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Ministro do TST: Lei da terceirização derruba salário em até 30%


19/09/2013 - 17h29

Centrais sindicais protestam na entrada da Câmara. Foto: Layrce Tomaz/ Câmara dos Deputados

Ministro do TST estima que renda do trabalhador caia até 30% terceirização regulamentada

18/09/2013

da Agência Brasil, via site da CUT

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil, terá “efeito avassalador” nas conquistas dos trabalhadores e reduzirá a renda em até 30%, disse hoje (18) o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado.

Em comissão geral para debater o projeto no plenário da Câmara dos Deputados, Delgado ressaltou que a saúde dos trabalhadores poderá ficar em risco com a massificação da terceirização de serviços. O ministro destacou a necessidade de regulamentar o trabalho terceirizado, mas de forma a restringir esse tipo de contratação. A proposta em debate estimula a terceirização, disse ele.

“O projeto, claramente, generaliza a terceirização. Na concepção de 19 ministros do TST, que têm, cada um, 25 anos, no mínimo, de experiência no exame de processos, o projeto generaliza, sim, a terceirização trabalhista no país. Em vez de regular e restringir a terceirização, lamentavelmente, o projeto torna-a um procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal no país.”

Para o ministro, o aumento desse tipo de contratação provocará o rebaixamento da renda do trabalho em cerca de 20% a 30% de imediato, “o que seria um mal absolutamente impressionante na economia e na sociedade brasileira.”

Além disso, ao se generalizar a terceirização, acrescentou, as categorias profissionais tenderão a desaparecer no país, porque todas as empresas, naturalmente, vão terceirizar suas atividades. E o desaparecimento das categorias profissionais terá um efeito avassalador sobre as conquistas históricas.”

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, a regulamentação do trabalho terceirizado resultará em mão de obra mais precária. “A UGT é a favor de se aprimorar [o projeto], mas é preciso ser extirpado aquele item que permite que todos os trabalhadores sejam terceirizados. Nos Estados Unidos, a atividade de TI [tecnologia da informação] tem muitos indianos terceirizados, que recebem um décimo do que ganha o americano. É o que vai acontecer no Brasil”, afirmou.

Antes de discutir a regulamentação da terceirização, ressaltou Patah, é preciso debater a Convenção 158 [da Organização Internacional do Trabalho, que trata da dispensa arbitrária], a redução da jornada e o crescimento econômico do Brasil. “Por que nós temos sempre que debater e discutir o que é ruim para a classe trabalhadora?”, questionou.

Ex-ministro do Trabalho, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), considerou o projeto de lei inconstitucional. “Não há nada que se acrescentar à lei para respeitar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e a Constituição. O que se está propondo, na verdade, é legalizar a interposição fraudulenta de mão de obra, prática de setores empresariais irresponsáveis, que não têm compromisso com este país”, disse Berzoini.

A comissão geral foi convocada para debater o projeto depois de sucessivos cancelamentos de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a manifestações favoráveis e contrárias à proposta.

Edição: Nádia Franco

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38 comentários

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Fabio Passos

22 de setembro de 2013 às 10h05

sandro mabel foi contratado pelos ricos e poderosos para bater a carteira dos trabalhadores.
Todo cuidado é pouco. Os ladrões querem roubar o dinheirinho contado de quem trabalha e produz… e entregar aos ricos parasitas!

É preciso virar o jogo.
Temos de lutar para acabar definitivamente com qualquer forma de terceirização e precarização do trabalho.

Responder

Mário SF Alves

22 de setembro de 2013 às 01h21

Vamos mudar um pouquinho enfoque. Vamos pensar na condição dos tais trabalhadores temporários do serviço público. Como é mesmo o pretexto “legal” para a contratação de temporários no serviço público?

