por Marcelo Miranda Becker, no Terra, em 25.01.2012
O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) afirmou nesta quarta-feira, em evento do Fórum Social Temático, em Porto Alegre (RS), que a ação policial que resultou na desocupação da região do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), legitima crimes de chacina e grilagem que deram origem à disputa pela área. De acordo com Protógenes, o terreno, que atualmente pertence à massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas, era de uma família alemã que foi brutalmente assassinada em 1969, sem deixar herdeiros.
“A área se reveste de uma origem violenta, de uma chacina, de suspeita de grilagem. E agora o Estado de São Paulo está legitimando esta ação”, afirmou. “Foi uma família de alemães que foi chacinada no ano de 1969, em condições até hoje inexplicáveis, e não deixou herdeiros. Se não deixou herdeiros, essa propriedade era para ser adjudicada em favor do Estado, o que legitimaria a ocupação de qualquer cidadão de São José dos Campos”, argumentou.
Segundo o deputado, o terreno foi posteriormente repassado a Naji Nahas, “de uma forma que até agora não se tem explicação”. “(Nahas) É suspeito de fraude no mercado de capitais, fraude no mercado financeiro, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal. São sucessivas fraudes que este megainvestidor é envolvido no Brasil, e já foi condenado. Já foi preso por mim na Polícia Federal, na operação Satiagraha”, disse Protógenes.
De acordo com o deputado, os recentes episódios de violência policial no Estado, como a desocupação do Pinheirinho e o cerco à Cracolândia, são fruto de ações precipitadas e ilegítimas. “Eu entendo que o governo de São Paulo tem desenvolvido determinadas ações erradas, precipitadas, levando à violência, levando ao medo e ao terror”, afirmou Protógenes, que acusa o governo paulista de mobilizar uma “estrutura de guerra” para enfrentar “trabalhadores, pessoas indefesas”.
A desocupação do Pinheirinho
A Polícia Militar cumpriu mandado de desocupação do Pinheirinho no domingo, desabrigando cerca de 6 mil pessoas no terreno que pertenceria à massa falida da empresa Selecta, do grupo do empresário Naji Nahas. Um efetivo de 2 mil militares atuou na região, utilizando munição não-letal e bombas de gás lacrimogêneo, alegadamente após resistência dos moradores, que denunciam ter havido mortes, o que tanto a prefeitura como a PM negam. Oficialmente, apenas uma pessoa ficou ferida com gravidade e foi encaminhada ao hospital municipal.
No dia 20, o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu a ordem de reintegração de posse do terreno, mas a Justiça estadual determinou a continuidade da ação. Na terça-feira, o governador Geraldo Alckmin anunciou que o Estado proverá um aluguel social de até R$ 500 às famílias desalojadas na desocupação do terreno. Segundo o tucano, o valor será repassado à prefeitura, e os beneficiados receberão o auxílio até que fiquem prontas suas unidades habitacionais em programas de governo. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Campos investiga as denúncias de mortes no Pinheirinho durante atuação da PM e da Guarda Municipal.
CPI da “privataria”
Presente ao lançamento do livro Privataria Tucana no Rio Grande do Sul, Protógenes afirmou que a Câmara dos Deputados deve instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes denunciadas na obra do jornalista Amaury Ribeiro Jr. O deputado afirma ter coletado a assinatura de 206 parlamentares – 35 a mais do que o exigido. Segundo ele, o presidente da Casa, Marco Maia (PT), comprometeu-se a dar prosseguimento ao pedido de instalação da CPI, que deve iniciar os trabalhos até a primeira quinzena de março.
Segundo Protógenes, diversos deputados da oposição, aliados do PSDB, assinaram o pedido de instalação da CPI. “(Os deputados oposicionistas cumprem) um compromisso cívico, é um compromisso com a democracia, de ter um comportamento isento e de ver o Brasil passado a limpo, de ver o Brasil ser respeitado. (…) Muito embora esses deputados sejam da época das privatizações, eles não compartilham o modo e a forma de agir revelados no livro do Amaury Ribeiro Jr.”, afirmou.
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Comentários
Paulo
Uma parcela considerável de eleitores (principalmente em SP) apoiam este tipo de medida. O PSDB está se esforçando em conquistar este eleitorado, e disseminar esta ideologia fascistóide. É bizarro mas é verdade. Acredito que a Internet seja a única forma de combater essas idéias, pois a grande mídia está do lado dos tucanos.
Impunidade
Reforma no Judiciário, indicação de juizes dos tribunais por eleição popular, elite não julga com imparcialiadade, condena pobres, não atemde demandas sociais e protege os ricos emergentes.
