada, tão temerosa e politicamente tão delicada? Po quê a mídia corporativa resiste tanto à ideia de ser democratizada? O que está por trás de tudo isso?
________________________________
Diante de tanto descaso, de tanta prepotência das corporações, diante de tantos melindres governamentais, eis a resposta e palavra de ordem contida num comentário:

“A Máfia Midiática não quer, o Governo Dilma não quer, os partidos não querem… MAS NÓS QUEREMOS: REGULAÇÃO DA MÍDIA, JÁ !!!”

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É isso, e chega de embromação.

Responder

italo

05 de dezembro de 2012 às 15h52

A Imprensa não fazia barulho antes de 2002, logo o FHC não comprou o Congresso para aprovar projeto pessoal do governo. A relação do Policarpo Jr da revista veja com cachoeira, empresário do ramo de jogos, é só caixa dois. Regulação da mídia é um ataque à liberdade de Imprensa da globo e da abril. É como se vc pudesse contar com os benefícios que a pouca educação entregue por vc mesmo pode render. É vil e injusto, concessão é concessão, partido é partido. Só que não pode falar na tv, a confusão precisa continuar.

Responder

Marcelo

05 de dezembro de 2012 às 14h12

O Governo Dilma, lamentavelmente, já deixou claro, pelo menos até agora, que não pretende colocar em pauta o assunto da Regulamentação da mídia. Isto me causa decepção, porque realmente esperava uma atitude da Presidente, até pela sua história de luta. É certo que ela tem consciência dos abusos praticados pela mídia conservadora, que é a mesma do tempo do regime de exceção pelo qual foi perseguida. O Presidente Lula acenou para essa questão ao final do seu Governo. Acreditei que ela fosse dar continuidade. Mas a regulamentação da mídia no Brasil é uma questão que merece ser enfrentada com urgência. E este é o momento propício, haja vista as recentes medidas a respeito adotadas por outros Países da América Latina, sobretudo a Argentina que aprovou recentemente a sua Ley de Medios.
Porém, a sociedade não pode somente ficar esperando uma ação do Governo que, mesmo sendo massacrado por esta mídia conservadora, não reage. É preciso uma participação mais ativa da sociedade, colocando o tema em discussão de forma séria e honesta. Os partidos progressistas deveriam trazer isso à discussão. Fazer abaixo assinados, apresentar palestras com jornalistas sérios, mostrar o que foi feito em outros Países no passado e o que está sendo feito no presente na América Latina.

Responder

Amaro

05 de dezembro de 2012 às 13h14

VINHO CAPELINHA PEGA

Marinalva, o padre Luciano Huck disse que só tinha tomando uma taça de vinho e por isso se negou fazer o teste do bafômetro. Será que ele estava vindo de uma missa? Se ele tomou vinho Capelinha numa missa, ele está perdoado por mim e pelo Criador: meio copo dessa gororoba já deixa o cidadão bebinho, bebinho.

Luciano Huck bêbado deve ser uma graça.

Responder

    João Vargas

    05 de dezembro de 2012 às 18h05

    Só não foi explicado o tamanho da taça.Se for proporcional ao nariz dá pra embebedar um batalhão.

Marinalva

05 de dezembro de 2012 às 12h39

APARENTEMENTE NÃO TEM NADA A VER COM A MATÉRIA ACIMA, MAS SÓ APARENTEMENTE

Nem Aécio Neves nem Luciano Huck quizeram se submeter ao teste do bafômetro. Porque ambos se julgam acima da lei e da ordem. Principalmente o segundo, porque é apresentador da toda poderosa Rede Globo de Televisão. E a recusa de ambos está sendo comentada na internet. E a briga chegou ao jornal O POVO, de Fortaleza. Vamos a um trecho de uma matéria assinada por um dos defensores do Huckinho:

“Depois da polêmica entre Rafinha Bastos e Luciano Huck, o apresentador Otávio Mesquita deu a sua opinião sobre o ocorrido e escreveu uma carta, na qual defende Huck e descreve a atitude do ‘ex-CQC’ de “despreparo intelectual”.