Eu respondo: excepcional interesse público!
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Pomposo o termo; pomposa expressão. Mas, e quanto a esse trabalhador temporário, o precarizado, o que atende, o que supre o tal excepcional interesse e que, não havendo prorrogação, vai para o olho da rua ao final do contrato?
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Eu respondo. Para ele sobra a isonomia no que tange ao piso salarial da categoria. Só isso. Ah! Esqueci, sobra também indenização por danos materiais quando ele, engenheiro ou não, se vê na contingência de assumir a função de dublê de motorista profissional; sobra preconceito e discriminação por parte de integrantes do quadro de pessoal efetivo. Ah! E sobra o direito de acionar na Justiça. Não, não a justiça do trabalho. Não. Essa lavou as mãos e jogou tudo nas costas da justiça comum. E por aí vai…
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Resumo da ópera: decorre daí, dessa precarização das relações de trabalho, nada além disso, nada além de insegurança civil e um trabalhador muito mais barato para o empregador.
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E olha que se trata aqui de contratação temporária em serviço público, imagine a voracidade da coisa quando na iniciativa privada. E pior, e mais grave, imagine quando o objeto do contrato for a terceirização de mão de obra.

Responder

FrancoAtirador

21 de setembro de 2013 às 12h16

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Nota técnica da Associação Juízes para a Democracia acerca do PL 4.330/ 2004

19/09/2013 – 09h57

A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades a defesa dos direitos dos menores, dos pobres e das minorias, na perspectiva de emancipação social dos desfavorecidos, vem, perante Vossas Excelências, manifestar sua firme posição contrária à aprovação do Projeto de Lei nº 4.330/2004, pelos motivos que passa a expor.

A terceirização ao longo de 20 (vinte) anos em que se instituiu no cenário das relações de trabalho no Brasil, desde quando, à margem da lei, foi incentivada pela Súmula 331, do TST, em 1993, serviu para o aumento vertiginoso da precarização das condições de trabalho, pois não eleva a oferta de ocupação, apenas transfere e precariza os postos de trabalho que já existem.

Embora seja apresentado com a aparência de proteção dos trabalhadores, o PL 4.330/2004 se trai e revela, na incoerência, a sua verdadeira intenção. Diz que a terceirização advém da “necessidade que a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal” (grifou-se). Ocorre que o objetivo principal do projeto é ampliar as possibilidades de terceirização para qualquer tipo de serviço. Assim, a empresa moderna, nos termos do projeto, caso aprovado, poderá ter apenas trabalhadores terceirizados, restando a pergunta de qual seria, então, o “negócio principal” da empresa moderna? E mais: que ligação direta essa empresa moderna possuiria com o seu “produto”?

Nesse contexto, admitir-se-ia que a empresa moderna é meramente um ente de gestão voltado a organizar as formas de exploração do trabalho, na busca desenfreada pelo lucro. O seu “negócio principal” seria, de fato, o comércio de gente.

A terceirização, ainda, visa a dificultar que se atinja a necessária responsabilidade social do capital. Nesse modelo de produção, a grande empresa não contrata empregados, contrata contratantes e estes, uma vez contratados, ou contratam trabalhadores dentro de uma perspectiva temporária, não permitindo sequer a formação de um vínculo jurídico que possa ter alguma evolução, ou contratam outros contratantes, instaurando-se uma rede de subcontratações que provoca, na essência, uma desvinculação física e jurídica entre o capital e o trabalho. Esse quadro complexo dificulta sobremaneira a efetivação dos direitos trabalhistas, pois o empregador aparente, aquele que se apresenta de forma imediata na relação com o trabalho, é, quase sempre, desprovido de capacidade econômica ou, ao menos, possui um capital bastante reduzido se comparado com aquele da empresa que o contratou.

Assim, além de passarem por um processo de segregação, de discriminação, de fragilização, quando não de invisibilidade, os trabalhadores terceirizados ainda se veem obrigados a suportar anos de lide processual para receber parte de seus direitos, visto que, em regra, as empresas terceirizadas não têm idoneidade econômica.

Saliente-se que a prática já revela que em várias situações o próprio sócio-empresário da empresa contratada, dependendo do alcance da rede de subcontratações, não é mais que um empresário aparente, um pseudo capitalista. Ele não possui de fato capital e sua atividade empresarial é restrita a dirigir a atividade de trabalhadores em benefício do interesse produtivo de outra empresa.

O projeto de lei em questão reforça essa lógica e traz vários outros elementos concretos da perversidade: responsabilidade subsidiária, com limitação ao período de execução dos serviços na tomadora; possibilidade de quarteirização e subcontratação.

