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Sindicato: Nenhuma tele associada fornece dados que possam quebrar sigilo


08/07/2013 - 17h08

Quebra de sigilo de telecomunicações sem determinação judicial é crime

Nota do SindiTelebrasil, via e-mail

Brasília, 8 – O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) está perplexo e indignado com notícias de eventuais espionagens nas comunicações telefônicas e de dados de cidadãos brasileiros. O SindiTelebrasil afirma categoricamente que nenhuma prestadora de serviços de telecomunicações associada ao SindiTelebrasil provê ou facilita informações que possam quebrar o sigilo de seus usuários, salvo mediante ordem judicial na forma da lei brasileira.

O SindiTelebrasil assegura que o direito constitucional dos clientes das prestadoras, de inviolabilidade do sigilo de dados e comunicações telefônicas, é garantido e preservado permanentemente. Nesse sentido, qualquer quebra de sigilo ou acesso a dados, quando ocorre, é operacionalizada pelas teles apenas mediante ordem de juiz criminal, como previsto na Lei 9.296, de 1996, e se dá em casos específicos.

O artigo 10 dessa lei é explicito em afirmar que “constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.

O SindiTelebrasil reforça, com veemência, o fato de que as teles que operam no Brasil agem estritamente de acordo com a lei e que não mantêm nenhum tipo de parceria com empresas ou órgãos estrangeiros para a realização de escuta telefônica, acesso a dados privados dos clientes ou que contrarie qualquer outra determinação prevista na legislação brasileira.

Mesmo nas quebras de sigilo realizadas por ordem judicial as teles não têm acesso ao conteúdo das comunicações, que são de conhecimento apenas da autoridade policial ou do representante do Ministério Público, conforme disposto na determinação judicial.

Há vários anos, o setor de telecomunicações exerce com eficácia e sigilo a obrigação de guardar informações de conexão dos usuários, como data e hora, duração, o número que está ligando ou enviando a mensagem e o destinatário. Na prática, são informações que permitem identificar quando e quanto tempo o usuário ficou na ligação ou conectado, para quem ele telefonou ou mandou o torpedo, e a que site acessou, sem, no entanto, saber qual foi o teor da comunicação. As informações dos registros são guardadas por cinco anos e ficam à disposição da Justiça, para a eventualidade de uma investigação criminal.

O SindiTelebrasil ressalta, por fim, o fato de que as teles, diferentemente de provedores internacionais de conteúdo, guardam as informações em território brasileiro e estão sujeitas exclusivamente às leis brasileiras. O Sindicato se coloca à disposição das autoridades brasileiras para ajudar a esclarecer as gravíssimas denúncias e para planejar ações que impeçam essa lamentável prática.

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10 comentários

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Ronaldo Silva

09 de julho de 2013 às 12h57

E eu acreditei nesta nota, tá bom?!!!

Responder

Ricardo Meirelles

08 de julho de 2013 às 23h27

Toda esta onda me parece no fundo que pode ser uma estratégia do PIG para destimular ou amedrontar as redes
sociais que mostram o que eles escondem.Já diria Maquiavel.

Responder

Fabio Passos

08 de julho de 2013 às 22h54

“constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.

A única “lei” que estas corporações seguem é a de maximizar os lucros de seus acionistas.
São corporações corruptas que, financiadas com nosso dinheiro, surrupiado pelos privatas que destruíram o Brasil, prestam péssimos serviços a preços que são um completo roubo.

São corporações transnacionais completamente obedientes ao regime.
E o regime não é a lei no Brasil… mas a ditadura ianque.

Responder

Julio Silveira

08 de julho de 2013 às 22h18

O que mais me chateia é pensar que nessa historia, o que seria ainda mais irônico, é que o BNDES, com sua politica generosa, ainda pode ter auxiliado algumas dessas empresas com dinheiro publico. Pode ter ajudado, inclusive, na venda de empresas nacionais que antes, justificadamente, eram consideradas importantes (como vemos) para a segurança nacional.

