VIOMUNDO

Diário da Resistência


Denúncias

Professores repudiam atentados ao direito de greve na USP


06/08/2014 - 20h23

Greve na usp

Assembleia Geral Permanente da Adusp em 28 de julho de 2014

Manifesto de repúdio aos atentados ao direito de greve na USP

A greve é um direito fundamental dos trabalhadores (art. 9º. CF) e, portanto, as delimitações fixadas na Lei n. 7.783/89, para atender necessidades inadiáveis e para coibir abusos, não podem ser interpretadas no sentido de inibirem o exercício do direito de greve.

Deflagrada a greve, com respeito às formalidades legais, compete à entidade empregadora manter diálogo direto, aberto e de boa-fé com os trabalhadores e não valer-se da via judicial para abafar o conflito e negar aos trabalhadores o direito à ação política.

A tentativa do empregador de manter seu funcionamento sem negociar com os trabalhadores em greve, valendo-se das posições individualizadas dos ditos “fura-greves”, representa ato ilícito, que afronta o direito de greve, sendo que qualquer tipo de ameaça ao grevista ou promessa de prêmio ou promoção aos não grevistas constitui ato antissindical.

Não cumpre ao Judiciário, sem permitir que a dinâmica da negociação seja desenvolvida, definir qual o percentual de atividade cabe aos trabalhadores manter em funcionamento, ainda mais visualizando a greve apenas na perspectiva do consumidor dos serviços. Pelos parâmetros legais não é possível obrigar os trabalhadores a retornarem ao trabalho, mesmo no caso de atividades essenciais (art. 12, Lei n. 7.783/89).

O direito ao piquete é assegurado aos trabalhadores (art. 6º. da Lei n. 7.783/89) e mesmo diante das restrições do texto legal (§ 3º.) o que se tem é um conflito de direitos, sendo certo, de todo modo, que no Direito do Trabalho a lógica coletiva supera a individual.

É imprópria a interposição de ações possessórias contra piquetes, destacando-se neste sentido decisão da 7ª. Turma do TST: “A intenção por trás da propositura dos interditos era única e exclusivamente a de fragilizar o movimento grevista e dificultar a legítima persuasão por meio de piquetes” (Processo n. RR 253840-90.2006.5.03.0140).

O STF garantiu a greve como um direito fundamental, abrangendo os métodos de luta, como, por exemplo, a ocupação, assim como o conteúdo político das reivindicações, em decisão na qual se fixou que a greve é destinada aos trabalhadores em geral, sem distinções (Mandado de Injunção 712, Min. Relator Eros Roberto Grau).

Sendo a greve um direito fundamental não se pode conceber que o seu exercício implique o sacrifício de outro direito fundamental, o da própria sobrevivência, e no caso dos servidores públicos essa compreensão foi prestigiada em recente decisão do Min. Luiz Fux, do STF (Reclamação 16.535). Mesmo interpretação menos favorável aos trabalhadores deixa claro que somente há desconto de salário em greve declarada ilegal ou abusiva.

A dispensa de trabalhadores, com ou sem justa causa, durante o período de greve ou próximo a ela, entende-se, presumidamente, como ato antissindical. O STF, em decisão proferida no RE 589.998, estabeleceu que a dispensa, mesmo sem justa causa, de empregado de empresa pública deve ser motivada. Além disso, o mesmo órgão há muito preconizou que a simples adesão à greve não constitui falta grave (Súmula 316, do STF), o que, segundo decisão do TST não se altera mesmo com a declaração judicial da abusividade ou ilegalidade da greve (RR-124500-08.5.24.0086).

Diante desse contexto jurídico causa repulsa aos signatários desse documento a atitude da direção da Universidade de São Paulo, que não cumpriu sua obrigação constitucional de conferir aos servidores o direito à “revisão geral anual”, destinada à recomposição do poder aquisitivo da remuneração (art. 37, inciso X), de se negar, sistematicamente, a uma negociação efetiva com os trabalhadores em greve, buscando soluções concretas para o problema vivenciado na universidade.

Sobretudo, repudia-se a atitude da direção da universidade em judicializar o conflito, tendo obtido, por tal meio, junto à Justiça Comum, uma decisão de “reintegração de posse” que lhe permitiu, mais uma vez, conduzir a força policial à universidade para violentar os trabalhadores e toda a instituição.

Expressa-se repúdio, também, à atuação truculenta da administração da universidade no sentido de impor às direções das unidades táticas de pressão assediante sobre os grevistas, visando a supressão do movimento também sob ameaças de corte de salário, o que está prestes a se efetivar.

A situação, ademais, é acintosa na medida em que o atual reitor, tendo se apresentado como uma pessoa do diálogo, difundiu em sua plataforma eleitoral que “…a discussão, a troca de opiniões, a troca de ideias, o conflito representado pela discordância de ideias é o que faz a universidade viva. A universidade que não tem isso é uma universidade morta. É um túmulo de ideias.”

Faz-se urgente dar continuidade à reconstrução democrática do país e da USP, servindo a presente, também, para conclamar servidores, professores, estudantes e cidadãos em geral a, ao menos, se solidarizarem com a greve e, se possível, contribuírem com o fundo de greve do SINTUSP, vez que estas são as únicas formas eficazes para que sejam aniquiladas as atitudes antissindicais e antidemocráticas assumidas pela atual direção da USP.

