Eleonora Menicucci: Respeito às mulheres que sofrem violência sexual

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Eleonora Menicucci: "Estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil.Foto: Antonio Cruz (Agência Brasil)

Eleonora Menicucci: "Estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil.Foto: Antonio Cruz (Agência Brasil)

Nota da ministra Eleonora Menicucci sobre a sanção do PLC 03/2013

A sanção do PLC 03/2013 pela Presidenta Dilma Rousseff representa, antes de tudo, respeito ao Congresso Nacional que o aprovou por unanimidade nas duas casas. Significa, também, respeito às mulheres que sofrem violência sexual, com a adoção de ações que amenizam seu sofrimento, com o atendimento imediato e multidisciplinar para o controle e tratamento dos impactos físicos e emocionais causados pelo estupro.

Esse PLC, de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e em tramitação desde 1999, está em consonância com a Constituição da República, com as normas nacionais referentes ao tema e com os tratados internacionais.

A violência sexual é uma das formas mais graves de violência. É considerada tortura, que vitima milhares de pessoas, sendo a maioria delas do sexo feminino. Segundo a Organização das Nações Unidas, calcula-se que, em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres se tornará uma vítima de estupro ou de tentativa de estupro no decorrer da vida.

O Brasil apresenta um dos piores índices de violência contra mulheres e meninas. É alarmante o número de crianças e adolescentes abusadas e exploradas sexualmente. Estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que em cinco anos os registros de estupro no Brasil aumentaram em 168%: as ocorrências subiram de 15.351 em 2005 para 41.294 em 2010. Segundo o Ministério da Saúde, de 2009 a 2012, os estupros notificados cresceram 157%; e somente entre janeiro e junho de 2012, ao menos 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual.

Vale lembrar que este é um dos crimes que apresentam grandes taxas de subnotificação. A não identificação desses casos pode comprometer o tratamento necessário para a saúde das vítimas de violência sexual.

Os dados demonstram, portanto, que a violência sexual no Brasil é uma questão de saúde pública. Os danos à saúde física e mental de quem sofre essa violência são imensuráveis e requerem uma ação efetiva e comprometida do Estado na atenção e no cuidado das vítimas e na repressão desse tipo de crime.

A lei complementar ora sancionada agiliza e dá maior sustentação jurídica às iniciativas e ações do Governo Federal nesse sentido, como o Decreto 7958/2013 (humanização e adequação dos serviços de saúde e dos IML, incluindo a guarda da prova), a Lei 10778/2003 (notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher) e a Lei 10.886/4 (tipificação da violência doméstica no Código Penal Brasileiro). Fortalece, também, as normas técnicas do Ministério da Saúde que orientam a atenção e atendimento no Sistema Único da Saúde dos casos de violência sexual contra mulheres.

Essa lei, em conformidade com a Constituição, Código Penal e as legislações vigentes, permite a expansão do atendimento, com impactos positivos na prevenção do aborto de mulheres vítimas de estupro. A esse respeito, dados do Ministério da Saúde são eloquentes a respeito dos resultados dos atendimentos prestados pelo SUS por meio dos Serviços de Atenção integral para mulheres e adolescentes em situação ou risco de violência doméstica.

Por exemplo, a anticoncepção de emergência – referendada pela Organização Mundial de Saúde como insumo essencial para se evitar a gravidez fruto de estupro e que é utilizada com o conhecimento e consentimento da vítima– impede a fecundação do óvulo. Dados mostram que quando a rede de saúde oferece o serviço de anticoncepção de emergência, até antes de se completarem 72 horas do estupro, cai o número de abortos legais.

São indicadores como esses que mostram a oportunidade de se aumentar o amparo legal para esse serviço, permitindo que os profissionais  das redes públicas de todos os municípios brasileiros se sintam mais amparados e seguros para fazer o atendimento de qualidade. A sanção da lei desmistifica, também, eventuais mal-entendidos com relação ao termo “profilaxia da gravidez”. Este termo é sinônimo de prevenção, contracepção de emergência e redução da mortalidade materna com a realização do pré-natal.

Eleonora Menicucci

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Presidência da República

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Inês Viana

O momento em que vivemos, com um conservadorismo religioso militante e contra as mulheres, foi uma grande vitória a presidenta Dilma não vetar. Acredito que o trabalho da ministra feminista Eleonora Menicucci foi valioso.

Bernadete Teixeira

A presidenta Dilma cresceu muito em meu conceito. A ministra Eleonora mostrou serviço. Meus parabéns em nome das brasileiras

Aline C Pavia

Parabéns a Iara Bernardi, Eleonora Menicucci e Dilma Rousseff.
Uma vitória laica após 14 anos de trabalhos.
Mais uma vitória do PT.

PS> O que deu aquela aberração do “estatuto do nascituro”?

Marmeladov

Sugiro que se dê preferência ao atendimento às mulheres negras, que sofrem abusos sexuais. E, as mulheres da elite branca de por ventura(sic) sofram abusois, que sejam atendidas pelas cotas, ou nem atendidas, para que se revejam as décadas de exclusão dos negros no Brasil. Vamos fazer os brancos sofrer!

Márcia Lopes

Foi uma grande vitória. Acho que só as normas do Ministérios da Saúde eram suficientes, mas se foi feita uma lei, foi bom. Agora que os conservadores estão se mordendo de ódio, isso estão, pois querem mandar nos corpos de todas as mulheres.

JJ

Pela primeira vez a presidenta Dilma fez a coisa certa sem se submeter à pressão fundamentalista, que foi muito forte. Parabéns

Eudes Campos

Sem dúvida que as brasileiras conquistaram uma vitória importante, sob o comando da ministra Eleonora que soube convencer a presidenta da justeza da lei, fazendo com que o Estado laico seja respeitado

Arnaldo

“Esse PLC, de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e em tramitação desde 1999…”

É impressionante que um projeto tão óbvio demores cerca de 14 anos para ser aprovado.

Magda Viana Areias

Aiiiiiiiiiiiiiiiiii uma NOTA especial. Emocionei. Muita caminhada para chegar até aqui

pierre

Parabéns Ministra Eleonora Menicucci a senhora engrandece o governo da Presidenta Dilma.

    Jota Lopes

    Aliás, a ministra Eleonora Menicucci é um dos poucos valores politicos do governo Dilma. Conheço-a desde os idos 68/70 e fico feliz de saber que suas convicções continuam solidas como há quarenta anos atrás. O triste é ter que participar de um “governicho” como este atual.

renato

Parabenizar aquilo que deve ser o correto.
Não é certo para mim.
Parabenizar o que é certo, mas passa por
vicios da sociedade e por pequenez de alma
aí sim, eu digo PARABENS.
Estamos todos felizes aqui em casa por uma
lei, que auxilia a mulher.
Pena que ainda temos que estar separando as
coisas por genero, cor, raça, opções de vida,
Mas tenho fé que um dia mude, no mais Parabens
a todos…que batalharam a boa batalha.

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