Dilma sanciona sem vetos lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual

Tempo de leitura: 2 min

Foto: Marcelo Camargo/ABr

Luana Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (1°) integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho.

O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a sanção transforma em lei práticas que já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde. “Ao ser sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres, qualquer cidadão brasileiro.”

O governo manteve na lei a previsão de oferecer às vítimas de estupro contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte –, mas vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a forma como a prescrição está descrita na lei. De acordo com Padilha, o termo “profilaxia da gravidez” será substituído por “medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro”, que estava no projeto original. A alteração, segundo o ministro, corrige qualquer interpretação de que a medida poderia estimular abortos na rede pública.

No projeto que será encaminhado ao Congresso, o governo também vai corrigir uma imprecisão sobre o conceito de violência sexual. A nova redação considera violência sexual “todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas previstas em legislação específica”. Do jeito que está na lei sancionada hoje, o texto poderia excluir do conceito crianças e pessoas com deficiência mental, que não têm como dar ou não consentimento para atividade sexual.

De acordo com a lei, o paciente vítima de violência sexual deverá receber no hospital o amparo psicológico necessário e o encaminhamento para o órgão de medicina legal e o devido registro de boletim de ocorrência. Os profissionais de saúde que fizerem o atendimento deverão facilitar o registro policial e repassar informações que podem ser úteis para a identificação do agressor e para a comprovação da violência sexual

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Comentários

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Larissa Paes

A lei sancionada pela presidenta Dilma, que consiste no atendimento obrigatório das unidades de saúde ás vítimas de violência sexual demonstra uma preocupação com a população, já que esse tipo de crime contra jovens, crianças se tornou uma prática constante na sociedade. Além de que qualquer pessoa tem direito a um atendimento humanizado em hospitais, postos de saúde, etc.
As vítimas devem receber todo tipo de amparo do estado, como, acompanhamento psicológico, um atendimento imediato em hospitais, além de registrar um boletim de ocorrência. Todos esses procedimentos podem ajudar tanto as famílias das vítimas quanto os próprios prejudicados.

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Vinícius

Sem vetos?

Ela indicou que a parte sobre “profilaxia da gravidez” fosse esclarecida pra só abranger a pílula do dia seguinte!

Cedeu à pressão, sim, na medida exata e correta.

Elvio Rocha

Já que a bancada evangélica e os conservadores de todos os credos não acordam e preferem torpedear iniciativas como esta, ainda bem que a presidenta Dilma os enfrenta sem temer pela queda de popularidade. Perder popularidade, neste e em muitos outros casos onde o respeito, a saúde e dignidade do ser humano estão sob ameaça, é elevar o caráter, um gesto de nobreza e desapego à politicagem barata.

edir

Essa matéria saiu no jornal online RAC de Campinas

SAÚDE
SP paga por 1,2 mil médicos que não existem
Os profissionais deveriam atuar nas unidades de atendimento administradas por Organizações Sociais (OSs)

Acássia

Viram como é importante a luta diária?

E mais: o Boechat de hoje empossou o Cabral em S. Paulo. Nem palavra sobre o protesto contra o propinoduto tucano de décadas. O decanão tucano. Ele é o substituto de Casoy em perdigotos da direita.

Aline C Pavia

Um especial abraço para o Jair Bolsonaro, Marcos Feliciano e Myriam Rios!!

ma.rosa

31.07.13 – Brasil
Manifesto cristão pede aprovação de lei que prevê atendimento a vítimas de violência sexual
Adital
Biblistas, teólogas e teólogos de diferentes igrejas cristãs, integrantes de entidades religiosas divulgaram, nesta semana, um manifesto de apoio em que solicitam a sanção integral e imediata do Projeto de Lei Complementar (PLC 3/2013), que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os signatários do documento também assumem o compromisso de participar do processo de informação e formação das mulheres sobre seus direitos reforçados no PL 3/2013 e de reforço de normas técnicas já existentes sobre o assunto nos aspectos de atendimento universal, integral e de qualidade à saúde ameaçada de mulheres e adolescentes vítimas de violência.

