Regina Camargos: Taxa de Juros, Copom e Campos Neto. De costas para as reais necessidades do Brasil
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Por Regina Camargos
Foto: Reprodução e Lula Marques/Agência BrasilTaxa de juros, Copom e Campos Neto. Os inimigos da Nação
Por Regina Camargos*
O trabalho da equipe do ministro Fernando Haddad para reorganizar as finanças nacionais destroçadas por Bolsonaro e Guedes e os bons indicadores econômicos recentemente divulgados por alguns institutos de pesquisa parecem não sensibilizar os membros do Comitê de Política Monetária – Copom – e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Esses senhores e senhoras estão não apenas completamente apartados da maioria da sociedade, mas também da própria realidade. Parecem viver num mundo paralelo que está de costas para as reais necessidades do país.
Se colocam acima dos 60 milhões de votos obtidos pelo programa que venceu as eleições democraticamente.
Pois, a manutenção da taxa de juros no absurdo patamar de 13,75%, impede, na prática, a retomada do desenvolvimento econômico, sem o qual, dificilmente, o governo conseguirá cumprir o programa aprovado nas urnas.
O conteúdo das atas e comunicados das reuniões do Copom, indecifrável para a maioria esmagadora da população, mistura o negacionismo diante dos fatos e a arrogância típica de tecnocratas encastelados em salas elegantes e climatizadas.
Onde estão os indicadores em que se baseiam os membros do Copom e Campos Neto para manter a taxa de juros tão elevada?
De onde retiram os números e informações que formam as expectativas, essa entidade do universo econômico que comanda os destinos do país tal qual uma divindade?
Os “sofisticados” modelos econométricos que embasam as decisões do Copom incluem as necessidades urgentes de milhões de pessoas que procuram emprego e trabalho?
São perguntas que me faço como economista, portanto, alguém que supostamente deveria entender o que explica a insistência do Copom e de Campos Neto numa taxa de juros tão alta. Mas, não entendo.
Ou entendo. Não pelo viés da política econômica, mas da economia política.
Economia não é ciência exata. Não pode ser praticada em testes controlados em laboratórios.
O laboratório da ciência econômica é a vida real de pessoas reais e os “experimentos” podem produzir catástrofes cujas consequências às vezes duram décadas.
Aliás, estamos colhendo os frutos amargos de quase uma década de austeridade fiscal imposta por um novo bloco de poder hegemonizado politicamente pela ultra direita e economicamente pelo capital financeiro articulado aos setores produtores de commodities (agro e mineração).
Esse bloco de poder está de costas para as necessidades da população e pouco se importa com o desenvolvimento econômico nacional. Aliás, o conceito de Nação é alheio aos interesses desses setores.
As taxas de juros elevadas não prejudicam seus negócios. Ao contrário, os beneficiam, pois parte da riqueza gerada pelos produtores de commodities volta aos circuitos de valorização do capital financeiro.
É para esse bloco de poder que o Copom e Campos Netos trabalham com dedicação exemplar.
Estrangular o que resta da indústria e o comércio varejista com taxas de juros escorchantes não é problema, pois os ricos e super ricos podem importar quase tudo que consomem. Muitos, inclusive, sequer precisam trabalhar.
A decisão de manter a Selic tão elevada não tem fundamentos empíricos nem teóricos.
O Copom está desafiando o governo, quer rendê-lo ao “austericídio” do qual estamos tentando escapar há quase uma década.
Estamos vivendo, talvez, a batalha do século que poderá definir se teremos algum futuro como Nação.
Quero crer que iremos vencê-la.
*Regina Camargos é economista e consultora.
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Regina Camargos
Economista e consultora
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Comentários
Zé Maria
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A Senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) encaminhou, na última
sexta-feira, 23, um ofício ao Conselho Monetário Nacional (CMN)
solicitando a exoneração do presidente do Banco Central,
Roberto Campos Neto, do comando da autoridade monetária.
Na representação, a parlamentar alega que o desempenho de Campos Neto
“não está sendo suficiente” para que a instituição alcance os objetivos
estabelecidos em lei, de assegurar a estabilidade de preços e, sem prejuízo
deste, zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro,
suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno
emprego.
Ela também acusa o atual presidente do BC de agir politicamente para
prejudicar o governo de Lula, que tem cobrado há meses um afrouxamento
na política monetária.
Não só o entorno político do petista, mas integrantes da equipe econômica
têm manifestado preocupação com o possível impacto dos juros altos sobre
a atividade econômica e a sustentabilidade fiscal do país.
