Maria Izabel Noronha: Fechar escolas e superlotar salas de aula é crime!

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Foto: Apeoesp

Fechar escolas e superlotar salas de aulas é um crime!

por Maria Izabel Azevedo Noronha, via assessoria de imprensa da Apeoesp

A chamada “reorganização” da rede estadual de ensino promovida pelo Governo do Estado de São Paulo está repleta de contradições e não se sustenta em bases pedagógicas e argumentos plausíveis.

Temos dito, e reafirmamos, que esta verdadeira bagunça que o Governo Alckmin está fazendo, com o fechamento de 94 escolas e mudanças em outras 752 unidades visa tão somente o corte de gastos, a “racionalização” administrativa e financeira, o “enxugamento” da máquina do Estado, enfim, a aplicação do receituário neoliberal do Estado mínimo, concepção sempre implementada pelo PSDB aos serviços públicos.

A tese de que é preciso separar crianças menores de crianças maiores e separar crianças e adolescentes não tem nenhuma sustentação pedagógica e não tem nada a ver com ciclos de aprendizagem. Em sua correta acepção, os ciclos reúnem estudantes de acordo com seus estágios de aprendizagem, pouco importando suas idades. O que o Governo Estadual está fazendo é um retrocesso, um rompimento com os avanços que experimentamos nos últimos anos e a quebra do ensino fundamental de nove anos. É um retorno à seriação, aos tempos em que, em plena ditadura, tínhamos separados o primário, o ginásio e o segundo grau.

O Governo tenta justificar as barbaridades que está fazendo, por exemplo, dizendo que quer implantar escolas de “ciclo único” (termo incorreto, como já vimos), mas entre as 94 escolas que quer fechar, 40% já são de “ciclo único”. Diz que vai investir no ensino médio, mas 10% das escolas a serem fechadas são de ensino médio. Diz que quer melhorar a qualidade do ensino, mas muitas escolas que serão fechadas têm médias mais altas no IDEB e no IDESP, que são indicadores de avaliação nacionais e estaduais.

Afinal, como acreditar em um Governo que tergiversa tanto? Primeiro, fecharia ou alteraria a situação de 30% das escolas; depois, não fecharia escolas, agora anuncia o fechamento de 94 unidades que sequer são as mesmas cogitadas inicialmente.

Esta bagunça vai alterar muita coisa na vida de estudantes, suas famílias e professores. Fechar escolas é enviar estudantes para outras unidades, superlotando salas de aula. Da mesma forma, fechar o noturno ou uma etapa de ensino em uma unidade é sobrecarregar as demais da região ou a rede municipal. Não apenas serão afetadas escolas com as quais o Governo mexe diretamente, mas toda a rede, pelo “efeito cascata”.

No caso dos professores, será mais difícil compor jornada em apenas uma unidade escolar, se ministrarem aulas para o segundo ciclo do ensino fundamental e no ensino médio. Professores das escolas que serão fechadas irão disputar aulas com os colegas das demais unidades, assim como os das escolas “reorganizadas”. Se não conseguirem aulas, poderão ficar “adidos”, ou seja, “encostados”, recebendo salários menores.

Por exemplo, um professor PEB II, com jornada de 40 horas semanais, hoje recebe R$ 2.415,89 em início de carreira. Na disputa por aulas, poderá ter sua jornada reduzida para 30 horas semanais ou 24 horas semanais de trabalho, com redução salarial.

No limite, poderá ficar adido, recebendo salário equivalente à jornada inicial (12 horas semanais de trabalho). No caso do PEB II, significa míseros R$ 724, 77. No caso de PEB I, poderá passar de R$ 2.086,93 (40 horas semanais) para irrisórios R$ 626,07. O que está em jogo é a sobrevivência desses professores. O Governo do PSDB quer mesmo transformar o magistério em um “bico”.

