Denunciado no mensalão tucano, Azeredo renuncia ao mandato de deputado

por Redação, em CartaCapital

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira 19 a carta de renúncia do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O documento foi entregue pelo filho do parlamentar, Renato Azeredo, e pelo advogado José Gerardo Grossi. A renúncia do tucano já havia sido confirmada mais cedo pela sua assessoria de imprensa. Alves afirmou haver sido comunicado previamente da decisão.

“Ele [Azeredo] ligou pouco tempo atrás antecipando a decisão e [disse que] vai dedicar a vida a defender a honra dele e a família”, disse Alves.

A renúncia acontece menos de duas semanas após o ex-governador mineiro ser denunciado pela Procuradoria Geral da República por participação no “mensalão tucano”. Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é enfático ao dizer que Azeredo “participou ativamente” das decisões de sua campanha derrotada à reeleição em 1998. Segundo Janot, há provas suficientes para “afirmar com segurança” que o deputado participou da operação que “culminou no desvio de 3,5 milhões de reais, aproximadamente 9,3 milhões de reais em valores atuais”.

O procurador, que pediu 22 anos de prisão ao tucano, destacou também uma “complexa engenharia financeira” para o desvio de recursos públicos, o que sugere um “prévio ajuste entre os envolvidos”.

Eduardo Azeredo alega que não teve responsabilidade na condução financeira da sua campanha eleitoral, gerenciada por terceiros. Segundo ele, os recursos desviados para as empresas de Marcos Valério, suspeitas de irrigarem o esquema, eram conduzidos por diretorias de estatais autônomas, com poder para realizar negócios e gerir o patrimônio.

Com a renúncia, Azeredo perde a prerrogativa do foro e não pode ser julgado pelo Supremo. “A jurisprudência que conheço entende que com a saída do mandato cessa o foro privilegiado. A questão não é pacífica em especial, a meu ver, se a renúncia é feita próxima ao julgamento para impedir sua realização. Teremos de aguardar decisão do STF a respeito”, diz o jurista Pedro Estevam Serrano, colunista de CartaCapital.

A carta de Azeredo foi lida em Plenário pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que presidia a sessão. Em trecho da carta o deputado se diz inocente e nega ter participado de qualquer prática de lavagem de dinheiro ou outra conduta ilegal. Azeredo afirma ainda que preferiu renunciar a se submeter a processo de cassação.

“Não vou me sujeitar a execração pública nesta Casa, que está sujeita a pressões políticas. Minhas forças já se exaurem com sérios riscos a minha saúde. Não aceito que meu nome continue sendo enxovalhado”, diz a carta. No texto, Azeredo escreve que deixa o parlamento para se dedicar à defesa da dua honra e liberdade. “Fui transformado em mero alvo político destinado a sofrer ataques para assumir delitos cometidos pelos outros”, diz.

O deputado João Bittar (DEM-MG) será efetivado na vaga de Azeredo. Hoje, Bittar é suplente. Ele ocupa a vaga deixada por Carlos Melles, que atualmente é secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais. No lugar de João Bittar deve assumir Edmar Moreira (PR-MG).

Atuação na Câmara

Engenheiro mecânico e analista de sistemas, Eduardo Azeredo (65 anos) sempre foi filiado ao PSDB, partido do qual foi fundador e presidente da comissão executiva. Ele estava em seu primeiro mandato como deputado federal. Antes disso, foi vice-prefeito e prefeito de Belo Horizonte (MG), governador de Minas Gerais e senador.

Na Câmara, Azeredo foi presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Em seu mandato no Senado, presidiu a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

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A íntegra da carta de renúncia de Eduardo Azeredo:

“Quem assume a atividade política se sujeita a, repentinamente, encarar situações dramáticas e até impensáveis, ditadas pelas mudanças de conjuntura e por ataques, pressões e interesses de adversários. As versões dadas aos fatos, sem cerimônia, estraçalham a vida pessoal como num atropelamento inesperado na travessia de uma rua. Não importa o que a pessoa é e o que já fez em favor da sociedade e dos ideais que escolheu servir.

É assim que me sinto hoje! Uma tragédia desabou sobre mim e a minha família, arrasando o meu nome e a minha reputação, construídos com zelo permanente a partir do legado exemplar que recebi dos meus saudosos pais, Renato e Ruth Azeredo — eles próprios, pessoas que também sempre se dedicaram à vida pública e ao bem de Minas Gerais e de nosso país.

As acusações de que fui alvo pela Procuradoria Geral da República, com base em testemunhos e documentos falsos, não me pouparam. De cidadão, que deveria ter assegurado o sagrado direito de defesa, fui transformado em mero alvo político destinado a sofrer ataques para compensar delitos cometidos por outros.

A infeliz coincidência de uma agência de publicidade contratada antes mesmo de meu governo, ter se envolvido em rumoroso episódio de negociações suspeitas para fins políticos a nível federal, fez de mim um cúmplice que não fui e nunca seria em ações de que nunca participei nem participaria. As alegações injustas, agressivas, radicais e desumanas da PGR formaram a tormenta que me condena a priori e configuram mais uma antiga e hedionda denúncia da Inquisição do que uma peça acusatória do Ministério Público.

Mas, contra elas, volto a assegurar e repetir que não sou culpado de nenhum ato de peculato. Não fiz empréstimo fictício para a minha campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998. Não fiz nem faria, por uma questão de princípio, nenhuma lavagem de dinheiro.

O governador de Minas Gerais, com 20 milhões de habitantes e mais de 500 mil funcionários entre ativos e inativos, não governa sem descentralizar, sem delegar! Injusto em que as responsabilidades de um governador são semelhantes e proporcionais às de um presidente da República!

Mas de que adianta mais eu alegar que não sou culpado? O que posso é reafirmar que estou pronto a responder em qualquer foro às acusações que me fazem. Não vou, porém, me sujeitar à execração pública por ser um membro da Câmara dos Deputados e estar sujeito a pressões políticas. Esta sanha não quer que eu prevaleça a ponderação da Justiça, mas, sim, ver, pendurado e balançando no cadafalso, o corpo de alguém exemplado para satisfazer os mais baixos apetites em ano de eleição.

Minhas forças já se exaurem, com sério risco para minha saúde e para a integridade de minha família. Não aceito que meu nome continue sendo enxovalhado, que meus eleitores sejam vítimas, como eu, de mais decepções, e que sejam atingidos o meu amado Estado de Minas Gerais e o meu partido, o PSDB.

Assim, comunico a esta Casa do Congresso Nacional e à opinião pública que, neste ano, renuncio ao mandato de deputado federal que me foi conferido por milhares de eleitores mineiros. Deixo o Parlamento para dedicar todos os meus dias à defesa de minha honra e de minha liberdade.

Sem o mandato público, aguardarei o meu julgamento, certo de que, na serenidade que deve presidir os veredictos, fique definitivamente comprovado que não tenho culpa pelas acusações que sofri.

Peço, Senhor Presidente, que esta comunicação seja lida em plenário, inscrita nos Anais desta Câmara e publicado.

Brasília, DF, 19 de fevereiro de 2014.

Eduardo Brandão de Azeredo”