“Ao decidir manter a taxa Selic nesse elevadíssimo patamar, resta evidenciada
uma clara atuação política do Presidente do BC no sentido de prejudicar
o atual governo de modo a impossibilitar um maior crescimento econômico
e, com isso, inviabilizar uma maior entrega de políticas públicas”,
diz a senadora no ofício.
“A manutenção da taxa de juros em patamar tão elevado, como é
do conhecimento de Vossas Excelências, embora seja um mecanismo
de controle da inflação, encarecendo o crédito para empresas e famílias
e gerando um arrefecimento do consumo, também faz com que as empresas
adiem ou até mesmo descartem novos investimentos”, prossegue.
Campos Neto assumiu a presidência do Banco Central em fevereiro de 2019,
por indicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL), após aprovação do
plenário do Senado Federal.
Seu mandato vai até dezembro de 2024.
Pela lei complementar que conferiu autonomia ao Banco Central e
estabeleceu mandatos fixos e não coincidentes aos diretores da autarquia
(LC nº 179, de 2021), há quatro hipóteses de possível exoneração pelo
Presidente da República.
São elas:
1) A pedido;
2) No caso de acometimento de enfermidade
que incapacite o titular para o exercício do cargo;
3) Quando sofrerem condenação, mediante
decisão transitada em julgado ou proferida
por órgão colegiado, pela prática de ato de
improbidade administrativa ou de crime cuja
pena acarrete, ainda que temporariamente,
a proibição de acesso a cargos públicos; e
4) Quando apresentarem comprovado e
recorrente desempenho insuficiente para
o alcance dos objetivos do Banco Central
do Brasil.
A representação da senadora Ana Paula Lobato se enquadra na última delas.
Neste caso, a lei diz que compete ao CMN submeter ao Presidente
da República a proposta de exoneração, cujo aperfeiçoamento ficará
condicionado à prévia aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal
(ou seja, pelo menos 41 dos 81 votos em plenário).
“A Lei Complementar 179/2021, ao dispor sobre a autonomia do Banco
Central, afirmou categoricamente que se trata de uma instituição
‘caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou
subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional,
administrativa e financeira’.
Para a consecução disso e para evitar forte ingerência política na
instituição é que os seus dirigentes, inclusive o seu Presidente,
são investidos a termo e com estabilidade durante seus mandatos’’,
lembra.
“Contudo, o que se verifica da conduta do Presidente do BC em politizar
as suas decisões em prejuízo do atual governo é exatamente o inverso
do que se propõe a Lei Complementar”, argumenta a senadora, que
também é vice-líder do PSB na casa legislativa.
Na peça, a parlamentar menciona, ainda, a recente queda do dólar,
a redução dos juros futuros no mercado, o desempenho da bolsa brasileira,
indicadores econômicos ‒ como o Produto Interno Bruto (PIB) acima das
expectativas e a queda da inflação ‒ e decisão da agência de classificação
de risco Standard&Poor’s de alterar a perspectiva do rating soberano do
Brasil para positiva como indicativos do que chamou de “grande
incongruência” na decisão de manutenção da Selic a 13,75%.
“Apenas para ilustrar a incongruência da decisão do Copom, basta a
informação de que a elevação dos juros ao patamar atual se deu em razão
da inflação ter atingido números acima de 10%.
Entretanto, as projeções do Copom em seu cenário de referência situam-se
em 5,0% em 2023 e 3,4% em 2024, o que evidencia, pois, a necessidade de
diminuição imediata da taxa Selic”, diz a senadora.
“Não fosse isso o bastante, o Presidente do Copom, em seu comunicado do
dia 21.06.2023, que acompanhou a decisão de manutenção da Selic, sequer
sinaliza qualquer tendência de redução, o que vai na contramão da melhoria
da economia brasileira e revela a ausência de critérios técnicos e objetivos
para a tomada de decisões”, prossegue.
“Desse modo, constata-se um impacto bastante nocivo para a economia
brasileira, porquanto se trata de uma decisão desconectada da realidade
atual, o que implica, necessariamente, no não cumprimento dos objetivos do
Banco Central, sobretudo o zelo pela estabilidade e pela eficiência do
sistema financeiro e o fomento ao pleno emprego e, consequentemente,
o crescimento econômico do país”, conclui. [InfoMoney]
https://twitter.com/deppauloguedes/status/1672734480820232194
Zé Maria
Todo Mundo já sabe que esse tal Campos Neto
é o Trojan Horse posto por Guedes/Bolsonaro
no Banco Central, para, caso o PT vencesse,
tentar inviabilizar economicamente o País,
do mesmo modo que fez o PMDB de Temer,
Cunha e Jucá, com o Governo Dilma Rousseff.
https://youtu.be/fxGlG9_D36c?t=318
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