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Raquel Sousa denuncia venda ‘escandalosa’ da Petrobras Bio: Divulgação omite crédito fiscal de R$ 2,3 bilhões e  desvaloriza patrimônio público
Raquel Sousa, advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP): "Quem está no ramo de biocombustíveis ou tem relações estreitas na Petrobrás sabe desse ativo de R$ 2,3 bilhões. Portanto, somente pessoas escolhidas a dedo se beneficiam dessa importante informação na fase de negociação da PBio”. Fotos: Arquivo pessoal, FNP e Observatório Social da Petrobrás
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Raquel Sousa denuncia venda ‘escandalosa’ da Petrobras Bio: Divulgação omite crédito fiscal de R$ 2,3 bilhões e desvaloriza patrimônio público


14/06/2021 - 19h54

Omissão de crédito fiscal bilionário desvaloriza preço da PBio

Por Alessandra Martins, Observatório Social da Petrobrás

A Petrobras Biocombustível (PBio), que está sendo vendida junto com seu efetivo de empregados pela gestão da Petrobrás, tem um crédito tributário de mais de R$ 2,3 bilhões e essa informação vem sendo omitida no teaser de divulgação do desinvestimento.

“Trata-se de um caso de escandalosa desvalorização do patrimônio público. O crédito fiscal é o ativo mais atrativo e valioso da empresa, porque gera fluxo de caixa futuro, e deveria, obrigatoriamente, estar incluído no teaser da PBio”, afirma a advogada Raquel Sousa, da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que move uma ação popular junto à Justiça Federal do Rio de Janeiro, com pedido de suspensão da venda da empresa de biocombustíveis.

O saldo bilionário é proveniente do prejuízo fiscal do imposto de renda e da base negativa da contribuição social e consta no último demonstrativo financeiro da PBio, no 1º trimestre de 2020.

Quando a empresa tem prejuízo e, mesmo com esse resultado, paga determinados tributos, que são baseados no lucro, como o IRPJ (Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido), ela poderá, futuramente, compensar até 30% do imposto pago sobre o lucro do período.

Em 2018 e 2019, por exemplo, a PBio deduziu R$ 8,36 milhões do que teria que pagar ao Estado e ainda resta um crédito bilionário.

O valor desse ativo fiscal, de acordo com a advogada, é quase três vezes maior do que o lucro líquido das duas usinas de biodiesel em atividade, nos estados da Bahia e de Minas Gerais, que fazem parte do escopo de venda da PBio.

“A omissão desse ativo no teaser de venda acarreta uma desvalorização artificial do ativo e traz séria restrição à concorrência, ao deixar de atrair possíveis investidores, o que implica em violação do princípio da eficiência. Isso se constitui em um ato de improbidade administrativa”, declara.

A ausência da informação no documento de divulgação da venda também viola o princípio da publicidade, da impessoalidade e da moralidade.

“A informação não consta no teaser, mas quem está no ramo de biocombustíveis ou tem participação acionária e relações estreitas dentro da Petrobrás sabe sobre esse ativo. Ou seja, somente pessoas escolhidas a dedo se beneficiam dessa importante informação na fase de negociação da PBio”, argumenta a advogada.

Conflito de interesses

No mês de fevereiro deste ano, a FNP ofereceu uma denúncia ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro de irregularidades no procedimento de desinvestimento da PBio.

Segundo a representação, um dos potenciais compradores do ativo tem no quadro da diretoria executiva de uma de suas subsidiárias, portanto dentro do mesmo grupo empresarial, dois empregados da Petróleo Brasileiro S.A, que estão com o contrato de trabalho suspenso.

Além disso, esse potencial comprador também possui no conselho de administração dessa subsidiária funcionários da Petróleo Brasileiro S.A., que estão cedidos e são administradores na PBio.

“Esse cenário de relações profissionais estreitas, envolvendo empregados com cargos importantes e informações privilegiadas, que podem colocar em vantagem decisiva um possível comprador dos ativos em questão, configura-se, claramente, em conflito de interesses”, alerta Raquel.

Com a denúncia, a Federação espera que o MPF adote as medidas judiciais que julgar cabíveis para suspensão do processo de desinvestimento da Petrobras Biocombustível e que os empregados envolvidos sejam afastados dos cargos que ocupam atualmente na PBio.

Lucrativa

Uma das principais produtoras de biodiesel do Brasil, a PBio está em processo acelerado de negociação, mesmo sendo uma empresa lucrativa.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) para o Observatório Social da Petrobrás (OSP), de 2017 a 2020, a empresa lucrou R$ 738 milhões.

“O lucro da PBio não é tão grande se comparado ao de outras empresas, mas ela tem um papel estratégico dentro da política energética do país e para a soberania nacional”, destaca o economista do Ibeps Eric Gil Dantas.

Desde sua fundação, em 2008, de acordo com o estudo, foram anos de investimento pesado, razão pela qual a empresa não era rentável. As divulgações financeiras da PBio do período de prejuízo, disponibilizadas pela empresa somente entre os anos de 2012 e 2016, mostram um investimento total de R$ 1,4 bilhão.

