Cabral revê decreto que atropela direitos de manifestantes

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Foto do governador saltando de helicóptero do Estado em Mangaratiba, divulgada pelo deputado federal Garotinho, causou novo abalo na imagem de Cabral

Cabral muda decreto sobre investigação de atos de vandalismo

24/07/2013 – 21h07

Douglas Corrêa


Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O governo do estado revogou o decreto que cria a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV). Um novo decreto sobre a comissão, ajustado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o governo estadual, será publicado amanhã (25).

O primeiro decreto foi criticado por diversas instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e houve também repercussão negativa nas redes sociais. De acordo com o governo do Rio, as mudanças são para que não pairem dúvidas quanto ao respeito ao processo legal.

Assinado pelo governador Sérgio Cabral no dia 19 deste mês, o decreto autorizava a comissão a requisitar informações e fazer diligências para a punição de atos de vandalismo e ilícitos. Determinava também que as empresas de telefonia e provedores de internet informassem em no máximo 24 horas dados à comissão, sem citar a necessidade de autorização judicial.

O novo decreto diz, no Artigo 2º, “que caberá à CEIV tomar todas as providências necessárias à realização da investigação da prática de atos de vandalismo, podendo requisitar informações, realizar diligências e praticar quaisquer atos necessários à instituição de procedimentos criminais com a finalidade de punição de atos ilícitos praticados no âmbito de manifestações públicas”. No novo texto, foi suprimido o prazo de 24 horas para as operadoras de telefonia e provedores de internet e acrescentado “que reserva ao Poder Judiciário a decisão exigida para os casos que envolvam quebra de sigilo”.

A comissão é formada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Segurança e polícias Civil e Militar.

Edição: Carolina Pimentel

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Comentários

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edir

Gente, se näo potar um freio nesse quebra quebra, näo sei onde vamos chegar. Disciplina é tudo. Todos em direito a manifestar, mas näo de atacar seja lá o que for.

FrancoAtirador

Márcio

E o Estado de Exceção vai se tornando Permanente…a Democracia sendo erodida em nome da defesa da própria Democracia. Os discursos políticos se tornam cada vez mais ocos e cínicos. O simulacro de Democracia cada vez mais consolidado…mas poucos se apercebendo. Parece que já vi esse filme…

matheus

É a nossa “democracia autoritária”, onde só os ricos tem direito a ter direitos.

As alterações no decreto são apenas um disfarce. O regime de exceção estadual, a subditadura de Sérgio Cabral, continua e deve ser combatida sem trégua.

Da mesma forma que Geraldo Alckmin, Anastasia, Casagrande, etc.

FrancoAtirador

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O que o Cabral colocou no papel, no Rio de Janeiro,

o Alckmin faz clandestinamente, no estado de São Paulo.

Aliás, agir na clandestinidade é uma prática tucana.
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