São Paulo, 05 de agosto de 2014.

Jorge Luiz Souto Maior – professor Direito/USP

Marcus Orione Gonçalves Correia – professor Direito/USP

Paulo Eduardo Vieira de Oliveira – professor Direito/USP

Guilherme Guimarães Feliciano – professor Direito/USP

Gilberto Bercovici – professor Direito/USP

Sérgio Salomão Shecaira – professor Direito/USP

Alysson Leandro Mascaro – professor Direito/USP

Luiz Renato Martins – professor ECA/USP

Paulo Arantes – professor FFLCH/USP

Osvaldo Coggiola – professor FFLCH/USP

Otília Beatriz Fiori Arantes – professora FFLCH/USP

Lincoln Secco – professor FFLCH/USP

Valerio Arcary – professor IFSP

Francisco Alambert – professor FFLCH/USP

Henrique Soares Carneiro – professor FFLCH/USP

Reginaldo Melhado – professor Direito/UEL/PR – juiz do trabalho/PR – membro AJD

Ricardo Coltro Antunes – professor Sociologia/UNICAMP

Ruy Braga – professor FFLCH/USP

Jorge Grespan – professor FFLCH/USP

Maria Rosaria Barbato – professora Direito/UFMG

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves – advogado/MG – Professor Direito PUC/Minas – Presidente da ABRAT (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas)

Luiz Salvador – Vice-Presidente Executivo da ALAL (Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas)

Boris Vargaftig – professor aposentado ICB/USP

Priscila Figueiredo – professora FFLCH/USP

Elisabetta Santoro – professora FFLCH/USP

Maria Cristina C. Wissenbach – professora FFLCH/USP

Daniele Gabrich Gueiros – professora Direito/UFRJ

Cecilia Casini – professora FFLCH/USP

Petilda Serva Vazquez – Professora Direito/Centro Universitário Estácio-BA

Agenor Bevilaqua Sobrinho – Escritor e dramaturgo – Doutorando em Artes Cênicas – CAC – ECA/USP

Ana Paula Pacheco – professora FFLCH/USP

Tercio Redondo – professor FFLCH/USP

Marcos Silva – professor FFLCH/USP

Renato da Silva Queiroz – professor FFLCH/USP

Wagner Costa Ribeiro – professor FFLCH/USP

Simone Scifoni – professora FFLCH/USP

Elizabeth Araújo Lima – professora FFLCH/USP

Márcio Moretto Ribeiro – professor EACH/USP

Waldir Beividas – professor FFLCH/USP

Adrián Pablo Fanjul – professor FFLCH/USP

Elisabetta Santoro – professora FFLCH/USP

Priscila Figueiredo – professora FFLCH/USP

Manoel Fernandes de Sousa Neto – professor FFLCH/USP

Carlos Zeron – professor FFLCH/USP

Léa Francesconi – professora FFLCH/USP

Isabel Aparecida Pinto Alvarez – professora FFLCH/USP

Ana Paula Torres Megiani – professora FFLCH/USP

Maria Sílvia Betti – professora FFLCH-USP

Marta Inez Medeiros Marques – professora FFLCH/ USP

Maurício Cardoso – professor FFLCH/USP

Ana Fani Alessandri Carlos – professora FFLCH/USP

Sean Purdy – professor FFLCH/USP

Rodrigo Ricupero – professor FFLCH/ USP

Cristina Leite – professora Instituto de Física/USP

Priscila Figueiredo – professora FFLCH/USP

Ricardo Musse – professor FFLCH/USP

Ellen Mara Ferraz Hazan – professora Direito/MG – advogada/MG

Alice Kiyomi Yagyu – professora ECA/CAC-USP

Amélia Luisa Damiani – professora FFLCH/USP

Pedro de Niemeyer Cesarino – professor FFLCH/USP

Olga Ferreira Coelho Sansone – professora FFLCH/USP

Cilaine Alves Cunha – professora de Literatura Brasileira FFLCH/ USP

Maria Zulma M. Kulikowski – professora FFLCH/USP

Fabiana Carelli – professor FFLCH/USP

João Adolfo Hansen – professor FFLCH/USP

Helder Garmes – professor FFLCH/USP

Margareth Santos – professora FFLCH/USP

Adma Muhana – professora FFLCH/USP

Leon Kossovitch – professor FFLCH/USP

Lígia Chiappini Moraes Leite – professora Freie Universitat Berlin, Lateinamerika-Institut

Christiane de Fátima Aparecida Souza De Sicco – advogada/SP – professora/FMU e Anhembi Morumbi

Erik Chiconelli Gomes – sociólogo (USP) – graduando em Direito/USP

Paulo de Carvalho Yamamoto – advogado/São Paulo – pós-graduando Direito/USP

Tarso de Melo – advogado/SP

Pablo Biondi – advogado/São Paulo – pós-graduando Direito/USP

Tiago Luís Saura – advogado/São Paulo

Alexandre Mandl – advogado – mestre em Economia do Trabalho/Unicamp

Miriam Ramalho Alves – advogada/São Paulo

Valdete Souto Severo – juíza do trabalho/RS – pós-graduanda Direito/USP

Wesley Ulisses Souza – advogado/São Paulo

Felipe Gomes da Silva Vasconcellos – advogado/São Paulo – pós-graduando Direito/USP