É falacioso o argumento de que os direitos dos trabalhadores estarão garantidos com a exigência de constituição de um capital social compatível com o número de empregados. O projeto prevê, por exemplo, um capital social de R$10.000,00 para que se tenha até 10 (dez) empregados, como garantia efetiva aos trabalhadores. Além de ser meramente formal, esse valor mal daria para garantir as verbas rescisórias de um empregado que, por exemplo, receba salário mínimo e trabalhe dois anos na empresa[1]. E isso sob a suposição de que o FGTS tenha sido integralmente depositado, que não existam horas extras a serem pagas, que não tenha havido, como quase sempre há, supressão do intervalo ou outros problemas decorrentes de acidente do trabalho e de condições insalubres ou perigosas etc.

No aspecto da representação sindical os riscos também são muito graves, pois no sistema jurídico brasileiro a categoria é definida em conformidade com a atividade preponderante da empresa. Portanto, não existe um sindicato “representante da categoria profissional correspondente à atividade exercida pelo trabalhador na empresa contratante”, a não ser quando se refira à categoria diferenciada, que atinge, no entanto, apenas a alguns tipos específicos de profissionais.

Em suma, a realidade futura que se extrai do PL 4330, caso venha a ser aprovado, é de empresas constituídas sem empregados, com setores inteiros da linha de produção, da administração, do transporte e demais atividades geridos por empresas interpostas cujo capital social é bastante reduzido se comparado com a contratante, gerando, por certo, uma redução de ganhos, além de um grande feixe de relações jurídicas e comerciais, que se interligam promiscuamente, mas que servem para evitar que os diversos trabalhadores, das variadas empresas, se identifiquem como integrantes de uma classe única e se organizem.

De fato, ter-se-á a formação de uma espécie de shopping center fabril, onde o objeto principal de comércio é o próprio ser humano.

A intenção da lei, assim votada, visando favorecer aos interesses econômicos de alguns segmentos empresariais e políticos do governo não se amolda, obviamente, ao projeto constitucional de elevação da condição humana a partir dos valores já mencionados. Lembre-se que as relações de trabalho são reguladas pelo direito do trabalho, cujo princípio é o da elevação progressiva das condições sociais e econômicas dos trabalhadores, estando coibida a lógica do retroceder.

Delineia-se assim um grave quadro de insegurança jurídica. Primeiro, pelos custos da invalidação da terceirização, por aplicação, por exemplo, da teoria da subordinação estrutural, como determinante da relação de emprego, incluindo, também, a teoria da subordinação em rede, que serve para reatar os vínculos jurídicos entre o verdadeiro capital e o trabalho, com a consequente responsabilização social. Além desses, também emergem os custos decorrentes de indenizações por dano moral individual e por dano social, na medida em que a prática agressiva à condição humana constitui, por si, grave atentado à ordem jurídica individual e social.

O empregado que prestou seu serviço e não recebeu os valores correspondentes aos seus direitos de natureza alimentar no momento oportuno, tem direito ao recebimento de uma indenização, o que não inibe a indenização devida à sociedade pelo ferimento do projeto constitucional em torno da formação de um capitalismo socialmente responsável.

Por fim, deve-se atentar para os custos decorrentes do atolamento do Poder Judiciário em conflitos sem fim, tanto no que se refere às diversas discussões jurídicas geradas pelas múltiplas contratações, relações promíscuas e supressões de direitos, assim como no que se referem àquelas que digam respeito a situações mais graves como a do trabalho em condições análogas à escravidão e a dos acidentes do trabalho.

Nesse sentido, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, dentre os cem maiores devedores da Justiça do Trabalho, vinte e dois são empresas de terceirização de mão de obra[2].

É cristalino que o PL 4.330 constitui uma das maiores ameaças ao Estado Social Democrático de Direito que nosso país ainda busca construir, visto que atinge direitos elementares dos trabalhadores em prol da reprodução sem obstáculos do capital.

Somente com o respeito aos direitos fundamentais, a começar pelos que se integram à esfera dos denominados direitos sociais, é que haverá consolidação da democracia em nosso país, motivo pelo qual a Associação Juízes para a Democracia se manifesta pela rejeição do PL 4.330/2004.

Brasília, DF, 16 de setembro de 2013.

