por Conceição Lemes
Na última quinta-feira, 23 de fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou audiência pública para tratar da desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos. Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi convidado, mas não compareceu.
Ontem, 29, da tribuna do Senado, Eduardo Suplicy (PT-SP) reiterou-lhe o convite para reunião da Comissão de Direitos Humanos desta quinta-feira. Além de responder às perguntas pendentes da semana passada, o senador gostaria que Capez esclarecesse pontos mencionados no artigo Pinheirinho: Ideologias e fatos, publicado na Folha de S. Paulo (a íntegra está no final), entre os quais estes:
O Pinheirinho vale R$ 500 milhões.
O juiz da falência, no dia 18 de janeiro, não suspendeu a desocupação. Nem poderia: falência e possessória são processos distintos. Sugeriu à magistrada que o fizesse, sem êxito. O que se faria em 15 dias, sem desapropriação?
Alertei o senador Eduardo Suplicy e o deputado Ivan Valente, que preferiram acreditar no que lhes era conveniente.
O planejamento evitou mortos e feridos graves pela PM. Frustrou quem pretendia explorar politicamente cadáveres. Diante do confronto estimulado pelos líderes, foi preciso retirar os ocupantes, que voltaram para reaver pertences, e encaminhá-los para abrigos e programas sociais.
O senador Eduardo Suplicy e o deputado federal Ivan Valente, que também é presidente do Psol, participaram ativamente das negociações para que fosse garantido o direito à moradia das famílias do Pinheirinho. Ambos estão indignadíssimos com as afirmações contidas no artigo e as repelem.
SUPLICY: “DE ONDE, SENHOR RODRIGO CAPEZ, SE TIROU ESSE VALOR DE R$ 500 MILHÕES?”
“Ora, há um documento de dezembro de 2006 do senhor Waldir Helu, advogado da massa falida da Selecta S/A, dizendo que o terreno do Pinheirinho valia algo como R$8,2 milhões”, rebateU Suplicy da tribuna do Senado, nessa quarta-feira. “De onde, senhor Rodrigo Capez, se tirou esse valor de R$ 500 milhões?”
“Desde quando, os moradores do Pinheirinho puderam voltar tranquilamente para reaver os seus pertences após a desocupação?”, prossegue o senador. “A desapropriação foi levada a cabo como operação de guerra e tratou moradores indefesos, crianças, adolescentes e idosos como se tivessem cometido os piores crimes.”
“O juiz Capez omite que a massa falida tinha, na verdade, um débito da ordem de R$ 11 milhões junto ao governo federal e não e não R$311mil”, observa Suplicy. “O juiz Capez omite também que o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, fez de tudo para evitar uma solução pacífica do conflito. Os governos federal e do Estado de São Paulo já tinham chegado a um acordo sobre o Pinheirinho; um documento indicando essa disposição foi inclusive protocolado junto à Prefeitura de São José. O prefeito Cury ignorou.”
VALENTE: “ARTIGO DE JUIZ UMA VEZ MAIS EXPLICITA DE LADO ESTÁ A JUSTIÇA PAULISTA”
Sob o título Contra fatos, não há argumentos, o deputado Ivan Valente enviou ontem carta ao jornal, rechaçando o artigo do juiz. Ei-la na íntegra:
“Em artigo publicado pela Folha nesta quarta-feira (‘Pinheirinho: ideologia e fatos’), o juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Capez, uma vez mais explícita de que lado está a Justiça paulista.
Volta a negar os abusos cometidos por policiais durante a operação de reintegração de posse do Pinheirinho e afirma que nós, parlamentares que tentamos buscar uma solução alternativa para uma população de mais de 6 mil pessoas, que hoje se encontra desabrigada, “preferimos acreditar no que nos era conveniente”.
Afirma que o ‘juiz da falência não suspendeu a desocupação’, quando todos nós, além de ouvirmos do juiz Luiz Beethoven Ferreira de que dispunha de poder para isso, também temos a cópia do seu despacho – está disponível em nosso site para quem quiser conferir.
Não tivesse havido tal despacho, o próprio Rodrigo Capez não teria mencionado, na manhã do dia 22 de janeiro, na central de comando da operação do Pinheirinho, sua suposta revogação, que, aliás, só foi publicada dias depois da desocupação.
A verdade é que, para a Justiça de São Paulo, uma negociação em curso entre as 3 esferas de governo, que poderia resultar em uma solução para o Pinheirinho e para a vida de seus moradores, não representava ‘nada de concreto’.
A urgência que prevaleceu foi a de colocar os interesses econômicos de um megaespeculador financeiro acima do direito constitucional à moradia de milhares de famílias. Uma decisão, portanto, carregada de ideologia”.