Fabio Tibiriça Bom – advogado/São Paulo

Carolina Masotti Monteiro – advogada/São Paulo

Sílvio Mota – juiz do trabalho aposentado/Ceará – membro AJD

José Carlos de Carvalho Baboin – pós-graduando Direito/USP

Katia Regina Cezar – analista judiciária do TRT/SP

Carla Belandrino Rusig – graduanda em Direito/USP

Ângela Konrath – juíza do trabalho/SC – membro AJD

Giovanna Maria Magalhães Souto Maior – advogada/São Paulo

Patricia Maria Di Lallo Leite do Amaral – advogada/São Paulo

Sílvia Codelo Nascimento – servidora pública federal

Adriana Regina Strabelli – advogada/SP

Marilu Freitas – advogada/MG – pós-graduanda Direito/USP

Danilo Uler Corregliano – advogado/SP – Diretor do sindicato dos advogados de São Paulo

Gustavo Seferian Scheffer Machado – professor FICS/SP – advogado/SP – mestre e doutorando Direito/USP

Pedro Tarozzo Tinoco Cabral Lima – assessor jurídico/SP

Almiro Eduardo de Almeida – juiz do trabalho/RS

Leopoldo Antunes – juiz do trabalho/SP – membro AJD

José Carlos Arouca – advogado/SP

Emilia Hamam de Figueiredo – advogada/RJ

Noa Piatã Bassfeld Gnata – advogado/PR – pós-graduando Direito/USP

Thiago Barison de Oliveira – advogado/SP – mestre Direito/USP

Flávio Leme Gonçalves – advogado/SP

Lygia Maria de Godoy Batista – juíza do trabalho/RN – membro AJD

Renan Quinalha – advogado da Comissão da Verdade de SP – doutorando/USP

Maria Cristina Daniels – doutoranda FFLCH/USP

Luís Carlos Moro – graduando Filosofia/USP

Jacqueline Carrijo – Auditora Fiscal do Trabalho/GO

Aarão Miranda da Silva – advogado/SP

Giovana Labigalini Martins- advogada/SP

Ana Beatriz Costa Koury – advogada/SP

Mariana Benevides da Costa- advogada/SP

Cláudio Rennó – advogado/SP

Alessandro da Silva – juiz do trabalho/SC – membro AJD

Sandro Eduardo Sarda – procurador do trabalho/SC

Lianna Nivia Ferreira Andrade – pós-graduanda em Direito/ USP – advogada/SP

Arlete Moysés Rodrigues – Geógrafa/ UNICAMP

Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos – Advogado/SP – pós-graduando Direito/USP

Admilson Rodrigues Viana – advogado/MG

Karina da Silva Pereira – advogada e diretora do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo

Thiago Duarte Gonçalves – servidor público federal da Justiça do Trabalho/SP

Claudia Urano – servidora pública federal – pós-graduanda Direito/USP

Lucas Ferreira Cabreira – advogado/SP

Thamíris Evaristo Molitor – graduanda Direito/USP

Carlos Henrique Santos Souza – advogado/SP

Ana Carolina Bianchi Rocha Cuevas Marques – advogada

Regina Stela Corrêa Vieira – advogada/SP

Pedro Luiz de Oliveira Pinto – graduando Direito/USP

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9 comentários

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lulipe

07 de agosto de 2014 às 16h47

A grande maioria dos que assinam tal manifesto não duraria um ano em uma Universidade de ponta do 1º mundo, onde os professores são avaliados de forma rigorosa e não se fala em greve nem como assunto curricular.

Responder

    abolicionista

    08 de agosto de 2014 às 11h14

    Típico pensamento de pequena-burguesia terceiro-mundista com complexo de vira-lata.

    abolicionista

    08 de agosto de 2014 às 15h33

    Além de tudo, típico de alguém que nunca frequentou uma universidade de primeiro mundo.

FrancoAtirador

07 de agosto de 2014 às 15h44

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O PSDB NÃO QUER FALAR EM RACIONAMENTO DE ÁGUA EM SÃO PAULO.

QUE TAL ENTÃO DISCORRER SOBRE PEDÁGIOS NAS RODOVIAS PAULISTAS?

1º/7/2014
Jornal da Região Sudeste

PEDÁGIOS ESTÃO MAIS CAROS NO ESTADO DE SÃO PAULO

A tarifa de pedágio nas rodovias concedidas à iniciativa privada no Estado de São Paulo
vai ficar entre 6,55% a 9,77% mais cara a partir desta sexta-feira, 1º de julho.