Latifundiários do Governo destruiram Pinheirinho.
Antonio
Alckmin e essa juíza são jagunços do bandido Nahas, cumprindo ordens de barbarizar. Só pode ser isso.
Fabio_Passos
Exato.
aqueles que deveríam representar o povo servem única e exclusivamente a minoria branca e rica.
jagunços de naji nahas comandando o Estado e promovendo um ataque selvagem a trabalhadores pobres.
Flavio Wittlin
Como diz o outro, a guerra do Pinheirinho é a continuação da privataria tucana por outros meios.
Bonifa
Começam assim: Juntando-se aos maus. Juntando-se aos que condenam o Irã sem nenhum motivo real, unicamente para favorecer a iminente deflagração da Terceira Guerra Mundial. E omitindo-se com o mais veemente silêncio, no caso brutal do Pinheirinho.
Coralina
Muito obrigada, FrancoAtirador, pelas informações, desde as contidas na carta dos advogados do Movimento Sem Teto, acima.
Infelizmente, o que me ocorre a partir delas é … Gente! O que (quem?) é mesmo o estado de São Paulo?!! Este estado não dá trégua nas notícias de violência e violação da cidadania – é na educação, na saúde, nos transportes (pedágios, metrôs), eleições, etc. Tudo é acompanhado ou de licitação fraudulenta, ou desapropriação indevida, corrupção, polícia que agride seus estudantes e professoras/es … (e a globo, ontem, no aniversário da capital, garbosamente dizia "a cidade mais rica do BR e do que vários países)
No caso Pinheirinho, tô chocada com a dimensão da desumanidade governamental; que tristeza… que aparelho de estado é esse?
"ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, vocês poderiam dar uma posição sobre o caso???? "
(Ou, seria mais um caso para o Amaury Ribeiro Jr…?)
Lena
Se o Amaury tiver ao seu encargo apurar tudo que a Polícia Federal e o MPF não apura,por que não quer, não vai dar.
Vamos precisar de um milhão de Amaurys. E vai ser difícil encontrar esse montão de gente com a coragem e o talento jornalístico dele.
Jose Antonio Batata
O PSDB, depois da derrota de 2010, foi se inclinando para a DIREITA. Não tem volta O PSDB joga com atos FASCISTAS para ganhar o eleitora de Extrema-Direita que se formou após a eleição da Presidenta DILMA. Estes atos hora fascistas, hora nazistas são todos calculados, extremamente calculados. O PIG depois defende estes atos fascistas. esta jogada do PSDB e PIG são extremamente planejadas. Quem militou no PCB com o senhor Alberto Goldman sabe que tudo é muito bem calculado. O PIG esta ajudando o PSDB a criar uma militância de extrema-direita. Estes atos são um anúncio de como será a eleição de 2012. O caminho do PSDB para a extrema-direita é muito ruim para a democracia . Em 2012 eles serão mais GOLPISTAS que em 2010. BOLINHA DE PAPEL.
Cleverton_Silva
Nunkassab e picolé de chuchu unidos para oferecer SP de presente aos verdadeiros bandidos, com o TJ-SP no bolso, legitimando a "questão social como caso de polícia". Desapropriar terra obtida de forma duvidosa, meter porrada e tratores em cima dos moradores e seus bens, destruir documentos para dar terra a um… corruptor. Os jestores demotucanos de sumpaulo tão passando dos limites, pensam que nunca cairão…
edu marcondes
"Eu entendo que o governo de São Paulo tem desenvolvido determinadas ações erradas, precipitadas, levando à violência, levando ao medo e ao terror.” O pensamento expresso pelo deputado, a quem muito respeito, passa a idéia de que os desastres resultantes das ações do governo paulista foram fruto da falta de planejamento e organização. Não podemos esquecer, no entanto, que o fato do governo tucano ter agido às pressas deve-se a uma razão política: adiantar-se para atropelar as ações do governo federal tirando deste qualquer dividendo político que pudesse obter. A pressa, claro, produz imperfeições, que talvez no futuro possam ser neutralizadas pela obnubilação do tempo.
Bonifa
Não fazer qualquer planejamento de médio ou longo prazo faz parte do ideário neoliberal tucano. Para eles, o tempo da História é apenas o agora. E planejamento, só o de curtíssimo prazo, como por exemplo o planejamento policial-militar feito para invadir o Pinheirinho.
Henrique Finco
Uma forma eficiente de protesto é parar de consumir qualquer produto da "selecta", como as goiabadas. Isto afetará a única parte onde este pessoal ainda têm sensibilidade, que é o bolso.