“Quando a empresa passou para o azul, com o retorno desses investimentos, a direção da Petrobrás decidiu vendê-la”, comenta Eric.

A PBio atua como diversificadora de matéria-prima para o biodiesel e, ao contrário das empresas do ramo, utiliza somente 26% de soja em sua produção.

Hoje, 71% da produção nacional é proveniente da soja, que incentiva a monocultura, apontada como uma das grandes causas do desmatamento no país.

A empresa realiza ainda trabalho em parceria com a agricultura familiar, potencializando a renda dos pequenos agricultores locais e incentivando a produção de outras culturas.

O levantamento do Ibeps aponta que o Brasil, em 2019, era o quarto maior produtor de biodiesel do mundo e que, em 2020, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), teria passado para o segundo lugar, atrás dos Estados Unidos.

Com relação ao consumo nacional de biodiesel, houve um crescimento de 157% na última década. A demanda passou de 24,39 mil m³ em 2011 para 62,8 mil m³ no ano passado, com projeção de crescimento em torno de 20% nesta década.





6 comentários

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João Ferreira Bastos

15 de junho de 2021 às 13h16

As oposições devem gritar bem alto, todas essas ações criminosas serão revistas e os responsaveis presos

Responder

José Gilson Mota

15 de junho de 2021 às 10h41

Na próxima eleição esses fascistas terão a resposta que merecem.

Responder

Zé Maria

15 de junho de 2021 às 08h37

.
Seria anormal, se não houvesse Falcatruas nas Privatizações
do desgoverno miliciano de BolsonaroGenocida/Guedes/Mourão.

Além de tudo, não estão nem aí que os Biocombustíveis
geram Renda na Agricultura Familiar e reduzem a emissão
de carbono na Atmosfera Terrestre, sendo fundamentais
para substituir a Matriz Energética baseada na queima de
Combustíveis Fósseis Poluentes.

É evidente a sucessão de Crimes Ambientais praticados
pelo desgoverno BolsonaroGenocida/Guedes/Mourão
ao privilegiar o lucro dos monocultores de soja.
.
.
“É da natureza [da produção] de todos os biocombustíveis
esse teor de desenvolvimento de uma região”,
lembrou Rafael Gonzales, diretor técnico do Centro Internacional
de Energias Renováveis (CIBiogás), sobre o desenvolvimento regional proporcionado pela produção de biocombustíveis.

“Em especial a Geração de Energia por meio do Biometano
e Biogás proporciona uma Segurança Ambiental, Energética
e Alimentar”,
afirmou o diretor técnico do CIBiogás na Audiência Pública da
Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC)
do Senado Federal, realizada em 31/10/2017.

Fonte: Agência Senado (01/11/2017)
.
.

Responder

Adriana

14 de junho de 2021 às 23h22

E dai se dá lucro de 2bi? É o neoliberalismo apoiado pela ralé dos nao-governistas sitiados nos partidos políticos preocupados c as despesas de leites condensados, picanhas e agora passeios de moto, fingindo descadamente estarem na oposição ao governo federal militar.

Responder

abelardo

14 de junho de 2021 às 21h17

Onde será que foi parar o tão decantado patriotismo e nacionalismo do judiciário, do legislativo e das FFAA? O engraçado de tudo é que muitos enchem o peito para acusar Lula de comunista, vermelho e o escambau, quando foram justamente eles, os acusadores e verdadeiros traidores da pátria, que no governo FHC e agora junto com o atual desgoverno Bolsonaro patrocinaram e patrocinam o entreguismo das nossas riquezas, da nossa soberania e das principais conquistas sociais da população. Entendo que desde 1995 começaram a farra da entrega, que foi barrada nos governos Lula, para ser reativada escancarada mente no atual desgoverno Bolsonaro, sob as vistas de supostas autoridades patriotas brasileiras.

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    Nelson

    15 de junho de 2021 às 15h47

    “Entendo que desde 1995 começaram a farra da entrega, que foi barrada nos governos Lula, para ser reativada escancarada mente no atual desgoverno Bolsonaro, sob as vistas de supostas autoridades patriotas brasileiras.”

    Bem, meu caro Abelardo. O entreguismo vem de ants ainda, já do governo Sarney, passando pelo do Collor. É claro que o entreguismo de Fernando Henrique Cardoso foi, de longe, o mais absurdo e escandaloso, mas, infelizmente, os governo do PT não barraram o entreguismo como deveriam. O reduziram bastante, mas não o freiaram totalmente como era sua obrigação.

    Após o golpe, então, foi a vez de os entreguistas e vendilhões extravasarem; passaram a entregar, gozosamente, o que ainda restava do patrimônio pertencente a todo o povo. O governo de Bolsonaro tem a missão de entregar o que resta, para que o nosso Brasil retroceda mais de 90 anos e se transforme, outra vez, em uma mera colônia dos países do primeiro mndo, notadamente, dos EUA.


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