Confira as tarifas de pedágio nas principais estradas da região:

Concessionária VIANORTE
SALES OLIVEIRA – Via Anhanguera SP-330, km 350
Tarifa R$ 8,40 COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS

ITUVERAVA
Via Anhanguera SP-330, km 405
Tarifa R$ 10,30 COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS

SERTÃOZINHO
Rodovia Atílio Balbo SP-322, km 327+500
Tarifa R$ 5,10 COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS

PITANGUEIRAS
Rodovia Armando Salles de Oliveira SP-322, km 363+500
Tarifa R$ 6,70 COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS

Concessionária TRIÂNGULO DO SOL
Rodovia Washington Luis SP-310 ARARAQUARA, km 282+400
COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS = R$ 12,40

Rodovia Washington Luis SP-310 AGULHA, km 346+400
COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS = R$ 8,30

Rodovia Washington Luis SP-310 CATIGUÁ, km 398+500
COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS = R$ 11,70

Rodovia Brigadeiro Faria Lima SP-326 DOBRADA, km 307+600
COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS = R$ 5,70

Rodovia Brigadeiro Faria Lima SP-326 TAIUVA, km 357
COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS = R$ 5,90

Rodovia Carlos Tonanni SP-333 JABOTICABAL, km 110+500
COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS = R$ 10,00

Rodovia Laurentino Mascari SP-333 ITÁPOLIS, km 179+700
COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS = R$ 5,40

Concessionária AUTOVIAS
Via Anhanguera SP-330 SÃO SIMÃO, km 281
COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS = R$ 5,60

Via Anhanguera SP-330 SANTA RITA PASSA QUATRO, km 253
COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS = R$ 5,60

Rodovia Antônio Machado Sant´Ana SP-255 GUATAPARA, km 046
COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS = R$ 11,00

Rodovia Cândido Portinari SP-334 BATATAIS, km 344
COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS = R$ 7,10

Rodovia Cândido Portinari SP-334 RESTINGA, km 374+500
COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS = R$ 7,10

Concessionária TEBE
Rodovia Faria Lima SP-326 COLINA, km 407
COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS = R$ 6,70

Rodovia Com. Pedro Monteleone SP-351 PIRANGI, km 184+250
COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS = R$ 6,60

Rodovia Orlando Chesini Ometto SP-323 MONTE ALTO, km 019+810
COBRANÇA NOS DOIS SENTIDOS = R$ 4,40

A tabela completa com os valores reajustados de todas as praças de pedágio do Estado, esta disponível em: http://www.artesp.sp.gov.br/tarifas2011.

ARRECADAÇÃO MILIONÁRIA

Os pedágios paulistas arrecadam, em média,

R$ 168,09 por segundo,

ou seja, R$ 605.124,00 por hora,

R$ 14.522.976,00 por dia

e R$ 435.689.280,00 por mês.

As rodovias de São Paulo contabilizam 227 praças de pedágio em 2010.

Em 1997 eram 40 praças.

Só de 2008 pra cá já foram inauguradas 71 praças de pedágio.

Acompanhe a arrecadação dos pedágios acessando: (http://pedagiometro.com.br)
(http://pedagiometro.com.br/o-que-e)

(http://www.jornaldaregiaosudeste.com.br/noticias/pedagios-estao-mais-caros–veja-as-tarifas)
(http://migre.me/kUrO7)
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.
Confira quais são as galinhas dos ovos de ouro
das empresas concessionárias de rodovias,
segundo levantamento da Austin Rating,
com base nos resultados de 2010.

Três delas são administradas pelo Grupo CCR (http://migre.me/kUs3X).

1. AUTOBAN (SP)

LUCRO
410,3 MILHÕES
RENTABILIDADE
47,3%

2. ECOVIAS DOS IMIGRANTES (SP)

LUCRO
205,5 MILHÕES
RENTABILIDADE
45,9%

3. NOVA DUTRA (SP/RJ)

LUCRO
131,2 MILHÕES
RENTABILIDADE
37,3%

4. VIAOESTE (SP)

LUCRO
147,1 MILHÕES
RENTABILIDADE
36,0%
.
.
MAIO 2011
Quatro Rodas*

O PREÇO DO QUILÔMETRO PEDAGIADO

Na próxima vez que o gerente do banco o orientar a investir em ações da Petrobras ou da CSN, proponha a ele uma aposta na cartela de concessão de rodovias.

Em janeiro de 2002, a CCR [Companhia de Concessionárias de Rodovias: (http://migre.me/kUsml)], maior empresa do ramo em receita, abriu seu capital na Bolsa de Valores de São Paulo [BOVESPA].

Naquela época, se alguém gastasse 450 reais na compra de um lote de 100 ações, poderia ter resgatado, em 12 de abril, 4705 reais.

Os papéis da empresa se valorizaram 945% nesses nove anos, o dobro da média de rendimento das 66 ações mais negociadas na Bovespa no mesmo período.

Desde o início de suas operações na bolsa, as empresas OHL e Ecorodovias também tiveram desempenho invejável.

Os papéis das administradoras dos pedágios brasileiros já são os queridinhos de analistas de corretoras do mercado financeiro.

A explicação está na boa rentabilidade do setor.

Segundo levantamento feito pela Austin Rating com as 15 principais concessionárias brasileiras,
o ramo é o quarto mais rentável do país.
Perde apenas para empresas de cartão de crédito, bebidas, cigarro e mineração,
mas está à frente dos setores de calçados, indústria e até dos bancos.

