Imposto cobrado representa 42% da conta de luz em Minas
Movimentos sociais organizam plebiscito popular para promover o debate sobre tarifa de energia da Cemig
por Arcângelo Queiroz e Rosana Zica, de Belo Horizonte, no Brasil de Fato
Movimentos populares, sindicalistas, professores, estudantes, trabalhadores sem-terra, agentes de pastorais sociais, atingidos por barragens se uniram para organizar um plebiscito em Minas Gerais. A votação será realizada de 19 a 27 de outubro, com o objetivo de levar à sociedade os questionamentos em relação ao valor da conta de luz praticada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma das mais caras dentre os estados brasileiros.
O coordenador geral do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro/MG) e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas), Jairo Nogueira Filho, destaca que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a eletricidade é calculado por um critério chamado ‘tributação por dentro’, no qual a base de incidência do imposto inclui o próprio imposto, taxas e tributos da conta.
Isso faz com que a tributação real seja maior que o imposto indicado na conta. Por exemplo: uma alíquota de 30% de ICMS representa uma tributação real de 42,8%. “O exagero do imposto é um modelo socialmente injusto, pois sobretaxa um bem essencial, que é a energia”, avalia Jairo.
Nos dias 4 e 5 de maio, será realizado, em Belo Horizonte, um encontro de formação, preparando lideranças para levar o debate para todas as regiões do estado, mas já há lideranças divulgando a consulta. A dirigente sindical e representante do Plebiscito Popular na Região Oeste, Katarina do Valle, diz que as primeiras reuniões mostram insatisfação geral com o serviço prestado e com a tarifa.
“A população de baixa renda é mais sacrifi cada e está esperando o plebiscito para cobrar mudanças na conta de luz”, antecipa.
Joceli Andreoli, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) acredita que o Plebiscito Popular permitirá que toda a sociedade mineira se manifeste sobre a questão da energia. “Será um momento único de envolvimento na discussão de um modelo energético Popular”, avalia.
Imposto alto, qualidade do serviço baixa
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Além do consumidor residencial da Cemig amargar um ICMS alto, é penalizado pela queda na qualidade dos serviços da empresa. Pelo menos 77% dos consumidores da Cemig esperam mais tempo que o definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o restabelecimento de energia. O DEC da Cemig, que mede o tempo que as famílias ficam sem luz, só vem piorando e ficou, no ano passado, 37% acima do indicador registrado em 2003.
Em abril, a Aneel divulgou o ranking da qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras de energia do país ao longo de 2012 e a situação da Cemig não é nada boa. A empresa, que ficou em 20º lugar na lista do ano passado, caiu para a 25ª posição.
O lucro de uma terceirização que mata
A Cemig hoje é uma holding de economia mista, que é controlada por acionistas privados nacionais e internacionais. Mais de 60% do lucro da empresa é remetido ao exterior, comprometendo investimentos em melhorias no sistema elétrico e na garantia de condições adequadas de trabalho para os eletricitários.
Há dez anos a terceirização é usada indiscriminadamente pela empresa como ferramenta para aumentar os lucros para os acionistas, o que não só compromete a qualidade dos serviços prestados como leva à precarização das condições de trabalho nas empreiteiras contratadas. Os acidentes fatais envolvendo trabalhadores que prestam serviços para a Companhia já são quase mensais. Em contrapartida, a Cemig já garantiu aos acionistas um repasse de R$ 3 bilhões para o ano de 2013.
Minas não dá o desconto total na conta de luz
O governo federal aprovou uma iniciativa que alivia a população do alto valor da tarifa. A Medida Provisória 579, que se transformou na lei 12.783, antecipou a renovação das concessões das empresas públicas de energia que venceriam até 2015. As novas regras garantiram a redução da tarifa já em 2013 de 18% para os consumidores residenciais.
No entanto, os governos de Minas Gerais, Paraná e São Paulo, todos governados pelo PSDB, não pactuaram com a proposta de adequação às novas regras. Ao renunciarem à renovação das concessões das usinas, colocam em risco o patrimônio da população com a ameaça de privatização, pois as empresas, hoje do Estado, devem ser leiloados para a iniciativa privada.
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