Lena
Mas a Selecta não é a massa falida? Como é que anda fabricando goabada? Ainda se fosse marmelada…
Henrique Finco
Uma forma de protesto eficiente é parar de consumir qualquer produto com a marca "selecta", como as goiabadas. Isto vai afetar o único local onde este pessoal ainda têm sensibilidade, que é o bolso.
Marcio H Silva
"Muito embora esses deputados sejam da época das privatizações, eles não compartilham o modo e a forma de agir revelados no livro do Amaury Ribeiro Jr.”, afirmou."
O final do texto, mostra pra mim, que estes deputados da época estão com raiva porque ficaram a margem do esquema….o livro mostrou que nem em deputado do PT se pode confiar, muito menos os do tucanato….
beattrice
O PT-SP é uma versão paralela do PSDB, razão pela qual o PT-SP não ganha eleições p/ o governo do estado, paulista não vota em genérico e assim a coisa infelizmente não muda.
Marcio Gaspar
Voce lembrou do Amaury Ribeiro Jr, que fez uma ótima investigaçao das falcatruas nas privatizaçoes tucanas. Bem que o Amaury Ribeiro Jr poderia fazer uma investigaçao sobre as origens deste terreno e suas transferencias de propriedade. Nao só o Amaury, mas qualquer jornalista que se dispoe a investigar.
Fabio_Passos
Ao invés de combater o crime, o Estado colocou 2.000 policiais para assaltar milhares de trabalhadores e favorecer um bandido rico: naji nahas.
Os ricos são o crime!
E são uma quadrilha unida: psdb = globo = dem = veja = pps = estadão = fsp
Poder para o povo pobre!
Que venha a Revolução para derrubar este Apartheid Social asqueroso.
FrancoAtirador
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Cartório de Registro de Imóveis SJC
MATRÍCULA DO IMÓVEL Nº 44.955
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24/07/2009: O Prenúncio da Tragédia
PINHEIRINHO: PASSADO PRESENTE E FUTURO
Por Antonio D. Ferreira, Marcelo Menezes e Aristeu César Pinto Neto (*)
No início, as terras pertenciam ao casal de alemães que, na década de 60 do século passado, foram assassinados (daí vem o nome do bairro vizinho Campo dos Alemães) e não deixaram herdeiros.
Estranhamente, desde 09 de setembro de 1981 (livro dois do cartório de registro de imóveis, matricula 44.955), a propriedade de um milhão e trezentos mil metros quadrados aparece em nome da empresa falida Selecta Comércio e Indústria S/A, de propriedade do megaespeculador Naji Nahas.
A propriedade não recolhe IPTU e já sofreu duas penhoras: uma em 1989 e outra em 1992, permanecendo penhorada até os dias de hoje em nome da Prefeitura Municipal, na Ação de Execução Fiscal 1403/92 – SAF II.
A empresa Selecta faliu em 1991, pagou todas as dívidas com outros credores, devendo apenas e tão somente para a Prefeitura de São José dos Campos, conforme pode ser verificado no processo n° 1023/89 da 18ª Vara Civil da Comarca da Capital. A dívida soma hoje cerca de seis milhões de reais.
Por duas vezes, e de forma fraudulenta, uma empresa de nome R.S. Administração e Construção Ltda, com sede no Panamá, assinou acordo com a Prefeitura Municipal. (!!!)
O primeiro acordo foi de R$ 89.759,04, em 29 de agosto de 1997.
A referida empresa não cumpriu nenhum deles, pagando apenas honorários advocatícios, que foram divididos entre os procuradores. Portanto, dinheiro que não entrou para os cofres públicos.
Diante destes fatos é que afirmamos que a prefeitura pode ficar com o terreno, em troca da dívida, sem gastar um centavo, através da figura jurídica chamada “adjudicação”, que qualquer estudante de direito sabe do que se trata. Necessita apenas de vontade política dos governantes.
A Caixa Econômica Federal informou às famílias sem-teto, durante a caminhada realizada no último dia 20, de um projeto para construção de moradia popular, que financia através de crédito subsidiado. Ou seja, “doa” para cada família de baixa renda até dez mil reais e o que passar desse valor será pago em parcelas de quinze reais mensais. Neste tipo de financiamento não é exigido carteira assinada, dando oportunidade para quem vive de bico, trabalha com 12 reciclagem, etc, pela falta de emprego que assola o país.
Novamente depende de vontade política, pois o terreno precisa estar regularizado e somente a prefeitura tem poder para assinar este convênio com a Caixa Econômica Federal.