A Ecorodovias, que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes, em São Paulo, ocupa o 16º lugar no ranking de rentabilidade composto por 330 empresas brasileiras e é duas vezes mais lucrativa que o Bradesco e o Banco do Brasil, que renderam, respectivamente, 20,9% e 23,3% em 2010. E ainda há muito espaço para crescer. Os 15000 km de rodovias pedagiadas, 33% deles concentrados no estado de São Paulo, representam apenas 7% da malha viária brasileira. Segundo especialistas, é possível chegar a 15%.

É claro que os bons ventos da economia brasileira, que cresceu 7,5% em 2010, ajudam a explicar tamanho retorno financeiro. “Por causa desse aquecimento, as viagens e o escoamento de mercadorias aumentaram”, afirma Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating. Em 2010, 1,4 bilhão de veículos passaram pelas praças das quatro maiores concessionárias do Brasil – Ecodorovias, CCR, OHL e TPI. Trata-se de um aumento médio de 28% em relação a 2009.

Mas só o aquecimento econômico não explica o apetite dos pedágios. “Quando há lucro excessivo, duas coisas podem estar ocorrendo: sobrevalorização do preço ou falta de investimentos”, diz Paulo Resende, coordenador do departamento de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral. A resposta está nos balanços das quatro maiores empresas do ramo.

Responsáveis pela metade das 54 concessões no Brasil, Ecodorovias, CCR, OHL e TPI faturaram juntas 8,6 bilhões de reais em 2010. O montante arrecadado nas praças é 22% maior que em 2009. Apesar disso, no último ano, elas investiram 16% menos em melhorias nas rodovias sob sua administração. “Ter uma concessão é o melhor negócio do mundo”, diz o economista Carlos Campos, coordenador de Infraestrutura Econômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “O principal risco que essas empresas correm é a variação do fluxo de veículos, que só tende a aumentar no futuro.”

Em 2007, Campos ANALISOU OS CONTRATOS DE CONCESSÕES DE RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS, FIRMADOS NA DÉCADA DE 90,

e notou que boa parte dos investimentos na infraestrutura das estradas é feita nos primeiros anos do acordo, principalmente nos seis meses iniciais.

“As empresas são obrigadas a deixar as rodovias em boas condições antes da abertura das praças”, afirma.

“Depois que o pesado já foi feito, os gastos tendem a diminuir, mas a partir daí a arrecadação e a rentabilidade só aumentam.”

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) diz que as empresas já investiram 22,5 bilhões de reais em melhorias de 1995, início das concessões, até 2010.
E admite que uma das características do setor é fazer a maior parte dos investimentos nos primeiros anos de contrato.

É o que acontece agora com a Ecopistas,
concessionária do Sistema Ayrton Senna Carvalho Pinto, em São Paulo,
que passou à administração da EcoRodovias em 2008.

Para melhorar a rodovia, a empresa teve de aplicar mais dinheiro em recuperação do pavimento e na ampliação da Marginal Tietê, que dá acesso à estrada. Resultado: os investimentos mais que dobraram.

Já com a Autovias, conjunto de rodovias do nordeste de São Paulo, controlada pela OHL desde 1998, ocorre o inverso.

O montante reaplicado na estrada no ano passado foi 24% menor que em 2009.

OUTRAS 11 CONCESSÕES, das 22 analisadas pela reportagem,
TIVERAM ALTA DE FATURAMENTO E QUEDA DE INVESTIMENTOS EM MELHORIAS.

NÃO POR ACASO, NESSE GRUPO ESTÃO AS RODOVIAS PAULISTAS
COM CONTRATOS MAIS ANTIGOS, FIRMADOS NO FIM DA DÉCADA DE 90.

É o caso da Ecovias dos Imigrantes (SP),
que cobra 33 centavos por quilômetro percorrido,
a maior taxa do país.

A concessão arrecadou 635 milhões de reais no ano passado,
mas aplicou 52,2 milhões de reais na estrada,
14 milhões a menos que em 2009.

De acordo com a empresa, isso ocorre porque os investimentos mais pesados já foram feitos em 2002,
quando a segunda pista da Imigrantes foi inaugurada.

A Autoban, que administra os 316 km do Sistema Anhanguera-Bandeirantes, em São Paulo,
foi a concessão que mais faturou no Brasil em 2010 – 1,3 bilhão de reais –
mas aplicou em suas bem pavimentadas rodovias 223 milhões,
63,9 milhões a menos que em 2009.

A CCR admite em um de seus boletins financeiros que “grande parte dos investimentos realizados pelas concessionárias é feita nos primeiros cinco anos de operação das concessões”.
E completa:
“A maioria das concessões do Grupo CCR tem mais de cinco anos e a maior parte dos investimentos em tais concessões já foi realizada.”

O PROBLEMA É QUE OS ACORDOS TÊM VALIDADE ENTRE 25 E 35 ANOS.

Ou seja, passado o período de gastos, é natural que a arrecadação seja maior que o montante empregado em obras, ampliações e melhorias.

Além disso, a grande maioria dos contratos não determina percentuais de investimento ao longo dos anos.

Exigem apenas que as rodovias sejam mantidas em perfeitas condições de uso, o que inclui, entre outros itens, pavimento bem conservado, boa sinalização e serviço de atendimento ao usuário.