[1] No estado de São Paulo, o SM é de R$750,00. Com dois anos de relação de emprego, um empregado dispensado sem justo motivo, que ainda não tenha gozado as férias do 1º. período, tem direito de receber, R$750,00 (aviso prévio indenizado); R$1.000,00 (férias com 1/3 – 1º. período, que seria em dobro caso ultrapassados os dois anos do contrato de trabalho); R$1.000,00 (férias com 1/3 – 2º. período); R$750,00 (13º. salário); R$576,00 (40% FGTS), sendo que sobre esses valores ainda incide a contribuição social.

[2] Fonte: (http://migre.me/ga6ss). Acesso em 15/09/2013 às 15h.

(http://www.ajd.org.br/documentos_ver.php?idConteudo=139)
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Responder

    Mário SF Alves

    22 de setembro de 2013 às 01h54

    Esse é o ideal de todas as corporações. São psicopatas, mesmo. É como diz o texto, o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 seria a organização e legalização de uma espécie de “shopping center fabril, onde o objeto principal de comércio é o próprio ser humano.”.
    _____________________________
    Neoliberalismo na prática. É a praxis neoliberal. Objetivo? O retorno à Idade Média. Algo não muito diferente do que virá a seguir:

    “Na Idade Média, houve uma transformação na ideia de trabalho, ao qual foi atribuído certo valor. Julgava-se que além de preparar a alma para a vida contemplativa, o trabalho livrava o corpo dos “apetites inferiores”. Entretanto, essa mudança de concepção não alterou muitos aspectos no plano social, já que a função desempenhada pelo indivíduo era explicada como desígnio divino, impossibilitando a ascensão social. Pela mesma razão, era considerada heresia a tentativa de desenvolvimento tecnológico em termos de dominação da natureza, o que impossibilitava qualquer processo de racionalização do trabalho (RAMOS, 2009).” Fonte: http://revista.uepb.edu.br/index.php/qualitas/article/viewFile/971/505

Mário SF Alves

20 de setembro de 2013 às 20h49

Prezado e valoroso Batista Neto Jose, a seguir um breve aporte de entendimento a respeito daquele seu comentário:

“Inacreditável que um deputado cara de pau como esse Sandro Mabel encontre ambiente no Congresso para fazer tramitar uma proposta INDECENTE como essa que pretende estimular e aumentar a precarização do trabalho mais do que já ocorre com a escandalosa e desenfreada terceirização que já ocorre hoje.
As empresas de todos os setores hoje, sem a nova lei, já estão cheias de PJs e terceirizados respondendo processos em milhares de causas em tramitação na justiça. Que seja derrubada na CAMARA o quanto antes e esse deputado denunciado nas próximas eleições para que NUNCA MAIS SE ELEJA nem para síndico de prédio!!!”
____________________________________________

E não duvido nada de que os eternamente criticáveis serviços públicos tenham sido intencionalmente ainda mais desacreditados durante a volúpia privatizante daquele “inesquecível” governo neoliberal. Mal que ainda perdura, diga-se de passagem.
Por governo neoliberal, entenda-se: aquele governo cujo chefe sofreu reprimenda pública do Clinton, ex-presidente dos EEUU e capitão-mór da canoa furada neoliberal. Depois disso ficou claro que nem para aplicar fórmulas, certos governos são eficientes. Ainda bem.

Responder

Matheus

20 de setembro de 2013 às 17h32

Tem gente precisando de guilhotina na burguesia brasileira.

Responder

    Mário SF Alves

    20 de setembro de 2013 às 19h16

    E pior, tem gente que acha que o PT pode tudo. Tem gente que acha que partido político e como tal, pautado pela via e pela ordem institucional vigente, pode tudo. Tem gente que acha que da noite pro dia o PT faria a consolidação da democracia neste país. Tem gente que acha que o PT ainda teria algum sentido se adotasse política isolacionista em relação aos demais países da América Latina. Ledo engano.
    ___________________________________
    Ou amadurecemos politicamente ou não vamos a lugar nenhum. Ou nos educamos politicamente ou não sairemos do lugar comum. E deixar tudo nas costas do governo é uma temeridade.
    __________________________________________
    Bom, a não ser que a escolha seja outra; a não ser que a via seja outra. Quem defende? Quem viabiliza? Com que recursos? Com o apoio de quem? Para quem? Solicitado por quem? Com que probabilidade de bons resultados?

    Contra o quê todos estamos cheios de saber. Mesmo porque, as veias continuam abertas, esguichando sangue pra tudo quanto é lado.