Foi publicado na imprensa que “sobra” verba para Habitação no Estado de São Paulo, onde faltam 740 mil casas. Mais uma vez, esbarramos na vontade política dos governantes: sobra dinheiro mas não se tem casas.
As famílias moram neste terreno há um ano e meio, desde fevereiro de 2004. São por volta de sete mil pessoas, quase mil e duzentas famílias sendo duas mil e seiscentas crianças. As famílias em sua maioria são chefiadas por mulheres. Ali as pessoas encontraram um novo sentido para viver, mesmo enfrentando o frio intenso ou o calor insuportável, ou muitas vezes vendo seu barraco ser derrubado pelas fortes chuvas, mas nunca desistindo.
Neste sentido é que queremos chamar uma reflexão da população, pois a ocupação do Pinheirinho não é caso de polícia, mais sim caso de política pública.
Se a liminar for cumprida, as conseqüências são imprevisíveis. Não queremos que aconteça aqui o que aconteceu em Goiânia. Chamamos o prefeito, a Câmara Municipal, as autoridades desta cidade e a população em geral que o mal pode e deve ser evitado. Mais uma vez só depende de vontade política.
Em um caso como este não há meio termo: ou se está do lado da população carente ou se posiciona a favor da barbárie daqueles que dominam o destino das pessoas de seus confortáveis palacetes e são responsáveis pela existência do confronto de pobre contra pobre, de policial militar contra os sem-teto, se divertindo ao assistir as cenas de horror na TV.
(*) Advogados do Movimento Sem Teto
Breve histórico em:
DIREITO À MORADIA É PARA POUCOS – O QUE FAZER PARA CONSEGUIR UM TETO?
ASSENTAMENTO PINHEIRINHO EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Projeto CASOTECA UNISAL
Ana Paula de Souza
Maria Paula Alves Broca Meirelles
http://www.casoteca.com/arquivos/casos/Direito_Pu…
FrancoAtirador
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Do Portal Politikei:
Alckmin! Como Naji Nahas virou dono do Pinheirinho?
Essa é a pergunta que Alckmin deveria responder à imprensa ao invés de dizer que seu governo tucano é cumpridor de leis.
Só se for nos casos que beneficia ricos (por forma ilícita) e prejudica pobres.
O terreno do Pinheirinho pertencia ao Estado desde 1969 quando foram assassinados seus donos sem herdeiros.
Do blog Hum Historiador:
“Trucidamento da família Kubitzky”, grilagem e especulação imobiliária.
Acabei de receber via @celioturino um link com notícia da Folha de S. Paulo de 01 de julho de 1969, onde fui informado do misterioso “trucidamento da família Kubitzky”, ex-proprietária do terreno onde anos mais tarde acabou sendo instalada a ocupação do Pinheirinho.
O caso nunca foi solucionado e, como a família não tinha parentes ou herdeiros, o Estado acabou incorporando a fortuna dos Kubitzky, inclusive imóveis, é claro.
Abaixo trecho da reportagem retirada da edição digitalizada do Acervo Folha:
<img src="http://umhistoriador.files.wordpress.com/2012/01/kubitzky.jpg"> http://acervo.folha.com.br/fsp/1969/07/01/2/44720…
Seria interessante buscar uma compreensão de como foi que, depois de o Estado ter herdado o terreno, ele foi cair nas mãos do Naji Nahas e do Grupo Selecta.
Nas redes sociais já circula uma explicação, que deveria ser investigada pelas autoridades competentes, da possibilidade de estarmos diante de um caso de GRILAGEM DE TERRA.
ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, vocês poderiam dar uma posição sobre o caso????
Íntegra em:
<a href="http://politikei.blogspot.com/2012/01/alckmin-como-naji-nahas-virou-dono-do.html” target=”_blank”>http://politikei.blogspot.com/2012/01/alckmin-como-naji-nahas-virou-dono-do.html
beattrice
Circulou uma versão de que à época o terreno transferido ao Estado teria sido destinado pela ALESP à USP, mas não foi localizada ainda nenhuma publicação em D.O. que fundamente isso.
FrancoAtirador
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Todas as alterações de propriedade do imóvel devem, por Lei, estar averbadas no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) de São José dos Campos (SJC).
Alguém precisa ir até esse Cartório de Imóveis e requerer a cópia da matrícula (ou das matrículas, se houve alterações substanciais, como, por exemplo, a unificação de dois ou mais terrenos contíguos) com o histórico do imóvel.
O acesso ao Registro é público, bastando apenas o pagamento de emolumentos cartoriais.