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TENDÊNCIAS/DEBATES
Rodrigo Capez
Pinheirinho, ideologia e fatos
O Pinheirinho vale R$ 500 milhões: ninguém quis pagar a desapropriação, só discursar; o planejamento da ação evitou a exploração política de cadáveres
O Pinheirinho evidenciou a submissão de moradores a interesses ideológicos menos nobres do que o justo direito ao lar.
A Constituição prevê o direito à moradia e também o direito à propriedade. O imóvel, em um Estado democrático de Direito, só pode ser desapropriado mediante indenização prévia e justa, observado o devido processo legal.
Ele não pode ser arrancado do proprietário, seja quem for, para se transformar em moradia para terceiros. Ele deve cumprir a sua função social, mas, com a falência, o falido perde a sua administração.
Em 2004, quando a área foi invadida por pessoas ligadas ao PSTU, o juízo da falência (18ª Vara Cível de São Paulo) ordenou a desocupação. Um juiz de São José dos Campos suspendeu a ordem sem ter poderes e solicitou ao presidente da República, ao governador e ao prefeito a desapropriação. Desde 2004, nada foi feito.
A possessória foi remetida em definitivo a São José dos Campos e, após recursos, em outubro de 2011, foi ordenada a desocupação.
O Pinheirinho vale R$ 500 milhões. Fora gastos com infraestrutura e moradias. Como é muito caro, União, Estado e município não o desapropriaram. Ninguém quis pagar a conta. Só discursar.
A União não interveio no processo nem indicou recursos. Foi apresentado um protocolo de intenções do Ministério das Cidades para regularizar a área. Intenções fluidas, não interesse jurídico. Nada se regulariza sem verba. A juíza tentou acordos. A empresa construiria imóveis em outro local. Os líderes recusaram. Queriam confronto: tinham os próprios interesses a defender.
A Justiça Federal, com base em inepto pedido de associação (a União jazia inerte), pretendeu paralisar a reintegração. Só o Superior Tribunal de Justiça poderia fazê-lo.
O Tribunal de Justiça não reconheceu a teratológica ordem federal. Seu presidente, o desembargador Ivan Sartori, recebeu parlamentares do PT e PSOL para buscar solução. Conversamos longamente. Nada de concreto apresentaram.
O juiz da falência, no dia 18 de janeiro, não suspendeu a desocupação. Nem poderia: falência e possessória são processos distintos. Sugeriu à magistrada que o fizesse, sem êxito. O que se faria em 15 dias, sem desapropriação?
Alertei o senador Eduardo Suplicy e o deputado Ivan Valente, que preferiram acreditar no que lhes era conveniente.
O planejamento evitou mortos e feridos graves pela PM. Frustrou quem pretendia explorar politicamente cadáveres. Diante do confronto estimulado pelos líderes, foi preciso retirar os ocupantes, que voltaram para reaver pertences, e encaminhá-los para abrigos e programas sociais.
Encaminhar quem precisava. Havia invasor com cinco alqueires de área e outros que só exploravam, mediante taxa e aluguel, pobres moradores. Há havia um ponto de drogas na região, cracolândia.
Ninguém compactua com abuso policial. Nem com a cobrança de taxas pelos líderes, incitação à violência ou falsas notícias de mortos para desqualificar a ação.
O caso nos sensibilizou. Nós, juízes, lidamos com os mais profundos dramas. Em um despejo por falta de pagamento, porque é direito do locador reaver seu imóvel, o locatário não terá para onde ir. Ao condenarmos alguém à prisão, sua família ficará ao desamparo. Podemos descumprir a lei por esses motivos?
Dias antes da operação, sugeri ao juiz da falência que parte do Pinheirinho fosse usada para quitar créditos federais contra a falida. Falava-se em dezenas de milhões. Checamos: só havia um crédito de R$ 311 mil. Não assentaria ninguém.
Esse processo estava parado há cinco anos por inércia da União! Pedi ao senador Suplicy que o advogado-geral da União levantasse todos os créditos federais e me ligasse com urgência. Até hoje aguardo a ligação.
RODRIGO CAPEZ, 43, é juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo
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Comentários
Bete Torii
Como a parte ética, moral e até mesmo da veracidade dos fatos, no texto desse juiz, dispensa comentário – é uma coisa extremamente distorcida do começo ao fim – vou falar de outra coisa, meio brincalhona: mas o Capez escreve mal, hein? Pelas frases todas curtas e parágrafos minúsculos se vê que não tem facilidade de manter raciocínios mais longos e complexos. Alguém poderia dizer que é estilo, é desejo de ser conciso e claro. Mas ele não o é! e há pouca coesão, também, no texto.
renato
Quando eu entro numa reportagem para colocar minha opinião sempre em algumas linhas, e as vezes falta síntese, é mais pela emoção muito pouco pela razão. Mas as coisas vão acontecendo, ou melhor, não vão acontecendo, então ainda na emoção, a mente começa a desistir de ler, escrever e de na verdade participar, por menor ou nenhuma, que seja minha colaboração.