E eu pergunto: e se o Rafinha Bastos tivesse feito uma gozaçao com o Lula, ele seria chamado pelo Otávio Mesquita (será que ele tem alguma coisa a ver com a famiglia dos donos do “Estadão”?) de “despreparado intelectual”?

Eu duvido!

Responder

Julio Silveira

05 de dezembro de 2012 às 11h01

Falar em Argentina, Equador, Venezuela e Bolivia não sensibilizam os gupos conservadores que mandam, com a aquiescência, o abre alas governamental, no Brasil.
Acostumados que estão a pautar suas opiniões pelo que eles se acostumaram, pela repetição, a entenderem como primeiro mundo, creio que seria muito mais produtivo buscar desmascarar com exemplos vindos dos países para eles exemplares, como contraponto. Poderiam até rejeitar como modelo para o publico interno, mas com certeza ajudaria a desmascará-los mais um pouco.

Responder

    LEANDRO

    05 de dezembro de 2012 às 14h01

    olha os países que voce citou…
    “Venezuela é o país mais corrupto da América Latina, diz relatório”

    “A popularidade da presidente argentina, Cristina Kirchner, continuou sua espiral decrescente em setembro, despencando de 30%, em agosto, para 24,3%”

    “A presidente argentina Cristina Kirchner tem sido alvo de protestos por conta da situação econômica do país.”

    “O presidente da Bolívia, Evo Morales, admitiu na segunda-feira (6) que seu país sofre com a corrupção e o narcotráfico”

    “Estas ameaças são fruto do trabalho de investigação que ela apresentou junto com o jornalista Fausto Yépez, onde denunciava um empréstimo de 800 mil dólares que o banco concedeu ao empresário argentino Gastón Duzac, e que colocou o governo de Correa em evidência.”

    ótimos exemplos…se não podemos mudar a notícia, matemos o mensageiro..

    Julio Silveira

    05 de dezembro de 2012 às 18h46

    Eu citei, voce está enganado, quem citou foram os articulistas. Eu apenas fiz um critica de que trazer como exemplo aprimoramentos legais, mesmo os necessários, de países considerados pelos conservadores (seu caso)que estejam num estágio de desenvolvimento, industrial, inferior ao nosso, é chover no molhado. Só conseguirão ouvidos moucos, e demonstrações preconceituosas e debochadas de pouco caso, mais uma vez, como no teu caso. Eu somente quiz dizer que para atingir pessoas como você, colonistas regulamentados, deve-se trazer exemplos de regulação vinda de países que voces consideram do primeiro mundo. Inglaterra, States e outros, desses que dominam a ordem atual e que pretendem uma nova ainda mais exclusivista para beneficio deles. Mesmo sob toda a controversia que a paixão de voces provoca, ainda assim seria uma coisa dificil para voces admiradores do Brasil colonia de potência branca, desmentir a existencia de regulação nesses países, teriam que enfrentar grandes apuros para contradizer nossa necessidade, se lá para eles foi necessário. Entendeu agora meu caro Leandro?

    Mário SF Alves

    05 de dezembro de 2012 às 20h40

    Estranhar o quê, companheiro? Estranhar mais o quê? Esqueceu que o jornal televisionado, dito noticiário, é NACIONAL, JN, lembra? Então? Para muitos milhões brasileiros tal noticiário (que só enxerga o lado negativo quando se trata dos reais interesses do povo) ainda é nada mais nada menos que um órgão do Estado. Portanto, estranhar o quê? Eles podem tudo. Vício da época do regime de exceção, da “ditabranda? Certamente que sim.