Responder

Bertold

08 de julho de 2013 às 21h43

Tai uma coisa em que o sindicato da teles se esconde na falsidade e hipocrisia. Todo brasileiro que tem dados cadastrais em qualquer empresa deste setor, de telefonia fixa e móvel, de internet e tv a cabo, já foi violado em sua privacidade e seus dados são vendidos comercialmente para muitas empresas de marketing. Basta andar pelo centro de sp e você adquire o dvd com tudinho lá.

Responder

José X.

08 de julho de 2013 às 19h39

Não duvido nada que a Telefônica esteja envolvida…empresa anti-brasileira, só veio pra ca pra explorar os bugres…

Responder

jose carlos lima

08 de julho de 2013 às 18h57

O QUE A PRIVATARIA TEM A VER COM ESSE ESCÂNDALO – Que a CPI que tratará do assunto vá fundo e investigue a privataria, as empresas de comunicação abocanharam o patrimônio nacional, na época lutamos em defesa da nossa soberania a qual estaria ferida de morte com a privatização dos satélites da Embratel, o resultado está aí, os brasileiros sendo espionados pelos EUA

Responder

Todd Gitlin: O que fazer com uma classe política trancada em seu próprio universo? - Viomundo - O que você não vê na mídia

08 de julho de 2013 às 18h05

[…] Sindicato nega que teles contribuam com espionagem dos Estados Unidos […]

Responder

FrancoAtirador

08 de julho de 2013 às 18h01

.
.
Empresas Associadas ao SindiTelebraZil

AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
ANDREA A C VIEIRA TELECOMUNICACOES
ATLANTICA NET TELECOMUNICACOES LTDA
BARONI E ALVES SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA
CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA.
CLARICELL TELEFONIA CELULAR LTDA ME
CONTACT-NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
DANU CONSULTORIA E MANUTENCAO DE ESTACOES DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA.
DIALDATA TELECOMUNICACOES LTDA.
DSLI VOX 3 DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.
EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
EMBRATEL* – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES [México]
ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
FIPAVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
GLOBAL OSI BRASIL TELECOM. E CONEC. LTDA.
GOLDEN LINE TELECOM LTDA.
GRUPO CLARO* [México]
GRUPO CTBC
GRUPO GVT* [França]
GRUPO IDT
GRUPO NEXTEL** [U.S.A.]
GRUPO OI* [Portugal]
GRUPO SERCOMTEL
GRUPO TELECOM SOUTH AMERICA
GRUPO TIM* [Itália]
GRUPO VIVO* [Espanha]
GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
HOJE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
I NET TELECOMUNICACOES LTDA.
IBASIS BRASIL LTDA.
JV TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
KOERICH ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES S.A.
NEO VOICE TELECOMUNICACOES LTDA
NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
NEWLAM TELECOMUNICACOES LTDA
OTS – OPTION TELECOM SERV. DE TELECOM. LTDA.
PORTUGAL* TELECOM BRASIL S.A.
PREST INFORM SERVICOS DE INFORMACOES DA REGIAO DOS LAGOS LTDA
REMOTA COMUNICAÇÕES LTDA.
RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA.
SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
SMALBER DO BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA ME
SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA.
T-LESTE ASSIST TELECOMUNICACOES LTDA
T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO
TALENTO TELECOM LTDA – EPP
TELECOMDADOS SERVICOS LTDA – ME
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A8 [Espanha]
TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA
TELLFREE BRASIL TELEFONIA IP S.A.
TMAIS S.A.
TRANSIT DO BRASIL LTDA
VALTER MORO – ME
VERIZON** TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. [U.S.A.]
VG DO BRASIL SOLUCOES DE TELEFONIA IP LTDA
VS TELECOM LTDA

(http://www.sinditelebrasil.org.br/empresas_filiadas.php)

(http://www.commondreams.org/headlines06/0526-05.htm)

Responder

José Eduardo

08 de julho de 2013 às 17h26

Só rindo! SindiTelebrasil tem que provar o que afirma. Como todas essas empresas tem capital estrangeiro, fica difícil, senão impossível, acreditar nelas!

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