Carlos N Mendes

20 de setembro de 2013 às 15h49

É a casa grande em sua eterna luta para abolir a Lei Aurea. E eu achando que, depois 11 anos de governos trabalhistas, já havia caido a ficha de que, com todo mundo ganhando bem, toda a sociedade enriquece… Que nada. Exploração escravocrata deve ser genético.

Responder

Carlos Db

20 de setembro de 2013 às 10h29

O maior promotor da terceirização é o (des)governo petista. Estão “comendo” pelas beiradas, terceirizanado tudo que possa no Estado, promovendo doações de empresas publicas a iniciativa privada, destruindo direitos. Um governo que me envergonha e causa repulsa, nojo. Nas ultimas eleições votei nele devido suas promessas, todas contrarias as suas ações no poder. Devemos empurar rampa a baixo os atuais governantes corrompidos pelo sonho de trair e permanecer governando, apoiado apenas na compra de votos e corrupção. Causa nauseas todo dia ler/ver noticias de escandalos e corrupção. Fora Dilma, fora PT.

Responder

    Mário SF Alves

    20 de setembro de 2013 às 12h39

    Uai! E desde quando o Taques, autor do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, é do PT?

    ___________________________
    Dá pra inferir a serviço de quem ele, o Taques, se move? Não. Não vá me dizer que é o PT o patrão dele.

    Carlos Db

    20 de setembro de 2013 às 14h24

    Uai, desde quando o tal “PL” está pra ser votado e NUNCA vi o (des)governo petista (qualquer um deles…) se manifestar contra a terceirização? 2004? Ou vivem pregando ser necessário “extinguir a herança Vargas -CLT aí no meio? Pq Petrobras, BB, CEF e outras mais estão “afogadas” de terceirizados (entre no site dos Sindicatos e vc encontrará MUITAS matérias e ações judiciais)? Quem se beneficia? Quais empresas se beneficiam, aumentam seus lucros, dão calotes no FGTS, INSS e Cia? O PT se diz contra mas age a favor, contra TUDO que diz defender. Conheço petroleiros e bancarios na situação de ter suas funções extintas pq o (des) governo petista – na sua demagogia se diz contra- decidiu, mesmo contra a lei (e há decisões judiciais …) terceirizar. D Dilma e seu partido nada mais são que uma mentira. Vivem das bolsas isso e aquilo, que transformaram-se em moeda politica. Mas em 2014 terão uma grata surpresa, sua dispensa motivada.

    Ednaldo

    21 de setembro de 2013 às 23h46

    Concordo com vc db.
    Cadê o governo numa hora dessa?
    Cadê as lideranças?
    Cadê o “Grande Guia” para aconselhar a Dilma?
    Onde está o Partido dos Trabalhadores, ou vai dar munição para a oposição como o partido dos petralhas e entregar a nação – aliás para isso não precisava dos petistas já que os tucanos eram mais eficientes nesse ramo.

    PT acorda porra!! Ou teremos que achar um “personal jesus” (com minuscúlo mesmo).

Julio Silveira

20 de setembro de 2013 às 10h02

A terceirização deveria ser banida do país. Ela tem se revelado desde sua invenção anos atrás apenas como uma forma descarada de fragilização da mão de obra onde o verdadeiro patrão cria um laranja legalizado. A esses (geralmente temerários) são transferidas, as obrigações trabalhistas que seriam dele, como forma de fugir de próprias responsabilidades.
Essa chamada terceirização não passa de mais um jeitinho brasileiro criado para se burlar a legislação vigente do país, pensada para dar algum equilíbrio na relação capital-trabalho, que o andar de cima quer fazer acreditar que é excessivamente prejudicial a eles. Por isso repassam o prejuízo as classes naturalmente mais frágeis representativamente falando, para continuarem sua marcha de lucros imutáveis mantendo o costume de retirar parte dele dos trabalhadores, não só dos consumidores.

Responder

J Souza

20 de setembro de 2013 às 09h12

O governo está “certo” em apoiar a terceirização. E fez muito “bem” em começar pela terceirização dos médicos!
Força, Padilha! Força, Dilma!