Preços nas alturas
Apesar da queda nos investimentos, as tarifas continuam subindo. Desde a concessão dos primeiros trechos rodoviários, em 1995, até janeiro de 2011, os valores cobrados nas praças cresceram, em média, 120% acima da inflação, segundo o Ipea. A diferença influencia o preço dos fretes e dos alimentos, já que cerca de 60% da produção agrícola brasileira é escoada por rodovias.

Não há motorista que não sinta ao volante as vantagens trazidas pelas estradas concedidas, hoje mais bem conservadas e seguras. Segundo pesquisa realizada neste ano pela Fundação Dom Cabral, o número de acidentes com vítimas fatais em rodovias concedidas é a metade do que acontece nas vias públicas. Apesar de o tráfego ter dobrado nas rodovias concedidas nos últimos quatro anos, a taxa de acidentes por 10 000 veículos caiu ligeiramente. “Os benefícios são inegáveis”, diz o engenheiro José Bento Ferreira, especialista em engenharia de transportes. “O que tem de ser discutido é o preço que se paga por isso.”

Segundo levantamento do Ipea com base nos preços divulgados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o motorista brasileiro gasta, em média, 9,13 reais para percorrer 100 km de uma rodovia pedagiada. O valor é mais alto que o das estradas do Chile, dos Estados Unidos e da Argentina. Nas rodovias paulistas, são 16,04 reais para rodar 100 km, quase o dobro da média nacional e equivalente ao valor na França, Portugal e Noruega, cuja renda média per capita de 59 100 dólares é cinco vezes maior que a nossa. Os baianos são os que pagam menos: 3,91 reais.

A explicação para diferenças tão gritantes está, de novo, nos contratos.

Há dois tipos de concessão rodoviária em vigor hoje no país.

AS MAIS ANTIGAS, ASSINADAS NO FIM DA DÉCADA DE 90

PELO GOVERNO DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO [PSDB]

E PELOS ESTADOS DE SÃO PAULO [PSDB], PARANÁ [DEM] E RIO GRANDE DO SUL [PPS].

E os novos, de 2007, celebrados pelo Governo Federal [PT].

Enquanto a média de preço nas estaduais
é de 10,41 reais por 100 km,
as mais recentes cobram 3,06.

Isso acontece porque os acordos pioneiros foram firmados
EM TEMPOS DE ECONOMIA ESTAGNADA [Governos PSDB/DEM]
e eram considerados de risco.

Para torná-los atrativos, o poder público [na gestão de FHC e Governadores da Coligação PSDB/DEM/PPS] concordou em incluir nas cláusulas
uma taxa maior de retorno de investimento, cerca de 18%.

Ou seja: em qualquer cenário,
a concessionária tinha assegurada
uma boa [leia-se: astronômica] margem de lucro.

Outro problema dos contratos antigos é que os valores são reajustados pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas. No período entre 1997 e 2007 ele variou bem acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado pelo governo para medir a inflação.

Nesse período, as tarifas do Sistema Anhanguera-Bandeirantes (SP),
que continuam reajustadas pelo IGP-M,
aumentaram 270% acima da inflação oficial medida pelo IBGE.

Em 2005, o Governo Federal [PT] concluiu que administrar rodovias
não era mais um negócio de risco [para o setor privado].

FIXOU, ENTÃO, UMA TAXA DE RETORNO MENOR
E POSSIBILITOU MAIOR FLEXIBILIDADE NO CRONOGRAMA DE OBRAS.

Permitia, por exemplo, antecipar obras previstas caso a receita aumentasse
ou postergar duplicações, se o fluxo diminuísse.

Com isso, foi possível buscar quem oferecesse o preço mais baixo. É o caso da Litoral Sul, que cobra 1,57 real a cada 100 km, o menor valor do país. Mas mesmo essas concessões recentes aumentaram os preços em 3,5% acima da inflação por ano, entre 2008 e 2011.

Nos tempos de bonança de hoje [nos Governos do PT],

as concessões antigas [feitas nos Governos do PSDB] continuam praticando preços
que refletem o cenário do fim da década de 90 [quando foram assinados a maioria dos contratos de concessão das rodovias ao Setor Privado].

Atualmente, mais da metade dos contratos da CCR seguem calcados no IGP-M.

Uma saída seria os governos estaduais abrirem mão da chamada outorga onerosa,
uma taxa anual milionária que as empresas têm de repassar ao estado para que ele possa manter estradas vicinais.
Em troca, as empresas adequariam seus índices de reajuste…

*Fontes:
BALANÇO DAS EMPRESAS, BOVESPA E SISTEMAS:
AUSTINBANK, AUSTINCREDIT E AUSTINSTOCK – AUSTIN RATING

(https://www.viomundo.com.br/voce-escreve/transparencia-sp-revista-comprova-que-pedagios-paulistas-estao-entre-os-mais-caros-do-mundo.html)
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06/08/2014 19:35, última modificação 06/08/2014 19:36
Rede Brasil Atual (RBA)

A principal causa do alto preço das tarifas nas estradas paulistas
é o fato de incorporarem o custo de capital da época
em que os contratos das primeiras concessões foram elaborados

Por Eduardo Maretti

São Paulo – Em sua oitiva na CPI dos pedágios na Assembleia Legislativa hoje (6), a diretora-geral da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), Karla Bertocco Trindade, não entrou em detalhes sobre os aspectos mais controversos de ordem jurídica questionados pela oposição, mas, em rápida fala à imprensa após o depoimento, deixou claros os motivos pelos quais os pedágios em São Paulo são considerados extorsivos por boa parte dos usuários.