Veja a tabela salarial completa:
Salários na rede estadual de ensino de São Paulo
Professor de Educação Básica II
Jornada de trabalho
Salário inicial
40 horas semanais
R$ 2.086,93
30 horas semanais
R$ 1.81,91
24 horas semanais
R$ 1.449,52
12 horas semanais
R$ 724,77
Professor de Educação Básica I
Jornada de trabalho
Salário inicial
40 horas semanais
R$ 2.086,93
30 horas semanais
R$ 1.565,20
24 horas semanais
R$ 1.1252,17
12 horas semanais
R$ 626,07

Por essas e tantas outras razões não aceitaremos essa bagunça! Juntamente com estudantes, pais, funcionários de escolas, movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais, estamos e vamos continuar nas ruas, levando bem alto nosso Grito pela Educação Pública de Qualidade no Estado de São Paulo.

No dia 10 de novembro, a partir das 12 horas, em estado de greve, realizaremos nova assembleia estadual e, mais um vez, vamos realizar um grande ato público com toda a comunidade no Palácio dos Bandeirantes.

Fechar escolas públicas e superlotar salas de aula é um crime e o Governo Estadual não ficará impune!

Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp

Veja também:

Passeata de professores, alunos, pais e movimentos sociais contra o fechamento de escolas da rede pública paulista


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Comentários

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clodoaldo

Como é o PSDB (SP e PR) tratar como crime “não vem ao caso”.

Julio Silveira

É coisa do Tucanistão.

Edgar Rocha

A APEOESP terá agora de correr atrás do prejuízo. Há chances de reverter-se algo, conseguindo a aglutinação necessária contra as medidas governamentais: a categoria pode ter força pra pressionar. Os salários e a vida funcional dos professores serão atingidos diretamente. É provável que consigam reduzir o impacto das mudanças a um patamar tolerável aos educadores. Mais que isso seria pedir demais. Seria pedir que se concentrassem nos problemas que serviram de mote para justificar os absurdos cometidos pelo governo Alckmin: o analfebetismo funcional que chega até o nível universitário; o descontentamento da sociedade com um sistema que, na prática embora educadores não admitam, não faz mais do que empurrar o aluno até a aquisição do diploma; a relação da questão da segurança pública interferindo diretamente na realidade escolar de diversas formas; o comodismo de uma categoria acostumada a eficiência da tarjeta e da chamada e do protecionismo aos que não reclamam de nada, não dão trabalho e não inovam; as greves sazonais “pela qualidade no ensino” que redundam em parcos aumentos salariais desmobilizando e banalizando o principal instrumento de luta da categoria; a transformação gradual do ensino em “bico”, definida não só pelos salários ridículos, mas pela fraqueza nos resultados e, por último, a glória de uma categoria que, ao que sabemos, corroborou a política educacional desta administração com um voto massivo em Geraldo Alckmin.
Como bem colocou o geólogo Álvaro dos Santos em seu post recente aqui neste blog: “O desenvolvimento econômico e social, indispensável, não traz automaticamente consigo próprio o avanço civilizatório cultural e espiritual do cidadão. Esse objetivo só é alcançado quando é assumido em sua essencialidade. E essa essencialidade, desgraçadamente, sequer foi lembrada pelos governos que sucederam o período ditatorial. O descaso com a educação básica e humanizadora é um dos sintomas mais claros dessa trágica omissão.” Seria necessário um certo grau de cinismo para não estender o referido descaso para além dos governos simplesmente.

Urbano

Fazer o quê? Inerência é inerência…

Morvan

Bom dia.
Saiu na imprensa pigal, sob a rubrica “fogo amigo”, QuantoÉ, Mufunfa: Em SP, 30 das 94 Escolas Fechadas têm Desempenho Acima da Média Estadual.
No texto, também é ressaltado o fato de algumas destas escolas já funcionarem em turno único, o que esvazia completamente o argumento de “reorganização”.
Lastimável é o fato de a mesma ‘mão’ que fecha escolas é aquela que abre novas unidades — prisionais.
Saudações “Gushiken vive; os viperinos Procuradores pereceram seu corpo. As ideias, jamais. Todos à luta contra o golpe“,
Morvan, Usuário GNU-Linux #433640. Seja Legal; seja Livre. Use GNU-Linux.

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