Responder

    J Souza

    22 de setembro de 2013 às 12h28

    “Mais Médicos hoje, maus médicos amanhã”
    Fernando Reinach
    21 de setembro de 2013

    http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,mais-medicos-hoje-maus-medicos-amanha-,1077152,0.htm

    “Uma terceira brecha preocupante é o uso de bolsas de estudo para pagar médicos, que, em vez de estudar, estão praticando a medicina. Isso pode colocar em risco o próprio conceito de bolsa de estudos, que até hoje só havia sido usado para auxiliar estudantes a completar seus estudos. O risco, nesse caso, é que esse instrumento tão importante no sistema educacional brasileiro acabe sendo desmoralizado.

    É muito provável que, no longo prazo, a medida provisória que criou o programa Mais Médicos torne inócuo o já frágil sistema que garante um mínimo de qualificação e supervisão dos médicos que atuam no País. Mais Médicos hoje, maus médicos amanhã.”

Mardones

20 de setembro de 2013 às 08h15

Esse projeto do Sandro Mabel é mais uma forma de aumentar o lucro dos empresários e a já gritante concentração de renda no Brasil.

Até que enfim os ministros do TST foram unânimes em revelar que esse projeto é um assalto aos direitos mínimos do trabalhador.

Por isso o silêncio da mídia golpista e defensora do assalto aos trabalhadores pelos patrões.

Responder

    Mário SF Alves

    20 de setembro de 2013 às 12h14

    Defensora do capitalismo subdesenvolvimentista naZional, você quis dizer, não? Pode anotar aí: mídia fora-da-lei e/ou mídia bandida é sinônimo de caixa de ressonância/boca de aluguel da pior elite do mundo, a mesma cujo regime bom é o secular regime casa grande braZil eterna senzala.
    ____________________________
    Por mídia fora-da-lei e/ou mídia bandida entenda-se:

    1) Aquela que sendo concessão pública age ao arrepio do que estabelece a Constituição Federal;
    2) Aquela que sendo ou não concessão pública sonega impostos cujo valor remonta a ordem de R$ 1 bilhão;
    3) Aquela que sendo concessão pública dissimuladamente age sempre em defesa do interesses partidários, de indivíduos e/ou tradição contrários aos interesses do povo, maioria da população;
    4) Aquela que camaleonicamente jamais assume sua identidade ideológica, e que apenas finge defender o bem comum e/ou o interesse coletivo.

Fabio Passos

20 de setembro de 2013 às 07h04

E o PiG, como sempre, apoiando esta tentativa de roubo dos direitos dos trabalhadores.

O PiG é inimigo do povo… e assim deve ser tratado.

Responder

Hildermes José Medeiros

19 de setembro de 2013 às 22h59

O Ex-ministro do Trabalho, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP)está com toda razão, quando refere-se aos problemas legais e aos direitos dos trabalhadores que serão atingidos pelo projeto de Lei sobre terceirização, sendo desrespeitada a própria Constituição. Entre os principais direitos atingidos, que desrespeita disposições da Organização Internacional do Trabalho-OIT, o da isonomia: trabalho igual, salário igual. O Ex-ministro só esqueceu de dizer que o Governo é quem mais recorre à terceirização de mão de obra, que desde o seu reinado no Ministério do Trabalho e dos petistas que o antecederam e o seguiram no posto, bem como os pedetistas no Governo Dilma a terceirização só cresce cresce, chegando a atingir níveis escandalosos, como o caso da Petrobras, onde a terceirização envolve mais de 300.000, isso mesmo, trezentos mil trabalhadores, mais de três vezes o quadro efetivo da companhia, mais do que triplicou essa patifaria que já acontecia no governo de Fernando Henrique Cardoso. Não se pode dizer que os petistas sejam de fato trabalhistas, agora pela terceirização que adotam, mas dizem não gostar, na realidade seguem o credo neoliberal

Responder

    Carlos Db

    20 de setembro de 2013 às 15h09

    “O Pt é uma galinha que cacareja pra esquerda e põe ovos a direita- Leonel Brizola. Hoje eu me sinto retroaginho aos anos de 1990, quando FHC e sua trupe tomou o poder. Entregaram tudo o que puderam. Quebraram o pais varias vezes. Escandalos. Corrupção. Compra de reeleição. Falta apenas a compra da reeleição. E eu achava que teriamos um governo serio, nacionalista. Mas 2014 está chegando, faltam apenas 3 meses. Eu não sei em quem vou votar, mas sei em quem NÃO vou votar. D.Dilma prepare sua mala e cuia.