Acho melhor e mais produtivo plantar uma muda de Pinheirinho. Só vou comentar sobre ele quando ele estiver dando pinhão.
Antonio
O senador Suplicy e o Deputado Valente estão com a razão enquanto o Sr. Capez tenta justificar o injustificável.
Os filmes e fotos desmentem todas as colocações do Sr. Capez, inclusive uma foto que para mim pessoalmente representa a tragédia que foi a desocupação do Pinheirinho.
A Folha publicou e tenho a foto da menina revirando os escombros do que era uma cozinha, com uma geladeira destruída junto a panelas e outros objetos.
Pena que o Sr. Capez não tenha um mínimo de sensibilidade para ficar calado já que faz parte da turma que colocou a justiça de São Paulo para servir um notório escroque que não pode sair do país.
Aliás não poderiamos esperar muito dos membros desta família pois seu irmão como promotor "tentou" acabar com a mazela das torcidas organizadas, mas o que se viu foi que usou a exposição que o caso lhe dava para se eleger deputado, Um deputado bom de bico quero dizer, tucano.
Wladimir
Ministra Eliana Calmon, do CNJ, neles!
Operante Livre
Alguém pode me esclarecer se há alguma instância institucional com poder convocatório e não apenas de convite, para intimar as autoridades Paulistas ao Senado?
renato
Ontem eu assisti Santo Antonio de Padua, existe alguma similaridade com a justiça daquela época com a de hoje. Se existe vamos precisasr de outro Santo.
carneirouece
PInheirinhos, aos especuladores, vale 500 milhoes. O dito-cujo deixou escapar o que estavam especulando em suas negociacoes e planos para expulsar os moradores. Mas claro que a justiça de SP nao fará nada pelos moradores. A do Brasil tampouco.
trombeta
Tem coisas que só acontecem em SP… até o poder judiciário trabalhar para favorecer interesses imobiliários.
Sem falar em Serra Malafaia…
jorge
a justiça esta trabalhando para salvaguardar os interesses dos credores da massa falida( incluido o Estado) ie nao de especuladores ou do falido( o sr. Nahas)
gilberto
Rodrigo Capez é parente de quem ?
Evandro
Não seria do capetez ?
marcosomag
Ele é irmão do deputado estadual Fernando Capez, do PSDB, que foi Procurador de Justiça em SP. Entre seus feitos, está a tentativa de calar o jornalista Juca Kfourí, seu crítico contumaz pela sua total incompetência em disciplinar as torcidas organizadas em SP. Tem relação também com a UNIBAN (aquela, da Geisy Arruda). Esta "universidade" é conhecida como UNIBOZO pelos estudantes de SP, tal a sua "qualidade" acadêmica.
Leandro
O Câncer do nosso país é o Judiciário. Fazendo uma limpa resolveremos grande parte dos problemas da nação.
Judiciários mafiosos, como o de São Paulo, são a âncora que prende o Brasil.
Abraços
Outro Antonio
Parece que esses juízes, prefeito e governador agiram como bandidos, favorecendo bandido. Por isso têm que responder criminalmente pelo delito.
igma
Alguém sabe informar se foi dada entrada do processo contra as autoridades envolvidas no massacre de Pinheirinho no Tribunal Penal Internacional? Procurei na internet e há muitos aconselhamentos sobre a necessidade, mas não vi notícias de um gesto concreto. Entraram com o processo ou não?
Julio Silveira
De repente me veio a mente como um terreno de 11 milhões e quebrados se tranformam em 500 milhões, não estaria aí uma mega especulação imobiliária? E também com a promoção publica desses valores, na venda quem ganha, como ganha? quem se beneficia? é uma curiosidade que gostaria de entender.
Julio Silveira
Daqui pra frente meu conselho aos politicos, que se importam com a forma com que a "justiça" de São Paulo opera, será método Juruna, ou seja gravem tudo, filmem tudo. De qualquer modo independente do que diz o Juiz, já depreende-se pelo resultado da ação, com quem está a verdade.
O que é grave.
joão33
para que serve o ministério da justiça.?
existe sociedade cívil livre e organizada.? existe pessoas decentes ainda ?
beattrice
O ministério da Justiça declarou em algo e bom som que não tem nada a ver com isso, palavras de cardozo dantas.
Epaminondas
Bem, daqui pra frente é bom as autoridades paulistas ficarem antenadas porque o povo vai começar a cobrar desocupações em áreas ocupadas irregularmente com construções de alto padrão. E não são poucas essas áreas "griladas". Vamos ver a resposta a ser dada pela Justiça.
Dimas
RODRIGO CAPEZ, 43, é juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, portanto pago pelo governador tucano do Estado de São Paulo, assim como tucano é o Prefeito de São José dos Campos…de concentração e, prá fechar, irmão do deputado estadual ,TAMBÉM TUCANO, Fernando Capez… Só coincidência?
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