“Havia uma situação na década de 1990, em 1998,
quando os contratos da primeira geração foram assinados
e a taxa Selic estava em 21%.
Hoje está em 11%. Tem uma diferença brutal”, lembra Karla.
Na época, o governador de São Paulo era Mario Covas (PSDB).

Segundo ela, os contratos em vigor em algumas das principais rodovias paulistas, como nos sistemas Anhanguera-Bandeirantes (sob a gestão da Autoban) e Anchieta-Imigrantes (Ecovias), incorporaram a realidade e parâmetros econômicos da época [do Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB)].

Esses parâmetros não podem ser retirados dos contratos em vigor.

A visão da diretora é de que a realidade da época previa uma compensação maior às concessionárias prevendo perdas decorrentes do quadro econômico do país.

“Quanto aos investimentos e itens que estavam na proposta original (quando firmados os contratos de concessão), isso não é possível. Já há jurisprudência tanto dos tribunais, no Judiciário, como nos tribunais de conta, estadual e da União”, diz.
“Não se consegue mudar. Agora, você faz diversos esforços para tentar reduzir (o valor do pedágio) da melhor forma possível, mas respeitando as regras do jogo. Esse é o desafio.”

De acordo com a diretora-geral da Artesp, apenas novos investimentos e itens não previstos originalmente nos projetos licitados podem ser implementados pelas concessionárias regidos por novos parâmetros econômicos.
“Como a gente fez recentemente com a concessionária Ecovias em novas obras da Baixada”, explicou.

A justificativa da CPI, que a oposição [ao Governo Estadual de São Paulo] conseguiu instalar no começo de maio, é a necessidade de “investigar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos”.

Um dos argumentos alegados pelo deputado petista Antonio Mentor desde o início dos trabalhos da CPI é o alto preço dos pedágios paulistas, especialmente em comparação com os federais.

Segundo Mentor, o usuário paga R$ 9,00 de para ir de São Paulo a Curitiba, por rodovia federal,
e R$ 70,00 até São José do Rio Preto pelas estaduais, cobrindo distâncias equivalentes.

“Não dá para comparar um contrato da década de 1990
com um firmado agora.
O custo de capital acaba fazendo uma diferença significativa”,
responde Karla. Segundo ela, esse custo chega a 60% ou até 70% do total.

Aspectos jurídicos
Grande parte dos contratos de concessão das rodovias do estado de São Paulo vigora até 2018.
Um dos principais questionamentos dos deputados petistas diz respeito aos aditivos feitos “no apagar das luzes” do governador Claudio Lembo (ex-DEM), em dezembro de 2006.

Esses aditivos prorrogam os contratos em 5 anos, em média, e, assim, vigorariam até 2014 se realmente forem cumpridos.

Lembo substituiu o próprio Geraldo Alckmin em março daquele ano, quando o então governador deixou o Palácio dos Bandeirantes para se candidatar à presidência da República.
Na época, o diretor-geral da Artesp era o engenheiro Ulysses Carraro. Os aditamentos foram feitos durante a gestão do então secretário de Transportes, Dario Rais Lopes, que deixou o governo em janeiro de 2007, quando o então novo governador, José Serra (PSDB), assumiu.

Três anos depois de deixar o cargo no primeiro escalão do governo paulista Rais Lopes foi contratado pela holding EcoRodovias, controladora da Ecovias.

Na oitiva de hoje na Assembleia Legislativa, a diretora-geral da Artesp preferiu não se aprofundar nos aspectos jurídicos mais polêmicos referentes aos contratos.
“Não me cabe avaliar sobre o que a Procuradoria-Geral do Estado arguiu”, afirmou, sobre as ações que o governo estadual move contra as concessionárias.

Porém, ela disse que, das 19 concessionárias do sistema rodoviário paulista, dez entraram na justiça contra o governo [tucano] alegando terem sido prejudicadas na sistemática de reajuste que o governo criou para compensar as empresas após suspender o aumento das tarifas em junho de 2013, devido às manifestações e protestos iniciados em São Paulo pelo Movimento Passe Livre.

Segundo Karla Bertocco, das dez concessionárias que moveram ação contra o estado de São Paulo, somente a Autoban conseguiu uma liminar.
“Nove das dez decisões foram favoráveis ao estado”, disse. A Autoban alegou que os 5,3% que obteve de reajuste eram inferiores ao medido pelo IPCA, de 6,37%, o que violava o contrato.

Questionada sobre por que as ações administrativas que da Artesp contra as concessionárias estão sob sigilo, ela respondeu que, “como algumas delas têm ações na Bolsa, poderiam entrar com ações contra o estado” caso se sentissem prejudicadas pela divulgação das informações.
“A intenção foi proteger a Fazenda.”