    Mário SF Alves

    20 de setembro de 2013 às 18h51

    Carlos Db, agora vou lhe responder.

    Já de início, é preciso esclarecer: não sou petista e não tenho procuração partidária para defender o PT. No entanto, nada há que me impeça de me alinhar com aqueles que lutam pela superação definitiva das terríveis condições e contradições que há séculos e injustificadamente assolam a vida da maioria da população deste país. Você fala da presidenta Dilma como alguém que fala de uma pessoa qualquer. Não. Ela é a Presidenta da República do Brasil. Foi eleita pelo povo brasileiro. E é importante que se recorde, vivemos num país cujo sistema econômico é um dos mais injustos do Planeta; costumo chamá-lo de capitalismo subdesenvolvimentista naZional. E é certo que ela, a presidenta Dilma, ainda que com todo o brilhantismo de sua história, ainda que com sua coragem e cultura, ainda que com toda a sua determinação, não poderia, assim num passe de mágica, fazer tudo o que tem de ser feito para zerar a conta da enorme dívida social que a “todos” atormenta.

    Dizem que o modelo de desenvolvimento inicialmente adotado pelo PT esgotou-se. É bem possível. Então, concluí-se, o momento dela, da presidenta Dilma, é outro. Muito mais complexo. Muito mais desafiador. A direita, ou os conservadores, como queira, já não mais se deixam pegar de surpresa. Já não mais têm aquele velho e surrado argumento de que o presidente não tem diploma de curso superior. O governo tem de fazer concessão? Sim. Tem de garantir as conquistas sociais? Sim. Certamente o desgaste político de tais concessões não seria assim se ela fosse a presidenta do Brasil e não apenas a presidenta da dita República do Brasil, como de fato e de direito é.

    O governo, em tais circunstâncias tem limites. Sérios limites. E tudo ainda mais agravado pela crise neoliberal, pela mídia corporativa local e pela crise de respeitabilidade (e de representatividade) que assola o Ocidente.

    _____________________
    Como lhe disse, não sou petista e nem procurador do PT. E isso, com certeza, é só uma respostinha preguiçosa que senti estar lhe devendo.

    ____________________________________
    Saudações democráticas.

Paulo

19 de setembro de 2013 às 22h05

Será que ele está preocupado com a terceirização do médicos cubanos?

Responder

    Carlos Db

    20 de setembro de 2013 às 10h32

    Os demagogos do Pt pensam apenas em se perpetuar no poder. Os médicos cubanos são apenas mais uma demagogia, entre tantas. Sem estrutura, apoio, medicamentos, segurança, serão esquecidos apos a eleição do proximo ano. Demagogia e corrupção, é o governo petista.

    Marcos Fidelis

    20 de setembro de 2013 às 11h23

    Você ja foi a um Posto de Saúde, Carlos Db?Ja foi atendido/recusado por um médico do Posto? Ja precisou fazer algum exame através de serviço público de saúde? Se foi, sabe o quanto é necessário contratar mais médicos e médicos especializados em gente; agora, se ainda não foi, vá e passe um dia lá, tenho certeza, v ai mudar de opinião! Agora, se for médico, pare de pensar em seus salários e vá atender ao povo!

    Mário SF Alves

    20 de setembro de 2013 às 12h30

    Discordo. O PT não pensa em se perpetuar no poder, não. Até porque estar no governo não é em absoluto ser o poder. Além do mais a opção pela via institucional tem como regra fundamental a possibilidade alternância de governantes, contanto que tal alternância se dê pelo sufrágio universal, ou seja, através do voto. E não por golpes contra a ordem constitucional vigente.

    __________________________

    E, quer saber? Poder mesmo é aquele do qual se reveste a Rede Globo ao fazer o que bem entende neste país. Poder mesmo, poder entendido sob todos os aspectos, inclusive o conceitual, é aquele que determina a transferência de quase 50% do PIB à título de ressarcimento e/ou juros da dívida pública interna. Esse é o poder.

jaime

19 de setembro de 2013 às 21h34

Terceirização de mão de obra é uma maneira de tornar o trabalhador (o ser humano) matéria prima de uma empresa agenciadora. Assim, tipo aqueles camaradas que iam pra África encher os navios de gente para ser vendida, leiloada…
O Brasil, na verdade, “aboliu” a escravidão (sob pressão externa) mas de olho em um sistema “novo” que deixasse as coisas todas como eram antes. Então, tiveram a ideia de adotar o capitalismo, como queria a Inglaterra, mas inventaram um “capitalismo” tropical, ou seja, um capitalismo sem salário.
Entre um revés e outro, eles sempre voltam à carga e continuam perseguindo a ideia original.