“A violência sexista existe como fenômeno estrutural e como marca na história de vida de milhões de mulheres. Presentes na academia, nas comunidades de leitura popular da Bíblia e nos mais variados espaços, convivemos com as realidades e as consequências persistentes dessa forma de violência. Identificamos múltiplos problemas que atualizam os mecanismos de violência: a desigualdade social, econômica e política se expressam em estruturas que naturalizam as formas diretas e indiretas de violência. Reconhecemos também que as religiões, e em especial a Bíblia têm sido usadas como imaginário cultural que legitima ou naturaliza os cenários domésticos e públicos de agressão”, assinala o documento.

A opinião dos signatários é que o exercício da interpretação bíblica, quando não feito de maneira fundamentalista, ajuda a manter o exercício da crítica em relação às respostas sociais disponíveis. Para eles, em qualquer idade e de modo universal a violência sexual deve ser prevenida com trabalho educativo e crítico aliado a conhecimentos científicos atualizados e com todas os instrumentos de tecnologia e políticas disponíveis em todas as situações necessárias de atendimento de emergência, monitoramento e reabilitação e o tratamento efetivo e dos impactos da violência sexual.

Assinam o manifesto entidades como Aliança de Batistas do Brasil, Centro de Estudos Bíblicos (Cebi), Católicas pelo Direito de Decidir e CLAI (Conselho Latino-Americano de Igrejas – Região Brasil). Outras 56 pessoas físicas, entre teólogos e teólogas, além de outras pessoas ligadas aos estudos bíblicos e às igrejas também assinam o documento.

http://www.adital.com.br/?n=cl72

Eudes Campos

Muito bem presidenta!

ma.rosa

Ninguém saiu perdendo, todos ganhamos qdo. uma lei como esta é sancionada e passa a prevalecer. Mas a “luta continua companheiros”(aspas, pois a frase não é minha),nossa vigilância agora é na implantação destes serviços, pois muitos hospitais conveniados com a saúde pública ou não, irão, protelar e até negar estes procedimentos, alegando os mais diversos motivos. Na próxima reunião do conselho municipal, onde sou integrante cobrarei providencias e acompanhamento!

Bacellar

Nada mais que obrigação.

pierre

Foi nesta Dilma que votei! Parabéns Presidenta estou com a Senhora.

Maria Thereza

Estamos de parabéns. Mulheres, os movimentos de mulheres e de direitos humanos, todos e todas que lutaram para que isso se tornasse realidade.

Denise

Boa notícia! Esta é a Dilma em quem votei

Eleonora Menicucci: Respeito às mulheres que sofrem violência sexual – Viomundo – O que você não vê na mídia

[…] Dilma sanciona sem vetos lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual […]

Yole de Assis

Estou curiosa para saber se o Padilha telefonou hoje para aquele deputado que não ouso dizer o nome… Será?

Yole de Assis

É pra comemorar. É a segunda vitória do Estado laico pra cima do Padilha. Na pasta do Padilha. E viva Dilma E viva a ministra da Mulher, Eleonora. Mas pelo visto Padilha tentou roubar a cena. Mas sabemos de quem foi o trabalho duro.

    LEANDRO

    É…esse pt..
    “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu, ao lado de outros petistas da cúpula do partido, a candidatura do ministro Alexandre Padilha (Saúde) para o governo paulista no ano que vem.”

Luís CPPrudente

Parabéns à presidenta Dilma por sancionar a lei sem vetos algum. A Igreja Católica e muitos conservadores saíram perdendo.

Presidenta Dilma, escolha um nome de procurador que não seja ligado aos mafiosos (bandidos do colarinho branco) do grupo do Brindeiro Gurgel.

Corte as verbas publicitárias da sonegadora famiglia Marinho.

    Aline C Pavia

    Ontem a Abril fechou dois sites, quatro revistas e mandou 150 embora, vc viu? Já vão tarde

    Gabriel Braga

    Pena que Reinaldo Azevedo e Augusto Nunes não estão entre esses 150 que foram demitidos ontem.Mas a hora deles há de chegar.

    Com relação a sanção da lei sem vetos,parabéns à presidenta Dilma.Finalmente uma vitória contra os conservadores.

    Luís CPPrudente

    A famiglia Civita tá saindo dessa área para realizar negociatas com a Educação.

Larissa Dias

UFA! Até que enfim um alegria enooooooooooooooooorme. Vitória do Estado Laico. Continuemos em defesa da lei porque os fundamentalistas estão com o cão nos couros, espumando de ódio. Dentro e fora do governo

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