(http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/08/precos-dos-pedagios-de-sao-paulo-embutem-taxa-selic-de-1998-8489.html)
(http://migre.me/kUv1q)
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Responder

vinicius staub

07 de agosto de 2014 às 11h47

Nao é só a direita que judicializa e reprime greves. No IBGE, a Ministra Miriam Belchior, do PT, esta bancando a repressao aos grevistas. Alem de judicializaçao, tb houveram 191 grevistas demitidos.

Ai como eu queria que meu patrao fosse de direita, dai os blogs “progressistas” nao fariam bloqueio midiatico a respeito dos abusos que estamos sofrendo!

Crise no IBGE: Apelo da Comunidade Acadêmica ao Diálogo

A comunidade acadêmica brasileira vem acompanhando, com apreensão, a recente crise do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), que coloca em risco a produção de dados essenciais para a produção científica nacional e internacional.

As informações produzidas e disponibilizadas pelo IBGE são intensamente utilizadas em pesquisas no Brasil e no exterior – pesquisas de comparação internacional – por sua reconhecida qualidade e excelência. Desnecessário lembrar que as pesquisas do IBGE sempre nos colocaram em igualdade de condições,  sob o ponto de vista da qualidade e confiabilidade dos dados,  com os pesquisadores dos países centrais.

Atualmente o IBGE conta com 5.760 servidores efetivos, dos quais 68% estão em fase de se aposentar, pois já acumulam mais de 26 anos de serviço. O quadro técnico, que chegou a contar com 14 mil em 1989, vem sendo substituído por trabalhadores temporários, que são responsáveis por pesquisas de caráter continuo,  o que submente a produção do Instituto a condições de extrema instabilidade.

Tais condições de produção de informações são preocupantes, tendo em vista que a diferenciação do IBGE em relação a institutos de mercado reside, justamente, na qualidade e a credibilidade construídas ao longo dos seus 78 anos de história, assegurada, em grande medida, pela especialização, conhecimento acumulado e compromisso de seu corpo de funcionários.

Há mais de dois meses os trabalhadores do IBGE iniciaram uma greve com uma pauta que não está centrada tão somente em questões salariais, mas envolve pontos de defesa institucional. É preocupante o impasse que se estabeleceu com a judicialização da greve e a demissão de quase 200 trabalhadores, tendo em vista que esse cenário amplia o risco de perda de confiabilidade dos dados, bem como de descontinuidade na produção de informações vitais para um retrato amplo e adequado da realidade brasileira.

Por todos esses motivos, a comunidade acadêmica solicita às instâncias responsáveis a abertura de canais de negociação e diálogo para que se construam melhores condições de realização das pesquisas e que se mantenha esse patrimônio técnico absolutamente essencial para a produção intelectual no Brasil.

ABA – Associação Brasileira de Antropologia

ABCP – Associação Brasileira de Ciência Política

ANPOCS – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais

SBS – Sociedade Brasileira de Sociologia

Responder

Lucas

07 de agosto de 2014 às 11h27

analisando o teor dos comentários nos blogs “progressistas” desse Brasil, parece que a coisa vai de mal a pior. Infelizmente o eleitorado petistas está cada vez mais conservador. Não é nenhuma surpresa, verdade seja dita, depois de tantos anos no poder, mas não deixa de ser triste.

Responder

Brancaleone

06 de agosto de 2014 às 23h18

O problema não é greve em sí. Não são as aulas matadas, o atraso no calendário.
O problema é que tem gente que não quer fazer greve e tem ESTE DIREITO SOLAPADO. O problema são as invasões de prédios públicos e os saques, depredações e roubo que são praticados sob a capa do “direito de greve”

Bem dizia meu pai: Quer ganhar mais? Procure outro emprego…

Responder

    Kundalini

    07 de agosto de 2014 às 16h55

    Eu também faria essa pergunta a muitos empresários brasileiros. Quer ganhar mais? Pare de superfaturar serviços em contratos públicos,deixe de ser safado e seja mais competente e menos vagabundo.

    abolicionista

    08 de agosto de 2014 às 15h41

    O problema não é a greve em si, é a universidade de São Paulo ser usada para lavar dinheiro e pra fazer caixa dois de campanha tucana. O problema em si é jogar o direito ao conhecimento para favorecer uma máfia tucana. O problema não é a greve em si, é o governador José Serra tentar colocar um capanga dentro da USP criando um “cargo especial”. O problema não é a greve em si, são mais 4 bilhões de dinheiro público indo para o bolso de uma burocracia de gestores tucanos com salários nababescos encalacrada na USP desde a ditadura e que não larga o osso. Realmente, a greve é o menor dos problemas. Aliás, ela é o primeiro passo para uma solução.

    Vale lembrar, aliás, que foi uma greve que começou a acertar as coisas na Universidade Nacional Autônoma do México, a UNAM, universidade que, por possuir uma série de características em comum com a USP, deveria ser o nosso grande modelo. Lá também tentaram implementar esse modelo subserviente e privatista que o PSDB quer empurrar à USP, acabando com a qualidade da pesquisa e da docência. Felizmente os canalhas foram derrotados:
    http://es.wikipedia.org/wiki/Huelga_estudiantil_de_la_UNAM_(1999-2000)


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