Urbanistas apoiam combate de Haddad à corrupção em SP

Urbanistas pela Justiça Social e Ambiental

enviado por e-mail por Julio Cesar Macedo Amorim

A Prefeitura de São Paulo, junto com o Ministério Público Estadual, vêm promovendo uma rigorosa apuração de um esquema de corrupção que imperava na aprovação de empreendimentos na cidade de São Paulo nos últimos oito anos.

A pequena e tradicional corrupção, que sempre fez parte da fiscalização sobre o uso e ocupação do solo nas cidades brasileiras, é de conhecimento de todos.

Muitos se queixam, com razão, da burocracia que acompanha o processo de aprovação de projetos e emissão de alvarás.

No entanto, o que aconteceu nos últimos anos foi incorporar a sistemática da propina à máquina pública em seus escalões intermediários.

Essa prática vem ocorrendo do início ao fim dos processos de edificações: desde a aprovação do projeto — que era negociado diretamente na Secretaria de Habitação — até a concessão de habite-se, após o pagamento de propina junto à Secretaria de Finanças, e agora se descobre também, no pagamento do IPTU e ISS.

A Prefeitura de São Paulo, de forma inédita, está enfrentando esse problema: alterou os processos de aprovação centralizando-os em uma nova secretaria, a de Licenciamento Urbano, que se encontra sob a direção de uma profissional respeitada; criou a Controladoria Geral do Município; e lançou um amplo processo investigativo.

Por mais incrível que possa parecer, alguns veículos da grande mídia tentam imputar à gestão atual da Prefeitura, a responsabilidade pelos ilícitos que vêm desde 8 anos atrás.

Com quais propósitos?

Cabe às entidades sociais, empresariais e profissionais do setor se pronunciarem para que não se perca a chance histórica de mudar esse padrão inaceitável e arraigado de corrupção.

O Controlador Geral do Município, Sr. Mario Vinicius Spinelli, apontou em recente e corajoso artigo um aspecto essencial: “não existe corrupção sem corruptores”, e manifesta o espanto perante o silêncio e a falta de cooperação por parte do mercado imobiliário na investigação.

Nós, urbanistas, profissionais e professores universitários, queremos declarar nosso apoio ao esforço empreendido pela atual administração municipal, e reivindicar da Prefeitura Municipal de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, da Câmara Municipal de São Paulo, do Ministério Público e das entidades do Judiciário:

1. Que todo empreendimento, concluído sob a condição de propina para obtenção do alvará, seja submetido a exame e, constatadas irregularidades na construção e/ou na segurança contra incêndio, sejam submetidos a procedimentos de ajustamento de conduta, para que a cidade seja ressarcida, não apenas pelo pagamento do ISS que lhe foi usurpado, mas também, daquilo que foi construído irregularmente, afetando a segurança dos usuários. Que no primeiro momento sejam priorizados os empreendimentos que são pólos geradores de tráfego, ou objeto de estudo de impacto de vizinhança;

2. Que o Ministério Público convoque as empresas responsáveis pelos empreendimentos aprovados nessas condições a depor, caso não o façam voluntariamente;

3. Que o Código de Projetos e Obras seja revisto para que se restrinja às posturas sociais, ambientais e de segurança fundamentais.

4.  Que sejam revistos os procedimentos de aprovação de projetos, fiscalização e emissão de alvarás, buscando uma nova e transparente rotina;

5. Que os governos municipal, estadual e concessionárias de serviços públicos se articulem para simplificar os procedimentos de aprovação e licenciamento de projetos.
 
6. Que seja recriada a fiscalização integrada na ocupação da Área de Proteção dos Mananciais.

PELO CONTROLE PÚBLICO NA PRODUÇÃO DA CIDADE, assinam esse documento:

1 – ERMINIA MARICATO – Profa. Titular da USP – Profa. Visitante UNICAMP – Doutora Planejamento Urbano

2 – JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA – Prof.  Associado USP  – Coordenador LABHAB – Doutor Planejamento Urbano

3 – MARIA LUCIA REFINETTI MARTINS – Profa Titular USP – Doutora Planejamento Urbano

4 – KARINA OLIVEIRA LEITÃO – Profa. USP- Doutora Planejamento Urbano

5 – EDUARDO NOBRE – Prof. USP – Doutor Planejamento Urbano

6 – FLAVIO VILLAÇA – Prof. Titular USP – Doutor Planejamento Urbano

7 – ARLETE MOYSÉS RODRIGUES – Geógrafa – Profa. Unicamp – Doutora USP

8 – JEROEN KLINK – Prof. UFABC – Coord. de Pós-Grad. em Planejamento e Gestão do Território UFABC