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JOSEENSE
SE O GOVERNO FEDERAL DESAPROPRIAR ESTA ÁREA DO PINHEIRINHO, O PSDB ESTARÁ MORTO EM SP.
Xad Camomila
Meu posto de observação é outro. Não exclui as considerações do deputado. Ao contrário, complementa. Penso o seguinte.
A ação em Pinheirinho nada mais é do que uma demonstração de força do braço togado da “Direita Oligárquica” (usando aqui uma expressão de Boaventura Santos) que comanda o Estado de São Paulo há quase 20 anos. Explico.
A atual “Crise do Judiciário” foi deflagrada pelas liminares do STF (Mello e Lewandowski), a pedido das associações de magistrados (AMB, AJUFE e ANAMATRA), assim que a inspeção da Corregedoria do CNJ (Calmon) no Tribunal de Justiça de São Paulo foi iniciada.
Aliás, o simples anúncio da inspeção do CNJ, feito na véspera da eleição para os cargos de cúpula do tribunal, parece ter mudado os rumos do pleito. Ao contrário do que se esperava, em dois turnos de votação, os desembargadores elegeram o jovem Ivan Sartori, de 54 anos, para a presidência do TJSP.
Para Sartori, dois pontos são prioridade absoluta: a “independência financeira” do Judiciário e a melhoria das condições de trabalho dos juízes de 1o grau e dos servidores. Pelo menos, é o que ele tem declarado publicamente: http://scmcampinas.blogspot.com/2012/01/com-palav…
O problema é que, desde que o PSDB assumiu o Governo do Estado, os cortes no orçamento do Tribunal de Justiça (entre 40% e 60%) impedem qualquer mudança e/ou investimento. Atualmente, a folha de pagamento consome mais de 90% do orçamento. Só para esclarecer: estamos falando de quase R$ 7 bilhões/ano.
Ao contrário do Ministério Público do Estado de SP, que possui dois “representantes” na Assembléia Legislativa (Carlos Sampaio e Fernando Capez, promotores de justiça, ambos do PSDB) e nunca teve problemas para conseguir “verba suplementar”, o tribunal sempre foi “maltratado” (digamos assim) pelo Executivo.
Então, o que fazer para conseguir verba? Como negociar com o governo do Estado um aumento de repasse para o Judiciário?
Pinheirinho talvez seja parte da resposta.
Segundo consta, havia um acordo para adiar a reintegratória. Esse acordo teria sido celebrado entre o representante da massa falida e uma comissão de moradores, perante o juiz da 18 Vara Civel do Fórum Central da Capital (“João Mendes Junior”), Luiz Beethoven Giffoni Ferreira. Acordo este enviado para a 6a. Vara Cível de SJC, que determinou a reintegração, mas não homologado (reconhecido) pela juíza titular da vara.
Fora isso, no âmbito Judiciário, havia um conflito de competência entre Justiça estadual e a federal. Por incrível que possa parecer, o conflito foi resolvido, em sede do Superior Tribunal de Justiça, no domingo à noite, quando a Polícia Militar, com bombas e balas de borracha, já havia praticamente promovido a desocupação.
Apesar de tudo isso, a operação de reintegração de posse foi mantida, no dia 21 (sábado), por ordem expressa e determinação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, des. Ivan Sartori: http://scmcampinas.blogspot.com/2012/01/pinheirin…
Ao mesmo tempo, o TJSP nunca foi tão transparente… Antes, ninguém tinha como provar o que acontecia lá dentro!
Agora, a partir de um “início de inspeção” do CNJ veio à tona aquilo que muitos já sabiam: o tribunal tratou de forma não isonômica o pagamento de verbas indenizatórias e benefícios devidos a seus servidores togados e não togados.
Só que ninguém tinha o dado que agora está escancarado: ex-presidentes e até ex-integrantes da corte paulista que hoje estão na direção do Supremo, tiveram essas verbas liberadas.
Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça (ministra Eliana Calmon) está cumprindo o papel exemplar de trazer a lume a verdade, sem a qual não é possível objetivar a Justiça.
Já o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os Tribunais Superiores (STF e STJ)…
Fábio
Essa história do casal assassinado não é de Pinheirinhos. É do Campo dos Alemães. http://pt.wikipedia.org/wiki/Campo_dos_Alem%C3%A3…
A versão que ouvi é que ocorreu no Campo dos Alemães algo parecido com Pinheirinhos: A polícia desocupou e depois loteou o terreno. E os que originalmente estavam na Chacara Régio se moveram para Pinheirinhos.
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