Antonio Lassance: Ao invés do ideal, o possível

O Parlasul como experimento de reforma política

Artigo publicado na revista do IPEA, Desafios do Desenvolvimento, nº 66

do blog de Antonio Lassance

O Brasil não é muito dado a experimentos em matéria de reforma política. À exceção das variações ocorridas entre os períodos de ditadura e transição para a democracia, e da instituição da emenda constitucional da reeleição, em 1997, as reformas costumam ser parciais, incrementais e muitas vezes desfeitas pela magistral capacidade dos políticos de darem nó em pingo d’água. Os partidos e suas lideranças pouco arriscam a promover mudanças, tanto pela incerteza de seus impactos quanto pelo interesse dos já eleitos em manter as regras que lhes foram favoráveis.

Mas os políticos e seus partidos não são os únicos arredios. “Nós, o povo”, também parecemos muito mais interessados em mudar os jogadores do que as regras do jogo, como nas duas vezes em que fomos submetidos a plebiscitos que colocaram o presidencialismo em xeque. Tampouco há consenso sobre o tema entre os especialistas. Há desde cientistas políticos que consideram que não se deve mudar nada, pois há o risco de tudo ficar pior, quanto os que defendem mexer em quase tudo: criar distritos, acabar com coligações, instituir voto em lista, obrigar à absoluta fidelidade partidária e garantir financiamento público das campanhas. Em posição intermediária estão os que consideram as reformas bem-vindas, mas inviáveis de serem feitas em bloco. Deveríamos, segundo esses, nos contentar com uma estratégia fatiada, com poucas alterações por vez. Ao invés do ideal, o possível.

A inviabilidade de modificações muito mirabolantes e a aversão ao risco tiveram a consequência, na última década, de transformar o Judiciário no grande reformador do sistema político do País. Embora os juízes tenham exercido sua prudência, é sinal de que há um problema quando o resultado das eleições sai dos tribunais, e não das urnas.

Mudanças mais amplas deveriam ser testadas antes de serem aceitas. Um pouco de experimentação é muito importante, mas nem sempre possível. Por isso, vale a pena uma atenção especial à tramitação do projeto para as eleições do Parlamento do Mercosul (Parlasul), que podem ocorrer em outubro de 2012 ou, como é mais provável, em 2014.

Neste ano, o Brasil passa a ter 37 representantes, dentre seus deputados e senadores eleitos para o Congresso Nacional. Quando realizar eleições diretas, terá direito a 75 parlamentares no Parlasul.

O projeto prevê o sonho de consumo de muitos dos que apregoam uma ampla reforma do sistema político brasileiro, a começar pela lista partidária. Os eleitores votariam diretamente nos partidos, sabendo exatamente a ordem dos candidatos que podem ser eleitos para o Parlamento do Mercosul.

Não haveria coligações e os escolhidos atenderiam a critérios atinentes à representatividade regional e de gênero. Se a lista partidária for encabeçada por um homem, de uma região do País, a segunda da lista será uma mulher, de outra região. Os eleitos não poderiam deixar seus mandatos para assumir cargos no Executivo. O voto seria dado em candidatos nacionais, a princípio, uma grande ajuda para estimular o debate qualificado sobre temas estratégicos à integração sulamericana. As campanhas teriam financiamento público. Hoje, o financiamento privado não só é permitido como tem o eufemístico apelido de “doação”, quando todos sabem muito bem que “não existe almoço grátis”.

Veremos como os partidos se comportam. Alguns apresentarão chapas recheadas de “notáveis”, com ex-chanceleres, ex-presidentes, intelectuais de renome, ou parlamentares que mostraram vocação para questões ligadas ao Mercosul. Claro que haverá quem pretenda abrigar políticos que perderam espaço nas disputas eleitorais tradicionais e estariam satisfeitos em fazer do Parlasul sua sinecura. Mas também é possível supor que algumas listas estarão abertas a promover uma renovação de quadros, atraindo quem nunca se aventurou a brigar por uma vaga de deputado ou senador. A propósito, desde que começou a organizar edições do Fórum Social Mundial, o Brasil tem várias lideranças, bastante articuladas no continente, que poderiam figurar em listas.

Três tradicionais destinos podem ser dados à proposta: ser melhorada, piorada ou engavetada. Se tudo caminhar bem, o País terá aproveitado a oportunidade de dar mais peso à dimensão política, democrática e de discussão de políticas públicas no Mercosul.

Na pior das hipóteses, se nada surgir de diferente, veríamos que embora as regras sejam essenciais, nem sempre são suficientes para garantir a escalação de nossos melhores jogadores e a satisfação dos que torcem pelo melhor resultado. Nesse caso, a lição seria a de que se deve diminuir as expectativas de que uma reforma política seja capaz, por si só, de provocar mudanças espetaculares.

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