9 – RICARDO DE SOUSA MORETTI – Professor Titular UFABC – Planejamento e Gestão do Território

10 – LUCIANA ROYER – Profa. USP – Doutora Planejamento Urbano

11 – LUIZ KOHARA – Doutor FAUUSP – Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

12 – MARIANA FIX – Profa. Instituto de Economia – Unicamp – Doutora Desenvolvimento Econômico

13 – MARIA DE LOURDES ZUQUIM – Profa. USP – Doutora Planejamento Urbano

14 – CAROLINA MARIA POZZI DE CASTRO – Profa. UFSCAR – Doutora em Arquitetura e Urbanismo

15 – CATHARINA PINHEIRO CORDEIRO DOS SANTOS LIMA – Profa. USP – Doutora Paisagem e Ambiente

16 – CAMILA D’ OTTAVIANO – Urbanista / Profa. Doutora Metodologia USP

17 – EUGENIO FERNANDES QUEIROGA – Prof.  Associado USP – Doutor Paisagem e Ambiente

18 – FRANCISCO COMARU – Prof. Doutor Planejamento Urbano e Ambiental da UFABC

19 – HELENA MENNA BARRETO SILVA – Doutora USP

20 – LAURA MACHADO DE MELLO BUENO – Profa Titular FAU POSURB PUC Campinas

21 – LUCIA ZANIN SHIMBO – Profa USP – Doutora em Planejamento Urbano

22 – PAULA FREIRE SANTORO – Arquiteta urbanista / Profa USP – Doutora em Habitat

23 – RAQUEL ROLNIK – Profa. USP – Doutora em Planejamento Urbano

24 – VERA PALLAMIN – Profa. USP – Doutora em Arquitetura e Urbanismo

25 – YVONNE MAUTNER – Profa. USP – Doutora em Arquitetura e Urbanismo

26 – BEATRIZ KARA JOSÉ – Doutora USP/ Profa Universidade Paulista e Campus Universitário Senac

27 – CAIO BOUCINHAS – Doutor USP / Prof. FIAMFAAM

28 – CAIO SANTO AMORE – Doutor USP / Professor da Universidade Anhembi-Morumbi

29 – LIZETE MARIA RUBANO – Doutora USP/ Profa. FAU Mackenzie

30 – MÁRCIA SAEKO HIRATA – Doutora, Pós-doutorado USP

31 – PENHA ELIZABETH PACCA – Doutora USP

32 – RAUL ISIDORO PEREIRA – Doutor USP

33 – SERGIO LUIS ABRAHAO – Doutor USP/ Prof. FIAM FAAM

34 – ANA GABRIELA AKAISHI – Mestre UFABC – Planejamento e Gestão do Território / Profa FIAM-FAAM

35 – GISELLE MEGUMI MARTINO TANAKA – Mestre USP, Doutoranda IPPUR-UFRJ

36 – GUSTAVO PIRES DE ANDRADE NETO – Mestre, Doutorando UPC

37 – JOSÉ EDUARDO BARAVELLI – Mestre, Doutorando USP

38 – LUÍS MAURÍCIO MARTINS BORGES – Mestre, Doutorando IE-Unicamp / Prof. FMU – Pós-Graduação

39 – MARGARETH MATIKO UEMURA – Mestre PUCCAMP / Instituto Polis

40 – MARIANA FALCONE GUERRA – Mestre USP

41 – MARIANA KARA JOSE KIEL – Mestre FAU-MACK

42 – MÔNICA DE AZEVEDO COSTA NOGARA – Mestre USP

43 – PATRÍCIA CEZARIO – Mestre, Doutoranda USP

44 – PATRICIA RODRIGUES SAMORA – Doutora e Pós-doutoranda USP

45 – PAULO EMILIO BUARQUE FERREIRA – Doutorando USP / Prof. Mackenzie

46 – RENATA MARIA PINTO MOREIRA – Mestre, Doutoranda USP / Profa. FIAMFAAM

PS do Viomundo: Agora falta o governo Haddad defender as ações do governo Haddad. Numa tentativa de entrevista com um secretário do governo, cujo objetivo era situar no tempo a máfia dos fiscais — o que, por si só, deixaria claro quando e sob quem a bandalheira surgiu — a resposta singela foi: Não!

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