Responder

Mário SF Alves

19 de setembro de 2013 às 19h55

A gente conhece esse filme. Queda na renda do trabalhador é sinônimo de mais e mais concentração de renda nas mãos de uns poucos, que é sinônimo de recrudescimento da exclusão social, que é sinônimo de influxo na dinâmica da economia, que é sinônimo de BraZil um país de poucos. Enquanto isso… a dívida pública interna, oh!

Responder

Rafael

19 de setembro de 2013 às 19h45

Espero como trabalhador que não aprovem esse absurdo, esse ataque ao país. Para o bem do nosso país não podem aprovar essa tentativa destruidora da classe trabalhadora.

Responder

FrancoAtirador

19 de setembro de 2013 às 19h18

.
.
Ministro do TST:

Lei da Terceirização

reduziria em até 30%

o Salário no Brasil.
.
.

Responder

renato

19 de setembro de 2013 às 19h02

Não passará!

Responder

Mauro

19 de setembro de 2013 às 18h47

O título está errado. É TST (Tribunal Superior do Trabalho) e não TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Responder

    Conceição Lemes

    19 de setembro de 2013 às 19h56

    Obrigadíssima, Mauro. Já corrigimos. abs

Fabio Passos

19 de setembro de 2013 às 18h34

O capital só tem um objetivo: Lucro!
Os capitalistas e seus capachos pisam no pescoço dos trabalhadores para aumentar os lucros.

Os trabalhadores precisam de união e mobilização para enfrentar a ganância e mesquinharia dos poderosos.

Este sandro mabel é apenas um empregadinho do poder econômico.
Um sujeito asqueroso que trai seus eleitores porque é capacho da “elite” branca e rica.

Este roubo planejado por sandro mabel e outros pilantras precisa ser definitivamente enterrado.

Um projeto civilizado seria abolir toda forma de terceirização.
É preciso aumentar a renda do trabalho e reduzir as injustiças sociais!

Responder

    Paulo

    19 de setembro de 2013 às 22h16

    Concordo em parte contigo! (Quem diria que eu faria isso um dia!)

    A terceirização é uma praga para o bom funcionamento de qualquer empresa/estado, pelo enfoque do trabalhador. Que os médicos cubanos possam se estabelecer no Brasil, inclusive com seus familiares, e terem seus diretos trabalhistas respeitados pela lei vigente no país.

    Abaixo o troglodita Luís Inácio Adams da AGU, capitalista maldito!

Lando Carlos

19 de setembro de 2013 às 17h58

se a ccj reunir-se para discutir esse projeto de escravidão moderna,ela e criminosa ,tem que ser extirpada como um cancer

Responder

Urbano

19 de setembro de 2013 às 17h56

No início dos anos 1990 eu já era o único e, por conseguinte, o mais ácido crítico da febre das terceirizações, nos meios em que eu vivia. Globalização foi outra pulha para quem eu pus logo a tramela. O que eu via mais eram figuras com ares de importância a elogiar e a querer abrir de qualquer forma as portas e janelas para os ladrões de sempre nos roubarem, ainda mais do que já vinham roubando. O Norte do país como fica mais próximo da parte acima da linha do Equador então…

Responder

    Mário SF Alves

    20 de setembro de 2013 às 20h56

    Invenção diabólica, mesmo. Haja sal grosso pra dar conta disso. Nem com todo o sal de Mossoró.
    _______________________
    E na falta de sal, o que vai é suor mesmo. É luta!

    Urbano

    22 de setembro de 2013 às 12h45

    Mário Alves, inclusive há um adágio bem antigo que diz que não adianta salgar carne podre; como bem dissestes com outras palavras. Ademais, a principal matéria prima sempre utilizada pelos bandidos da oposição ao Brasil é a escaterina, ou seja, um combinado de escatol e cadaverina.


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