    Julio Silveira

    06 de dezembro de 2012 às 08h07

    Concordo.

smilinguido

05 de dezembro de 2012 às 10h56

Uma das fantasias mais sinistras, da “sinistra” é controle da imprensa;
é claro que a mídia quer liberdade para chantagear o governo e fazer politica de direita..é claro que governistas querem controlar a imprensa para esconder os mal feitos, para roubar em paz…quando duas forças politicas se acusam geralmente ambas estão falando a verdade.
Desde a segunda guerra mundial não temos mais nada parecido com o bem contra o mal..agora é só o mal contra o mal.. Mas no fim das contas prefiro a imprensa livre por pior que seja … já sei.. já sei…sou um maldito fascista, vendido ao capitalismo etc..etc…Não conseguem argumentar então ofendam o adversário…mas aviso; sou filiado ao PT e um de seus fundadores na minha cidade, e não sou “de direita”..enfim.
PS.: Se os sistemas da internet bloqueassem o xingamento “fascista” acabavam os blogs “progressistas” na mesma hora..do mesmo modo que se proibissem a expressão “caótico” acabavam as noticias sobre o transito nos jornais e TVs…e se os Dicionario de Ideias Feitas de Flaubert não tivesse sido escrito ha 200 anos para tratar justamente do jornalismo…teria de ser escrito agora, urgente.

Responder

izabel

05 de dezembro de 2012 às 10h39

A propósito do tema, abaixo está o endereço de um vídeo com um trecho do discurso de Rafael Correa ao receber o prêmio Rodolfo Wash outorgado pela Universidad de la Plata – Argentina:
http://www.diarioregistrado.com/politica/67950-correa-recibio-el-premio-rodolfo-walsh.html

Responder

Fátima Oliveira: Bete, a manicure que se ufana de ser uma preta racista « Viomundo – O que você não vê na mídia

05 de dezembro de 2012 às 10h36

[…] Gilberto Maringoni e Verena Glass: A regulação da mídia na América Latina […]

Responder

FrancoAtirador

05 de dezembro de 2012 às 09h57

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A Máfia Midiática não quer, o Governo Dilma não quer, os partidos não querem…

MAS NÓS QUEREMOS: REGULAÇÃO DA MÍDIA, JÁ !!!
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A CAMPANHA “PARA EXPRESSAR A LIBERDADE” TRARÁ PARA O BRASIL

O RELATOR DA ONU PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O relator especial pela liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU),
Frank De La Rue, estará no Brasil para participar de atividades da campanha “Para Expressar a Liberdade”, em São Paulo, entre os dias 11 e 13 de dezembro.
De La Rue comparecerá a debates na Universidade de Brasília e na Câmara Municipal de São Paulo, além de realizar agendas em Brasília.

Ele foi convidado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), organizador da campanha que luta pela implementação de um novo marco regulatório da Comunicação no país.

O debate na UnB acontecerá no dia 11, no auditório da Faculdade de Comunicação, e contará com a participação de docentes da universidade e de representantes do FNDC.
A atividade em São Paulo, dia 13, tem a previsão da participação de parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil.

Frank de La Rue tem defendido a promoção da democratização da Comunicação na América Latina, tendo expressado apoio à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina.
Segundo ele, a conhecida “Ley de Medios” daquele país é modelo a ser seguido em todo o continente.

Coordenadores e apoiadores da campanha “Para Expressar a Liberdade” participarão de plenária no dia 14, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, para fazer o balanço geral da campanha e planejar agenda para o próximo ano.

Os debates com Frank de La Rue e a reunião da campanha são abertas ao público.

Acompanhe a programação completa e obtenha mais informações sobre a campanha que defende a democratização da Comunicação no Brasil em

http://www.paraexpressaraliberdade.org.br

Atividades

Dia 11

Debate com Frank De La Rue e docentes da UnB

Local: Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília
Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências Norte, prédio Minhocão.
Horário: 19 horas (a confirmar)

Dia 13

Debate na Câmara Municipal de São Paulo com a participação de Frank De La Rue, parlamentares e representantes da sociedade civil

Local: Câmara Municipal de São Paulo, Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista
Horário: a confirmar.

Dia 14

Plenária nacional da Campanha Para Expressar a Liberdade

Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo – Rua Rego Freitas,530 – Sobreloja, Vila Buarque.
Horário: a confirmar.

Todos os eventos serão abertos ao público.

http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/noticias/129-a-campanha-para-expressar-a-liberdade-trara-para-o-brasil-o-relator-da-onu-pela-liberdade-de-expressao

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